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Boletim Informativo da ADAPAR Edição nº 02 - Curitiba, agosto/ 2012.
Posse da primeira diretoria da
Agência de Defesa Agropecuária
Governador Beto Richa, Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Noberto Ortigara,
Diretor presidente da Adapar, Inácio Kroetz, Diretor Administrativo-fi nanceiro Adalberto Valiati e Diretor
de Defesa Agropecuária Adriano Riesemberg.
O
governador Beto Richa
empossou em 07 de maio
passado, no Palácio Iguaçu, os
primeiros diretores da Agência de Defesa
Agropecuária do Paraná (Adapar).
A autarquia foi criada através da Lei
17.026 de 20 de dezembro de 2011
para executar serviços de fiscalização e
inspeção de sanidade agropecuária no
Estado. O regulamento foi aprovado pelo
Decreto 4.377 de 24 de abril de 2012.
A Adapar foi formada para modernizar
o sistema de defesa sanitária estadual e
garantir a oferta de produtos paranaenses
de qualidade nos principais mercados
do mundo, mas o objetivo prioritário é
atingir a condição de área livre de
febre aftosa sem vacinação.
Dentre os objetivos do governo
estadual está a reconquista do mercado
russo, ampliação da fatia do Paraná
nas exportações brasileiras para a
China e a ampliação do comércio com
a comunidade Européia, através da
promoção da saúde animal e a sanidade
vegetal, assegurando que a produção
paranaense conquiste os mais exigentes
mercados globais.
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Governador - Carlos Alberto Richa
Secretário da Agricultura e do Abastecimento - Noberto Ortigara
Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - Adapar:
Diretor Presidente - Inácio Afonso Kroetz
Chefe de Gabinete - Silmar Pires Bürer
Núcleo de Controle Interno - Kurt Werner Reichenbach
Diretor Administrativo-financeiro - Adalberto Luiz Valiati
Gerente de Tecnologia de Informação - Ronei Ronei Andretta
Gerente de Recursos Humanos - Eloane Cristina dos Santos
Gerente Financeira - Andreia Perissuti
Gerente Administrativo - Jairo da Silva Rocha
Diretor de Defesa Agropecuária - Adriano Ceni Riesemberg
Gerente de Saúde Animal - Andria Calderari
Gerente de Sanidade Vegetal - Marcílio Martins Araújo
Gerente de Trânsito Agropecuário - Rafael Gonçalves Dias
Gerente de Apoio Técnico - Allan Campos Pimentel
Gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal - Eric Messias
Gerente de Laboratórios - Rosária Barros Richartz
Sumário
Posse da diretoria Adapar 01
Adapar em Campo – Vazio sanitário e conservação de solos e água 07
ENFISA – Encontro Nacional de Fiscalização em agrotóxicos 08
Agrotóxicos em desvio de uso 09
Adapar em Campo – Uso correto de agrotóxicos São José dos Pinhais 12
Receituário agronômico 13
Adapar no ENEPI – Encontro Nacional de Epidemiologia Veterinária 14
Ouvidoria Adapar 15
Nova Lei - Pagamento por serviços ambientais 17
Levantamento aéreo expedito aplicado a erosão hídrica do solo 19
Vacinação contra febre aftosa na URS de Cornélio Procópio 24
Bem estar animal – SIP/POA 26
SISBI/POA 27
Manual de Responsabilidade Técnica da Área Avícola 28
Notícias Adapar 29
Organização e diagramação: Andréa Valente Jankosz, e-mail: avjns@seab.pr.gov.br,
fone 41 3313 4139.
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São linhas prioritárias de atuação:
- A adesão à Plataforma de Gestão
Agropecuária - PGA, coordenada em nível
nacional pelo Ministério da Agricultura em
acordo com a Confederação Nacional de
Agricultura - CNA, possibilitando a interface
do sistema informatizado da Adapar com os
sistemas de defesa agropecuária de outros
estados. Isso possibilitará em curto prazo o
acesso do produtor, ou do
responsável designado,
a autorização de trânsito
– seja a Guia de Trânsito
Animal ou Permissão de
Trânsito Vegetal – do seu
local de preferência, a
qualquer hora, por meio
eletrônico;
- Fortalecimento dos
Conselhos Municipais de
Sanidade Agropecuária
– CSAs e execução de
ações de Educação em
Sanidade Agropecuária
internalizada nos
Programas e Projetos
Adapar;
- Intensivo controle
do trânsito agropecuário
como ferramenta para
prevenir a introdução e disseminação
de doenças e pragas em áreas indenes,
com a recomposição e a reestruturação
dos 33 postos de fiscalização de trânsito
agropecuário nas divisas interestaduais e o
contínuo reposicionamento estratégico de
postos volantes;
- O adequado uso e manejo do solo
agrícola, fundamento para a sanidade das
culturas e qualidade da água, requer um plano
de maior amplitude e o comprometimento
de instituições públicas e privadas;
- Uso adequado de agrotóxicos e a
redução da presença de seus resíduos nos
produtos agropecuários é condição para
a almejada produção com qualidade e
segurança alimentar. Ações nesse sentido,
de orientação e fiscalização, são necessárias
de forma permanente para obtenção de
alimento seguro;
- Fortalecimento do serviço de Inspeção
dos Produtos de Origem Animal do Paraná,
O negócio da
ADAPAR
é Defesa
Agropecuária para
ampliar mercados,
participar de
mercados que
melhor remunerem
os seus produtos,
que gerem renda
e bem estar ao
produtor e divisas
para o Estado
com forte adesão das
agroindústrias ao Sistema
Brasileiro de Inspeção
dos Produtos de Origem
Animal – SISBI/SUASA,
possibilitando o acesso
dos produtos do Paraná
aos diferentes estados
no Brasil com certificação
estadual;
- Manter a avicultura
comercial livre da Doença
de Newcastle, prevenindo
a introdução de outras
viroses de alto impacto
em aves;
- Programas de
controle e erradicação de
brucelose e tuberculose
bovina, prevenção da
peste suína e controle da
raiva dos herbívoros;
- Intensificar a fiscalização do comércio
de sementes e mudas para garantir o
sucesso na implantação de culturas e evitara
introdução de pragas vegetais; e
- Rigoroso recadastramento
georreferenciado de todas as propriedades
rurais e de interesse da defesa agropecuária,
identificando culturas e criações para embasar
programas preventivos e de gerenciamento
de risco de eventos sanitários.
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DIRETORIA - A diretoria da Adapar é
composta pelo médico veterinário Inácio
Afonso Kroetz (diretor-presidente); pelo
médico veterinário Silmar Bürer (chefe
de gabinete); o engenheiro agrônomo
Adriano Luiz Ceni Riesemberg (diretor de
Defesa Agropecuária); e o engenheiro
agrônomo Adalberto Luiz Valiati (diretor
Administrativo-Financeiro).
O diretor-presidente da Adapar, Inácio
Afonso Kroetz, agradeceu a confiança do
governador e do secretário e destacou a
importância da criação de uma Agência de
Defesa Agropecuária para regulamentar
o agronegócio e apoiar os produtores
paranaenses.
Kroetz foi secretário nacional de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento de 2007 a 2010,
período em que adquiriu experiência em
negociações internacionais sobre questões
sanitárias. Nesse cargo, trabalhou também
pelo fortalecimento do sistema agropecuário
nacional, por meio de parcerias
com os estados, municípios e a iniciativa
privada. Ele tem a missão de fazer o Estado
passar da condição de quem busca cumprir
regras sanitárias para a de quem é referência
no assunto.
ADAPAR – Na visão do secretário
Norberto Ortigara, a Adapar vai aperfeiçoar
os mecanismos de controle dos rebanhos,
emissão de guias de trânsito animal pela
internet e fortalecer os conselhos municipais
de sanidade agropecuária, entre outras
ações. “O objetivo é promover um ganho
de qualidade para a produção brasileira
contribuindo para ampliar as exportações”.
Entre as atribuições da agência está a
elaboração do Plano Estadual de Defesa
Agropecuária, que seguirá as diretrizes
do plano nacional e buscará a inserção do
Paraná no mercado nacional e internacional.
A Adapar tem ainda um conselho de
administração composto por 10 membros,
que vai definir as políticas e prioridades da
autarquia.
A Agência no momento conta com 641
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servidores, salas, móveis, 592 automóveis
e dezenas de unidades administrativas pelo
interior do estado. Serão contratados mais
499 servidores, entre médicos veterinários,
engenheiros agrônomos e técnicos em
agropecuária. A formação e organização do
quadro seguem até 2013.
O Conselho de Administração da ADAPAR
é composto pelos Secretários de Estado da
Agricultura e do Abastecimento; do Planejamento
e Coordenação Geral; da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior; do Diretor
Presidente da Agencia Paraná de Desenvolvimento;
do Diretor Presidente da ADAPAR; e
do setor produtivo organizado representado
pelo Presidente da Federação da Agricultura
do Estado do Paraná; pelo Presidente da
Federação dos Trabalhadores na Agricultura
do Estado do Paraná, pelo Presidente do
Sindicato e Organização das Cooperativas do
Estado do Paraná; Presidente da Federação
das Indústrias do Estado do Paraná e pelo
representante dos servidores da ADAPAR.
Ao mesmo tempo em que confere
segurança às diretrizes da ADAPAR,
demonstra a co-responsabilidade dos
órgãos e entidades representados, com
o cumprimento dos objetivos e metas
propostos.
A fiscalização do trânsito agropecuário
será intensificada, nas unidades fixas e nas
volantes. Existem postos que não estão
em atuação e serão reativados, e postos
que precisam de reforço. Haverá uma
recomposição e uma reestruturação. O
foco será promover a sanidade vegetal e a
saúde animal. A sanidade passa a ser um
ativo do estado, porque os produtos valem
mais, para a indústria que fica habilitada,
para o produtor que ganha mercado, para
os proprietários de terra têm o imóvel
valorizado.
A Adapar esteve em plena campanha
de vacinação até o fim de maio. Todos os
bovinos e búfalos com até 2 anos precisaram
ser vacinados. Em novembro, a imunização
será obrigatória para animais de todas
as idades. Comandar a campanha vai ser
uma das atribuições da Agência. Serão
estimuladas não só as vacinas obrigatórias.
O Paraná tem que provar que tem estrutura
não só oficial, mas também do produtor. O
setor privado também tem sua estrutura,
com profissionais qualificados de cooperativas
e empresas, professores de
universidades.
De acordo com Kroetz, serão valorizadas
as boas práticas e o trânsito controlado.
Como um todo, isso dá outro status. Em
menos de 24 horas, uma área com problema
sanitário grave tem de ser isolada. É essa
estrutura que vai proporcionar o crédito,
o reconhecimento de que o Estado tem
condições para obter o status de livre de
qualquer doença.
A comunicação é fator decisivo para a
eficácia da vigilância. A efetiva implantação
da Rede Estadual de Informação de Defesa
Agropecuária – REIDA - aperfeiçoará as
ações da sanidade agropecuária em todo
o Paraná captando as informações por um
sistema eletrônico com avançada tecnologia
e acessado de forma prática por produtores,
profi ssionais, laboratórios, revendedores
de insumos, órgãos governamentais,
universidades, outras entidades e pela
sociedade em geral.
A premissa básica para a execução
das ações de sanidade agropecuária é
o planejamento estratégico. Com este,
cada servidor terá metas a cumprir e seus
resultados mensurados no cumprimento
do resultado global da Agência. O Núcleo
de Controle Interno da ADAPAR estará
sempre atento à gestão e ao planejamento
estratégico e ao fiel cumprimento das
metas previstas e resultados esperados
pela sociedade. Afinal, as ações da ADAPAR
são a contrapartida aos investimentos do
setor público e privado nas ações de Defesa
Agropecuária no Paraná, e para isto a
formação contínua de seus servidores será
estratégica.
Contribuição: Engenheira Agrônoma
Andréa Valente Jankosz, fiscal de defesa
agropecuária, GAT/ADAPAR.
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De acordo com o Anexo ao Decreto nº 4.377/2012, o organograma da Adapar é o
seguinte:
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Adapar em Campo
Orientação a agricultores sobre
vazio sanitário e conservação de solos e
água na região de Campo Mourão
Visando orientar os agricultores do
município de Quarto Centenário, no
dia 25 de maio, foram realizadas duas
palestras numa parceria entre a ADAPAR e o
Instituto EMATER. A primeira delas abordou
a questão do vazio sanitário da soja, medida
que faz parte do monitoramento da ferrugem
asiática da soja e tem como objetivo reduzir
a incidência da doença na cultura da soja
no Estado.
A segunda, tratou de questões relativas
a conservação de solos e água, da sua
importância e em especial da legislação
e das penalidades a que estão sujeitos os
infratores quando do desrespeito a essa
norma.
As palestras foram ministradas pela
supervisora regional da ADAPAR da região
a engenheira agrônoma Losani Perotti, que
alertou sobre a necessidade dos agricultores
observarem o período de 15 de junho a 15
de setembro como a época em que todas as
plantas de soja, cultivadas ou voluntárias,
devem ser eliminadas, como uma medida
para reduzir a presença do fungo nas
primeiras semeaduras da cultura no início da
safra e desta forma reduzir os custos, uma
vez que diminui o número de pulverizações
com agrotóxicos.
Ainda com relação à conservação de
solos e água, que foi o outro tema abordado
na palestra pela engenheira agrônoma,
o Gerente da EMATER local Aparecido
Raimundo Angelo, fez questão de destacar
para o público de 25 agricultores presentes,
que a erosão é um problema recorrente
e que se faz necessário que os mesmos
estejam cientes que existe uma legislação
no Paraná que trata do assunto, uma vez que
ao retirarem as culturas de inverno nesta
safra será uma excelente oportunidade para
executarem práticas conservacionistas em
suas propriedades.
Contribuição:
Engenheira Agrônoma Losani Perotti, fiscal
de defesa agropecuária, Supervisora Regional
ADAPAR, URS Campo Mourão - Fone/Fax (44)
3522-3652.
Foto: Engenheira Agrônoma Losani Perotti
Curitiba, agosto/ 2012. Página 07

