Volume 8 - ceivap

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PEC-2939 - Plano de Recursos Hídricos para a Fase Inicial da Cobrança na Bacia do Rio Paraíba do Sul florestas serranas e suas funções de controle de erosão e preservação dos mananciais. Outra APA de importância relevante é a APA da Bacia do Paraíba do Sul, fragmentada em diversas áreas e criada principalmente para proteger mananciais e reservatórios. Entre outras necessidades da bacia, com relação à criação e proteção das UCs, destaca-se a necessidade de regulamentação da APA da Bacia do Paraíba do Sul, como instrumento de planejamento e controle dos usos nas áreas que abrange. A situação das Unidades de Conservação existentes na bacia do Paraíba do Sul deve ser alvo de um estudo específico, que identifique as características peculiares de cada UC, as demandas institucionais para gerenciamento, fiscalização e controle, bem como as possibilidades de expansão de seus limites nos casos em que a proteção de mananciais indicar. As UCs da bacia podem ser vistas como pontos de apoio e referência para iniciativas de recomposição florestal das APPe e Reservas Legais em propriedades rurais das sub-bacias prioritárias. 15
PEC-2939 - Plano de Recursos Hídricos para a Fase Inicial da Cobrança na Bacia do Rio Paraíba do Sul 4. CARACTERIZAÇÃO GERAL DA BACIA DO PARAÍBA DO SUL A bacia do rio Paraíba do Sul estende-se na Região Sudeste do Brasil por cerca de 55.400 km², uma área superior à do Estado do Rio de Janeiro, onde a bacia ocupa quase a metade (21.000 km²). Em São Paulo ocupa 13.500 km² e em Minas Gerais 20.900 km². Considerando-se a situação geográfica da bacia e os usos da água, o Rio de Janeiro é o estado onde a bacia adquire maior importância relativa, tendo em vista ocupar metade de seu território, situar-se a jusante dos outros estados (recebendo os respectivos impactos dos usos da terra e da água) e ser utilizada para abastecer de água e energia cerca de 80% da população fluminense (aproximadamente 10 milhões de habitantes). O rio Paraíba do Sul nasce na Serra da Bocaina, no Estado de São Paulo, a 1.800 m de altitude, e deságua no norte fluminense, no município de São João da Barra. Sua bacia tem forma alongada, com comprimento cerca de três vezes maior que a largura máxima, e distribui-se na direção leste-oeste entre as serras do Mar e da Mantiqueira, situando-se em uma das poucas regiões do país de relevo muito acidentado, de colinoso a montanhoso, chegando a mais de 2.000 m nos pontos mais elevados, onde se destaca o Pico das Agulhas Negras (ponto culminante na bacia, com 2.787 m de altitude, situado no maciço do Itatiaia). As poucas áreas planas consistem de planícies fluviais, pouco extensas, ao longo do rio Paraíba do Sul, destacando-se as bacias sedimentares de Taubaté (SP) e Resende (RJ), e ao longo de alguns de seus maiores afluentes (com os rios Pomba e Muriaé). Antes das obras hidráulicas realizadas no curso inferior do Paraíba do Sul, os limites da bacia incluíam uma extensa planície flúvio-marinha, abrangendo parte dos municípios fluminenses de Campos dos Goytacazes, São João da Barra e São Francisco do Itabapoana. A bacia é caracterizada por um clima predominantemente tropical quente e úmido, com variações determinadas pelas diferenças de altitude e entradas de ventos marinhos. Verificam-se os maiores índices pluviométricos nas regiões do Maciço do Itatiaia e seus contrafortes, no trecho paulista da Serra do Mar e na Serra dos Órgãos (trecho fluminense da Serra do Mar), onde a precipitação anual ultrapassa 2.000mm. Essas regiões de elevadas altitudes apresentam também as temperaturas mais baixas, com a média das mínimas chegando a menos de 10ºC. As menores pluviosidades ocorrem em uma estreita faixa do Médio Paraíba (entre Vassouras e Cantagalo, no Estado do RJ), em grande parte do trecho mineiro (bacia do Muriaé, principalmente) e no curso inferior da bacia (regiões norte e noroeste fluminense), com precipitação anual entre 1.000mm e 1.250mm. As mais altas temperaturas ocorrem na região noroeste do RJ, especialmente em Itaocara, na confluência dos rios Pomba e Paraíba do Sul, com média das máximas entre 32ºC e 34ºC. Quanto aos ecossistemas naturais, a bacia situa-se na área de domínio do bioma denominado Mata Atlântica, que se estendia, originalmente, pela costa Atlântica, predominando a fisionomia florestal, com ocorrência de manguezais, restingas e brejos nas planícies litorâneas e encraves de cerrados nas planícies sedimentares. Atualmente, a Mata Atlântica está reduzida a 7% de sua área original no país. Na bacia do Paraíba do Sul, as florestas ocupam menos de 15% de sua área total e concentram-se nas regiões mais elevadas e de relevo mais acidentado. A Serra do Mar, com seus abruptos contrafortes, constituiu-se por muito tempo em importante obstáculo à expansão da ocupação e das atividades econômicas estabelecidas na costa Atlântica a partir da colonização européia. Até meados do 16
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