edição 582 - Câmara Municipal de Avaré

22 DE SETEMBRO DE 2012 - ANO XI - Nº 582
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
E D U C A Ç Ã O E C I V I S M O :
Alunos da Rede Municipal abrilhantam Desfile
em comemoração ao aniversário de Avaré
Página 9 e 10.
SAÚDE
Farmácia Popular de
Avaré já está atendendo
em novo endereço
Medicamentos a preço de custo podem ser
encontrados na Farmácia Popular
A unidade da Farmácia
Popular de Avaré já está
atendendo em seu novo
endereço, na Rua Amazonas,
1431. De acordo com
a farmacêutica responsável,
Juliana Carneiro da
Cunha Poçari, a farmácia
está atendendo de segunda
a sexta-feira, das 8h00
às 18h00 e aos sábados, das
8h00 às 12h00. Página 16.
CONSCIENTIZAÇÃO
Avaré comemorou a Semana
Nacional do Trânsito
Página 7.

2
SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 582
AVARÉ, 22 DE SETEMBRO DE 2012
SECRETARIAS MUNICIPAIS
ADMINISTRAÇÃO
GLAUCO FAVERO DE OLIVEIRA
Tel. (14) 3711-2565 | 3711-2582 | Cel. (14) 9730-2773
AGRICULTURA
PEDRO LUIZ OLIVIEIRI LUCCHESI
Tel. (14) 3733-4182 | Cel. (14) 9730-3112
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MÁRCIA DA CONCEIÇÃO BARROS
Tel. (14) 3711-1756 | Cel. (14) 9652-7217
COMUNICAÇÃO
GABRIEL ANTONIO SOARES ROCHA GUERRA
Tel. (14) 3711-2500-ramal 236 | Cel. (14) 9601-7100
CULTURA E LAZER
GILSON CÂMARA FILGUEIRAS
Tel. (14) 3732-5057 | Cel. (14) 9730-3203
DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Tel. (14) 3732-8844
EDUCAÇÃO
LÚCIA HELENA LÉLIS DIAS
Tel. (14) 3711-2211 | Cel. (14) 9730-4412
ESPORTES
ROBERVAL MACIEL DE OLIVEIRA
Tel. (14) 3732-0756 | Cel. (14) 9730-4392
FAZENDA
LUIZ ANTÔNIO LOPES PERES
Tel. (14) 3711-2566 | 3711-2545 | Cel. (14) 9730-4229
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
MARIA SILVIA PEDRO
Tel. (14) 3731-2658
GOVERNO
MÁRIO CELSO HELLMEISTER
Tel. (14) 3711-2500 - ramal | 209
HABITAÇÃO
ANDRÉ LUIZ DIAS
Tel. (14) 3711-2543 | Cel. (14) 9730-3130
INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
MAURO SÉRGIO DE OLIVEIRA
Tel. (14) 3711-2500 - ramal 223
MEIO AMBIENTE
CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA
Tel. (14) 3711-2573 | 3711-2553 | 3711-2559 | Cel. (14) 9754-9296
PLANEJAMENTO E OBRAS
ALEXANRE LEAL NIGRO
Tel. (14) 3711-1340 | Cel. (14) 9730-4525
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
RICARDO AURANI
Cel. (14) 9730-3066
SAÚDE
ÁLDRIO M. MOURA LEITE
Tel. (14) 3711-1430 | Cel. (14) 9730-3157
TRANSPORTES E SISTEMA VIÁRIO
JOAQUIM SIMÃO DE FREITAS
Tel. (14) 3711-2548 | Cel. (14) 9730-2538
TURISMO
GRAZIELA LOPES PERES LOURENÇO
Tel. (14) 3732-8009 | Cel. (14) 9730-2712
EXPEDIENTE
Semanário Oficial da Estância Turística de Avaré, criado pela
Lei municipal nº 037/2001 e Registrado no Livro de Jornais Oficina
Impressora Empresas de Radiofusão e Agências Notícias sob nº
17 (dezessete) em 08.03.2004.
Esta é uma publicação semanal, com circulação aos sábados,
podendo ser retirada em bancas de jornais e repartições públicas.
Tiragem: 7.000 exemplares
ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃO:
Paço Municipal
Praça Juca Novaes, 1.169 - Avaré/SP
Fone (14) 3711-2500 | semanarioavare@yahoo.com.br
PRESIDENTE - GABRIEL ANTONIO SOARES ROCHA GUERRA
DIRETOR - GIVANILDO PEREIRA
REDAÇÃO E FOTOS
VAL SANTOS
E S P O R T E S A Q U Á T I C O S :
Natação avareense está entre as melhores
equipes do Estado de São Paulo
No dia 08 de setembro
de 2012, sábado, a equipe
avareense de Natação esteve
no Guarujá (Forte dos
Andradas), disputando a 4ª
Etapa do Campeonato
Paulista de Águas Abertas,
destacando-se entre as
equipes presentes com a
conquista da Vice – Colocação
na Prova Média 2
km e da 3ª Colocação Geral,
graças ao surpreendente
desempenho individual
dos atletas.
Destaque para os atletas
Fernanda Anselmo
Moreira, Campeã da Categoria
Master A e 5ª Colocada
Geral; Lucas S.S.
Rocha, Campeão da Categoria
Juvenil 1 e 3º Colocado
Geral; Thiago C.
M. dos Santos, Campeão
da Categoria Juvenil 2 e
6º Colocado Geral; Alexandre
Bueno Landis, Vice-
Campeão da Categoria
Master A e 8º Colocado
Geral; Ednando César
Mendes, Campeão da Categoria
Master B e 7º Colocado
Geral e Sergio L.
Ciamariconi, Vice-Campeão
da Categoria Master
C e 10º Colocado Geral.
Avaré segue firme na
disputa por uma ótima colocação
no Ranking Paulista
e a equipe já se prepara
para a próxima etapa
que será realizada em São
José do Rio Preto no dia
29 de Setembro.
A Prefeitura da Estân-
RESULTADOS INDIVIDUAIS
PROVA MÉDIA – 2 km
Victória Larissa Chisso de Lara – Campeã da Categoria Juvenil 1
Fernanda Anselmo Moreira – Campeã da Categoria Master A e 5ª Colocada Geral
Mariana Pereira Grassi – Campeã da Categoria Master C
Lucas S. S. Rocha – Campeão da Categoria Juvenil 1 e 3º Colocado Geral
Thiago C. M. dos Santos – Campeão da Categoria Juvenil 2 e 6º Colocado Geral
Lucas Hernandes de Souza – Vice-Campeão da Categoria Juvenil 2
João Paulo T. Oliveira - Campeão da Categoria Junior 1
Stefano Augusto Gregório – Vice-Campeão da Categoria Junior 1
Jean dos Santos Dias – Campeão da Categoria Junior 2
Alexandre Bueno Landis – Vice-Campeão da Categoria Master A e 8º Colocado Geral
Ednando César Mendes – Campeão da Categoria Master B e 7º Colocado Geral
Orlando Domingues Oliveira Neto – 4º Colocado da Categoria Master B
Giovanni José C. Capecci – 4º Colocado da Categoria Master C
Sergio L. Ciamariconi – Vice-Campeão da Categoria Master C e 10º Colocado Geral
Marco Aurélio Leite – 4º Colocado da Categoria Master D
Emanuel Kats – Vice-Campeão da Categoria Master E
Sandro Oliveira da Cunha – Campeão da Categoria Master E
cia Turística de Avaré,
através da Secretaria Municipal
de Esportes, parabeniza
a todos os atletas
pelos excelentes resultados
obtidos nesta etapa.
Comunicado aos beneficiarios
do Programa Bolsa Familia:
“O Programa Bolsa Familia convoca os beneficiarios
para que procurem o posto de saúde mais próximo
de sua residência, para a realização da 2ª
condicionalidade da saúde (peso).
Não esquecer de levar o cartão do Bolsa Familia e
as carteiras de vacinação de todos da casa.”
PROVA CURTA – 800 m
Anderson Batista Ferreira – Vice-Campeão da Categoria Petiz 2
João Pedro P. da Silva – 3º Colocado da Categoria Petiz 2
Paulo Gabriel M. J. Pereira – 3º Colocado da Categoria Juvenil 2
Willian Zanotto Piva – 3º Colocado da Categoria Master A
Rafael P. Carli – 5º Colocado da Categoria Master A
Sergio L. Ciamariconi – 3º Colocado da Categoria Master C
Marco Aurélio Leite – 4º Colocado da Categoria Master D
Sandro Oliveira da Cunha – 3º Colocado da Categoria Master E
Edilene dos Santos Silva – 6º Colocada da Categoria Sênior
Mariana Pereira Grassi – Campeã da Categoria Master C
Técnico Responsável: Professor Sandro Oliveira da Cunha
INFORMATIVO TELECENTRO
I - O QUE É UM TELECENTRO
TELECENTRO são espaços públicos providos de computadores
conectados a Internet em banda larga, onde são realizadas atividades,
com o objetivo de promover a inclusão digital e social das comunidades
atendidas. É uma parceria da Prefeitura da Estância Turística de
Avaré como Governo Federal através do programa Inclusão Digital.
II-COMO POSSO UTILIZAR UM TELECENTRO
Através de um cadastro, ao qual você apresentará o RG, caso seja de
menor terá que apresentar o Rg dos pais.
III-QUANTO TEMPO POSSO UTILIZAR O TELECENTRO
Aproximadamente 55 (cinquenta e cinco minutos) diariamente.
IV-É PERMITIDO IMPRESSÃO DE PÁGINAS
Sim é permitido entre 3(três) a 5 (cinco) páginas. Importante lembrar que as impressões
são para utilidade como: (curriculuns,trabalho escolar, inscrição para vestibular
e inscrição para concursos entre outras utilidades). Observação: Não tem custo
IV-ONDE ENCONTRO O TELECENTRO
Estamos localizado na Rua Maranhão 1579, de segunda a sexta feira das
8:00 as 17:30hs.
Secretaria Municipal da Indústria e Comércio.

AVARÉ, 22 DE SETEMBRO DE 2012 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 582 3
JUSTIFICATIVAS
JUSTIFICATIVA
(inversão de ordem cronológica de pagamento)
Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95
item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vem
justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos
por se tratar de fornecimento de combustível.
Fornecedor : Atlanta Distribuidora de Petroleo Ltda
Empenhos : 3042/2012
Valor : R$ 17.200,00
Avaré, 22 de Setembro de 2012.
ROGELIO BARCHETI URREA
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
(inversão de ordem cronológica de pagamento)
Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95
item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vem
justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos
por se tratar de aluguel de 02 banheiros químicos por 24 dias
para as Feiras Livres do Município.
Fornecedor : Avaban Promoções e Eventos Ltda ME
Empenhos : 9248/2012
Valor : R$ 7.920,00
Avaré, 22 de Setembro de 2012.
ROGELIO BARCHETI URREA
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
(inversão de ordem cronológica de pagamento)
Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95
item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vem justificar
a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos
por se tratar de contratação de empresa especializada para a locação
de equipamentos de som e iluminação para diversos eventos.
Fornecedor : Benedicto Machado Sonorização ME
Empenhos : 6049/2012, 11276/2011
Valor : R$ 10.400,00
Avaré, 22 de Setembro de 2012.
ROGELIO BARCHETI URREA
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
(inversão de ordem cronológica de pagamento)
Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95
item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vem
justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos
por se tratar de contratação de empresa especializada na
criação de perfil em redes sociais (Facebook/Twitter. Portal turístico
que ira divulgar os pontos turísticos de Avaré nas redes sociais).
Fornecedor : Bistro Serviços de Publicidade Ltda ME
Empenhos : 6434/2012
Valor : R$ 2.633,32
Avaré, 22 de Setembro de 2012.
ROGELIO BARCHETI URREA
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
(inversão de ordem cronológica de pagamento)
Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95
item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vem
justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos
por se tratar de exames de ressonância magnética.
Fornecedor : Demax Medicina Diagnostica Por Imagem Ltda
Empenhos : 1710/2012
Valor : R$ 1.280,00
Avaré, 22 de Setembro de 2012.
ROGELIO BARCHETI URREA
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
(inversão de ordem cronológica de pagamento)
Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95
item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vem justificar
a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos
por se tratar de serviço de desinsetização em prédios da educação.
Fornecedor : Eduardo Stengel de Carvalho & Cia Ltda ME
Empenhos : 7404, 7405, 7406/2012
Valor : R$ 13.740,00
Avaré, 22 de Setembro de 2012.
ROGELIO BARCHETI URREA
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
(inversão de ordem cronológica de pagamento)
Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95
item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vem
justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos
por se tratar de aquisição de motobomba trifásico.
Fornecedor : Fiorato e Trombeta Ltda ME
Empenhos : 7267/2012
Valor : R$ 2.830,00
Avaré, 22 de Setembro de 2012.
ROGELIO BARCHETI URREA
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
(inversão de ordem cronológica de pagamento)
Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95
item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vem
justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos
por se tratar de aquisição de 536mt de rede de proteção
malha 10x10 fio 2mm.
Fornecedor : Guarnier & Guarnier Ltda ME
Empenhos : 10234/2012
Valor : R$ 1.956,40
Avaré, 22 de Setembro de 2012.
ROGELIO BARCHETI URREA
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
(inversão de ordem cronológica de pagamento)
Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95
item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vem
justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos
por se tratar de reajuste contratual e 28º medição referente a
construção do Forum de Avaré (Contrapartida).
Fornecedor : Imprej Engenharia Ltda
Empenhos : 12198/2010
Valor : R$ 5.762,08
Avaré, 22 de Setembro de 2012.
ROGELIO BARCHETI URREA
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
(inversão de ordem cronológica de pagamento)
Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95
item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vem
justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos
por se tratar de aquisição de gêneros alimentícios.
Fornecedor : Iotti Griffe da Carne Ltda
Empenhos : 3125, 3381/2012
Valor : R$ 12.977,80
Avaré, 22 de Setembro de 2012.
ROGELIO BARCHETI URREA
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
(inversão de ordem cronológica de pagamento)
Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95
item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vem
justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos
por se tratar de locação de tendas.
Fornecedor : J. A. Garcia Nassar ME
Empenhos : 7091/2011
Valor : R$ 2.800,00
Avaré, 22 de Setembro de 2012.
ROGELIO BARCHETI URREA
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
(inversão de ordem cronológica de pagamento)
Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95
item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vem
justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos
por se tratar de fornecimento de peças.