Curitiba sedia Encontro de
Fiscalização e Seminário Nacional
sobre Agrotóxicos
No período de 18 a 21 de Junho
de 2012, foi realizado em Curitiba nas
dependências do Hotel Four Points, o
10º Encontro de Fiscalização
e Seminário Nacional sobre
Agrotóxicos - ENFISA, conhecido como
o principal fórum de discussão técnica sobre
agrotóxicos atualmente no Brasil, evento
este coordenado pelo Estado do Paraná
pela Agência de Defesa Agropecuária –
ADAPAR em parceria entre o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento por
meio do Coordenador Geral de Agrotóxicos
o profi ssional Luís Eduardo Rangel.
Com o objetivo de integrar ações
em todo o território nacional em prol da
qualidade e segurança sanitária dos
alimentos produzidos em nosso país, o
evento reúne as instituições envolvidas no
cadastro e na fi scalização e de agrotóxicos
tanto de Fiscais Federais quanto
Estaduais, incluindo gestores de órgãos
regulatórios, entidades representativas
do setor privado (indústria e produtores),
CREAs e pesquisadores. Por meio do
compartilhamento de informações e
experiências, são alinhadas ações e
práticas que contribuem efetivamente para o
desenvolvimento sustentável da agricultura
do Brasil. Este evento ocorre todo ano em
três etapas regionais e uma etapa nacional,
que consolida os resultados dos eventos
regionais.
Os profissionais da ADAPAR Adriano
Riesemberg e João Miguel Toledo Tosato
(foto), entre outros profi ssionais do Paraná,
vem participando destes eventos a partir do
ano 2008 etapa Nacional que foi realizada
Curitiba, agosto/ 2012. Página 08

