edição 582 - Câmara Municipal de Avaré

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SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 582
AVARÉ, 22 DE SETEMBRO DE 2012
RESOLUÇAO CMPD N.º 041/2012
Dispõe sobre autorização para Desmembramento de Lote Urbano
O Conselho Municipal do Plano Diretor, usando as atribuições que
lhe conferem o artigo 143 da Lei Complementar n.º 154/2011, em
consonância com o aprovado na reunião ordinária realizada em 10 de
setembro de 2012, ao que se refere o Processo CMPD n.º 069/2012;
CONSIDERANDO que o imóvel objeto da análise encontra-se
desmembrado e já integrado de fato aos imóveis confrontantes,
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar o desmembramento do lote 4 da Quadra 58, localizado
na Rua Dinamarca, Jardim Europa, com 580,00m² de área
territorial, matriculado no CRI de Avaré sob nº 12.426, em duas partes,
sendo que a primeira parte, com 378,00 m² de área territorial será
objeto de remembramento com o lote 5 da mesma quadra, matriculado
no CRI de Avaré sob nº 673, e a segunda parte, com 202,00 m² de
área territorial será objeto de remembramento com o lote 13 da mesma
quadra, matriculado no CRI de Avaré sob nº 10.542.
Art. 2º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Avaré, 12 de setembro de 2012.
Marcos Boock Rutigliano
Presidente CMPD
RESOLUÇAO CMPD N.º 042/2012
Dispõe sobre autorização para Desmembramento de Lotes Urbanos
O Conselho Municipal do Plano Diretor, usando as atribuições que
lhe conferem o artigo 143 da Lei Complementar n.º 154/2011, em
consonância com o aprovado na reunião ordinária realizada em 10 de
setembro de 2012, ao que se refere o Processo CMPD n.º 070/2012;
CONSIDERANDO que os imóveis objetos da análise encontram-se
desmembrados junto a Fazenda Municipal há mais de vinte anos conforme
comprovados nos autos,
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar o desmembramento dos imóveis localizados à Av.
Prefeito Paulo Araujo Novaes, n 878 e 888, registrados no cadastro
municipal sob nºs 1.002.017.00 e 1.002.018.00
Art. 2º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Avaré, 12 de setembro de 2012.
Marcos Boock Rutigliano
Presidente CMPD
RESOLUÇAO CMPD N.º 043/2012
Dispõe sobre certidão de uso e ocupação do solo
O Conselho Municipal do Plano Diretor, usando as atribuições que
lhe confere o artigo 143 da Lei Complementar n.º 154/2011, em consonância
com o aprovado na reunião ordinária realizada em 10 de
setembro de 2012, ao que se refere o Processo CMPD n.º 071/2012,
RESOLVE:
Art. 1º. Deferir a expedição de certidão de uso do solo para empreendimento
de atividade comércio varejista de produtos alimentícios “mini
mercado”, localizado à Rua Amapá, nº 34, por se tratar de atividade já
estabelecida anteriormente à promulgação da LC n.º 154/2011, enquadrando-se,
portanto nas disposições transitórias.
Art. 2º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Avaré, 12 de setembro de 2012.
Marcos Boock Rutigliano
Presidente CMPD
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Estância Turística de Avaré, 20 de Setembro de 2012.
CONVITE
Servimos-nos da presente para convidar toda a população
avareense para Audiência Pública no dia 26 de Setembro de
2012, às 10:00h e no dia 28 de Setembro de 2012, às 19:00h
na Câmara Municipal de Avaré, sito à Avenida Prefeito Misael
Euphrásio Leal, nº 999, para discussão do texto de criação
do PLANO SETORIAL DE SAÚDE.
Participe, contribua, divulgue! Contamos com a sua presença!
COMISSÃO ORGANIZADORA
RESOLUÇAO CMPD N.º 044/2012
Dispõe sobre autorização para Desmembramento de Lotes Urbanos
O Conselho Municipal do Plano Diretor, usando as atribuições que
lhe conferem o artigo 143 da Lei Complementar n.º 154/2011, em
consonância com o aprovado na reunião ordinária realizada em 10 de
setembro de 2012, ao que se refere o Processo CMPD n.º 072/2012;
CONSIDERANDO que os imóveis objetos da análise encontram-se
desmembrados junto a Fazenda Municipal desde 1997 conforme comprovados
nos autos,
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar o desmembramento dos imóveis localizados à Travessa
Oswaldo Quintiliano, registrados no Cadastro Municipal sob
nºs 4.368.037.000, 4.368.071.000, 4.368.072.000 e 4.368.073.000.
Art. 2º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Avaré, 12 de setembro de 2012.
Marcos Boock Rutigliano
Presidente CMPD
RESOLUÇAO CMPD N.º 045/2012
Dispõe sobre a possibilidade de implantação de condomínio residencial
O Conselho Municipal do Plano Diretor, usando as atribuições que
lhe confere o artigo 143 da Lei Complementar n.º 154/2011, em consonância
com o aprovado na reunião ordinária realizada em 10 de
setembro de 2012, ao que se refere o Processo CMPD n.º 074/2012,
RESOLVE:
Art. 1º. O CMPD não tem nenhuma objeção quanto à implantação do
condomínio residencial, em área identificada como vazio urbano, denominada
Chácara Água Branca, de 354.707,62 m² de área territorial, localizada
na confrontação com a Rua Nicola Pizza, Vila Martins III, entretanto,
o projeto urbanístico deverá preservar a mata nativa lá existente.