Fornecedor : Jose Geraldo Marques & Cia Ltda ME
Empenhos : 10554/2012
Valor : R$ 78,00
Avaré, 22 de Setembro de 2012.
ROGELIO BARCHETI URREA
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
(inversão de ordem cronológica de pagamento)
Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95
item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vem
justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos
por se tratar de serviço prestado com faixas e banners para
desfile.
Fornecedor : Lemes e Cia Comunicação Visual Ltda ME
Empenhos : 11530/2012
Valor : R$ 4.393,00
Avaré, 22 de Setembro de 2012.
ROGELIO BARCHETI URREA
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
(inversão de ordem cronológica de pagamento)
Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95
item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vem
justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos
por se tratar de serviço de arbitragem de 15 partidas do Campeonato
Feminino de Futebol de Salão.
Fornecedor : Liga Avareense de Futebol de Salao
Empenhos : 11787/2012
Valor : R$ 1.050,00
Avaré, 22 de Setembro de 2012.
ROGELIO BARCHETI URREA
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
(inversão de ordem cronológica de pagamento)
Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95
item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vem
justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos
por se tratar de contator para manutenção da Praça do Duilio
Gambini e fornecimento de material eletrico.
Fornecedor : Maria Regina Martins Materiais Eletricos Me
Empenhos : 9140, 5983/2012
Valor : R$ 1.777,20
Avaré, 22 de Setembro de 2012.
ROGELIO BARCHETI URREA
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
(inversão de ordem cronológica de pagamento)
Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95
item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vem
justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos
por se tratar de aquisição de materiais de construção para
manutenção de prédios e vias.
Fornecedor : Mirafrio Ind. Com. Peças Refrigeração Ltda EPP
Empenhos : 9333/2012
Valor : R$ 266.89
Avaré, 22 de Setembro de 2012.
ROGELIO BARCHETI URREA
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
(inversão de ordem cronológica de pagamento)
Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95
item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vem justificar
a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos
por se tratar de serviço fornecimento de gêneros alimentícios.
Fornecedor : Nutricionale Comercio de Alimentos Ltda
Empenhos : 10762, 3164, 3308, 3164/2012
Valor : R$ 62.798,91
Avaré, 22 de Setembro de 2012.
ROGELIO BARCHETI URREA
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
(inversão de ordem cronológica de pagamento)
Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95
item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vem justificar
a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos
por se tratar de pedido de hospedagem para medico do Serviço Militar
Sr. Rafael Costa Martins, essa solicitação se faz necessária para o
profissional que a fara a seleção dos jovens Avareenses do alistamento
Militar 2012. Reserva para os dias 24, 25, 26, 27 e 28 de setembro.
Fornecedor : Oeste Turismo e Hotelaria Ltda
Empenhos : 10739/2012
Valor : R$ 440,00
Avaré, 22 de Setembro de 2012.
ROGELIO BARCHETI URREA
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
(inversão de ordem cronológica de pagamento)
Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/
95 item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado,
vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica
de pagamentos por se tratar de gerenciamento do Projeto Viva o
Largo São João.
Fornecedor : Paulo Roberto Costa de Oliveira ME
Empenhos : 10365/2011, 10430, 10657/2012
Valor : R$ 3.448,00
Avaré, 22 de Setembro de 2012.
ROGELIO BARCHETI URREA
Prefeito Municipal

4
SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 582
AVARÉ, 22 DE SETEMBRO DE 2012
JUSTIFICATIVA
(inversão de ordem cronológica de pagamento)
Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95
item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vem
justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos
por se tratar de serviço de retirada e colocação de cercas em
estradas rurais.
Fornecedor : Plantiun Distribuidora Ltda ME
Empenhos : 4293/2012
Valor : R$ 10.170,00
Avaré, 22 de Setembro de 2012.
ROGELIO BARCHETI URREA
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
(inversão de ordem cronológica de pagamento)
Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95
item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vem
justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos
por se tratar de locação posto de transformação, para evento
56º Jogos Regionais.
Fornecedor : Proerge Engenharia Instal. E Eletrif. Ltda
Empenhos : 8925/2012
Valor : R$ 6.000,00
Avaré, 22 de Setembro de 2012.
ROGELIO BARCHETI URREA
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
(inversão de ordem cronológica de pagamento)
Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95
item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vem justificar
a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos
por se tratar de locação de brinquedos para Prefeitura no Bairro.
Fornecedor : Ricardo Filgueiras Gomes
Empenhos : 10669/2012
Valor : R$ 850,00
Avaré, 22 de Setembro de 2012.
ROGELIO BARCHETI URREA
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
(inversão de ordem cronológica de pagamento)
Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95
item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vem justificar
a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos
por se tratar de fornecimento de peças e serviço prestado com veiculo.
Fornecedor : Ricci Maquinas Ltda
Empenhos : 6228, 6524, 6291, 8994/2012
Valor : R$ 14.319,21
Avaré, 22 de Setembro de 2012.
ROGELIO BARCHETI URREA
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
(inversão de ordem cronológica de pagamento)
Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95
item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vem
justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos
por se tratar de aditivo de 25% para aquisição de sacos de
rafia de recompositor de pista, sendo 500 sacos de 25kg cada.
Fornecedor : Rodotec Pav. Sao Paulo Tecnologia em Asfalto Ltda
Empenhos : 10241/2012
Valor : R$ 10.910,00
Avaré, 22 de Setembro de 2012.
ROGELIO BARCHETI URREA
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
(inversão de ordem cronológica de pagamento)
Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95
item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vem
justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos
por se tratar de serviço de informática educacional.
Fornecedor : Sem Fronteiras Tecnologia Educacional Ltda
Empenhos : 660, 661/2012
Valor : R$ 103.000,00
Avaré, 22 de Setembro de 2012.
ROGELIO BARCHETI URREA
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
(inversão de ordem cronológica de pagamento)
Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95
item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vem
justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos
por se tratar de aquisição de combustíveis.
Fornecedor : Silveira & Duarte Avare LTda
Empenhos : 3555/2012
Valor : R$ 1.927,80
Avaré, 22 de Setembro de 2012.
ROGELIO BARCHETI URREA
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
(inversão de ordem cronológica de pagamento)
Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95
item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vem
justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos
por se tratar de aquisição de refrigerador duplex, micro-ondas
e fogão industrial.
Fornecedor : Sulmatel Com. De Mats. e Equipamentos Ltda
Empenhos : 10058/2009
Valor : R$ 1.899,00
Avaré, 22 de Setembro de 2012.
ROGELIO BARCHETI URREA
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
(inversão de ordem cronológica de pagamento)
Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95
item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vem
justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos
por se tratar de fornecimento de peças.
Fornecedor : T. Da Saito Auto Eletrica ME
Empenhos : 639, 640, 5801/2012
Valor : R$ 333,00
Avaré, 22 de Setembro de 2012.
ROGELIO BARCHETI URREA
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
(inversão de ordem cronológica de pagamento)
Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95
item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vem justificar
a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos
por se tratar de serviço prestado com veiculo e fornecimento de peças.
Fornecedor : Tecnica Diesel Marson Ltda
Empenhos : 6229, 7520, 8932, 8931, 8982, 8981, 10718, 10698,
9228, 9334/2012
Valor : R$ 18.888,00
Avaré, 22 de Setembro de 2012.
ROGELIO BARCHETI URREA
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
(inversão de ordem cronológica de pagamento)
Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95
item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vem
justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos
por se tratar de fornecimento de peças e serviço prestado
com veiculo(Contrapartida)
Fornecedor : Tecnica Diesel Marson Ltda
Empenhos : 10559, 10560/2012
Valor : R$ 7.168,00
Avaré, 22 de Setembro de 2012.
ROGELIO BARCHETI URREA
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
(inversão de ordem cronológica de pagamento)
Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95
item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vem
justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos
por se tratar de serviço prestado com retifica completa de
motor do caminhão MB 1113.
Fornecedor : Tiete Truck Service Comercio de Peças para Veiculo
Empenhos : 5836/2012
Valor : R$ 12.100,00
Avaré, 22 de Setembro de 2012.
ROGELIO BARCHETI URREA
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
(inversão de ordem cronológica de pagamento)
Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95
item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vem justificar
a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos
por se tratar de fornecimento de peças e serviço prestado com veiculo.
Fornecedor : Unimaq Maquinas Agricolas Ltda
Empenhos : 7667, 7668/2012
Valor : R$ 2.739,43
Avaré, 22 de Setembro de 2012.
ROGELIO BARCHETI URREA
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
(inversão de ordem cronológica de pagamento)
Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95
item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vem
justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos
por se tratar de locação de veículos (Contrapartida).
Fornecedor : Viaçao Lira Ltda
Empenhos : 10735/2012
Valor : R$ 88.500,00
Avaré, 22 de Setembro de 2012.
ROGELIO BARCHETI URREA
Prefeito Municipal
LICITAÇÃO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 138/12 – PROCESSO Nº. 552/12
Objeto: Estruturação, adequação, montagem e desmontagem dos
camarins da 30ª FAMPOP.
Data de Encerramento: 03 de outubro de 2012, das 09:30 às 10:00
horas, Dep. Licitação.
Data de abertura: 03 de outubro de 2012, às 10:00 horas.
Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169, Fone/Fax
(14) 3711-2500 Ramal 216 – Prefeitura da Estância Turística de Avaré,
19 de setembro de 2012 – Érica Marin Henrique – Pregoeira.
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 139/12 – PROCESSO Nº. 553/12
Objeto: Aquisição de 01 veículo para o SEMADS.
Data de Encerramento: 05 de outubro de 2012, das 09:30 às 10:00
horas, Dep. Licitação.
Data de abertura: 05 de outubro de 2012, às 10:00 horas.
Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169, Fone/Fax
(14) 3711-2500 Ramal 216 – Prefeitura da Estância Turística de Avaré,
20 de setembro de 2012 – Érica Marin Henrique – Pregoeira.
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 140/12 – PROCESSO Nº. 557/12
Objeto: Aquisição de gases acondicionados em cilindros de alta pressão
para uso medicinal.
Data de Encerramento: 05 de outubro de 2012, das 13:30 às 14:00
horas, Dep. Licitação.
Data de abertura: 05 de outubro de 2012, às 14:00 horas.
Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169, Fone/Fax
(14) 3711-2500 Ramal 216 – Prefeitura da Estância Turística de Avaré,
21 de setembro de 2012 – Érica Marin Henrique – Pregoeira.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 155/12 – PROCESSO Nº. 550/12
Objeto: Aquisição de kits de telefonia para manutenção das secretarias.
Recebimento das Propostas: 24 de setembro de 2012, das 08:00
até 03 de outubro de 2012 às 09:30 horas.
Abertura das Propostas: 03 de outubro de 2012, das 09:35 às 09:50 horas.
Data de abertura da Sessão: 03 de outubro de 2012, às 10:00 horas.
Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169, Fone/
Fax (14) 3711-2500 – Ramal 229 – www.bbmnet.com.br - Prefeitura
da Estância Turística de Avaré, 17 de setembro de 2012 –
Crislaine Aparecida Santos – Pregoeira.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 156/12 – PROCESSO Nº. 554/12
Objeto: Aquisição de materiais para uso dos pedreiros da
municipalidade.
Recebimento das Propostas: 25 de setembro de 2012, das 08:00
até 04 de outubro de 2012 às 09:30 horas.
Abertura das Propostas: 04 de outubro de 2012, das 09:35 às 09:50 horas.
Data de abertura da Sessão: 04 de outubro de 2012, às 10:00 horas.
Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169, Fone/
Fax (14) 3711-2500 – Ramal 229 – www.bbmnet.com.br - Prefeitura
da Estância Turística de Avaré, 19 de setembro de 2012 –
Crislaine Aparecida Santos – Pregoeira.

AVARÉ, 22 DE SETEMBRO DE 2012 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 582 5
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 157/12 – PROCESSO Nº. 555/12
Objeto: Aquisição de aparelhos e consultórios odontológicos.
Recebimento das Propostas: 24 de setembro de 2012, das 08:00
até 03 de outubro de 2012 às 14:30 horas.
Abertura das Propostas: 03 de outubro de 2012, das 14:35 às 14:50 horas.
Data de abertura da Sessão: 03 de outubro de 2012, às 15:00 horas.
Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169, Fone/
Fax (14) 3711-2500 – Ramal 229 – www.bbmnet.com.br - Prefeitura
da Estância Turística de Avaré, 19 de setembro de 2012 –
Crislaine Aparecida Santos – Pregoeira.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 158/12 – PROCESSO Nº. 556/12
Objeto: Aquisição de divisórias e ferragens para a Creche José Maria
Porto para adequação do espaço físico.
Recebimento das Propostas: 26 de setembro de 2012, das 08:00
até 05 de outubro de 2012 às 13:30 horas.
Abertura das Propostas: 05 de outubro de 2012, das 13:35 às 13:50 horas.
Data de abertura da Sessão: 05 de outubro de 2012, às 14:00 horas.
Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169, Fone/
Fax (14) 3711-2500 – Ramal 229 – www.bbmnet.com.br - Prefeitura
da Estância Turística de Avaré, 20 de setembro de 2012 –
Crislaine Aparecida Santos – Pregoeira.
Repetição do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 145/12
PROCESSO Nº. 523/12
Objeto: Aquisição de peças e prestação de serviço para equipamentos
utilizados no SAMU.
Recebimento das Propostas: 24 de setembro de 2012, das 08:00
até 03 de outubro de 2012 às 13:30 horas.
Abertura das Propostas: 03 de outubro de 2012, das 13:35 às 13:50 horas
Data de abertura da sessão: 03 de outubro de 2012 às 14:00 horas.
Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169, Fone/
Fax (14) 3711-2500 – Ramal 229 – Prefeitura da Estância Turística
de Avaré, 17 de setembro de 2012 – Crislaine Aparecida
Santos – Pregoeira.
Repetição do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 148/12
PROCESSO Nº. 526/12
Objeto: Aquisição de sarrafos para treinamento de atletas da modalidade
atletismo.
Recebimento das Propostas: 25 de setembro de 2012, das 08:00
até 04 de outubro de 2012 às 13:30 horas.
Abertura das Propostas: 04 de outubro de 2012, das 13:35 às 13:50 horas
Data de abertura da sessão: 04 de outubro de 2012 às 14:00 horas.
Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169, Fone/
Fax (14) 3711-2500 – Ramal 229 – Prefeitura da Estância Turística
de Avaré, 19 de setembro de 2012 – Crislaine Aparecida
Santos – Pregoeira.