na cidade de Belém do Pará, e nestas
participações tem sido possível visualizar
o trabalho que é realizado pelos demais
estados na área de fiscalização do comércio
e uso dos agrotóxicos, bem como mostrar
aos demais estados o trabalho que é
realizado aqui no Paraná, com isso vários
estados tem convidado representante
do Paraná para participar de treinamento
de seus fi scais com o objetivo de ampliar
suas ações de fi scalização, como exemplo
disso citamos os treinamentos em que
participamos como Palestrante no Distrito
Federal, Ceará, São Paulo, Piauí, Rondônia
e Maranhão, bem tem possibilitado a
alguns estados a iniciar ações que são de
responsabilidade dos estados, mas que
ainda não iniciaram, como exemplo citamos
nossa participação no Workshop realizado
em Manaus-AM, no ano de 2011, promovido
pelo Sistema Confea/Crea e Mútua com
o apoio da Associação dos Engenheiros
Agrônomos do Estado do Amazonas-
AEAEA.
Fiscalização do Comércio de
Agrotóxicos em desvio de uso
Com a realização do Enfisa em
Curitiba no mês de junho,
inserimos nesta edição do nosso
Boletim Informativo alguns dos temas
tratados pelo engenheiro agrônomo João
Miguel Tosato (foto).
A fi scalização do comércio e uso dos
agrotóxicos é de competência dos Estados
e do Distrito Federal, por meio dos Órgãos
Estadual de Defesa Sanitária Vegetal
(OEDSV), conforme consta no artigo 10,
da Lei Federal 7802/89, bem como a alínea
“a”, Inc. I do artigo 2º, define o que são
agrotóxicos e afins. No art. 3º, da mesma
lei, consta a obrigatoriedade do registro
dos agrotóxicos e afins nos órgãos federais
responsáveis pelos setores da saúde
(Anvisa), do meio ambiente (Ibama) e da
agricultura (Mapa).
Durante as fiscalizações são verificados
vários casos de desvios de uso com relação
à finalidade para qual foram registrados.
Quando o desvio de uso é de produto
registrado na Anvisa ou no Ibama - e o uso
irregular não ocorreu em área agrícola - os
fiscais dos OEDSV não têm competência
legal para autuar os infratores, interditar o
produto, etc.
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Ao contrário, quando os agrotóxicos têm
registro no Ministério da Agricultura e são
usados em ambiente não agrícola (nas ruas,
praças, no lado externo de empresas, etc.),
ou também quando agrotóxicos registrados
no Ministério da Saúde ou Ministério do
Meio Ambiente são usados para controle de
pragas em ambiente agrícola, os fiscais dos
OEDSV devem coibir tais desvios porque têm
competência legal e o poder /dever de agir.
Outros casos de desvio de uso em
que estão sendo tomadas providências
pelos fiscais dos OEDSV são de produtos
registrados como fertilizantes, mas que
trazem em seus rótulos indicações para
controle de pragas ou doenças e, portanto,
deveriam ser registrados no MAPA como
agrotóxicos.
Casos de agrotóxicos que são
recomendados para uso na agricultura
orgânica, mas que não possuem registro
no MAPA, de produtos registrados no MAPA
para uso veterinário, mas que são desviados
para uso na agricultura (ex: abamectina),
bem como, de agrotóxicos registrados no
MAPA que são desviados para uso veterinário
(ex: fipronil), são todos casos de desvios
de uso que podem ter sérias repercussões
para a saúde pública e na qualidade e
idoneidade da nossa produção agropecuária
e exigem a atuação dos fiscais dos OEDSV
fabricantes, comerciantes, profissionais que
recomendam e usuários, na medida de suas
responsabilidades.
Merecem especial atenção os produtos
que apesar de terem sido registrados
no Ministério da Saúde (Anvisa) ou
no Ministério do Meio Ambiente (Ibama) em
vários casos estão sendo fabricados com
intenção de uso em ambiente agrícola.
Existem produtos denominados de uso
Não Agrícola – NA, registrados no Ibama,
que possuem os mesmos princípios ativos
dos agrotóxicos de uso na agricultura.
São registrados especificamente para uso
como capina química para erradicação
de vegetação em áreas não agrícolas,
não florestais e não urbanas, sendo
recomendados para serem aplicados ao
longo de cercas, aceiros, rodovias, ferrovias,
faixas sob rede de alta tensão, passagens de
oleodutos. No entanto, esses produtos estão
sendo largamente utilizados, tanto em áreas
urbanas e agrícolas sem controle nenhum
se compararmos com os agrotóxicos, para
os quais os comerciantes têm que obter
seus registros nos OEDSV, exigem venda
sob prescrição prévia de receita agronômica
e as embalagens devem ser devolvidas.
Da mesma forma, existem vários produtos
registrados no Ministério da Saúde que
são denominados de Domissanitários, e
em muitos destes produtos o ingrediente
ativo é o mesmo dos agrotóxicos. Por isso
estão sendo comercializados e utilizados
sem nenhum tipo de fiscalização, seja na
fábrica ou nos pontos de venda. Como
exemplo, citamos os produtos que trazem
em seus rótulos a indicação de “Venda
Restrita para Entidades Especializadas”,
mas são encontrados em várias casas
agroveterinárias, agropecuárias, mercados,
que vendem direto aos usuários finais.
Portanto estão sendo comercializados e
utilizados sem nenhum tipo de controle.
Outros fatos que estão sendo constatados
pelas OEDSV são dos produtos registrados
Curitiba, agosto/ 2012. Página 10

no Ministério da Saúde para “jardinagem
amadora”, mas que contrariam a Portaria
SVS 322, de 28 de julho de 1997, a qual
estabelece normas específicas para o
registro destes produtos, mas que na
prática, tanto na produção quanto no envase
desses produtos por vários fabricantes esta
Portaria não está sendo seguida, já que
deveriam ser envazados em embalagens
de no máximo 1(um) litro para pronto uso,
ou em embalagem diminuta para diluição
em no máximo 1(um) litro. Ao contrário, os
OEDSV têm encontrado em vários pontos
comerciais embalagens de 1(um) litro
com concentração ainda para diluir, e até
embalagens de 20(vinte) litros ainda para
diluir. Como exemplo, citamos produtos com
ingrediente ativo glifosato para jardinagem
amadora, com concentração de 48% de
glifosato em embalagens de 1 litro e até
de 20 litros. Nesta concentração e nestas
embalagens, tais produtos se enquadram
na categoria de agrotóxicos e deveriam ser
registrados no MAPA, e é por isso que os
Fiscais Estaduais Agropecuários da Agência
de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR
estão agindo interditando, notifi cando e
autuando os comerciantes, revendedores e
fabricantes destes produtos registrados no
Ministério da Saúde.
Contribuição textos Enfisa e fotos: Engenheiro
Agrônomo João Miguel Toledo Tosato,
fiscal de defesa agropecuária, ADAPAR/URS
Ponta Grossa.
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Adapar em Campo
Educação em Sanidade Agropecuária sobre
agrotóxicos
No último dia 19 de julho o engenheiro
agrônomo João Miguel Tosato esteve em
ação de educação em sanidade agropecuária
sobre o “Uso Correto de Agrotóxicos” no salão paroquial
da Capela das Gamelas, apresentando a produtores
da Colônia Murici, município de São José dos Pinhais,
legislação relativa ao assunto e as ações realizadas a
campo pelo corpo técnico da Adapar.
Prestigiaram a ocasião: o Secretário Municipal de
Agricultura, Sr. João Teixeira da Cruz; Amélio Valaski,
presidente da COPASOL; José Rendok, presidente
do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município
e Osvaldo Antonio Andrade, técnico agrícola da
Emater. Assistiram à palestra cerca de 30 produtores
convencionais e um representante da agricultura
orgânica, Sr. João Carlos Carvalho Jacques.
Contribuição: Engenheiras Agrônomas fiscais de defesa agropecuária Andréa
Jankosz, GAT/Adapar e Caroline Garbuio (fotos), URS Curitiba.
Curitiba, agosto/ 2012. Página 12

Fiscalização do Receituário Agronômico
e do Comércio e Uso dos Agrotóxicos
Engenheiro Agrônomo João Miguel Tosato
Nesta Palestra do Enfi sa foram
mostradas as principais
irregularidades encontradas
pelos fiscais da Agência de Defesa
Agropecuária do Paraná – ADAPAR, com
relação ao comércio e uso dos agrotóxicos.
Estas fiscalizações são realizadas de
maneira rotineira nos pontos de comércio
de agrotóxicos, onde são verifi cados quais
são os agrotóxicos e afi ns oferecidos, as
condições de armazenagem, as condições
das embalagens, as informações obrigatórias
de rótulos e bulas, a comercialização dos
agrotóxicos mediante apresentação da
devida receita agronômica, entre outras
previsões legais.
Os agrotóxicos com irregularidades
são interditados ao comércio e nos casos
previstos em lei, processos administrativos
são instaurados a partir dos Autos de Infração
lavrados pelos fi scais. Serão apresentadas
também as principais irregularidades
cometidas pelos profissionais de agronomia
nas prescrições das receitas agronômicas,
bem como as irregularidades cometidas
pelos usuários no momento da aplicação,
as providências tomadas pelos fiscais
estaduais nos estabelecimentos comerciais
e nos locais de uso dos agrotóxicos.
Além das autuações será demonstrado
que cópias dos processos administrativos
são encaminhadas ao Ministério Público para
as providências cabíveis, principalmente
nos casos em que o resultado das coletas
de amostras dos produtos vegetais nas
propriedades agrícolas indica a presença
de resíduos de agrotóxicos proibidos para
a cultura ou acima do Limite Máximo de
Curitiba, agosto/ 2012. Página 13

