Conhecimentos para Certificação
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ÁREA DE RESERVA LEGAL<br />
A ÁREA DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL SÓ<br />
PODERÁ SER CERTIFICADA JUNTO COM O<br />
PERÍMETRO SE A PLANTA ESTIVER PRÉVIAMENTE<br />
APROVADA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL DO ESTADO.<br />
O INCRA DE ACORDO COM O DECRETO 4.449/02 SÓ<br />
TEM A OBRIGAÇÃO DE CERTIFICAR O PERÍMETRO<br />
DO IMÓVEL, NO ENTANTO SE HOUVER EXIGÊNCIA<br />
DO CARTÓRIO, DE QUE A RESERVA CONSTE NA<br />
PLANTA CERTIFICADA , DEVE SEGUIR O ÍTEM<br />
ANTERIOR.<br />
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA<br />
roberto.tadeu@spo.incra.gov.br
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