Repetição do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 149/12
PROCESSO Nº. 533/12
Objeto: Aquisição de materiais de construção para atender determinação
do Ministério do Trabalho de Bauru na Cozinha Piloto.
Recebimento das Propostas: 26 de setembro de 2012, das 08:00
até 05 de outubro de 2012 às 09:30 horas.
Abertura das Propostas: 05 de outubro de 2012, das 09:35 às 09:50 horas
Data de abertura da sessão: 05 de outubro de 2012 às 10:00 horas.
Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169, Fone/
Fax (14) 3711-2500 – Ramal 229 – Prefeitura da Estância Turística
de Avaré, 19 de setembro de 2012 – Crislaine Aparecida
Santos – Pregoeira.
Repetição da TOMADA DE PREÇOS Nº. 025/12
PROCESSO Nº. 518/12
Objeto: Reconstrução do muro de arrimo e calçada no Bairro Santa
Elizabeth.
Data de Encerramento: 10 de outubro de 2012, às 09:30 horas,
Dep. Licitação.
Data de Abertura: 10 de outubro de 2012, às 10:00 horas.
Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169, Fone/
Fax (14) 3711-2500 – Ramal 216 – Prefeitura da Estância Turística
de Avaré, 17 de setembro de 2012 – Érica Marin Henrique –
Presidente da CPJL.
Repetição do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 135/12
PROCESSO Nº. 538/12
Objeto: Locação de horas máquinas para limpeza do Costa Azul.
Data de Encerramento: 03 de outubro de 2012, das 13:30 às 14:00
horas, Dep. Licitação.
Data de abertura: 03 de outubro de 2.012, às 14:00 horas.
Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169, Fone/
Fax (14) 3711-2500 – Ramal 216 – Prefeitura da Estância Turística
de Avaré, 19 de setembro de 2012 – Érica Marin Henrique –
Pregoeira.
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL
Rogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme o disposto
no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/02 HOMOLOGA a
Empresa TRANSFORMERS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA – EPP,
objetivando o fornecimento de veículos tipo VAN, para atender alunos
da rede municipal da zona rural e urbana, relativa ao Pregão Presencial
nº. 115/12 – Processo nº. 453/12 - Homologado em: 17/08/2012.
Rogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme o disposto no
artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/02 HOMOLOGA a Empresa
EXTIMPEL – EXTINTORES PLATINENSE LTDA - EPP, objetivando
o fornecimento de serviços de recarga de extintores, testes hidrostáticos
e pintura para CEIs e EMEBs, relativa ao Pregão Presencial nº. 124/12
– Processo nº. 504/12 - Homologado em: 13/09/2012.
Rogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme o disposto
no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/02 HOMO-
LOGA a Empresa DIEGO BRAGA – ME, objetivando a prestação de
serviços de monitoramento e pessoal de rotina disciplinar com 20
(vinte) integrantes para a 30ª FAMPOP, relativa ao Pregão Presencial
nº. 127/12 – Processo nº. 514/12 - Homologado em: 17/09/2012.
Rogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme o disposto
no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/02 HOMOLOGA a
Empresa BENEDICTO MACHADO SONORIZAÇÃO - ME, objetivando
a prestação de serviços de direção de palco, produção local e produção
artística da 30ª FAMPOP, relativa ao Pregão Presencial nº. 128/
12 – Processo nº. 515/12 - Homologado em: 17/09/2012.
Rogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme o disposto no
artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/02 HOMOLOGA a Empresa
BENEDICTO MACHADO SONORIZAÇÃO - ME, objetivando a
contratação de empresa para 76 serviços de carregadores para descarga,
carga e montagem dos equipamentos de som. Iluminação e equipamentos
dos artistas e apoio da 30ª FAMPOP, relativa ao Pregão Presencial
nº. 129/12 – Processo nº. 516/12 - Homologado em: 18/09/2012.
Rogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme o disposto no artigo 43,
VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/02 HOMOLOGA a Empresa
MARQUINHOS ARTES GRÁFICAS LTDA – EPP, objetivando contratação
de serviços gráficos para impressão de livros, relativa ao Pregão Presencial
nº. 130/12 – Processo nº. 517/12 - Homologado em: 18/09/2012.
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
Rogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme o disposto
no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/02 HOMOLOGA a
Empresa FIORENZE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
DIVERSOS LTDA ME, objetivando a aquisição de sacos de ráfia para
pavimentação asfáltica, relativa ao Pregão Eletrônico nº. 142/12 –
Processo nº. 508/12 - Homologado em: 13/09/2012.
Rogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme o disposto
no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/02 HOMO-
LOGA a Empresa RODA BRASIL COMÉRCIO DE PEÇAS PARA
VEÍCULOS LTDA EPP, objetivando a aquisição de pneus para a frota
da Educação, relativa ao Pregão Eletrônico nº. 143/12 – Processo
nº. 509/12 - Homologado em: 13/09/2012.
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Inexigibilidade nº. 016/12 – Processo nº. 520/12
Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação a Empresa AGÊNCIA PRO-
DUTORA EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, com valor total de R$ 24.000,00
(vinte e quatro mil reais), objetivando a apresentação de show artístico
“ao vivo” do cantor Chico César na 30ª FAMPOP, com fulcro no artigo 25
da Lei Federal 8.666/93. Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 22 de
agosto de 2012 – Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.
Inexigibilidade nº. 017/12 – Processo nº. 521/12
Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação a Empresa EUFORIA
PAULISTANA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, com valor total de
R$ 12.000,00 (doze mil reais), objetivando a apresentação de show
artístico “ao vivo” do Grupo Cinco a Seco na 30ª FAMPOP, com fulcro
no artigo 25 da Lei Federal 8.666/93. Prefeitura da Estância Turística
de Avaré, 27 de agosto de 2012 – Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito
Municipal.
Inexigibilidade nº. 018/12 – Processo nº. 527/12
Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação a Empresa LBM PRO-
DUÇÕES LTDA, com valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil
reais), objetivando a apresentação de show artístico “ao vivo” do cantor
Lô Borges & Banda na 30ª FAMPOP, com fulcro no artigo 25 da
Lei Federal 8.666/93. Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 28 de
agosto de 2012 – Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.
Inexigibilidade nº. 019/12 – Processo nº. 531/12
Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação a Empresa TRUPE KEI
PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME, com valor total de R$
1.750,00 (hum mil setecentos e cinquenta reais), objetivando a
apresentação artística do Grupo Teatral Trupe Kei com o espetáculo
“A Rosa, Rosa” no VI FESESTE, com fulcro no artigo 25 da Lei Federal
8.666/93. Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 03 de setembro
de 2012 – Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.
Inexigibilidade nº. 020/12 – Processo nº. 532/12
Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação a Empresa PALMA PRO-
DUÇÕES ARTÍSTICAS E SERVIÇOS LTDA, com valor total de R$
1.750,00 (hum mil setecentos e cinquenta reais), objetivando a
apresentação artística do Grupo Tecelagem com o espetáculo
“Monóculo” no VI FESESTE, com fulcro no artigo 25 da Lei Federal
8.666/93. Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 03 de setembro
de 2012 – Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.
Inexigibilidade nº. 021/12 – Processo nº. 544/12
Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação a Empresa JULIANA
FATICHI 28273749860, com valor total de R$ 1.750,00 (hum mil setecentos
e cinquenta reais), objetivando a apresentação artística
do Grupo Cia Dell’ Arte de Teatro com o espetáculo “Craudete, minha
vida é uma comédia” no VI FESESTE, com fulcro no artigo 25 da Lei
Federal 8.666/93. Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 10 de
setembro de 2012 – Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.
Inexigibilidade nº. 022/12 – Processo nº. 547/12
Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação a Empresa COOPERATI-
VA PAULISTA DE TEATRO, com valor total de R$ 3.500,00 (três mil
e quinhentos reais), objetivando a apresentação artística do Grupo
Teatral Os Geraldos com os espetáculos “Hay Amor” e “Números” no
VI FESESTE, com fulcro no artigo 25 da Lei Federal 8.666/93. Prefeitura
da Estância Turística de Avaré, 11 de setembro de 2012 – Rogélio
Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
Dispensa nº. 169/12 – Processo nº. 482/12
Fica ratificada a Dispensa de Licitação a empresa MEGA BRASIL BRIN-
DES PROMOCIONAIS LTDA, com valor global de R$ 26.000,00 (vinte
e seis mil reais) objetivando a contratação de empresa para confecção
de 50 unidades de placas de inauguração, com fulcro no artigo 24 da Lei
Federal 8.666/93. Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 28 de agosto
de 2012 – Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.
Dispensa nº. 180/12 – Processo nº. 522/12
Fica ratificada a Dispensa de Licitação a empresa AVAREMED DIS-
TRIBUIDORA LTDA ME, com valor global de R$ 1.797,00 (hum mil
setecentos e noventa e sete reais) objetivando a aquisição do medicamento
Questran Light 4gr, para atendimento de mandado judicial,
com fulcro no artigo 24 da Lei Federal 8.666/93. Prefeitura da Estância
Turística de Avaré, 10 de agosto de 2012 – Rogélio Barchetti Urrêa
– Prefeito Municipal.
Dispensa nº. 183/12 – Processo nº. 539/12
Fica ratificada a Dispensa de Licitação a empresa MARIA JOSÉ DE
CARVALHO SOUSA ME, com valor global de R$ 1.940,00 (hum mil
novecentos e quarenta reais) objetivando a aquisição de cadeira
de rodas adequada para criança especial, com fulcro no artigo 24 da
Lei Federal 8.666/93. Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 05 de
setembro de 2012 – Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.
Dispensa nº. 184/12 – Processo nº. 542/12
Fica ratificada a Dispensa de Licitação as empresas ACN – TURIS-
MO E AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA, com valor global de R$ 1.600,00
(hum mil e seiscentos reais) objetivando o transporte da Banda
Marcial da Guarda Mirim de Itararé, MARCOS DONIZETI LIMA DA
SILVA CAPÃO BONITO – ME, com valor global de R$ 3.000,00 (três
mil reais) objetivando o transporte da Banda Municipal de Capão
Bonito, VICAMPE TRANSPORTES & TURISMO LTDA – EPP, com
valor global de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) objetivando
o transporte da Banda Municipal de Cesário Lange e VIAÇÃO PIRAJU
LTDA – EPP, com valor global de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais)
objetivando o transporte da Banda Municipal de Piraju, com fulcro
no artigo 24 da Lei Federal 8.666/93. Prefeitura da Estância Turística
de Avaré, 14 de setembro de 2012 – Rogélio Barchetti Urrêa –
Prefeito Municipal.

6
SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 582
AVARÉ, 22 DE SETEMBRO DE 2012
REVOGAÇÃO
Fica REVOGADA a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL
Nº. 133/12 – Processo nº. 536/12, objetivando a contratação de empresa
para hospedagem de 04 (quatro) nutricionistas, pelo período de
08/10/2012 a 05/11/2012, em 02 (dois) apartamentos duplos com café
da manhã, conforme preceitua o “caput” do artigo 49 da Lei 8.666/93
e suas alterações. - Revogada em: 20/09/12 – Rogélio Barchetti
Urrêa – Prefeito Municipal.
SUPRESSÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/11 - PROCESSO Nº 049/11, fica suprimido
o valor do respectivo contrato ganho pela empresa CECAPA
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor total de R$
115.265,40 (cento e quinze mil duzentos e sessenta e cinco reais
e quarenta centavos), o que corresponde aproximadamente a
18,46% (dezoito vírgula quarenta e seis por cento), do total do
contrato, o que objetiva a aquisição de gêneros alimentícios para a
Merenda Escolar - Assinatura do Termo de Supressão: 24/08/2012.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/11 - PROCESSO Nº 107/11, fica suprimido
o valor do respectivo contrato ganho pela empresa
NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTO LTDA, no valor total de
R$ 267.903,40 (duzentos e sessenta e sete mil novecentos e três
reais e quarenta centavos), o que corresponde aproximadamente
a 38,12% (trinta e oito vírgula doze por cento), do total do contrato,
o que objetiva a aquisição de gêneros alimentícios estocáveis para
a Merenda Escolar - Assinatura do Termo de Supressão: 23/08/2012.
INEXIGIBILIDADE Nº 019/11 - PROCESSO Nº 481/11, fica suprimido
o valor do respectivo contrato ganho pela empresa RÁPIDO LUXO
CAMPINAS LTDA, no valor total de R$ 114.000,00 (cento e catorze
mil reais), o que corresponde aproximadamente a 22,22% (vinte e
dois vírgula vinte e dois por cento), do total do contrato, o que
objetiva a aquisição de 10.000 vales transportes para o funcionalismo
municipal e 12.000 passes de viagem entre Avaré e Botucatu para
pacientes - Assinatura do Termo de Supressão: 31/08/2012.
PRORROGAÇÃO E ADITIVO
Fica PRORROGADO e ADITADO o contrato na modalidade PRE-
GÃO PRESENCIAL Nº 011/11 – Processo nº. 049/11, Contrato (062/
11), que faz entre si a Prefeitura da Estância Turística de Avaré e
a empresa CECAPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA,
objetivando a aquisição de gêneros alimentícios para a Merenda Escolar.
O prazo de vigência deste termo de Prorrogação e Aditivo
contratual é de 24 de agosto a 31 de dezembro de 2012. O valor deste
aditamento de contrato é de R$ 31.521,45 (trinta e um mil quinhentos
e vinte e um reais e quarenta e cinco centavos), que
corresponde a aproximadamente 4,72% (quatro vírgula setenta e
dois por cento) do valor total adjudicado no processo licitatório em
questão. O valor desta prorrogação de contrato é de R$ 592.616,93
(quinhentos e noventa e dois mil seiscentos e dezesseis reais e
noventa e três centavos). O valor total deste termo de prorrogação
e aditivo é de R$ 624.138,39 (seiscentos e vinte e quatro mil cento
e trinta e oito reais e trinta e nove centavos). – Rogélio Barchetti
Urrêa – Prefeito Municipal.
PRORROGAÇÃO
Fica PRORROGADO o contrato na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL Nº 025/11 – Processo nº. 107/11, Contrato (128/11),
que faz entre si a Prefeitura da Estância Turística de Avaré e a
empresa NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA,
objetivando a aquisição de gêneros alimentícios estocáveis para a
Merenda Escolar, com prorrogação até 22 de agosto de 2012. –
Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.