Resíduo permitido pela legislação em vigor.
Todo este trabalho tem como objetivo a
defesa dos agricultores quanto a aquisição de
insumos no caso os agrotóxicos com a devida
qualidade tanto extrínseca (rótulos, bulas
legíveis e com as informações obrigatórias
por lei e embalagens de qualidade) e
também com relação à qualidade intrínseca
(se o produto contém a concentração
de ingrediente ativo real descrito na
embalagem), bem como a defesa da
sociedade consumidora de alimentos
de origem vegetal livres de resíduos de
agrotóxicos, livre de resíduos proibidos
para a cultura ou no mínimo com resíduos
dentro dos Limites Máximos Permitidos pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária –
ANVISA.
Contribuição: Engenheiro Agrônomo João
Miguel Toledo Tosato, fiscal de defesa
agropecuária, URS Ponta Grossa.
Participação da Adapar do Encontro
Nacional de Epidemiologia Veterinária
ENEPI 2012
A
Epidemiologia Veterinária tem
assumido um papel de destaque no
planejamento de medidas sanitárias
aplicadas a populações animais e à promoção
da saúde dos animais e do homem. Há
uma crescente demanda no
mercado por profissionais com
experiência em epidemiologia
quantitativa que possam
atuar em setores da saúde
pública e saúde animal tanto
na iniciativa privada quanto no
serviço público.
Observa-se no Brasil, falta
de treinamento e oportunidades
no campo do desenvolvimento
de métodos
epidemiológicos aplicados à pesquisa e
ao planejamento de programas em saúde
animal.
Assim, os membros das Comissões
Organizadora e Científica decidiram
organizar o primeiro Encontro Nacional
de Epidemiologia Veterinária (ENEPI
2012) que ocorreu em São Paulo na USP,
de 11 a 13 de julho de 2012. O objetivo
principal deste evento foi de congregar os
interessados nesta área e difundir no Brasil
os conceitos e métodos mais modernos da
Epidemiologia Veterinária, criando um
espaço de discussão e integração.
O encontro foi um marco na difusão
dos métodos e técnicas epidemiológicas
no Brasil, com benefícios para a sociedade
brasileira e que queremos
compartilhar com os leitores
deste periódico.
Para acessar aos resumos
dos trabalhos apresentados
sigam o link: www.ufrgs.br/
actavet/40-suple-2/040-s2.
htm
A SEAB/ADAPAR estavam
representadas pelo trabalho:
Situação epidemiológica
da tuberculose bovina
no estado do Paraná, cujos autores
são: Maria do Carmo Pessôa Silva, Ernst
Eckehardt Muller, Fernando Ferreira, Ana
Lourdes Arrais de Alencar Mota, Mariza
Koloda,Vera Cecília Ferreira de Figueiredo,
José Ricardo Lôbo, José Soares Ferreira Neto
& Vítor Salvador Picão Gonçalves. Espero
que desfrutem das novidades.
Contribuição: Médica Veterinária Maria
do Carmo Pessôa Silva, fiscal de defesa
agropecuária, Epidemiologista da GSA.
Curitiba, agosto/ 2012. Página 14

Implantada a Ouvidoria da Adapar
A
OUVIDORIA da ADAPAR tem
como principal objetivo auxiliar o
cidadão em suas relações com a
Agência, buscando melhorar a relação do
processo de interlocução entre o cidadão e
a Administração através da identificação de
pontos a serem aprimorados para a perfeita
interação entre o serviço e os cidadãos, bem
como contribuir nos programas de qualidade
implantados na organização.
Outro ponto de atuação, diz respeito
a defesa da administração, procurando
subsidiar o atendimento de reivindicações
de funcionários, exercendo um controle
preventivo e corretivo de arbitrariedades ou
negligências, de problemas interpessoais ou
ainda de abuso de poder das chefias.
Atuação da ouvidoria
A ouvidoria da ADAPAR tem como
finalidade fomentar a participação e a
conscientização da população acerca do
direito de receber um serviço de qualidade,
eficiente e respeitoso e, em alguns casos,
auxiliar o cidadão a identificar o fórum
apropriado para a resolução do problema
relatado.
Dentro das perspectivas de atuação,
deve-se destacar:
1. contribuir para a melhoria do
desempenho e da imagem da instituição;
2. contribuir para o aprimoramento
dos serviços prestados e das políticas da
instituição;
3. facilitar ao usuário dos serviços
prestados o acesso às informações;
4. viabilizar o bom relacionamento do
usuário do serviço com a instituição;
5. proporcionar maior transparência das
ações da instituição;
6. contribuir para o aperfeiçoamento das
normas e procedimentos da instituição;
7. incentivar a participação dos usuários
na modernização dos processos e
procedimentos da instituição;
8. sensibilizar os dirigentes das unidades
da instituição no sentido de aperfeiçoar
processos em prol da boa prestação do
serviço;
9. incentivar a valorização do elemento
humano na instituição.
Para a ouvidoria alcançar seus objetivos
é necessário que as informações fluam de
maneira rápida e sem nenhum entrave
burocrático dentro da instituição.
A ouvidoria trabalhará com dois tipos
de públicos: interno e externo. O público
interno são os servidores da Agência,
de forma democrática, como canal para
manifestação de seus anseios: denunciando,
representando, elogiando, criticando ou
sugerindo. A ouvidoria permitirá uma
administração participativa.
Público externo são as pessoas ou grupo
de pessoas que demandam os serviços
oferecidos pela entidade e utilizam a
ouvidoria como canal para se manifestarem.
Assim, qualquer cidadão, seja interno
ou externo, pode apresentar, sem ônus,
manifestação à ouvidoria.
Atuando na mediação dos interesses do
cidadão junto a instituição, a função da
ouvidoria é, primordialmente, promover a
realização dos direitos dos cidadãos, ou
seja, o ouvidor atuará como porta voz do
cidadão, agindo sempre contra a usurpação
de direitos ou abusos de poder; contra
erros ou omissões; negligências; decisões
injustas,tornando a administração mais
eficiente e transparente e, seus agentes,
mais responsáveis em suas decisões.
Curitiba, agosto/ 2012. Página 15

À Ouvidoria da ADAPAR compete:
1. examinar manifestações referentes à
prestação de serviços da Agência;
2. propor a adoção de medidas para á
correção e a prevenção de falhas e omissões
dos responsáveis pela inadequada prestação
dos serviços;
3. produzir estatísticas indicativas do
nível de satisfação dos usuários dos serviços
prestados pela Agência;
4. contribuir com a disseminação
das formas de participação popular no
acompanhamento e fiscalização dos serviços;
5. sugerir a expedição de atos normativos
e de orientações, visando corrigir situações
de inadequada prestação de serviços;
6. analisar as denúncias e representações
recebidas , encaminhando-as, conforme a
matéria, às unidades competentes par a
adoção das medidas cabíveis.
A Ouvidoria da ADAPAR, não irá apenas
apurar denúncias de irregularidades e
infrações (disciplina e processo administrativo)
ou realizar auditorias, como também
desempenhar ações de assistencialismo e
paternalismo, agir com imediatismo e atuar
como central de atendimento.
A Ouvidoria da ADAPAR passará a trabalhar
de forma integrada com a Presidência ,
Diretorias e com as Supevisorias Regionais
e suas Unidades Locais, para o recebimento,
acompanhamento e resolução das demandas
dos cidadãos e, busca da melhoria do
atendimento ao público atendido pela
Agência.
Alem de receber, examinar e encaminhar
reclamações, sugestões, elogios,
informações, denúncias e representações, a
ouvidoria buscará junto a todas as áreas da
Agência, formas para auxiliar nos processos
de avaliação dos trabalhos executados,
consultando de forma aleatória os usuários
dos serviços prestados.
Acompanhar as providências adotadas
até a obtenção da solução que o caso requer.
Para que a ouvidoria obtenha resultados
capazes de atender aos usuários, tanto
externos quanto internos, é necessário
o estabelecimento de prazo para a área
técnica responsável para informar sobre
o assunto objeto da manifestação, desta
forma a ouvidoria tem como dar a resposta
com celeridade para o solicitante.
FALE COM O OUVIDOR
www.adapar.pr.gov.br
Contribuição: Médico Veterinário Marco
Antonio Teixeira Pinto, fiscal de defesa
agropecuária, ouvidor da ADAPAR.
Curitiba, agosto/ 2012. Página 16

