boletim informativo ADAPAR ago 2012.indd - Agência de Defesa ...

Ao contrário, quando os agrotóxicos têm
registro no Ministério da Agricultura e são
usados em ambiente não agrícola (nas ruas,
praças, no lado externo de empresas, etc.),
ou também quando agrotóxicos registrados
no Ministério da Saúde ou Ministério do
Meio Ambiente são usados para controle de
pragas em ambiente agrícola, os fiscais dos
OEDSV devem coibir tais desvios porque têm
competência legal e o poder /dever de agir.
Outros casos de desvio de uso em
que estão sendo tomadas providências
pelos fiscais dos OEDSV são de produtos
registrados como fertilizantes, mas que
trazem em seus rótulos indicações para
controle de pragas ou doenças e, portanto,
deveriam ser registrados no MAPA como
agrotóxicos.
Casos de agrotóxicos que são
recomendados para uso na agricultura
orgânica, mas que não possuem registro
no MAPA, de produtos registrados no MAPA
para uso veterinário, mas que são desviados
para uso na agricultura (ex: abamectina),
bem como, de agrotóxicos registrados no
MAPA que são desviados para uso veterinário
(ex: fipronil), são todos casos de desvios
de uso que podem ter sérias repercussões
para a saúde pública e na qualidade e
idoneidade da nossa produção agropecuária
e exigem a atuação dos fiscais dos OEDSV
fabricantes, comerciantes, profissionais que
recomendam e usuários, na medida de suas
responsabilidades.
Merecem especial atenção os produtos
que apesar de terem sido registrados
no Ministério da Saúde (Anvisa) ou
no Ministério do Meio Ambiente (Ibama) em
vários casos estão sendo fabricados com
intenção de uso em ambiente agrícola.
Existem produtos denominados de uso
Não Agrícola – NA, registrados no Ibama,
que possuem os mesmos princípios ativos
dos agrotóxicos de uso na agricultura.
São registrados especificamente para uso
como capina química para erradicação
de vegetação em áreas não agrícolas,
não florestais e não urbanas, sendo
recomendados para serem aplicados ao
longo de cercas, aceiros, rodovias, ferrovias,
faixas sob rede de alta tensão, passagens de
oleodutos. No entanto, esses produtos estão
sendo largamente utilizados, tanto em áreas
urbanas e agrícolas sem controle nenhum
se compararmos com os agrotóxicos, para
os quais os comerciantes têm que obter
seus registros nos OEDSV, exigem venda
sob prescrição prévia de receita agronômica
e as embalagens devem ser devolvidas.
Da mesma forma, existem vários produtos
registrados no Ministério da Saúde que
são denominados de Domissanitários, e
em muitos destes produtos o ingrediente
ativo é o mesmo dos agrotóxicos. Por isso
estão sendo comercializados e utilizados
sem nenhum tipo de fiscalização, seja na
fábrica ou nos pontos de venda. Como
exemplo, citamos os produtos que trazem
em seus rótulos a indicação de “Venda
Restrita para Entidades Especializadas”,
mas são encontrados em várias casas
agroveterinárias, agropecuárias, mercados,
que vendem direto aos usuários finais.
Portanto estão sendo comercializados e
utilizados sem nenhum tipo de controle.
Outros fatos que estão sendo constatados
pelas OEDSV são dos produtos registrados
Curitiba, agosto/ 2012. Página 10