Fica PRORROGADO o contrato na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL Nº 025/11 – Processo nº. 107/11, Contrato (128/11),
que faz entre si a Prefeitura da Estância Turística de Avaré e a
empresa NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA,
objetivando a aquisição de gêneros alimentícios estocáveis para a
Merenda Escolar, com prorrogação até 31 de dezembro de 2012. O
valor desta prorrogação de contrato é de R$ 404.092,40 (quatrocentos
e quatro mil noventa e dois reais e quarenta centavos). –
Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.
Fica PRORROGADO o contrato na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL Nº 068/11 – Processo nº. 347/11, Contrato (322/11),
que faz entre si a Prefeitura da Estância Turística de Avaré e a
empresa DORIVAL DIONÍZIO GOMES ME, objetivando a aquisição
de 160 cilindros de gás P45 para a Central de Alimentação Municipal,
com prorrogação até 31 de dezembro de 2012. O valor desta prorrogação
de contrato é de R$ 10.314,00 (dez mil trezentos e catorze
reais). – Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.
Fica PRORROGADO o contrato na modalidade TOMADA DE PRE-
ÇOS Nº 014/11 – Processo nº. 324/11, Contrato (422/11), que faz
entre si a Prefeitura da Estância Turística de Avaré e a empresa
FRANÇA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA EPP, objetivando a
construção de sanitários na EMEB “Prof. Clarindo Macedo”, com prorrogação
até 14 de novembro de 2012. – Rogélio Barchetti Urrêa –
Prefeito Municipal.
ADITIVO DE CONTRATO
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/11 – Processo nº. 170/11 fica aditado
o valor de R$ 25.961,69 (vinte e cinco mil novecentos e sessenta
e um reais e sessenta e nove centavos), para a empresa ATLÂN-
TICA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, o que
corresponde a aproximadamente 3,92% (três vírgula noventa e dois
por cento) do valor total adjudicado no processo licitatório em questão
objetivando o fornecimento de equipamentos, materiais e mão de
obra para execução da segunda etapa da construção da EMEB “Profª
Licínia de Oliveira Guazzelli” - Assinatura do Termo Aditivo em: 11
de setembro de 2012.
RERRATIFICAÇÃO DE CONTRATO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Analisando os autos, nesta data, foram verificadas divergências quanto
a vigência do termo de prorrogação 348/12, da Dispensa de Licitação
nº 109/11, Contrato nº 313/11, motivo pelo qual, os atos praticados
por este setor e assinados pelo Senhor Prefeito Municipal, deverão
ser rerratificados.
ONDE SE LIA:
1) FICA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO INICIAL
SUPRAMENCIONADO DE 10 DE AGOSTO DE 2012...
AGORA SE LIA:
1) FICA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO INICIAL
SUPRAMENCIONADO DE 01 DE SETEMBRO DE 2012...
LEGISLATIVO
CO N V I T E
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Prefeitura da Estância Turística de Avaré, por meio de sua Secretaria
da Saúde e Câmara de Vereadores, convidam os Senhores Vereadores,
associações de bairros, representantes de classes e
munícipes em geral, para AUDIÊNCIA PÚBLICA de Demonstração,
Discussão e Avaliação dos RELATÓRIOS referente ao II
Quadrimestre de 2012 a realizar-se no dia 26/09/2012 às 08h00min.,
no Plenário da Câmara de Vereadores de Avaré sito a Av. Misael
Euphrásio Leal nº 999, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar
nº 101/00(LRF).
CO N V I T E
AUDIÊNCIA PÚBLICA da L.D.O. 2013
Prefeitura da Estância Turística de Avaré e Câmara de Vereadores,
convidam os Senhores Vereadores, associações de bairros, representantes
de classes e munícipes em geral, para AUDIÊNCIA PÚBLI-
CA do Projeto de Lei que estabelece as Diretrizes para o Orçamento
de 2013 (LDO) a realizar-se no dia 26/09/2012 às 11h00min., no
Plenário da Câmara de Vereadores de Avaré sito a Av. Misael Euphrásio
Leal nº 999, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº
101/00(LRF).
ORDEM DO DIA
CIRCULAR N º 30/2012 - DG Avaré, 19 de setembro de 2.012.-
Exmo. (a) Senhor (a) Vereador (a):-
Designa a matéria para Ordem do Dia da Sessão Ordinária de
24/09/2012 - Segunda Feira – às 18h00min.
Pela presente levo ao seu conhecimento que, a Exma. Sra. Presidente
Vereadora Marialva A. S. Biazon designou para a Ordem do Dia da
Sessão Ordinária de 24 de Setembro do corrente ano, que tem seu
inicio marcado para as 18h00min, a seguinte matéria:
1.PROJETO DE LEI N.º 78/2012 - Discussão Única
Autoria:- Prefeito Municipal
Assunto: Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como
forma de extinção da obrigação tributária no Município de Avaré, prevista
no inciso XI do Artigo 156 do Código Tributário Nacional, acrescido
pela Lei Complementar Federal nº 104, de 10 de janeiro de 2001.
Anexo: Cópias do Projeto de Lei n º 78/2012 e dos Pareceres do
Jurídico; e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de
Finanças, Orçamento e Dir. do Consumidor. (c/emenda) (vistas: Vers.
Roberto/Rosângela/Ripoli/Clivatti)
2. PROJETO DE LEI N.º 118/2012 - Discussão Única
Autoria:- Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a conceder dentro da disponibilidade
financeira subvenção e repassar recursos municipal e federal
mediante convênio a Santa Casa de Misericórdia de Avaré e assinar
termos de parceria, visando a execução do projeto “Pró-Santa
Casa”, conforme especifica e adota outras providências.
Anexo: Cópias do Projeto de Lei n º 118/2012 e dos Pareceres do
Jurídico; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de
Finanças, Orçamento e Dir. do Consumidor. (vistas Verª. Rosângela)
3. PROJETO DE LEI N.º 119/2012 - Discussão Única
Autoria:- Prefeito Municipal
Assunto: Altera o Anexo I da Lei nº 1.606 de 14 de agosto de 2012 e
dá outras providências. (subvenção entidades)
Anexo: Cópias do Projeto de Lei n º 119/2012 e do Parecer do Jurídico.
Observação:- Os Pareceres das Comissões Permanentes serão
colocados na Mesa dos Srs. Vereadores quando da apreciação
da matéria.
4. PROJETO DE LEI N.º 120/2012 - Discussão Única
Autoria:- Prefeito Municipal
Assunto: Altera o Artigo 2º da Lei nº 1.576 de 22 de maio de 2012 e
dá outras providências. (Crédito R$ 161.154,00)
Anexo: Cópias do Projeto de Lei n º 120/2012 e do Parecer do Jurídico.
Observação:- Os Pareceres das Comissões Permanentes serão
colocados na Mesa dos Srs. Vereadores quando da apreciação
da matéria.
5. PROJETO DE LEI N.º 121/2012 - Discussão Única
Autoria:- Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de
recursos financeiros destinados a realização da XXX FAMPOP - Feira
Avareense da Música Popular
Anexo: Cópias do Projeto de Lei n º 121/2012 e do Parecer do Jurídico.
(c/emendas)
Observação:- Os Pareceres das Comissões Permanentes serão
colocados na Mesa dos Srs. Vereadores quando da apreciação
da matéria.
Sem outro particular, valho-me do ensejo para apresentar-lhe os protestos
de minha elevada estima e distinta consideração.
CRISTIANO AUGUSTO PORTO FERREIRA
Diretor Geral
INEDITORIAIS
Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social
Conselho Municipal do Idoso - CMI
Lei Federal nº 8.842/2004 Lei Municipal 33/97
Decreto – 2.159/09
Convocação
A Presidente do Conselho Municipal do Idoso Sra. Lúcia de Souza
Pinto vem por meio deste convocar Conselheiros Titulares e, ou
Suplentes do CMI, para reunião Mensal que será realizada no dia
27/09/12 às 09:00 horas na sala dos Conselhos Municipais junto à
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social sito a
Rua Rio Grande do Sul, 1750 (fundos).
Pautas:
· Acolhida
· Leitura de Ata
· Estudo Continuado : Regimento Interno
· Visitas : Relato dos presentes
· Fechamento do Evento: Semana da Melhor Idade – Homenagem
ao Idoso à Nível Municipal
· Outros Assuntos e encerramento - agradecimento
Contamos com a presença de todos
em caso de imprevistos, favor comunicar com Antecedência
COMUNICADO
Novo número da SECRETARIA DA SAÚDE:
3711-1430
Os telefones do Disk Saúde permanecem os mesmos:
3732-7288 3733-1536
3733-4371 3732-9387
3732-9348 3732-9371
3732-9337 3733-1541
3732-8882 3731-2668

AVARÉ, 22 DE SETEMBRO DE 2012 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 582 7
C O N S C I E N T I Z A Ç Ã O :
Avaré comemorou a Semana Nacional do Trânsito
O Departamento Municipal
de Trânsito de
Avaré (DEMUTRAN)
realizou várias atividades
em comemoração a Semana
Nacional de Trânsito,
celebrada anualmente
no período compreendido
entre 18 e 25
de setembro, conforme
artigo 326 do Código de
Trânsito Brasileiro. Todos
os órgãos ou entidades
componentes do Sistema
Nacional de Trânsito
participam das atividades
dessa semana.
A semana começou
na segunda-feira, 17,
com uma carreata que
saiu de frente ao Centro
Administrativo e logo
após houve bloqueio educativo
com a participação
de alunos da rede municipal,
que entregaram
cartilhas com informações
sobre trânsito, orientados
pela Polícia Militar.
Além dos bloqueios,
que aconteceram até ontem,
também foram realizadas
palestras de conscientização.
Na quartafeira
houve uma simulação
de primeiros-socorros
a vítimas de acidente,
pela equipe SAMU
Regional Vale do Jurumirim
e Corpo de Bombeiros.
A cada ano o Departamento
Municipal de
Trânsito (DEMUTRAN)
insere suas comemorações
alusivas à data no
planejamento das ações
de caráter permanente,
procurando estabelecer
parcerias com outros organismos
envolvidos na
área de educação e segurança
no trânsito.
Este ano o tema trabalhado
é “Década Mundial
de Ações para a Segurança
do Trânsito – 2011/
2020: Não exceda a Velocidade,
Preserve a Vida”.
A velocidade é tema inédito
na semana nacional,
e o principal foco é a conscientização
de jovens entre
18 e 25 anos, considerados
o grupo mais vulnerável
e de maior exposição
ao risco de acidentes
de trânsito. Para traçar e
realizar as ações o DE-
MUTRAN definiu como
prioridade a necessidade
de unir esforços intersetoriais,
visando a redução
dos acidentes de trânsito.

10
SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 582
AVARÉ, 22 DE SETEMBRO DE 2012
C U L T U R A :
Peças de alto nível concorrem ao
Festival Estadual de Teatro de Avaré
FESESTE começa
na próxima
sexta-feira e se
encerra no dia 29
O Festival Estadual de
Teatro – FESESTE -, de
Avaré, chega a sua sexta
edição trazendo nove espetáculos
de alto nível e
será realizado pela Prefeitura
Municipal de Avaré no
anfiteatro da Fundação
Regional Educacional de
Avaré (FREA). A co-realização
é da Secretaria de
Estado da Cultura (Abaçai
Cultura e Arte), por intermédio
dos programas de
incentivo (circulação cultural)
– Circuito Cultural
Paulista, Mapa Cultural
Paulista e Proac. O evento
começou ontem com a
apresentação da peça “A
Rosa, a Rosa”, da cidade
Paraguaçu Paulista, pelo
grupo Trupe Kei, e termina
no dia 29 de setembro.
Este ano, além dos espetáculos
teatrais, o FESES-
TE conta com uma extensa
programação paralela que
constará de palestras, apresentações
musicais, espetáculos
teatrais e circenses e
workshops sobre Nelson
Rodrigues, um dos homenageados
do festival. Dentro da
programação paralela, no dia
22 tem apresentação musical
com o grupo Banda em
Balde, de Marília, às 17h00,
no Largo São João; no dia
23 tem o espetáculo teatral
“Fora do Bumbo – O Musical”
(não concorrente), da cidade
de São Paulo, peça que
faz parte do Circuito Cultural
Paulista, da Secretaria de
Peça Monóculo
Patrono Edilson Caldeira
Estado da Cultura, no anfiteatro
da FREA, às 15h00,
pela Companhia Le Nez; no
dia 25 tem o espetáculo teatral
circense “Circo Salabim”
(não concorrente), da
cidade São Paulo, com o
Grupo Oculto do Aparente,
no auditório do Cineclube
Avaré (CAC), sede das Oficinas
Culturais José Reis Filho,
às 9h00 e às 14h00; no
dia 29 tem apresentação musical,
das 17h00 às 18h00,
será uma roda de MPB com
o grupo Mazuquê, de Santa
Cruz do Rio Pardo, no auditório
do Cineclube Avaré
(CAC), sede das Culturais
José Reis filho.
O festival terá como
homenageados o patrono
Edilson Camargo Caldeira
(coordenador geral do
Mapa Cultura Paulista), o
jornalista Natalino Venâncio
Aires Filho (proprietário do
jornal A Voz do Vale), como
patrono do júri imprensa, e
o homenageado especial
(póstuma), o dramaturgo e
escritor Nelson Rodrigues,
em comemoração aos 100
anos de seu nascimento. O
júri técnico será formado
por Toninho do Vale, Ronaldo
Ferrari, Fábio Ribeiro
e Edilson Caldeira e o
júri imprensa será composto
por alunos de teatro das
Oficinas Culturais José Reis
Filho. Todos os espetáculos
acontecem a partir das
21h00, com exceção da
apresentação do dia 29, que
será a partir das 20h30.
No ano passado, o festival
foi vencido pelo espetáculo
“Até que a Morte
nos Separe”, encenado
pelo grupo “Mênades e
Sátiros – Cia de Teatro”,
de Presidente Prudente,
que conquistou também o
terceiro lugar pelo Júri Imprensa
ou Júri Popular, ficando
também com o Prêmio
de Melhor Ator Coadjuvante
para Ítalo Antunes.