Pagamento por serviços ambientais
F
oi sancionada pelo governador
Beto Richa a Lei 17.134 de 25 de
abril de 2012, que “institui o Pagamento
por Serviços Ambientais, em especial
os prestados pela Conservação da
Biodiversidade, integrante do Programa
Bioclima Paraná, bem como dispõe sobre
o Biocrédito”.
pagamento por serviços ambientais
a transação contratual através da qual o
beneficiário ou usuário do serviço ambiental
transfere a um provedor de serviços
ambientais os recursos financeiros ou outras
formas de remuneração, nas condições
pactuadas, respeitadas as disposições legais
e regulamentares pertinentes; o pagador
Desta forma, fica instituído o Pagamento
por Serviços Ambientais – PSA, visando
realizar pagamentos como incentivo
monetário para proprietários e posseiros
de imóveis que possuam áreas naturais
preservadas que prestem serviços à conservação
da biodiversidade e dos recursos
hídricos no Estado do Paraná.
Este ato legal entende por serviços
ambientais as funções prestadas pelos
ecossistemas naturais conservados,
imprescindíveis para a manutenção
das condições ambientais adequadas à
sadia qualidade de vida, funções estas que
podem ser restabelecidas, recuperadas,
restauradas, mantidas e melhoradas
pelos proprietários ou posseiros; e por
de serviços ambientais é a pessoa
física ou jurídica, pública ou privada, que
se encontrar na condição de beneficiário
ou usuário de serviços ambientais, em
nome próprio ou de uma coletividade; e o
provedor de serviços ambientais como
todo o proprietário ou posseiro, pessoa física
ou jurídica, que, preenchidos os critérios de
elegibilidade definidos nesta Lei, mantém,
restabelece, recupera, restaura ou melhora
ecossistemas naturais que prestam serviços
ambientais.
A implementação do Pagamento por
Serviços Ambientais – PSA – pela SEMA
dar-se-á nas modalidades seguintes:
biodiversidade; unidades de conservação;
recuperação da vegetação nativa, captura,
Curitiba, agosto/ 2012. Página 17

fi xação e estoque de
carbono e conservação
de recursos hídricos.
O PSA relativo à
Conservação da Biodiversidade
será implementado
pela Secretaria
de Estado do Meio
Ambiente e Recursos
Hídricos – SEMA, integrando
o Programa
Bioclima tem por objetivo estabelecer estratégias,
incentivos e mecanismos para a
conservação, restauração, recuperação e
melhoria da qualidade da biodiversidade,
visando à manutenção de serviços ecossistêmicos,
à preservação e à restauração de
processos ecológicos essenciais, ao manejo
sustentável das espécies, incluindo ações de
mitigação e adaptação às alterações decorrentes
das mudanças climáticas, buscando
assegurar o desenvolvimento socioeconômico
sustentável, de forma a garantir a
melhoria da qualidade de vida.
Só poderão pleitear os benefícios do
Pagamento por Serviços Ambientais – PSA
os proprietários e posseiros de imóveis
rurais que mantenham as áreas de preservação
permanente e as de reserva
legal devidamente conservadas e averbadas
na Matrícula do imóvel, devidamente
inscritas no SISLEG – Sistema Estadual de
Manutenção, Recuperação e Proteção da
Reserva Legal e das Áreas de Preservação
Permanente, instituído pelo Decreto nº 387,
de 02 de março de 1999, com os critérios,
normas, procedimentos e conceitos aprovados
pelo Decreto Estadual nº 3.320, de
12 de julho de 2004, observadas as demais
normas aplicáveis.
A Lei 17134 de 25 de Abril de 2012 pode ser acessada pela internet no link abaixo:
www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.doaction=exibir&codAto=6
7272&indice=1&totalRegistros=1
Contribuição: Engenheira Agrônoma Andréa V. Jankosz, fiscal de defesa agropecuária,GAT/
ADAPAR, fotos Instituto Emater
Curitiba, agosto/ 2012. Página 18

Adaptação do Levantamento
Aéreo Expedito (LAE) para
monitoramento de erosões hídricas
RELATÓRIO TÉCNICO
1 HISTÓRICO DA TÉCNICA DE
LEVANTAMENTO AÉREO EXPEDITO
CONVENCIONAL- LAE
O
Levantamento Aéreo Expedito
(LAE) é a mais antiga ferramenta
de sensoriamento remoto, e a
mais comumente usada para a avaliação
das condições fitossanitárias das florestas
da América do Norte (CIESLA, 2000), sendo
usado, há já algumas décadas, para a
detecção e mapeamento de danos florestais
causados por agentes bióticos (insetos,
patógenos e outras pragas) e abióticos
(ventos, incêndios, tempestades, furacões,
granizo).
O método é relativamente simples e
de baixo custo, envolvendo observadores
treinados que, voando em aviões de baixa
altitude entre 300 m e 800 m acima do nível
do solo são capazes de discriminar áreas
com árvores mortas ou com injúria foliar
e “desenhar” esses pontos ou polígonos
sobre um mapa-base, identificando-os de
acordo com um código pré-estabelecido
(OLIVEIRA et al., 2003a). Este método foi
introduzido e adaptado para as condições
brasileiras em 2001/2002, através de um
programa de intercâmbio técnico entre a
Embrapa Florestas e o Serviço Florestal
Norte-Americano (USDA Forest Service)
(OLIVEIRA et al., 2004). Essa primeira
fase da introdução da tecnologia no
Brasil incluiu vôos de demonstração,
estudos de viabilidade, workshops,
produção de cartas-imagem utilizadas como
base nos voos, treinamento de observadores
e voos operacionais para a avaliação de
danos causados pela vespa-da-madeira
(“Sirex noctilio”), macaco-prego (“Cebus
nigrittus”), armilariose (“Armillaria spp”)
(OLIVEIRA et al., 2003b) e outros agentes
causadores de danos em reflorestamentos
de “Pinus spp” e “Eucalyptus spp” no Sul
do Brasil. Como consequência, a técnica
LAE foi lançada como tecnologia adaptada
pela Embrapa Florestas em 2005, na
Exposição Feira Expointer, (Esteio, RS), com
a divulgação de vídeo sobre a técnica.
Nas campanhas mais recentes realizadas
de 2003 a 2008 têm sido investigadas
novas aplicações da técnica referentes à
detecção de alterações no uso da terra, já
que durante as campanhas com o objetivo de
detecção de pragas e doenças, foi concluído
que é possível estabelecer padrões e
indicadores de desmatamentos recentes. As
coordenadas geográficas de tais evidências
de remoção ilegal de vegetação natural
são repassadas às equipes competentes
para averiguação, podendo-se criar, desta
forma, um processo de monitoramento
da vegetação natural (OLIVEIRA et al.,
2008). Em 2009, um voo com o objetivo
de detecção de irregularidades (campos de
pouso, desmatamentos e garimpos ilegais
foi efetuado na Floresta Nacional de Amaná,
com área de 540.417,17 ha. O levantamento
foi realizado em três dias de trabalho
(OLIVEIRA et al., 2009). O monitoramento
aéreo possui uma ótima relação custo-
Curitiba, agosto/ 2012. Página 19

