edição 582 - Câmara Municipal de Avaré

14
SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 582
AVARÉ, 22 DE SETEMBRO DE 2012
Lei nº 1.618, de 11 de setembro de 2012
(Altera denominação de Praça, e dá outras providências)
Autoria: Prefeito Municipal
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística de Avaré,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré
decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei
Artigo 1º - Fica alterada a denominação da Praça Ribeirão Azul, no
Balneário Costa Azul, denominada através do Decreto nº 107, de 18
de março de 1994, passando esta Praça a denominar-se “Praça
Roberto Moura Pinto (Roberto Serv)”
Artigo 2º - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos, SABESP, Telefônica e CPFL.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 11 de setembro de 2012.
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA
PREFEITO
Lei nº 1.621, de 18 de setembro de 2012
(Altera a tabela constante do artigo 1º da lei nº 1.608 de 14 de
agosto de 2012 e dá outras providências.)
Autoria: Prefeito Municipal
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística de Avaré,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré
decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei
Artigo 1º - A Tabela constante do Artigo 1º da Lei nº 1.608 de 14 de
agosto de 2012 passa a ter a seguinte redação:-
Artigo 1º .................................................................
Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 18 de setembro de 2012.
DECRETOS
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA
PREFEITO
Decreto nº 3.334, de 18 de setembro de 2012.
(Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar Especial que
especifica e dá providências)
Autoria: Prefeito Municipal
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística de Avaré,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D e c r e t a,
Artigo 1º- Nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
Março de 1964, combinado com o artigo 167, § 2º da Constituição
Federal, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento
de Contabilidade e Orçamentos da Prefeitura da Estância
Turística de Avaré um CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL no valor
de R$ 455.546,40 (Quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos
e quarenta e seis reais e quarenta centavos), para atendimento de
despesas oriundas do repasse de Recursos Financeiros do Governo
Federal, EXCESSO DE ARRECAÇÃO, na conformidade da funcional
programática e modalidade de aplicação detalhada abaixo:
Artigo 2º -Para cobertura das despesas com a Execução deste Decreto
serão utilizados os recursos provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO do exercício pertencentes a recursos oriundos de
CONVÊNIO FEDERAL – FUNDO A FUNDO MAC.
Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 18 de setembro de 2012.
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA
PREFEITO
Decreto nº 3.335, de 18 de setembro de 2012
(Altera a tabela constante do artigo 1º da lei nº 1.608 de 14 de
agosto de 2012 e dá outras providências.)
Autoria: Prefeito Municipal
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística de Avaré,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D e c r e t a:-
Artigo 1º - A Tabela constante do Artigo 1º da Lei nº 1.608 de 14 de
agosto de 2012 passa a ter a seguinte redação:-
Artigo 1º .................................................................
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 18 de setembro de 2012.
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA
PREFEITO
Decreto nº 3.337, de 19 de setembro de 2012.
(Dispõe sobre reorganização dos Membros da Coordenadoria
Municipal de Defesa Civil - COMDEC.)
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística de Avaré,
usando das atribuições legais ou Decreto nº 2.388, de 05 de abril de 2010;
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica nomeada, na forma abaixo, a Coordenadoria Municipal
de Defesa Civil – COMDEC:
Coordenadoria
PAULO ROBERTO VILLA –Coordenador;
GIANI MARIA CEGARRA AREDES PEREIRA – Secretária Executiva;
Setor Técnico
ALEXANDRE LEAL NIGRO – Engenharia - Diretor;
OSCAR AYRES- Maquinários/Operadores;
PEDRO LUIZ DE SOUZA – Mapas/Projetos;
MARCELO ALVES DE GÓES – Sinalização/Trânsito;
OLAVO DE CARVALHO – Limpeza/Remoção Entulhos;
JOSÉ VASCONCELOS DE ARAUJO SILVA –Registro Fotográfico;
PAULO DECIO DE SOUZA – Projetos Preventivos/Mapas;
Setor Operativo
FLÁVIO VALENTIM DENARDI; Diretor
REGIANE ARRUDA DAFFARA – 1ª Secretária;
KELLY N. RODRIGUES SILVA;
MARICY GARCIA;
LUCIANA PAULA ASSIS ALVES DA ROCHA;
MARIA EDUARDA TEIXEIRA
EDNA TEREZINHA DA SILVA;
GILBERTO SAITO.
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogado o Decreto n° 3323, de 1 1 de setembro de 2012.
Prefeitura da Estância Turística de Avaré, em 19 de setembro de 2012.
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA
PREFEITO
COMO FALAR NA OUVIDORIA:
ATRAVÉS DE FORMULÁRIO ELETRÔNICO NO SITE :
WWW.AVARE.SP.GOV.BR
PELO TELEFONE: 08007700133
POR CARTA: PRAÇA JUCA NOVAES, Nº 1169/CENTRO/
AVARÉ - CEP18705900
POR FAX: 014 – 3711-2500 - RAMAL 230
PESSOALMENTE NO PRÉDIO DA PREFEITURA
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: DAS 8:00 HS ÀS 17:00 HS.