Dia 22
Peça: “Craudete, minha vida é comédia”
Cidade: Socorro
Grupo: Cia Del Art Eventos
Dia 23
Peça: “Sobre meninos, mendigos e poetas”
Cidade: Piracicaba
Grupo: Forfé de Teatro
Dia 24
Peça: “Cordel do Amor sem fim”
Cidade: Franco da Rocha
Grupo: Teatro em Carne & Osso
Dia 25
Peça: “Hay Amor”
Cidade: Campinas
Grupo: Os Geraldos
E M P R E E N D E D O R I S M O :
Avaré recebe nos dias
24, 25, 26 e 27 de setembro,
uma unidade do SE-
BRAE Móvel, que ficará
na Praça da Independência
(Mercado Municipal),
das 10h00 às 16h00, atendendo
gratuitamente empresários,
empreendedores
e cidadãos interessados em
obter informações e orientações
sobre assuntos relacionados
ao meio empresarial,
como gestão de empresas
e esclarecimentos de
dúvidas para quem deseja
iniciar o próprio negócio,
além de dados sobre formalização
- EI (empreendedores
individuais).
O Sebrae Móvel é um
veículo customizado que
tem a finalidade de levar
a mesma estrutura de
atendimento dos escritórios
aos locais não alcan-
ESPETÁCULOS
Dia 26
Peça: “Números”
Cidade: Campinas
Grupo: Os Geraldos
Dia 27
Peça: “Monóculo”
Cidade: Jacareí
Grupo: Tecelagem
Dia 28
Peça: “Mais um conto de Maria”,
Cidade: Américo Brasiliense
Grupo: Companhia Tarcio Costa
Dia 29
Peça: “Ópera Curta – Aida de Giuseppe Verdi” (não
concorrente)
Cidade: São Paulo - Do Programa Ópera Curta da
Secretaria de Estado da Cultura
SEBRAE Móvel estará em Avaré
ensinando como gerenciar seu negócio
çados presencialmente
pela entidade. A iniciativa
permite o atendimento
aos clientes de acordo
com as necessidades pontuais,
vocações, potencialidades
e necessidades de
cada local.
A iniciativa é da Prefeitura
Municipal da Estância
Turística de Avaré,
por intermédio da Sala do
Empreendedor, que hoje
está atendendo no Paço
Municipal, com abertura,
formalização e regularização
de empresas, consultoria
do SEBRAE gratuita
todas as quartas-feiras.
Mais informações podem
ser obtidas pelo telefone
3711-2500 ou e-mails saladoempreende
dor@avare.sp.gov.br e saladoempreende
dor@hotmail.com.

AVARÉ, 22 DE SETEMBRO DE 2012 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 582 11
CMPD – Conselho Municipal do Plano Diretor
CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Senhores Conselheiros,
Ficam por meio deste CONVOCADOS os Conselheiros do CMPD –
Conselho Municipal do Plano Diretor para REUNIÃO EXTRAORDINÁ-
RIA a se realizar no próximo dia 25 de setembro de 2012 (terça-feira)
às dezenove horas na sede da Câmara Municipal de Avaré, Av. Misael
Eufrásio Leal, 999.
Pauta da Reunião:
1) Comunicações do Presidente;
2) Apresentação do EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança do Hotel
Berro D’Água em Audiência Pública.
3) Processo CMPD n.º 067/2012 Interessado: Hotel Berro D’Agua–
discussão e votação;
As reuniões do CMPD são abertas a toda a população.
Avaré, 17 de setembro de 2012.
MARCOS BOOCK RUTIGLIANO
PRESIDENTE CMPD
CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Hotel Berro D’Água Ltda. faz saber e convida toda a população para a
AUDIÊNCIA PÚBLICA de apresentação de Estudo de Impacto
de Vizinhança, em atendimento a Resolução CMPD n.º 25 de 13/
04/12 e a LC n.º 154/2011 (Plano Diretor), para conversão de lotes do
Parque Aruanã.
Data: 25/09/2012 (vinte e cinco de setembro de dois mil e doze).
Hora: 19:00 (dezenove horas)
Local: Câmara Municipal de Avaré – Av. Misael Eufrásio Leal, 999–
Avaré – SP
Material disponível em: www.hotelberrodagua.com.br
Avaré, 05 de setembro de 2.012.
Axel Hans Dieter Weltzer
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMPD DE
16 DE AGOSTO DE 2012
A reunião teve inicio as 19h15m do dia 16 de agosto de 2012, na
Camara Municipal de Avaré, Av. Major Rangel, n°. sob a Presidência
do Conselheiro Marcos Boock Rutigliano e com a presença dos seguintes
conselheiros titulares Angela Golin, Cesar Piagentini Cruz,
Heber Brianezi Fuentes, Janayna Martins da Costa, João José Dalcim,
Luiz Eduardo Quartucci., Marcelo Nassif Avellar, Marcos Danilo Burini,
Nilson Zanluchi Neto, Paulo Henrique Ciccone, Pedro Paulo Dal Farra
Furlan, Silmara Rodrigues, suplentes no exercício da titularidade:
Antonio Alves Nunes Sobrinho, Vilma Zanluchi; conselheiro suplente:
José D.Barreto e convidados: Breno José Lofiego, Ilza Antonia de
Souza, Luiz Morais, Silvana Andrades Silvestre, João Silvestre Filho,
José Rafael Rodrigues e Celso Curto Rodrigues. Iniciada pelo presidente
Marcos Boock Rutigliano que passa a palavra ao conselheiro
Marcelo Nassif que explica que houve uma audiência pública da Saúde
e que não houve ainda avanço no plano setorial, mas que levantou
a polêmica sobre a terceirização da Saúde m Avaré, segundo ele há
necessidade de melhores explanações sobre o assunto e sugere ao
CMPD que faça um oficio convidando o Departamento Regional de
Saúde para comparecer a uma audiência pública e explique todas as
implicações ou não da terceirização da Saúde e da questão de Avaré
ter gestão plena da Saúde na região e as questões legais que isso
tudo implica. O conselheiro Nilson Zanluchi, que representa a Saúde,
coloca que já enviou os dias e horários das próximas reuniões para
tratar do Setorial de Saúde e que na próxima audiência pública já
está prevista a participação da sra.Cecília, que representa Avaré no
DRS e que poderá dar todas essas explicações, o CMPD deverá,
mesmo assim, fazer um ofício reforçando a necessidade da participação
do DRS na próxima audiência que se realizará dia 23 de agosto
as 19hs. Em seguida o conselheiro Marcos comenta sobre o Setorial
do Meio Ambiente, que tem sido feito pelos funcionários da Secretaria
e que está quase pronto e bastante bom. Comenta também que o
CONDEMA, que vinha participando no começo, não tem sido tão ativo
e deve ser levado a participar novamente dado sua importância. O
plano setorial do Patrimômio Histórico Cultural também tem sua audiência
pública no próximo dia 22 de agosto as 19hs no CAC. O conselheiro
Marcelo coloca a questão dos horários de realização das audiências
publicas, como foi o caso da Industria e Comércio que se
realizou as 15hs, deveria ser sempre à noite para facilitar o comparecimento
do maior numero de interessados, no entanto o conselheiro
Marcos coloca que o horário noturno não é obrigatório, o que deve ser
levado em consideração é a participação efetiva dos interessados e
que os realizadores devem sempre fazer uma súmula das reuniões
para divulgação. A conselheira Silmara pede aos presentes a aprovação
das atas anteriores que foram enviadas a todos por correio eletrônico,
aprovadas por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências
enviadas: 1.Oficio devolvendo o Plano de Saúde que nos
foi enviado. 2. Ofício encaminhando ao Ministério Público, para devidas
providências, o Plano Setorial de Segurança, recusado pelo
CMPD. 3.Notificação ao prefeito sobre prazo de vencimento dos próximos
planos setoriais e alteração do texto sobre o plano de macro
drenagem. 4.Oficio ao prefeito quanto à necessidade de criação dos
critérios para EIV urbano pelo Grupo Técnico de Apoio. O conselheiro
João Dalcin comenta que o Código de Obras, aprovado pelo CMPD
ainda não deu origem a um decreto do prefeito, a conselheira Silmara
ressalta que o Conselho também precisa fazer as resoluções dos
Planos Setoriais aprovados pelo CMPD, mas para isso é preciso fazer
a conferencia do texto e que será encaminhado aos conselheiros
que participaram dos planos para que façam isso, só após essa conferência
será emitida resolução sobre os planos e encaminhado ao
prefeito para decreto. Dando sequencia o conselheiro Marcos Rutigliano
comenta a palestra e audiência pública realizada pela Secretaria de
Habitação, juntamente com a Sabesp, sobre a questão do esgotamento
sanitário da região da Chácara Pratânia, ressaltando que não
houve nenhum avanço na questão e que o CMPD deverá discutir as
alternativas para a região do Alto Paranapanema, cabe uma reflexão
sobre o encaminhamento que devemos dar a essa questão. Na
sequencia a conselheira Silmara lê as correspondências recebidas:
1. Oficio da Caixa Econômica Federal sobre a questão das 400 casas
na Chácara Pratânia, a Caixa não tem conhecimento ainda de
nenhum projeto no local. 2. Oficio do CONDEMA sobre o mesmo
assunto anterior, posicionando-se contrário ao loteamento da área.
Após essa leitura iniciou-se a distribuição dos novos processos recebidos
pelo CMPD: Processo 66/2012 – desmembramento – relator:
João José Dalcim, membros: Janayna M.da Costa , Paulo Ciccone e
José Geraldo Barreto. Processo 67/2012 – EIV Berro d´Agua – conselheiro
Marcos ressalta a importância da participação nesse processo
para conhecimento de todos. Relatora: Angela Golin, membros:
Danilo Burini, Marcelo Nassif, Luiz Moraes, Silmara Rodrigues,
Mauro Fusco e Vilma Zanluchi. Processo 68/2012 – Questões sobre
o uso da Concha Acústica – relator: Cesar P.Cruz, mesmbros: Luiz
Moraes, Danilo Burini, Angela Golin, Antonio A.Nunes Sobrinho e “Curto”.
Processo 69. 70 e 72/2012 – desdobramento – relator: João José
Dalcim, membros: Paulo Ciccone, Janayna M.da Costa e José Geraldo
Barreto. Processo 71/2012 - uso do solo – relator: Nilson Zanluchi
Neto, membros: Vilma Zanluchi e Cesar P.Cruz. processo 73/2012 –
Analise Alto Paranapanema Mario Banwart – relator Pedro Paulo
Furlan, o presidente Marcos é da opinião que todos os conselheiros
deverão participar dessa discussão, chamar para participar o eng.Plinio
Damásio. Processo 74/2012 - verificar se a área é a mesma do processo
64/2012 - mesma comissão do processo 69/2012. Após a
distribuição dos novos processos foi iniciada a leitura e discussão
dos processos já analisados. PROCESSO 58 – conselheira Silmara
faz a leitura. Pedido de certidão de uso do solo com apresentação de
documentos comprovando que o local já é usado há muitos anos.
Pedido deferido, aprovado pelo plenário. PROCESSO 60 – relator:
Lambertus Heijmeijer, conselheira Silmara faz a leitura. Deferido pela
comissão por se tratar de disposições transitórias, oficiar a prefeitura
para tratar igualmente outros processos semelhantes. Aprovado pelo
plenário. PROCESSO 61 – relator: Mauro Fusco, conselheira Silmara
faz a leitura. Pedido de certidão de uso do solo para mineração na
represa. Aprovado pelo plenário. PROCESSO 62 – relator: Pedro Paulo
Furlan, conselheira Silmara faz a leitura. Certidão de uso do solo para
clube da 3ª.idade e academia. Deferido pela comissão e implementado
no anexo 6 a categoria Clube da 3ª.Idade como nível 3, aprovado pelo
plenário. PROCESSO 63 – relatora: Silmara Rodrigues faz a leitura.
Questões sobre uso de via pública para estacionamento e obra para
casa de shows. Oficio para os interessados sobre aprovação de casa
de shows no local, não permitida por se tratar de ZM2. Quanto à
questão do Supermercado Pinheirão, enviar ofício pedindo a colaboração
deles na questão de estacionamento de caminhões na rua
Veneza, local residencial e não comercial. PROCESSO 64 – relator:
João José Dalcim, conselheira Silmara faz a leitura. O conselheiro
Cesar diz que a área do processo 74 apontado hoje é a mesma desse
processo. O conselheiro Dalcim diz que provavelmente o processo 74
diz respeito a uma área que está incluída no 64, mas que deve ter
matrícula própria. A comissão não vê impedimento para realização de
loteamento HIS no local. Aprovado pelo plenário. PROCESSO 65 -
relatora: Angela Golin, conselheira Silmara faz a leitura. Pedido de
desmembramento, processo suspenso até apresentação de documentação
faltante, já pedida por oficio ao interessado. Após o final da
leitura, foi levantado a questão da emissão de alvarás na cidade, eles
são emitidos de forma “genérica” segundo o presidente Marcos, sendo
assim o interessado poderia pedir um alvará dizendo que vai funcionar
um bar e fazer uma casa de show no local. Também se emite
alvarás provisórios sem consultar a viabilidade do local. Isso acontece
porque não há envolvimento do setor com o plano diretor. Foi sugerido
que o alvará fosse mais especifico sobre as atividades a serem
desenvolvidas no local. A conselheira Angela sugere que conste o
nível de incomodidade do anexo 6 do PD no alvará também. O conselheiro
Cesar sugere que se adeque a listagem do ISS aos níveis de
incomodidade do PD para que os alvarás já saiam com essa adequação.
Foi considerado o envio de um oficio sugerindo essas adequações
ao setor competente da prefeitura, e, por fim, foi sugerido que o
secretario de finanças e o chefe do setor de ISS sejam convidados a
participar de uma reunião do CMPD para se integrarem ao Plano Diretor
e suas diretrizes. Reunião encerrada às 20:50h. Eu Angela Golin,
segunda secretaria, por solicitação do presidente redigi a presente
ata que, após lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade e
vai por mim e pelo presidente Marcos Boock Rutigliano, assinada.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei nº 126 de 28/12/1993
conselho.saude@avare.sp.gov.br
Estância Turística de Avaré, 20 de Setembro de 2012.
CONVOCAÇÃO
Nos servimos da presente para convocar a todos os conselheiros
titulares para a reunião ordinária no dia 25/09/2012 (terça-feira) às
18:00, na Secretaria Municipal da Saúde, com a seguinte pauta:
* Acompanhamento das receitas e despesas da saúde;
* Acompanhamento da criação do PLANO SETORIAL DE SAÚDE;
* Apreciação e Análise das Folhas de Pagamento dos servidores
lotados na Secretaria da Saúde;
* Apreciação e Análise da Prestação de Contas de Convênios e
* Apreciação e Votação da Prestação de Contas Apresentada pela
Santa Casa de Misericórdia referente aos recursos recebidos da Prefeitura
da Estância Turística de Avaré para manutenção de custeio e
dos plantões de disponibilidade das clínicas conveniadas.