enefício, já que cobre extensas áreas
florestais, a maioria delas inacessíveis. Uma
equipe de dois observadores aéreos muito
experientes pode cobrir 375.000 ha em
apenas um dia.
Considerando-se o tempo de espera com
relação às condições climáticas, pode-se
afirmar que 200.000 ha por dia podem ser
monitorados confortavelmente por uma
equipe de dois observadores experientes,
para um objetivo e algo em torno de 20.000
há/dia, visando objetivos múltiplos. Recente
levantamento permitiu considerar que o
custo, no Sul do Brasil, incluindo aeronave,
combustível e piloto, pode variar de R$ 0,04
a R$ 0,60/ha, dependendo da extensão da
área a ser sobrevoada.
2 USO DO LAE NA DETECÇÃO DE
EROSÕES HÍDRICAS
A erosão é um problema que está se
intensificando no estado do Paraná, após ter
sido considerado como superado. Atividades
recentes, até mesmo relacionadas ao uso
inadequado da técnica de plantio direto,
entre outras causas, levaram as autoridades
a considerar este um problema que precisa
ser quantificado urgentemente.
Acredita-se que a técnica LAE possa ser
Gps mostrando linhas de voo
adaptada para o monitoramento de mais
este processo, já que a erosão pode ser
mais facilmente detectada no intervalo
entre a colheita e novo plantio de culturas
e este é um período relativamente curto de
tempo. Por isto, está sendo chamado de
“janela de oportunidade” para o LAE atuar,
quando grandes áreas são percorridas em
pouco tempo.
O sistema LAE é utilizado para detectar
pontos de erosão, classificando-os quanto ao
tipo e, em seguida, nas operações pós-voo,
sistematizando as informações coletadas,
inserindo-as em um Sistema de Informações
Geográficas (SIG).
2.1. Área e época de sobrevoo
A possibilidade de uma boa visualização
dos processos erosivos a observar é o
que determinará o local e a época dos
levantamentos, ou seja, deve ser considerado
o binômio composto pelas regiões que serão
sobrevoadas e os respectivos estágios das
culturas que formam a cobertura do solo
nesse período.
2.2. Preparação de materiais/
equipamentos para o voo
Durante os voos, para marcação dos
sinais de erosão observados, utiliza-se uma
carta-imagem, impressa em escala variando
de 1:30.000 a 1:50.000, sistema de projeção
UTM, Datum SIRGAS 2000, fuso 22J, com
os seguintes elementos:
- vetores da malha rodoviária, hidrografia,
linhas de transmissão e corpos d’água
sobrepostos à imagem de satélite;
- grid em coordenadas UTM
correspondentes às linhas de voo, com
espaçamento de 2 km entre elas nos dois
Curitiba, agosto/ 2012. Página 20

sentidos e respectiva numeração ou
codificação. Ex. 1 N, 1 S, 1 E, 1 W (linha 1
Norte, linha 1 Sul, linha 1 Leste, linha 1 Oeste)
e assim por diante. Essa padronização facilita
a comunicação dos procedimentos entre
piloto e observador aéreo (Figura 1). Além
disso, será necessário definir uma legenda
com códigos referentes aos fenômenos mais
comuns de erosão. Tomando como exemplo
os levantamentos-piloto efetuados pela
Embrapa Florestas/Adapar/Emater, foram
propostos os códigos contidos no Quadro 1.
Fig. 1: Carta-imagem utilizada nos voos
Quadro 1: Legenda utilizada para registro dos fenômenos erosivos observados
3 TRABALHO REALIZADO
A tecnologia do LAE, embora já tendo
seu uso comprovado em outras atividades
de monitoramento, nunca foi utilizada
para mapeamento de erosão. Portanto,
inicialmente necessita-se adaptar e validar
a tecnologia ao novo uso proposto, o que
demanda várias etapas de testes.
Os primeiros voos foram realizados
em quatro faixas, conforme demonstra
a Figura 2, registrando-se nas cartasimagem
os fenômenos erosivos observados,
objetivando:
- testar a viabilidade da técnica para a
observação de sinais de erosões hídricas;
- averiguar se a velocidade de voo
e a escala do mapa são adequados
para proporcionar tempo suficiente aos
observadores para registrarem com
segurança todos os fenômenos erosivos
existentes;
- analisar a aplicabilidade das legendas
propostas;
- analisar quais os fenômenos erosivos
que aparecem com mais frequência;
- analisar quais fenômenos erosivos são
Curitiba, agosto/ 2012. Página 21

passíveis de serem observados nas alturas
sobrevoadas, a largura da faixa observada
e a capacidade de observação das feições
e registro na carta-imagem.
4 PRÓXIMAS ETAPAS
decisão quanto à época de intervenção
e aos procedimentos a serem adotados
visando à solução do problema, poderá optar
primeiramente pelas áreas cujos índices
apontem para níveis mais avançados de
degradação do solo.
4.1 RETORNO POR TERRA ÀS ÁREAS
SOBREVOADAS
Figura 2: Faixas sobrevoadas
Visando calibrar e padronizara metodologia,
os observadores que participaram dos
sobrevoos deverão retornar por terra
às áreas sobrevoadas, com o objetivo
de averiguar se os fenômenos erosivos
observados a partir do avião correspondem
à realidade em campo.
4.2 CLASSIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO
DOS PROCESSOS EROSIVOS
Em etapas posteriores, os fenômenos
erosivos deverão ser categorizados, com
vistas a fornecer um panorama da área
observada, posicionando-a quanto à
gravidade dos danos existentes. Dessa
forma, o responsável pela tomada de
5 RESULTADOS ESPERADOS
- adaptação e validação da tecnologia;
- disponibilização da tecnologia para uso
pelos parceiros do projeto.
6 REFERÊNCIAS
CIESLA, W. M. Remote sensing in forest health
protection.Salt Lake City: USDA,
Forest Service, Remote Sensing ApplicationsCenter;
Fort Collins: USDA, Forest Service,
Forest Health Technology Enterprise Team, 2000. 266
p. (FHTET Rep., 00-03) –
OLIVEIRA, Y.M.M. de; ROSOT, M A D; FAGUNDES, M
C M; VIANA, F M; PENTEADO
JÚNIOR, J. O levantamento aéreo expedito como
ferramenta para o monitoramento florestal. In: GIS
Curitiba, agosto/ 2012. Página 22

BRASIL 2003, 2003, São Paulo. Anais do GIS
BRASIL 2003. 2003a.
OLIVEIRA, Y.M.M. de; ROSOT, M A D; AUER, C.G.;
PENTEADO JR., J.F.; CIESLA, W.L;
JOHNSON, E.W.; GEBLER, C.K. O uso do
levantamento aéreo expedito para
detecção da armilariose em Pinus sp. In:
Seminário sobre Armilariose em Pinus spp.
Embrapa Florestas. Curitiba, 29 de Outubro de 2003b.
OLIVEIRA, Y. M. M. de; ROSOT, M. A. D.; CIESLA, W.
M.; JOHNSON, E.; RHEA, R.;
PENTEADO JÚNIOR, J.; LUZ, N. B. da. O mapeamento
aéreo expedito para o
monitoramento florestal no sul do Brasil. In:
DISPERATI, A. A.; SANTOS, J. R. dos (Ed.).
Aplicações de geotecnologias na engenharia
florestal. Curitiba: Copiadora Gabardo,
2004. p. 12-24.
OLIVEIRA, Y.M.M. de; GARRASTAZU, M.C.; ROSOT,
N.C.; ROSOT, M.A.D.; SOARES,
A. PENTEADO JUNIOR, J.; CIESLA,W.M., JOHNSON,
E. Levantamento aéreo expedito –
LAE. 2.ed.rev. Documentos, 157.Colombo:
Embrapa Florestas, 2008. 53 p.
OLIVEIRA, Y. M. M. de; ROSOT, M. A. D.; ROSOT, N.
C.; PENTEADO JÚNIOR, J.;
SOARES, A.O.; GARRASTAZÚ, M.C. Relatório O
Levantamento Áereo Expedito (LAE)
no monitoramento de ações antrópicas.
Campanha – Flona de Amana, Pará.
Biblioteca da Embrapa Florestas, 2009.
UNITED STATES DEPARTMENT OF AGRICULTURE –
FOREST SERVICE – USDA
FOREST SERVICE. Guidelines for the use of
digital imagery for vegetation
mapping.Washington: Stan Bain Information
Systems & Technology, 1995. 125 p.
Contribuição: Engenheiro Agrônomo Estefano
Matyak, fiscal de Defesa Agropecuária - URS
Ivaiporã, fotos Embrapa.
Sinais de erosão
Curitiba, agosto/ 2012. Página 23

