Volume 8 - ceivap

PEC-2939 - Plano de Recursos Hídricos para a Fase Inicial da Cobrança na Bacia do Rio Paraíba do Sul
5.2.5 Sub-bacia do ribeirão Passa-Vinte
Principal manancial da cidade de Cruzeiro, a bacia do ribeirão Passa-Vinte apresenta
o melhor percentual de cobertura florestal (39,6%) entre todas as sub-bacias do trecho
paulista da bacia do Paraíba do Sul, incluindo aquelas do Trecho 1. No entanto,
observa-se também que esta sub-bacia apresenta um percentual significativo (47%)
de terras cuja condição de relevo e solos configuram vulnerabilidade muito alta do
meio físico à erosão, das quais cerca de 3.400 ha estão desprotegidos. Ou seja, devese
dar prioridade à proteção das florestas existentes hoje nesta sub-bacia, bem como
deve-se avaliar a necessidade de recomposição dessas áreas com muito alta
vulnerabilidade à erosão. Ressalta-se que as florestas desta sub-bacia estão inseridas
nos limites da APA da Serra da Mantiqueira e uma pequena parte, sobreposta, na APA
do Paraíba do Sul.
No Plano de Bacia, esta é uma das sub-bacias selecionadas, sendo que o rio Piquete
é considerado o curso principal e o ribeirão Passa-Vinte um de seus afluentes. Para
esta bacia, o Plano prevê, como metas de curto prazo: a) Manter a qualidade da água
do Córrego da Tabuleta, para abastecimento urbano de Piquete; b) Manter a qualidade
da água dos ribeirões Batedor e Passa-Vinte para abastecimento de Cruzeiro; e c)
Assegurar a qualidade da água no rio Piquete/Imbaú para irrigação das várzeas.
5.2.6 Sub-bacia do rio Itagaçaba
Nesta sub-bacia, seria necessária a recuperação florestal de 3.921 hectares para se
atingir o percentual mínimo exigido por lei, tendo em vista que sua cobertura florestal
atual é de apenas 5,7%. No planejamento desta ação, a prioridade deve ser dada às
APPs da bacia e aos 604 hectares que estão na condição de alta vulnerabilidade à
erosão. Deve-se considerar a ocorrência de 1.300 ha de capoeiras, que podem ser
incorporadas ao percentual de terras a serem destinadas à Reserva Legal nas
propriedades rurais existentes.
5.2.7 Sub-bacias menores
Este conjunto de sub-bacias compreende a parte mais ocupada do Trecho 2. As
florestas remanescentes nessa grande área ocorrem, em maior parte, nos contrafortes
da Serra da Mantiqueira, todas inseridas nos limites da APA da Mantiqueira. No
conjunto, essa região apresenta um déficit de 36.600 hectares de cobertura florestal,
em relação ao percentual mínimo exigido por lei.
Os investimentos no sentido de atingir esse percentual devem levar em conta que
existem 11.368 hectares de terras com muito alta vulnerabilidade à erosão, que
ocorrem nas áreas desprovidas de florestas dos contrafortes da Mantiqueira. Nessa
região, devem ser analisadas as possibilidades de criar corredores ecológicos entre os
remanescentes de florestas.
Nas áreas de alta vulnerabilidade à erosão, deve-se dar prioridade às margens do
Reservatório de Santa Branca, que não apresenta a proteção florestal exigida por lei
para as APPs, bem como às cabeceiras de algumas sub-bacias da margem direita do
Paraíba do Sul, situadas entre as sub-bacias dos rios Una e Bocaina, que deságüem
nas principais cidades e onde ocorram processos erosivos intensos (como se observa
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