Solicito aos conselheiros que não possam comparecer que encaminhem
esta convocação aos suplentes.
Atenciosamente,
ÂNGELA MARIA BATISTA LOURENÇO
Presidente
NILSON ZANLUCKI NETO
Secretário Executivo
Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social
Conselho Municipal da Assistência Social
CMAS
Lei Federal nº 8.742/93 Lei Municipal nº 237/98
Decreto – nº 2.161/10
RESOLUÇÃO CMAS nº 08, de 18 de setembro de 2012.
(Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas dos meses de
junho e julho de 2012 do Recurso Estadual Executado pela
Prefeitura Municipal de Avaré através da SEMADS)
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município
de Avaré, no uso de suas atribuições legais e;
1. Considerando o relatório circunstanciado de atividades do tipo de
concessão de transferência – fundo a fundo, do órgão executor –
Prefeitura Municipal de Avaré através da SEMADS para o programa
de proteção social básica – Vila Dignidade – processo nº 002/2012 –
período de referência junho e julho de 2012, descrição do serviço –
centro de convivência do idoso;
2. Considerando o relatório circunstanciado de atividades do tipo de
concessão de transferência – fundo a fundo, do órgão executor –
Prefeitura Municipal de Avaré através da SEMADS para o programa
especial de média complexidade - CREAS– processo nº 002/2012 –
período de referência junho e julho de 2012, descrição do serviço –
medida socioeducativa em meio aberto – liberdade assistida (LA);
3. Considerando os relatórios da execução financeira dos meses
junho e julho de 2012 dos programas estaduais de proteção social:
L.A, Especial, Básica;
4. Considerando que ocorreu reunião extraordinária do CMAS realizada
em 18.09.2012 que deliberou sobre a presente prestação de
contas dos meses de junho e julho de 2012, referente ao recurso
estadual apresentado pelo órgão executor;
R E S O L V E
Artigo 1º –APROVAR a prestação de contas dos meses de junho e
julho de 2012 referente ao Recurso Estadual de Proteção: L.A., Especial
e Básica, executada pela Prefeitura Municipal de Avaré.
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor nesta data, estando afixado
na Sala do Conselho Municipal.
Estância Turística de Avaré, aos 18 de setembro de 2012.
Orlando Cruz Deolim
Vice Presidente

12
SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 582
AVARÉ, 22 DE SETEMBRO DE 2012
RESOLUÇAO CMPD N.º 041/2012
Dispõe sobre autorização para Desmembramento de Lote Urbano
O Conselho Municipal do Plano Diretor, usando as atribuições que
lhe conferem o artigo 143 da Lei Complementar n.º 154/2011, em
consonância com o aprovado na reunião ordinária realizada em 10 de
setembro de 2012, ao que se refere o Processo CMPD n.º 069/2012;
CONSIDERANDO que o imóvel objeto da análise encontra-se
desmembrado e já integrado de fato aos imóveis confrontantes,
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar o desmembramento do lote 4 da Quadra 58, localizado
na Rua Dinamarca, Jardim Europa, com 580,00m² de área
territorial, matriculado no CRI de Avaré sob nº 12.426, em duas partes,
sendo que a primeira parte, com 378,00 m² de área territorial será
objeto de remembramento com o lote 5 da mesma quadra, matriculado
no CRI de Avaré sob nº 673, e a segunda parte, com 202,00 m² de
área territorial será objeto de remembramento com o lote 13 da mesma
quadra, matriculado no CRI de Avaré sob nº 10.542.
Art. 2º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Avaré, 12 de setembro de 2012.
Marcos Boock Rutigliano
Presidente CMPD
RESOLUÇAO CMPD N.º 042/2012
Dispõe sobre autorização para Desmembramento de Lotes Urbanos
O Conselho Municipal do Plano Diretor, usando as atribuições que
lhe conferem o artigo 143 da Lei Complementar n.º 154/2011, em
consonância com o aprovado na reunião ordinária realizada em 10 de
setembro de 2012, ao que se refere o Processo CMPD n.º 070/2012;
CONSIDERANDO que os imóveis objetos da análise encontram-se
desmembrados junto a Fazenda Municipal há mais de vinte anos conforme
comprovados nos autos,
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar o desmembramento dos imóveis localizados à Av.
Prefeito Paulo Araujo Novaes, n 878 e 888, registrados no cadastro
municipal sob nºs 1.002.017.00 e 1.002.018.00
Art. 2º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Avaré, 12 de setembro de 2012.
Marcos Boock Rutigliano
Presidente CMPD
RESOLUÇAO CMPD N.º 043/2012
Dispõe sobre certidão de uso e ocupação do solo
O Conselho Municipal do Plano Diretor, usando as atribuições que
lhe confere o artigo 143 da Lei Complementar n.º 154/2011, em consonância
com o aprovado na reunião ordinária realizada em 10 de
setembro de 2012, ao que se refere o Processo CMPD n.º 071/2012,
RESOLVE:
Art. 1º. Deferir a expedição de certidão de uso do solo para empreendimento
de atividade comércio varejista de produtos alimentícios “mini
mercado”, localizado à Rua Amapá, nº 34, por se tratar de atividade já
estabelecida anteriormente à promulgação da LC n.º 154/2011, enquadrando-se,
portanto nas disposições transitórias.
Art. 2º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Avaré, 12 de setembro de 2012.
Marcos Boock Rutigliano
Presidente CMPD
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Estância Turística de Avaré, 20 de Setembro de 2012.
CONVITE
Servimos-nos da presente para convidar toda a população
avareense para Audiência Pública no dia 26 de Setembro de
2012, às 10:00h e no dia 28 de Setembro de 2012, às 19:00h
na Câmara Municipal de Avaré, sito à Avenida Prefeito Misael
Euphrásio Leal, nº 999, para discussão do texto de criação
do PLANO SETORIAL DE SAÚDE.
Participe, contribua, divulgue! Contamos com a sua presença!
COMISSÃO ORGANIZADORA
RESOLUÇAO CMPD N.º 044/2012
Dispõe sobre autorização para Desmembramento de Lotes Urbanos
O Conselho Municipal do Plano Diretor, usando as atribuições que
lhe conferem o artigo 143 da Lei Complementar n.º 154/2011, em
consonância com o aprovado na reunião ordinária realizada em 10 de
setembro de 2012, ao que se refere o Processo CMPD n.º 072/2012;
CONSIDERANDO que os imóveis objetos da análise encontram-se
desmembrados junto a Fazenda Municipal desde 1997 conforme comprovados
nos autos,
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar o desmembramento dos imóveis localizados à Travessa
Oswaldo Quintiliano, registrados no Cadastro Municipal sob
nºs 4.368.037.000, 4.368.071.000, 4.368.072.000 e 4.368.073.000.
Art. 2º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Avaré, 12 de setembro de 2012.
Marcos Boock Rutigliano
Presidente CMPD
RESOLUÇAO CMPD N.º 045/2012
Dispõe sobre a possibilidade de implantação de condomínio residencial
O Conselho Municipal do Plano Diretor, usando as atribuições que
lhe confere o artigo 143 da Lei Complementar n.º 154/2011, em consonância
com o aprovado na reunião ordinária realizada em 10 de
setembro de 2012, ao que se refere o Processo CMPD n.º 074/2012,
RESOLVE:
Art. 1º. O CMPD não tem nenhuma objeção quanto à implantação do
condomínio residencial, em área identificada como vazio urbano, denominada
Chácara Água Branca, de 354.707,62 m² de área territorial, localizada
na confrontação com a Rua Nicola Pizza, Vila Martins III, entretanto,
o projeto urbanístico deverá preservar a mata nativa lá existente.
Art. 2°. O empreendedor deverá seguir os trâmites normais para aprovação
do empreendimento, inclusive apresentação para apreciação do CMPD.
Art. 3º Esta resolução tem a finalidade de autorizar o setor competente
a fornecer as diretrizes para elaboração de projeto de condomínio
residencial na área em questão.
Art. 4º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Avaré, 12 de setembro de 2012.
Marcos Boock Rutigliano
Presidente CMPD
RESOLUÇAO CMPD N.º 046/2012
Dispõe sobre a aprovação dos procedimentos de fiscalização da existência
e da correta execução de sistemas de esgotamentos sanitários
das residências e comércios localizados na orla do Reservatório
Jurumirim – Município de Avaré – SP.
O Conselho Municipal do Plano Diretor, usando as atribuições que
lhe confere o artigo 143 da Lei Complementar n.º 154/2011, em consonância
com o aprovado na reunião ordinária realizada em 10 de
setembro de 2012, ao que se refere o Processo CMPD n.º 047/2012;
Considerando o atendimento da metodologia estabelecida na Lei Federal
n.º 10257/2001 e na Lei Complementar n.º 154/2011;
Considerando o atendimento do disposto no inciso XI, artigo 17 da LC
n.º 154/2011,
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar os procedimentos de fiscalização acerca da existência
e da correta execução de sistemas de esgotamentos sanitários
das residências e comércios localizados na orla do Reservatório
Jurumirim – Município de Avaré – SP, determinados pela Resolução
COMDEMA n.º 001/2012.
Art. 2º. O Executivo deverá tomar as medidas necessárias para a
implantação dos referidos procedimentos, observando-se inclusive os
prazos de implantação estipulados.
Art. 3.º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Avaré, 12 de setembro de 2012.
Marcos Boock Rutigliano
Presidente CMPD
A Santa Casa de Misericórdia de Avaré,
está contratando deficientes (físicos, auditivos
e visuais) de ambos os sexos. Os interessados
deverão enviar curriculum para
o Departamento Pessoal, de segunda à
quinta-feira, das 15h00 h às 16h00 h, sito à
Rua Paraíba, 1003 – Avaré – SP.
CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 149/2012
O Município da Estância Turística de Avaré, neste ato representado
pelo Sr. Glauco Fabiano Favaro de Oliveira, considerando demissão
de servidor, convoca os classificados no Concurso Público nº
001/2009, homologado pelo Decreto nº 2.223 de 15/10/09, publicado
em 24/10/09, prorrogado pelo Decreto nº 2934 de 19/10/2011, publicado
em 19/10/2011 para o exercício de Emprego Público junto
aos PSFs, no emprego de Agente Comunitário de Saúde- PSF V,
conforme classificação abaixo descrita, para comparecer no prazo
máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação deste
Edital, no Departamento de Recursos Humanos e Gestão de Pessoal,
situado a Rua Rio Grande do Sul nº 1810.
O não comparecimento no prazo acima implicará na desistência da vaga.
Class. Nome
14º KARINA APARECIDA SEARA
Estância Turística de Avaré, aos 20 dias do mês de Setembro de 2012.
GLAUCO FABIANO FAVARO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 150/2012
O Município da Estância Turística de Avaré, neste ato representado
pelo Sr. Glauco Fabiano Favaro de Oliveira, considerando demissão
de servidor e não comparecimento do 16º classificado, convoca
o classificado no Concurso Público nº 001/2009, homologado
pelo Decreto nº 2.223 de 15/10/09, publicado em 24/10/09, prorrogado
pelo Decreto nº 2.934 de 19/10/2011, publicado em 22/10/2011,
para o exercício de Emprego Público junto aos PSFs, na função de
Enfermeiro – PSF, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco)
dias úteis, a partir da data da publicação deste Edital, no Departamento
de Recursos Humanos e Gestão de Pessoal, situado a Rua
Rio Grande do Sul nº 1810.
O não comparecimento no prazo acima implicará na desistência da vaga.
Class. Nome
17º NATALIA REGINA BAIONI FLORIDO
Estância Turística de Avaré, aos 20 dias do mês de Setembro de 2012.
GLAUCO FABIANO FAVARO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Administração
COMUNICADO
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
TERÁ NOVO ENDEREÇO
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento
Social informa que, para melhor atendimentos
para os beneficiários, que desde o dia
05 de setembro de 2012, o Programa Bolsa Família
está atendendo em novo endereço, sendo
este: RUA: RIO GRANDE DO SUL n.º 2039.
Informa ainda que os cursos ministrados através
do Programa Bolsa Família continuarão
no mesmo endereço, ou seja, RUA: CEARÁ
n.º 1206
CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Hotel Berro D’Água Ltda. faz saber e convida toda a população
para a AUDIÊNCIA PÚBLICA de apresentação de
Estudo de Impacto de Vizinhança, em atendimento a
Resolução CMPD n.º 25 de 13/04/12 e a LC n.º 154/2011
(Plano Diretor), para conversão de lotes do Parque Aruanã.
Data: 25/09/2012 (vinte e cinco de setembro de dois mil e
doze).
Hora: 19:00 (dezenove horas)
Local: Câmara Municipal de Avaré – Av. Misael Eufrásio Leal,
999– Avaré – SP
Material disponível em: www.hotelberrodagua.com.br
Avaré, 05 de setembro de 2.012.
Axel Hans Dieter Weltzer

AVARÉ, 22 DE SETEMBRO DE 2012 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 582 13
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
C.E.I “Dona Bidunga”
Rua: Pedro Camilo de Souza, 383 – CEP: 18703-586- Vila-Jardim
Fone/Fax: 3733-3050- e-mail: donabidunga.edu@avare.sp.gov.br
Despachos do Diretor de Escola, 20/09/2012.
O Diretor de Escola, com base no Decreto 3.265 de 03/07/2012, expede
os seguintes Atos Decisórios:
Ato Decisório nº 01/2012,
Fabiana de Almeida Couto, RG nº 28.177.402-X /SP, Professor de
Educação Básica I, Efetiva do C.E.I “Dona Bidunga” em Avaré, SME,
pretende acumular com o cargo de PEB I do QM, na E.M.E.B. Profª
Elizabeth de Jesus Freitas em Avaré, SME.
Decisão: Acúmulo Legal.
Ato Decisório nº 02/2012,
José Carlos Nardy de Freitas, RG nº 9.340.225/SP, Professor de
Educação Básica II (Educação Física), Efetivo do C.E.I “Dona Bidunga”
em Avaré, SME, pretende acumular com o cargo de PEB II do QM,
E.E. Dr.Paulo Araujo Novaes em Avaré.
Decisão: Acúmulo Legal.