RETIRE GRATUITAMENTE
O SEMANÁRIO OFICIAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ NO
PAÇO MUNICIPAL, CENTRO
ADMINISTRATIVO E NAS BANCAS.
Decreto nº 3.341, de 21 de setembro de 2012
(Dispõe sobre denominação de vias públicas do Residencial São Rogério.)
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística de Avaré,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A : -
Artigo 1º. Ficam denominadas as vias públicas do Residencial São
Rogério, nesta cidade, abaixo descritas:-
Rua Fernando Miras Melenchon – Inicia-se junto a propriedade de
Álvaro Antonangelo e termina na Rua João Rosa, divisando de um
lado com a quadra I e de outro lado com a quadra 2;
Rua Francisco Oliveira de Souza – Inicia-se junto a propriedade de
Álvaro Antonangelo e termina na Avenida Manoel Teixeira Sampaio, divisando
de um lado com as quadras 2, 8, 9,10, 11, 12, 13, 14 e 15 e de outro
com as quadras 3. 16, 17, 18, 19, 20 e 21e área institucional número 1;
Rua Gabriel Carrozza Neto – Inicia-se junto a propriedade de Álvaro
Antonangelo e termina na Rua João Rosa, divisando de um lado
com a quadra 3 e de outro lado com a quadra 4;
Rua Felix Dal Cim – Inicia-se junto a propriedade de Álvaro
Antonangelo e termina na Rua João Rosa, divisando de um lado com
a quadra 4 e de outro lado com a quadra 5;
Rua Joaquim Francisco Cardoso – Inicia-se junto a propriedade de
Álvaro Antonangelo e termina na Rua Arnaldo Vieira dos Santos, divisando
de um lado com as quadras 5, 16, 17, 18, e 19 e de outro com
as quadras 6, 24 e 22.
Rua Paulo Costa da Silva “Paulo Pinta” – Inicia-se junto a propriedade
de Álvaro Antonangelo e termina na Rua Julio Batista, divisando de
um lado com as quadras 6 e 24 e de outro lado com as quadras 7 e 25;
Rua Milton Branco – Inicia-se junto a propriedade de Álvaro
Antonangelo e termina na Rua João Rosa, divisando de um lado com
a quadra 7 e de outro lado com a quadra 26;
Rua Eduardo Cané Filho – Inicia-se junto a Rua Arnaldo Vieira dos
Santos e termina na Avenida Manoel Teixeira Sampaio, divisando de
um lado com as quadras 22 e 23 e de outro com as quadras 20 e 21
e área institucional número 1;
Rua Antonio de Jesus – Refere-se ao prolongamento dessa via pública
já existente no Jardim Presidencial, já denominada a através do
Decreto nº 126, de 06/03/1990;
Rua João Rosa – Inicia-se junto a Rua Milton Branco e termina na
Rua Waldomiro Antunes Fogaça, divisando de um lado com as quadras
8, 16, 24 e 25 e de outro com as quadras 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7;
Rua Geraldo Paschoal – Inicia-se junto a Rua Joaquim Francisco
Cardoso e termina na Rua Waldomiro Antunes Fogaça, divisando de
um lado com as quadras 9 e 17 e de outro com as quadras 8 e 16;
Rua Julio Batista – Refere-se ao prolongamento dessa via pública,
já existente no Jardim Presidencial, já denominada a através do Decreto
nº 125, de 06/03/1990; divisando no Loteamento São Rogério,
de um lado com as quadras 22, 18 e 10 e do outro lado com as
quadras 9, 17, 24 e 25;
Rua Alice Mendes de Souza – Inicia-se junto a Rua Joaquim Francisco
Cardoso e termina na propriedade de Neiva Elisabeth Paulucci
Grassi, divisando de um lado com as quadras 10 e 18 e de outro com
as quadras 11 e 19;
Rua Arnaldo Vieira de Souza – Inicia-se junto a Rua Joaquim Francisco
Cardoso e termina na propriedade de Neiva Elisabeth Paulucci
Grassi, divisando de um lado com as quadras 11 e 19 e de outro com
as quadras 12 e 20;
Rua Amim Ismael – Inicia-se junto a Rua Francisco Oliveira de Souza
e termina na propriedade de Neiva Elisabeth Paulucci Grassi, divisando
de um lado com a quadra 12 e de outro com a quadra 13;
Rua Nassib Catib – Refere-se ao prolongamento dessa via pública,
já existente no Jardim Presidencial, já denominada a através do Decreto
nº 123, de 06/03/1990; divisando no Loteamento São Rogério,
de um lado com as quadras 23, 21 e 14 e do outro lado com as
quadras 22 e 13 e área institucional número 1;
Rua Adélia Fabri Guazzelli – Inicia-se junto a Rua Francisco Oliveira
de Souza e termina na propriedade de Neiva Elisabeth Paulucci
Grassi, divisando de um lado com a quadra 14 e de outro com a
quadra 15;
Rua Waldomiro Antunes Fogaça – Inicia-se junto a Rua João Rosa
e termina na propriedade de Neiva Elisabeth Paulucci Grassi, divisando
de um lado com as quadras 8, 9 e 10 e de outro com a quadra 1;
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Avaré, em 21 de setembro de 2012.
ROGELIO BARCHETI URRÊA
PREFEITO