Art. 2°. O empreendedor deverá seguir os trâmites normais para aprovação
do empreendimento, inclusive apresentação para apreciação do CMPD.
Art. 3º Esta resolução tem a finalidade de autorizar o setor competente
a fornecer as diretrizes para elaboração de projeto de condomínio
residencial na área em questão.
Art. 4º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Avaré, 12 de setembro de 2012.
Marcos Boock Rutigliano
Presidente CMPD
RESOLUÇAO CMPD N.º 046/2012
Dispõe sobre a aprovação dos procedimentos de fiscalização da existência
e da correta execução de sistemas de esgotamentos sanitários
das residências e comércios localizados na orla do Reservatório
Jurumirim – Município de Avaré – SP.
O Conselho Municipal do Plano Diretor, usando as atribuições que
lhe confere o artigo 143 da Lei Complementar n.º 154/2011, em consonância
com o aprovado na reunião ordinária realizada em 10 de
setembro de 2012, ao que se refere o Processo CMPD n.º 047/2012;
Considerando o atendimento da metodologia estabelecida na Lei Federal
n.º 10257/2001 e na Lei Complementar n.º 154/2011;
Considerando o atendimento do disposto no inciso XI, artigo 17 da LC
n.º 154/2011,
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar os procedimentos de fiscalização acerca da existência
e da correta execução de sistemas de esgotamentos sanitários
das residências e comércios localizados na orla do Reservatório
Jurumirim – Município de Avaré – SP, determinados pela Resolução
COMDEMA n.º 001/2012.
Art. 2º. O Executivo deverá tomar as medidas necessárias para a
implantação dos referidos procedimentos, observando-se inclusive os
prazos de implantação estipulados.
Art. 3.º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Avaré, 12 de setembro de 2012.
Marcos Boock Rutigliano
Presidente CMPD
A Santa Casa de Misericórdia de Avaré,
está contratando deficientes (físicos, auditivos
e visuais) de ambos os sexos. Os interessados
deverão enviar curriculum para
o Departamento Pessoal, de segunda à
quinta-feira, das 15h00 h às 16h00 h, sito à
Rua Paraíba, 1003 – Avaré – SP.
CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 149/2012
O Município da Estância Turística de Avaré, neste ato representado
pelo Sr. Glauco Fabiano Favaro de Oliveira, considerando demissão
de servidor, convoca os classificados no Concurso Público nº
001/2009, homologado pelo Decreto nº 2.223 de 15/10/09, publicado
em 24/10/09, prorrogado pelo Decreto nº 2934 de 19/10/2011, publicado
em 19/10/2011 para o exercício de Emprego Público junto
aos PSFs, no emprego de Agente Comunitário de Saúde- PSF V,
conforme classificação abaixo descrita, para comparecer no prazo
máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação deste
Edital, no Departamento de Recursos Humanos e Gestão de Pessoal,
situado a Rua Rio Grande do Sul nº 1810.
O não comparecimento no prazo acima implicará na desistência da vaga.
Class. Nome
14º KARINA APARECIDA SEARA
Estância Turística de Avaré, aos 20 dias do mês de Setembro de 2012.
GLAUCO FABIANO FAVARO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 150/2012
O Município da Estância Turística de Avaré, neste ato representado
pelo Sr. Glauco Fabiano Favaro de Oliveira, considerando demissão
de servidor e não comparecimento do 16º classificado, convoca
o classificado no Concurso Público nº 001/2009, homologado
pelo Decreto nº 2.223 de 15/10/09, publicado em 24/10/09, prorrogado
pelo Decreto nº 2.934 de 19/10/2011, publicado em 22/10/2011,
para o exercício de Emprego Público junto aos PSFs, na função de
Enfermeiro – PSF, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco)
dias úteis, a partir da data da publicação deste Edital, no Departamento
de Recursos Humanos e Gestão de Pessoal, situado a Rua
Rio Grande do Sul nº 1810.
O não comparecimento no prazo acima implicará na desistência da vaga.
Class. Nome
17º NATALIA REGINA BAIONI FLORIDO
Estância Turística de Avaré, aos 20 dias do mês de Setembro de 2012.
GLAUCO FABIANO FAVARO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Administração
COMUNICADO
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
TERÁ NOVO ENDEREÇO
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento
Social informa que, para melhor atendimentos
para os beneficiários, que desde o dia
05 de setembro de 2012, o Programa Bolsa Família
está atendendo em novo endereço, sendo
este: RUA: RIO GRANDE DO SUL n.º 2039.
Informa ainda que os cursos ministrados através
do Programa Bolsa Família continuarão
no mesmo endereço, ou seja, RUA: CEARÁ
n.º 1206
CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Hotel Berro D’Água Ltda. faz saber e convida toda a população
para a AUDIÊNCIA PÚBLICA de apresentação de
Estudo de Impacto de Vizinhança, em atendimento a
Resolução CMPD n.º 25 de 13/04/12 e a LC n.º 154/2011
(Plano Diretor), para conversão de lotes do Parque Aruanã.
Data: 25/09/2012 (vinte e cinco de setembro de dois mil e
doze).
Hora: 19:00 (dezenove horas)
Local: Câmara Municipal de Avaré – Av. Misael Eufrásio Leal,
999– Avaré – SP
Material disponível em: www.hotelberrodagua.com.br
Avaré, 05 de setembro de 2.012.
Axel Hans Dieter Weltzer