Ato Decisório nº 03/2012,
Marcia Regina F. Nogueira, RG nº 11.021.506-0/SP, Professor de
Educação Básica I, Efetiva do C.E.I “Dona Bidunga” em Avaré, SME,
pretende acumular com o cargo de PEB I do QM, na E.M.E.B. Suleide
Maria do Amaral Bueno em Avaré, SME.
Decisão: Acúmulo Legal.
Ato Decisório nº 04/2012,
Rosangela Aparecida Zanela Alves, RG nº 13.953.500-7/SP, Professor
de Educação Básica I, Efetiva do C.E.I “Dona Bidunga” em
Avaré, SME, pretende acumular com o cargo de PEB I do QM, na
E.M.E.B. Fausto dos Santos Rodrigues em Avaré, SME.
Decisão: Acúmulo Legal.
EMEB “ORLANDO CORTEZ”
Rua Francisco Medaglia, 32 – CEP 18703-772 – Vila Operária – Avaré – SP
Fone/fax (14) 3733 8246 – E-mail:
escolaorlandocortez@hotmail.com
Despachos do Diretor de Escola, 10/08/2012.
O Diretor de Escola, com base no Decreto 3.265 de 03/07/2012, expede
os seguintes Atos Decisórios:
Ato Decisório nº 01/2012,
ADRIANA CONTINI BARRETO, RG nº 18.418.851-9/SP, Professor
de Educação Básica I, Efetivo da EMEB “Orlando Cortez” em Avaré,
SME, pretende acumular com a função de PEB-I do QM, na EMEB
“Carlos Papa”, em Avaré, SME.
Decisão: Acúmulo Legal.
Ato Decisório nº 02/2012,
ANABEL DADÁRIO, RG nº 18.959.497/SP, Professor de Educação
Básica II, Efetivo da EMEB “Orlando Cortez” em Avaré, SME, pretende
acumular com a função de PEB-II do QM, na EE “Prof. João Teixeira
de Araujo”, em Avaré.
Decisão: Acúmulo Legal.
Ato Decisório nº 03/2012,
CARLA PEREIRA DA SILVA DAMIÃO, RG nº 43.150.518-4/SP, Professor
de Educação Básica I, Efetivo da EMEB “Orlando Cortez” em
Avaré, SME, pretende acumular com a função de PEB-I do QM, na
EMEB “Carlos Papa”, em Avaré, SME.
Decisão: Acúmulo Legal.
Ato Decisório nº 04/2012,
ELAINE GARCIA CORTEZ, RG nº 30.579.266-0/SP, Professor de
Educação Básica I, Efetivo da EMEB “Orlando Cortez” em Avaré, SME,
pretende acumular com a função de PEB-I do QM, na EMEI “Aparecida
Matheus Rolim”, em Cerqueira Cesar.
Decisão: Acúmulo Legal.
Ato Decisório nº 05/2012,
FABIANI DE ASSIS DUARTE, RG nº 16.145.447/SP, Professor de
Educação Básica I, Efetivo da EMEB “Orlando Cortez” em Avaré, SME,
pretende acumular com a função de PEB-I do QM, na Apae”, em Avaré.
Decisão: Acúmulo Legal.
Ato Decisório nº 06/2012,
FERNANDA MASCULI DE LUCHIO SILVA, RG nº 25.811.401-0/SP,
Professor de Educação Básica I, Contratado da EMEB “Orlando
Cortez” em Avaré, SME, pretende acumular com a função de PEB-I
do QM, no CEI “Profª Adalgisa de Almeida Ward”, em Avaré, SME.
Decisão: Acúmulo Legal.
Ato Decisório nº 07/2012,
GEOVANA DE SOUZA MACIULEVICIUS RODRIGUES, RG nº
33.568.280-4/SP, Professor de Educação Básica I, Efetivo da EMEB
“Orlando Cortez” em Avaré, SME, pretende acumular com a função
de PEB-I do QM, na EMEB “Orlando Cortez”, em Avaré, SME.
Decisão: Acúmulo Legal.
Ato Decisório nº 08/2012,
MARIA CONCEIÇÃO BELIN, RG nº 29.601.766-8/SP, Professor de
Educação Básica I, Contratado da EMEB “Orlando Cortez” em Avaré,
SME, pretende acumular com a função de PEB-I do QM, na EMEB
“Dona Anna Novaes de Carvalho”, em Avaré, SME.
Decisão: Acúmulo Legal.
Ato Decisório nº 09/2012,
MARIA NEVES DE OLIVEIRA, RG nº 12.803.968-1/SP, Professor de
Educação Básica I, Efetivo da EMEB “Orlando Cortez” em Avaré, SME,
pretende acumular com a função de PEB-I do QM, na EMEB “Profª
Maria Nazareth Abs Pimentel”, em Avaré, SME.
Decisão: Acúmulo Legal.
Ato Decisório nº 10/2012,
MARINA OKIISHI, RG nº 7.146.305-7/SP, Professor de Educação
Básica I, Efetivo da EMEB “Orlando Cortez” em Avaré, SME, pretende
acumular com a função de PEB-I do QM, na EMEB “Orlando
Cortez”, em Avaré, SME.
Decisão: Acúmulo Legal.
Ato Decisório nº 11/2012,
MARLI DALVA MARIANO, RG nº 15.519.967SP, Professor de Educação
Básica I, Efetivo da EMEB “Orlando Cortez” em Avaré, SME,
pretende acumular com a função de psicopedagoga, na Secretaria
Municipal da Educação, em Arandu, SME.
Decisão: Acúmulo Legal.
Ato Decisório nº 12/2012,
ROBERTA SBRAGIA AURANI, RG nº 11.217.704-9/SP, Professor de
Educação Básica I, Efetivo da EMEB “Orlando Cortez” em Avaré, SME,
pretende acumular com a função de PEB-I do QM, no CEI “Jandira
Pereira”, em Avaré, SME.
Decisão: Acúmulo Legal.
Ato Decisório nº 13/2012,
ROTILDES COUTINHO, RG nº 11.490.068/SP, Professor de Educação
Básica I, Efetivo da EMEB “Orlando Cortez” em Avaré, SME,
pretende acumular com a função de PEB-I do QM, na EMEB “Orlando
Cortez”, em Avaré, SME.
Ato Decisório nº 14/2012,
SANDRA APARECIDA MIRAS BARTHOLOMEU, RG nº 17.535.082-
6/SP, Professor de Educação Básica I, Efetivo da EMEB “Orlando
Cortez” em Avaré, SME, pretende acumular com a função de PEB-I
municipalizada do QM, na EMEB “Duílio Gambini”, em Avaré, SME.
Decisão: Acúmulo Legal.
Ato Decisório nº 15/2012,
SANDRA REGINA ALVES VIEIRA, RG nº 28.095.020-2/SP, Professor
de Educação Básica I, Efetivo da EMEB “Orlando Cortez” em
Avaré, SME, pretende acumular com a função de PEB-I do QM, na
EMEB “Carlos Papa”, em Avaré, SME.
Decisão: Acúmulo Legal.
Ato Decisório nº 16/2012,
SEILA HELENA CALDEIRA PAREJA, RG nº 15.754.409-6/SP, Professor
de Educação Básica II, Efetivo da EMEB “Orlando Cortez” em
Avaré, SME, pretende acumular com a função de PEB-II do QM, na
EMEB “Profª Maria Theresa de Oliveira Picalho”, em Avaré, SME.
Decisão: Acúmulo Legal.
_______________________
Nelci do Socorro Rodrigues Souza
RG: 8.054.136-7/SP
Diretor de Escola
LEIS
Lei nº 1.614, de 11 de setembro de 2012
(Dispõe sobre a abertura de crédito Especial e dá outras providências)
Autoria: Prefeito Municipal
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística de Avaré,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré
decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei
Artigo 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais), com a
finalidade de atender despesas com o CRAS-II -Centro de Referencia
de Assistência Social através do Fundo Municipal de Assistência
Social-Programa de Proteção Integral a Familia-PAIF, considerando
alterados o PPA Plano Plurianual Anual e LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias
, observando as seguintes classificações orçamentárias.
Artigo 2º. O Valor de que trata o artigo anterior, será coberto com
recursos de Excesso de Arrecadação, através de transferência do
fundo Municipal de Assistência Social.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 11 de setembro de 2012.
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA
PREFEITO
Lei nº 1.620, de 18 de setembro de 2012.
(Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar Especial que
Autoria: Prefeito Municipal
especifica e dá providências)
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística de Avaré,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré
decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei,
Artigo 1º- Nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
Março de 1964, combinado com o artigo 167, § 2º da Constituição
Federal, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento
de Contabilidade e Orçamentos da Prefeitura da Estância
Turística de Avaré um CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL no valor
de R$ 455.546,40 (Quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos
e quarenta e seis reais e quarenta centavos), para atendimento de
despesas oriundas do repasse de Recursos Financeiros do Governo
Federal, EXCESSO DE ARRECAÇÃO, na conformidade da funcional
programática e modalidade de aplicação detalhada abaixo:
Artigo 2º -Para cobertura das despesas com a Execução desta Lei
serão utilizados os recursos provenientes do EXCESSO DE ARRE-
CADAÇÃO do exercício pertencentes a recursos oriundos de CON-
VÊNIO FEDERAL – FUNDO A FUNDO MAC.
Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 18 de setembro de 2012.
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA
PREFEITO

14
SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 582
AVARÉ, 22 DE SETEMBRO DE 2012
Lei nº 1.618, de 11 de setembro de 2012
(Altera denominação de Praça, e dá outras providências)
Autoria: Prefeito Municipal
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística de Avaré,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré
decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei
Artigo 1º - Fica alterada a denominação da Praça Ribeirão Azul, no
Balneário Costa Azul, denominada através do Decreto nº 107, de 18
de março de 1994, passando esta Praça a denominar-se “Praça
Roberto Moura Pinto (Roberto Serv)”
Artigo 2º - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos, SABESP, Telefônica e CPFL.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 11 de setembro de 2012.
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA
PREFEITO
Lei nº 1.621, de 18 de setembro de 2012
(Altera a tabela constante do artigo 1º da lei nº 1.608 de 14 de
agosto de 2012 e dá outras providências.)
Autoria: Prefeito Municipal
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística de Avaré,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré
decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei
Artigo 1º - A Tabela constante do Artigo 1º da Lei nº 1.608 de 14 de
agosto de 2012 passa a ter a seguinte redação:-
Artigo 1º .................................................................
Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 18 de setembro de 2012.
DECRETOS
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA
PREFEITO
Decreto nº 3.334, de 18 de setembro de 2012.
(Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar Especial que
especifica e dá providências)
Autoria: Prefeito Municipal
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística de Avaré,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D e c r e t a,
Artigo 1º- Nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
Março de 1964, combinado com o artigo 167, § 2º da Constituição
Federal, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento
de Contabilidade e Orçamentos da Prefeitura da Estância
Turística de Avaré um CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL no valor
de R$ 455.546,40 (Quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos
e quarenta e seis reais e quarenta centavos), para atendimento de
despesas oriundas do repasse de Recursos Financeiros do Governo
Federal, EXCESSO DE ARRECAÇÃO, na conformidade da funcional
programática e modalidade de aplicação detalhada abaixo:
Artigo 2º -Para cobertura das despesas com a Execução deste Decreto
serão utilizados os recursos provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO do exercício pertencentes a recursos oriundos de
CONVÊNIO FEDERAL – FUNDO A FUNDO MAC.
Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 18 de setembro de 2012.
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA
PREFEITO
Decreto nº 3.335, de 18 de setembro de 2012
(Altera a tabela constante do artigo 1º da lei nº 1.608 de 14 de
agosto de 2012 e dá outras providências.)
Autoria: Prefeito Municipal
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística de Avaré,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D e c r e t a:-
Artigo 1º - A Tabela constante do Artigo 1º da Lei nº 1.608 de 14 de
agosto de 2012 passa a ter a seguinte redação:-
Artigo 1º .................................................................
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 18 de setembro de 2012.
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA
PREFEITO
Decreto nº 3.337, de 19 de setembro de 2012.
(Dispõe sobre reorganização dos Membros da Coordenadoria
Municipal de Defesa Civil - COMDEC.)
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística de Avaré,
usando das atribuições legais ou Decreto nº 2.388, de 05 de abril de 2010;
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica nomeada, na forma abaixo, a Coordenadoria Municipal
de Defesa Civil – COMDEC:
Coordenadoria
PAULO ROBERTO VILLA –Coordenador;
GIANI MARIA CEGARRA AREDES PEREIRA – Secretária Executiva;
Setor Técnico
ALEXANDRE LEAL NIGRO – Engenharia - Diretor;
OSCAR AYRES- Maquinários/Operadores;
PEDRO LUIZ DE SOUZA – Mapas/Projetos;
MARCELO ALVES DE GÓES – Sinalização/Trânsito;
OLAVO DE CARVALHO – Limpeza/Remoção Entulhos;
JOSÉ VASCONCELOS DE ARAUJO SILVA –Registro Fotográfico;
PAULO DECIO DE SOUZA – Projetos Preventivos/Mapas;
Setor Operativo
FLÁVIO VALENTIM DENARDI; Diretor
REGIANE ARRUDA DAFFARA – 1ª Secretária;
KELLY N. RODRIGUES SILVA;
MARICY GARCIA;
LUCIANA PAULA ASSIS ALVES DA ROCHA;
MARIA EDUARDA TEIXEIRA
EDNA TEREZINHA DA SILVA;
GILBERTO SAITO.
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogado o Decreto n° 3323, de 1 1 de setembro de 2012.
Prefeitura da Estância Turística de Avaré, em 19 de setembro de 2012.
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA
PREFEITO
COMO FALAR NA OUVIDORIA:
ATRAVÉS DE FORMULÁRIO ELETRÔNICO NO SITE :
WWW.AVARE.SP.GOV.BR
PELO TELEFONE: 08007700133
POR CARTA: PRAÇA JUCA NOVAES, Nº 1169/CENTRO/
AVARÉ - CEP18705900
POR FAX: 014 – 3711-2500 - RAMAL 230
PESSOALMENTE NO PRÉDIO DA PREFEITURA
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: DAS 8:00 HS ÀS 17:00 HS.
RETIRE GRATUITAMENTE
O SEMANÁRIO OFICIAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ NO
PAÇO MUNICIPAL, CENTRO
ADMINISTRATIVO E NAS BANCAS.