Vacinação contra febre aftosa
na URS de Cornélio Procópio
Como é de conhecimento dos
pecuaristas do Paraná, nos meses
de maio e novembro ocorrem as
campanhas oficiais de vacinação contra febre
aftosa, onde os bovídeos (bovinos e bubalinos)
devem ser vacinados contra a enfermidade,
respeitando as características de cada campanha,
sendo que em maio somente animais com idade
inferior a 24 meses devem ser vacinados e em
novembro todos os animais, independente da
faixa etária.
O que se observa, na região de Cornélio
Procópio, é que a prática da vacinação é bem
difundida entre os produtores, que realizam, em
sua imensa maioria, os procedimentos corretos
previstos em legislação para a campanha,
visto que o índice de vacinação, durante a
campanha de maio de 2012, da Unidade
Regional de Sanidade Agropecuária (URS) de
Cornélio Procópio foi de 99,70% dos animais
com comprovação de vacinação e 99,36% das
propriedades que possuem bovídeos declarando
a vacinação de seus animais.
Entretanto, certos fatos, apesar do
conhecimento e orientações repassados pelo
serviço oficial durante anos aos produtores,
ainda continuam a acontecer. Durante uma
fiscalização a um estabelecimento que
comercializa vacinas, ao final do mês de junho,
constatou-se alteração do estoque de vacinas
contra febre aftosa; havendo diferença
entre o estoque informado e o estoque que
realmente existia no estabelecimento. Em
investigação ao fato, descobriu-se que as
vacinas que constavam a mais no estoque
(mais de 800 doses) pertenciam a dois
produtores, que haviam comprado-as, porém,
deixaram-nas no estabelecimento para
posteriormente levá-las até as propriedades e
efetuar a vacinação dos animais.
De posse da nota fiscal e do comprovante
de vacinação, os produtores efetuaram a
comprovação da vacinação dos animais, durante
o mês de maio, e as vacinas continuaram
armazenadas no estabelecimento comercial,
sem que houvesse a retirada e a vacinação dos
animais.
Após a constatação dos fatos, as vacinas
foram apreendidas, os proprietários foram
contatados e suas propriedades interditadas
pelo serviço oficial, proibindo entrada e saída
de animais. Agendou-se vacinação oficial dos
bovídeos, a qual foi realizada o mais rápido
quanto possível, no inicio do mês de julho.
Um agravante foi o fato de que um dos
produtores movimentou animais no mês de
junho, os quais não foram, também, vacinados.
Houve, então, a necessidade de rastrear esses
animais e realizar a vacinação dos mesmos.
Para tanto, houve a colaboração da URS de
Jacarezinho, que contratou os produtores que
receberam animais em sua área e acompanhou
Curitiba, agosto/ 2012. Página 24

os procedimentos de vacinação dos mesmos. Os
proprietários colaboraram nos procedimentos
de vacinação oficial, garantindo o manejo e
instalações adequadas para a atividade.
Após a vacinação oficial de mais de 800
bovinos pertencentes a duas propriedades,
realizada por médicos veterinários e técnicos
do serviço oficial, houve, então, a desinterdição
das propriedades. Entretanto, os proprietários
foram autuados, já que colocaram em risco
a pecuária paranaense, não vacinando os
animais durante o mês da campanha oficial de
vacinação (maio), como rege a lei, e se não
houvesse a interferência do serviço oficial, os
animais, provavelmente, não seriam vacinados
em momento algum. Tendo como agravante,
ainda, o fato de ter havido a comprovação da
vacinação por parte deles, sem que a mesma
tenha sido realizada e movimentação de
animais sem a devida vacinação.
As propriedades serão alvo de ações
preventivas mais intensivas e já nas próximas
campanhas de vacinação contra febre aftosa
haverá a vacinação assistida dos animais.
Os proprietários foram orientados sobre
os prejuízos que atos inconformes, como
estes praticados por eles, podem trazer não
somente a eles, mas também a toda pecuária
paranaense.
A URS de Cornélio Procópio alerta as
demais regiões do estado para que casos
similares a este sejam investigados e ações
tomadas, já que a sanidade dos rebanhos
bovinos do estado do Paraná depende de
ações de orientação, vigilância e, mais
contundentemente em alguns casos, ações de
fiscalização; com punições que desencorajem
atos ilegais e que tragam prejuízos a sanidade
dos rebanhos paranaenses a se repetirem.
Contribuição (texto e fotos): Médico Veterinário Romerson Dognani, fiscal de defesa
agropecuária, ULSA de Ribeirão do Pinhal .
Curitiba, agosto/ 2012. Página 25

SIP/POA e o Bem-Estar Animal
O
Serviço de Inspeção do Paraná/
Produtos de Origem Animal
(SIP/POA) preocupado com as
questões atinentes ao Bem-Estar Animal nos
matadouros registrados no Serviço Estadual,
desenvolveu no ano de 2011 em conjunto
com a Sociedade Mundial de Proteção
Animal (WSPA), cursos teóricos e práticos
ligados a esta temática. Tal iniciativa esta
alinhada ao acordo de cooperação firmado
entre o Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento e a WSPA em 2009,
que resultou no lançamento do Programa
Nacional de Abate Humanitário – STEPS.
No Paraná até o momento foram
realizados 06 cursos de capacitação teóricoprático,
em matadouros de bovinos, suínos
e aves registrados no SIP/POA, seguindo
a metodologia do Programa STEPS, com
envolvimento de 17 Unidades Regionais da
ADAPAR e participação direta de 294 pessoas
dentre fiscais de defesa agropecuária,
responsáveis técnicos, médicos veterinários
inspetores dos Serviços de Inspeção Municipal
e Estadual, magarefes, representantes
legais das empresas e demais profissionais
ligados a garantia da segurança alimentar
nos estabelecimentos processadores de
produtos de origem animal. A expectativa
para o ano de 2012 é que os cursos
continuem e atinjam todas as Unidades
Regionais de Sanidade Agropecuária da
ADAPAR.
Curso em Londrina
Contribuição: Médico Veterinário Eric W.V.
Messias, fi scal de defesa agropecuária,
gerente da GIPOA.
Curso em Ivaiporã
Curitiba, agosto/ 2012. Página 26

Sistema Brasileiro de Inspeção de
Produtos de Origem Animal (SISBI/POA)
A
Agência de Defesa Agropecuária
do Paraná (ADAPAR), desde a
posse de sua Diretoria,
demonstrou a sociedade paranaense,
que o estímulo a agroindustrialização
no Estado está entre suas diretrizes
principais. As pequenas e médias empresas
processadoras de produtos de origem
animal, que apresentam um número
expressivo no Estado, com o advento em
2010 do Sistema Brasileiro de Inspeção
de Produtos de Origem Animal (SISBI/
POA), possibilitou aos estabelecimentos
reconhecidos, a comercialização de seus
produtos nacionalmente.
Atualmente o Estado do Paraná
apresenta seis estabelecimentos aderidos
ao SISBI/POA, onde cinco destes estão
registrados no Serviço de Inspeção do
Paraná/Produtos de Origem Animal (SIP/
POA), alocado atualmente na Gerência
de Inspeção de Produtos de
Origem Animal da ADAPAR, e uma
empresa com registro no Serviço
de Inspeção Municipal de Cascavel,
que no final de 2011 concluiu o
processo de adesão, e obteve o
reconhecimento da equivalência
pelo Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.
Como forma de estímulo a adesão de
estabelecimentos e municípios ao SISBI/
POA ocorreram dois encontros envoltos
nesta temática. Os eventos desenvolvidos em
Guarapuava e Maringá buscaram esclarecer a
forma de organização do Sistema Brasileiro,
exigências necessárias ao reconhecimento
da equivalência do Serviço de Inspeção,
experiência e vantagens obtidas pelo Estado
com a adesão, além da representação da
ADAPAR diante da dinâmica do Sistema.
No segundo semestre de 2012, demais
regiões do Estado serão contempladas
com reuniões e haverá o delineamento de
parcerias para amplificação dos estímulos ao
SISBI/POA no Estado.
Contribuição: Médico Veterinário Eric W.V.
Messias, fiscal de defesa agropecuária, GIPOA.
Encontro em Guarapuava
Curitiba, agosto/ 2012. Página 27

