Revista Setembro - Crefito

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Crefito5 assegura através do MPF
o exercício da fisioterapia no HCPA
Após oito anos o Conselho Regional de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional da 5ª Região – Crefito5, através
de Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério
Público Federal, obtém frente ao Hospital de Clínicas
de Porto Alegre, a decisão judicial pronunciada
pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, que
suspende o exercício de atividades exclusivas da fisioterapia
por auxiliares de serviços terapêuticos ou
quaisquer profissionais não habilitados.
De acordo com a sentença do Juiz Federal, Enrique
Feldens Rodrigues, publicada no dia 01 de agosto,
fica determinado ao Hospital à suspensão do exercício
de funções privativas de fisioterapeutas por
auxiliares de serviços terapêuticos, também denominados
profissionais assistenciais ou por qualquer
outro profissional sem a qualificação, uma vez que
o atendimento de serviços de fisioterapia é privativo
e restrito ao fisioterapeuta, profissional de nível
superior, habilitado e inscrito em conselho regional.
Para o caso de descumprimento da decisão judicial,
o juiz federal estabeleceu ainda uma multa diária de
R$ 10 mil reais.
Embora a profissão de fisioterapia tenha sido reconhecida
desde 1969, em 2004, o Crefito5, por
meio de fiscalização, constatou a existência de profissionais
nomeados como auxiliares de serviços terapêuticos
no Hospital de Clínicas de Porto Alegre,
que realizavam serviços de fisioterapia. Ainda em
2004, Conselho obtém uma importante conquista,
quando consegue por vias judiciais, impugnar o processo
seletivo do hospital que buscava a contratação
de novos auxiliares e ainda atribuía ao cargo funções
privativas da fisioterapia. Esta decisão foi deliberada
pelos Tribunais Regionais Federais da 2ª, 3ª e 5ª
região.
Também, cabe salientar, que os fisioterapeutas do
HCPA, ao delegarem suas funções a profissionais não
habilitados transgridem o código de ética da profissão,
ficando, portanto, passíveis de responder processo
ético disciplinar. Com a vitória do Conselho
os fisioterapeutas passam a exercer com plenitude,
de forma correta e com o amparo da lei as funções
determinadas em sua legislação, através do decreto
lei nº 938, de 13 de outubro de 1969.
COFFITO discute com o
Ministro da Previdência Social
O COFFITO, juntamente com a Associação
Brasileira de Terapeutas Ocupacionais (ABRATO),
reuniu-se com o Ministro da Previdência Social,
Garibaldi Alves, para debater assuntos relacionados
à Fisioterapia e à Terapia Ocupacional. A reunião
foi realizada na sede do Ministério, no último dia 6,
em Brasília.
Durante o encontro foi discutido o apoio do Ministério
da Previdência ao IX Congresso Norte e Nordeste
de Terapia Ocupacional (CONNTO), evento que
será realizado em Natal-RN, no próximo mês. Outros
assuntos entraram em pauta, como o processo
de abertura de novos cursos de Terapia Ocupacional
em todo país e a carga horária dos fisioterapeutas e
terapeutas ocupacionais no INSS. Foi debatida ainda,
a necessidade de ampliação do quadro de terapeutas
ocupacionais e ações referentes à profissão na Previdência
Social.
As questões apresentadas foram bem recebidas pelo
ministro Garibaldi Alves e demais representantes do
Ministério, e serão encaminhadas aos setores competentes
para que as devidas providências sejam tomadas.
Na ocasião, foi proposta a criação de um grupo de
trabalho do COFFITO e ABRATO para auxiliar a
Previdência Social nas ações futuras.
A vice-presidente do COFFITO, Dra. Luziana Maranhão;
o presidente da Associação Brasileira de Terapeutas
Ocupacionais (ABRATO), Dr. José Naum
Mesquita; representantes do Ministério da Previdência
Social; e terapeutas ocupacionais do INSS de Brasília
participaram da reunião.
A realização desse encontro foi uma reivindicação
da Associação dos Terapeutas Ocupacionais do Rio
Grande do Norte (ATORN) em audiência com o
ministro Garibaldi Alves, realizada em Natal-RN.
Fonte: Coffito
JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2012