Decreto nº 3.341, de 21 de setembro de 2012
(Dispõe sobre denominação de vias públicas do Residencial São Rogério.)
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística de Avaré,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A : -
Artigo 1º. Ficam denominadas as vias públicas do Residencial São
Rogério, nesta cidade, abaixo descritas:-
Rua Fernando Miras Melenchon – Inicia-se junto a propriedade de
Álvaro Antonangelo e termina na Rua João Rosa, divisando de um
lado com a quadra I e de outro lado com a quadra 2;
Rua Francisco Oliveira de Souza – Inicia-se junto a propriedade de
Álvaro Antonangelo e termina na Avenida Manoel Teixeira Sampaio, divisando
de um lado com as quadras 2, 8, 9,10, 11, 12, 13, 14 e 15 e de outro
com as quadras 3. 16, 17, 18, 19, 20 e 21e área institucional número 1;
Rua Gabriel Carrozza Neto – Inicia-se junto a propriedade de Álvaro
Antonangelo e termina na Rua João Rosa, divisando de um lado
com a quadra 3 e de outro lado com a quadra 4;
Rua Felix Dal Cim – Inicia-se junto a propriedade de Álvaro
Antonangelo e termina na Rua João Rosa, divisando de um lado com
a quadra 4 e de outro lado com a quadra 5;
Rua Joaquim Francisco Cardoso – Inicia-se junto a propriedade de
Álvaro Antonangelo e termina na Rua Arnaldo Vieira dos Santos, divisando
de um lado com as quadras 5, 16, 17, 18, e 19 e de outro com
as quadras 6, 24 e 22.
Rua Paulo Costa da Silva “Paulo Pinta” – Inicia-se junto a propriedade
de Álvaro Antonangelo e termina na Rua Julio Batista, divisando de
um lado com as quadras 6 e 24 e de outro lado com as quadras 7 e 25;
Rua Milton Branco – Inicia-se junto a propriedade de Álvaro
Antonangelo e termina na Rua João Rosa, divisando de um lado com
a quadra 7 e de outro lado com a quadra 26;
Rua Eduardo Cané Filho – Inicia-se junto a Rua Arnaldo Vieira dos
Santos e termina na Avenida Manoel Teixeira Sampaio, divisando de
um lado com as quadras 22 e 23 e de outro com as quadras 20 e 21
e área institucional número 1;
Rua Antonio de Jesus – Refere-se ao prolongamento dessa via pública
já existente no Jardim Presidencial, já denominada a através do
Decreto nº 126, de 06/03/1990;
Rua João Rosa – Inicia-se junto a Rua Milton Branco e termina na
Rua Waldomiro Antunes Fogaça, divisando de um lado com as quadras
8, 16, 24 e 25 e de outro com as quadras 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7;
Rua Geraldo Paschoal – Inicia-se junto a Rua Joaquim Francisco
Cardoso e termina na Rua Waldomiro Antunes Fogaça, divisando de
um lado com as quadras 9 e 17 e de outro com as quadras 8 e 16;
Rua Julio Batista – Refere-se ao prolongamento dessa via pública,
já existente no Jardim Presidencial, já denominada a através do Decreto
nº 125, de 06/03/1990; divisando no Loteamento São Rogério,
de um lado com as quadras 22, 18 e 10 e do outro lado com as
quadras 9, 17, 24 e 25;
Rua Alice Mendes de Souza – Inicia-se junto a Rua Joaquim Francisco
Cardoso e termina na propriedade de Neiva Elisabeth Paulucci
Grassi, divisando de um lado com as quadras 10 e 18 e de outro com
as quadras 11 e 19;
Rua Arnaldo Vieira de Souza – Inicia-se junto a Rua Joaquim Francisco
Cardoso e termina na propriedade de Neiva Elisabeth Paulucci
Grassi, divisando de um lado com as quadras 11 e 19 e de outro com
as quadras 12 e 20;
Rua Amim Ismael – Inicia-se junto a Rua Francisco Oliveira de Souza
e termina na propriedade de Neiva Elisabeth Paulucci Grassi, divisando
de um lado com a quadra 12 e de outro com a quadra 13;
Rua Nassib Catib – Refere-se ao prolongamento dessa via pública,
já existente no Jardim Presidencial, já denominada a através do Decreto
nº 123, de 06/03/1990; divisando no Loteamento São Rogério,
de um lado com as quadras 23, 21 e 14 e do outro lado com as
quadras 22 e 13 e área institucional número 1;
Rua Adélia Fabri Guazzelli – Inicia-se junto a Rua Francisco Oliveira
de Souza e termina na propriedade de Neiva Elisabeth Paulucci
Grassi, divisando de um lado com a quadra 14 e de outro com a
quadra 15;
Rua Waldomiro Antunes Fogaça – Inicia-se junto a Rua João Rosa
e termina na propriedade de Neiva Elisabeth Paulucci Grassi, divisando
de um lado com as quadras 8, 9 e 10 e de outro com a quadra 1;
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Avaré, em 21 de setembro de 2012.
ROGELIO BARCHETI URRÊA
PREFEITO

AVARÉ, 22 DE SETEMBRO DE 2012 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 582 15
E D U C A Ç Ã O :
Escolas de Avaré desenvolvem projeto
de conscientização ambiental
Encenação da peça pelos alunos da EMEB Norma Lilia
Entrega dos produtos pelos alunos da EMEB Ulisses Silvestre ao RAFA
Pensando no bem-estar
da comunidade avareense,
são necessárias hoje
novas maneiras de pensar
e agir. O primeiro passo é
primordial e faz parte da
prática pedagógica para
que a cidade seja mais limpa
e o meio ambiente equilibrado.
A escola é o local
principal para que isto
aconteça, pois suas ações
repercutem na família, no
bairro, na cidade, no país
e no mundo.
Visando essa conscientização,
a EMEB Ulisses
Silvestre, colocando em
prática o Projeto “Conscientizar
para preservar o
mundo” da Secretaria
Municipal de Educação,
teve a sensibilidade de observar
a realidade e refletindo
sobre o que poderia
fazer para melhorar o
meio que vivemos, mobilizando
assim os alunos
dos 4º e 5º anos para coleta
seletiva de latinhas.
Com o total arrecadado
de 11,6Kg, os quais
foram vendidos para o
“Juliano – coletor” (preço
pago por quilo R$ 2,20) totalizando
o valor de R$
25,52. Este valor foi convertido
na compra de produtos
de higiene pessoal
doados para a Instituição
de Idosos Residência do
Amor Fraternal de Avaré
– RAFA-, visita realizada
no dia 29 de agosto pelos
alunos dos 5º anos.
“Todas estas ações visam
levar os alunos a refletir
sobre o que é correto,
organizando argumentações
coerentes, ouvindo
opiniões e repensando sobre
valores de uma postura
ética que contribua para
a preservação do meio
ambiente. Sustentabilidade
também faz parte do
contexto escolar”, destacou
a diretora Regina Sebastiana
Quintiliano Stella.
EMEB Norma Lilia
No dia 30 de agosto,
alunos, pais e comunidade
da EMEB Norma Lilia
Pereira e equipe da Secretaria
Municipal de Educação
foram presenteados
com uma maravilhosa
apresentação teatral encenada
pelos alunos com
autoria e direção da professora
Marta Lucia Sacramento
Vilella.
A peça “SOS Urgente”
teve como objetivo conscientizar
os presentes da
necessidade da preservação
do meio ambiente e
importância do progresso
de maneira sustentável.
Com a brilhante apresentação,
a escola encerrou as
atividades do Projeto
“Conscientizar para preservar
o mundo”, implantado
pela Secretaria Municipal
de Educação e desenvolvido
em todas as
escolas de Fundamental da
Rede Municipal de Avaré.
Este projeto vem acontecendo
desde abril com atividades
em sala de aula,
passeios, plantio de árvores
e hortaliças, palestras
de conscientização, além
da arrecadação pelos alunos
de latinha vazias que
estão sendo vendidas para
aquisição de material de
higiene que os alunos entregarão
no asilo São Vicente
de Paula, desenvolvendo
atitudes e aprendizagens
de valores como
amor ao próximo e solidariedade.
OUVIDORIA MUNICIPAL DE AVARÉ
QUAL A IMPORTÂNCIA DA OUVIDORIA
O TRABALHO DA OUVIDORIA MELHORA A RELAÇÃO DO
PODER PÚBLICO COM O MUNÍCIPE.
O USUÁRIO SE UTILIZA DESTE CANAL PARA FAZER SEUS
PLEITOS E ANSIEDADES CHEGAREM AO CONHECIMEN-
TO DA ADMINISTRAÇÃO.
AS INFORMAÇÕES COLHIDAS PELA OUVIDORIA SER-
VEM COMO IMPORTANTE ELEMENTO PARA A GESTÃO
PÚBLICA, QUE UTILIZA TAIS DADOS PARA O
APRIORAMENTO DOS SERVIÇOS.
FONE PARA CONTATO: 0800 770 0133
FALECIMENTOS
FALECIMENTOS PERÍODO DE
12/09/12 A 20/09/2012
Aristeu Maurel Ferreira
*07/09/1958 +12/09/2012
Otilia Gomes
*12/10/1935 +12/09/2012
Cristiane Francisca Silva Luz
*20/11/1981 +12/09/2012
Maria Bauin Dias
*22/10/1943 +13/09/2012
Neusmari de Araujo Carvalho
*23/12/1955 +15/09/2012
Luiz Carlos Dora
*26/11/1956 +16/09/2012
Pedrina Antonelli Parra
*22/08/1924 +21/09/2012
Laércio Peres ferreira
*16/01/1929 +17/09/2012
Edevaldo Silva
*20/06/1940 +17/09/2012
Maria Estella Prestes de Freitas Prauzetti
*24/04/1923 +18/09/2012
Nesia Reduzino Souza
*25/10/1929 +18/09/2012
Maria da Silva Queiroz
*01/04/1934 +18/09/2012
Elcio Olindo de Campos
*04/07/1957 +19/09/2012
Elias Dias Pereira
*26/04/1938 +08/09/2012
José Rodrigues dos Santos
*25/05/1928 +20/09/2012

16
SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 582
AVARÉ, 22 DE SETEMBRO DE 2012
S A Ú D E :
Farmácia Popular já está atendendo em novo endereço
Remédios para hipertensão, asma e diabetes podem ser retirados gratuitamente
A unidade da Farmácia
Popular de Avaré já
está atendendo em seu
novo endereço, na Rua
Amazonas, 1431. De
acordo com a farmacêutica
responsável, Juliana
Carneiro da Cunha Poçari,
a farmácia está atendendo
de segunda a sexta-feira,
das 8h00 às
18h00 e aos sábados, das
8h00 às 12h00.
A população já pode
retirar gratuitamente me-
dicamentos para hipertensão
(pressão alta), asma
e diabetes e obter outros
medicamentos a preço de
custo, alguns com até
90% de desconto, num
total de 107 itens.
Assim como as 529
unidades existentes em
410 cidades, a Farmácia
Popular é uma parceria
do Ministério da Saúde,
Fundação Osvaldo Cruz
– Fiocruz -, e município.
O Governo Federal criou
o Programa Farmácia Popular
do Brasil para ampliar
o acesso aos medicamentos
para as doenças
mais comuns entre os
cidadãos. O Programa
possui uma rede de Farmácias
Populares e a parceria
com farmácias e
drogarias da rede privada,
chamada de “Aqui tem
Farmácia Popular”.
S U S T E N T A B I L I D A D E :
Avaré dá um passo
importante para proteger e
preservar o Meio Ambiente
A Ç Ã O S O C I A L :
Projeto Prefeitura no Bairro será
realizado no próximo sábado
A 32ª edição do Projeto será realizada no CSU – Centro Social Urbano
“Dr. Públio Pimentel” no Bairro Plimec
A Prefeitura da Estância
Turística de Avaré, através
da Secretaria Municipal
do Meio Ambiente, entregará
nas próximas semanas
o Plano Setorial do
Meio Ambiente, que definirá
ações de garantia da
proteção e preservação ambiental
em Avaré em sintonia
com o Plano Diretor
Municipal.
Elaborado pela equipe
da Secretaria do Meio Ambiente,
o plano teve acompanhamento
técnico dos engenheiros
agrônomos Carlos
Eduardo Dias e Silva e Rodrigo
Panebianchi Antonângelo
e o auxílio da bióloga
Soraya Caramico Giordano,
além do apoio fundamental
do presidente do Conselho
Municipal do Plano Diretor
e de membros da AREA,
COMDEMA, CONAMA,
ADECCA e ADERJ.
Em reunião do plano
setorial do Meio Ambiente,
o Conselho Municipal do
Plano Diretor elogiou o trabalho
elaborado pela equipe
da Secretaria e destacou
a qualidade do debate e a
viabilidade técnica.
O trabalho da equipe
do Meio Ambiente economizou
cerca de R$ 60
mil dos cofres públicos,
pois preferiu desenvolver
o projeto com seu próprio
quadro, sem contratação
de empresas especializadas.
O Projeto Prefeitura
no Bairro será realizado
no próximo dia 29 de setembro
de 2012, sábado,
no CSU – Centro Social
Urbano “Dr. Públio Pimentel”,
localizado a
Rua Prof. Amorim nº
01, no Bairro Plimec.
Esta será a 32ª edição do
projeto, que tem grande
participação da população
avareense.
Das 9h00 às 17h00,
o Governo Municipal estará
com toda a sua estrutura
e das Secretarias
Municipais atendendo às
necessidades do local,
com expedição de RG e
outros documentos, esportes
e eventos cultu-
Atendimento médico gratuito e sem agendamento
rais, orientações jurídicas,
serviços de saúde,
informações sobre água
e luz, entre outros.
Os funcionários estarão
à disposição dos moradores,
atendendo suas
reivindicações. Como
em todas as outras edições,
os serviços da Secretaria
da Saúde possuem
maiores procura e,
por isso, disponibilizará
atendimento médico durante
todo o dia, sem necessidade
de agendamentos.
A Prefeitura no
Bairro também oferecerá
cortes de cabelo, brincadeiras,
distribuição de
pipoca, dentre outros, de
forma gratuita para a população.
O projeto é um grande
facilitador, por permitir
à população, a quebra
de barreiras burocráticas
e o intercâmbio com todos
os setores da administração
pública, levando
reivindicações e anseios
da população de
forma direta a qualquer
secretário, que ficam durante
todo o evento atendendo
à população e resolvendo
os problemas
do bairro.