ADAPAR apoia o CRMV-PR na revisão do Manual
de Responsabilidade Técnica da Área Avícola
Na última semana de junho,
representantes da Adapar
participaram de Reunião no CRMV-
PR , com o objetivo de promover a revisão
do Manual de Orientação e Procedimentos de
Responsabilidade Técnica, especificamente
no que se refere as Fábricas de Conservas
de Ovos, Entrepostos de Ovos e Granjas
Avícolas. O Gerente de Inspeção de Produtos
de Origem Animal Eric Waltz Vieira Messias
os responsáveis pela Área de Sanidade
Avícola da Adapar, Hernani Melanda e João
Humberto Teotônio de Castro, ofereceram
suas contribuições, enfocando a importância
de aprimoramento dos trabalhos, que deve
se dar, não somente em consonância com
a legislação Estadual e Federal de sanidade
animal, mas também considerando o
enfoque em saúde pública.
Como novidade no processo e
com sinalização positiva de parte dos
representantes da Seab/Adapar, existe a
expectativa do CRMV-PR passar a exigir à
partir de julho de 2013, treinamento
específico para os médicos veterinários que
desejam assumir a RT. Tal medida deve ser
implantada gradativamente, visa melhor
capacitação dos profissionais nas diversas
áreas, o favorecimento aos consumidores e
será implantada gradativamente, iniciandose
em pelos estabelecimentos vinculados as
áreas de carnes, laticínios, e avícola.
O Presidente do CRMV-PR Eliel de Freitas
já sinalizou favoravelmente à iniciativa
e deve avaliar criteriosamente com sua
diretoria e conselheiros, submetendo a
proposta à plenária.
Participaram da reunião o Presidente da
Apavi, os representantes do MAPA e CRMV,
além dos profissionais especializados no
ramo, médicos veterinários vinculados a
iniciativa privada, Geraldo Hayashi, Américo
Sazaca, Carlos Alberto Sannomiya, Adriano
Toshio Hayashida e Thiago Bianchesi, que
também ofereceram seus conhecimentos
técnicos.
Presidente do CRMV-PR, Eliel de Freitas, Hernani Melanda, responsável
pela Área de Avicultura da Adapar e Eric Messias Gerente GIPOA.
Contribuição texto e foto: Médico Veterinário Paulo Borba, fiscal de defesa
agropecuária, ADAPAR/GSA.
Curitiba, agosto/ 2012. Página 28

Vazio sanitário na mira da fiscalização
A Agência de Defesa Agropecuária
do Paraná-Adapar está intensifi cando a
fiscalização das áreas das lavouras de
soja remanescentes, com a finalidade de
eliminar totalmente as plantas vivas de soja
plantadas na safra 2011/2012.
A Agência preocupada com estes
problemas, notifi cou 103 produtores de
soja no estado, cobrindo uma área de quase
9.300 ha, e já autuou até a presente data,
65 produtores rurais em 1.973 hectares de
áreas cultivadas com soja no Paraná. As
autuações estão baseadas na lei 11.200/95
e decreto 3287/97, resolução 120/07 e
instrução normativa 02/07 do Ministério
da Agricultura; as multas poderão chegar
a R$ 5.000,00 pelo descumprimento da
legislação.
Segundo a equipe de Engenheiros
Agronômos da URS Maringá (Feliciano Mezza
Llanos, Jurandir Castaldo, Victor Gortari
e Sônia Vicentin) as fi scalizações estão
sendo executadas com maior intensidade
nos 29 municípios da região de Maringá,
tendo em vista que nas análises realizadas
pelo Centro de Diagnósticos Marcos
Enrietti, acusaram que 99 % das amostras
enviadas, apresentaram incidência do
fungo da ferrugem asiática (“Phakopsora
pachyrhizi”). Esse trabalho tem como objetivo
diminuir a incidência da doença para a
próxima safra, pois caso contrário, os
prejuízos econômicos para o produtor
rural e o estado serão de grande monta,
com perdas de produção , gastos com
agrotóxicos e menor arrecadação.
Como o controle é feito através da
aplicação de agrotóxicos na lavoura,
naturalmente haverá um aumento
significativo no uso desses produtos e
consequentemente haverá maiores riscos
de contaminação do meio ambiente.
A área plantada na região de Maringá
safra 2011/2012 foi de 227.650 hectares,
segundo o Departamento de Economia
Rural (Deral), da Secretaria de Estado da
agricultura.
De acordo com o fiscal agropecuário Eng.
Agrônomo Feliciano, o produtor rural depois
de autuado, poderá comprovar a eliminação
das plantas de soja, da sua propriedade
através de um Laudo de Vistoria Técnica
efetuado por um Engenheiro Agrônomo,
acompanhado da ATR; esclarece ainda que
o período do vazio sanitário esta em vigor
desde 15 de junho, se estendendo até 15
de setembro.
Contribuição: Engenheiros Agrônomos,
fi scais de defesa agropecuária, Jurandir
Castaldo da URS Maringá e Maria Celeste
Marcondes, GSV.
Curitiba, agosto/ 2012. Página 29

Notícias Adapar
PLATAFORMA DE GESTÃO AGROPECUÁRIA – PGA
A Diretoria da ADAPAR recebeu na Sede da Agência nos dias 4 e 5 de junho,
o Coordenador da Plataforma de Gestão Agropecuária - PGA, da Confederação
Nacional da Agricultura e Pecuária – CNA, médico veterinário Décio Coutinho,
acompanhado do médico veterinário Fiscal Federal Agropecuário José Luís
Ravagnani Vargas, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
Na reunião foi definido o cronograma para adesão da ADAPAR à Plataforma de
Gestão Agropecuária – PGA, por meio da integração dos sistemas informatizados.
A adesão da ADAPAR à PGA proporcionará aos produtores rurais e comerciantes
a obtenção “on line” de documentos sanitários, como a Guia de Trânsito Animal
- GTA e a Permissão de Trânsito de Vegetais – PTV, considerando os requisitos
sanitários e a segurança do sistema para acesso e emissão dos documentos.
Também possibilitará futura comunicação de dados entre as Agências de Defesa
Agropecuária dos Estados. Além do Diretor Presidente da ADAPAR, Inácio Kroetz e
do Diretor de Defesa Agropecuária, Adriano Riesemberg, participaram os Gerentes
Marcilio Martins Araújo (GSV), Andria Calderari (GSA), Eric Waltz Messias (GIPOA),
Rafael Gonçalves Dias (GTR), Allan Pimentel (GAT), Ronei Andretta (GTI), técnicos
da CELEPAR e do Setor Produtivo organizado do Paraná.
OFICINA DE PROJETOS I
A ADAPAR, com o apoio da Escola de Governo do Paraná, realizou em Curitiba,
nos dias 11 a 14 de junho de 2012, a I Oficina de Projetos. A Oficina foi coordenada
pela Engenheira Agrônoma Maria Alice Consalter, da Asessoria Técnica da ADAPAR
– ATG e teve por objetivo capacitar os servidores da ADAPAR para a elaboração
de projetos. Participaram 35 (trinta e cinco) Fiscais de Defesa Agropecuária, a
maioria lotada na Sede da Agência. Os programas e projetos irão compor o Plano
Estadual de Defesa Agropecuária, da ADAPAR, após aprovação pelo Conselho de
Administração da Agência.
OFICINA DE PROJETOS II
No dia 13 de agosto de 2012, na sede da Escola de Governo, em Curitiba,
será realizada a II Oficina de Projetos da ADAPAR, com a participação de mais 35
servidores da Sede e ULSAs, indicados pelos Gerentes das Diretorias da ADAPAR.
Contribuição: Médico Veterinário Silmar Pires Bürer, fi scal de defesa agropecuária,
Chefe de Gabinete da Adapar e Assessoria Técnica.
Curitiba, agosto/ 2012. Página 30

Notícias Adapar
FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO AGROPECUÁRIO
Em 06 de julho de 2012, em Florianópolis, Santa Catarina, a Diretoria da ADAPAR
reuniu-se com o Presidente da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola
de Santa Catarina – CIDASC, médico veterinário Enori Barbieri e com o Diretor do
Departamento de Produção Animal da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do
Rio Grande do Sul, médico veterinário Eraldo José Leo Marques. A reunião teve por
objetivo estabelecer uma agenda regional com ações de interesse comum aos Estado
do Sul do Brasil. Entre outros temas de relevância, discutiu-se a construção de uma
proposta conjunta para otimizar o uso da estrutura dos postos existentes na divisa
entre os Estados, para fiscalização do trânsito de animais, vegetais, insumos e produtos
agropecuários. Na ocasião, a ADAPAR foi representada pelo Presidente da Agência,
Inácio Kroetz, acompanhado pelo Diretor de Defesa Agropecuária, Adriano Riesemberg,
os Gerentes Técnicos e o Fiscal de Defesa Agropecuária Gilmar Paiola.
CONTRATO DE GESTÃO
Dirigentes das seis empresas vinculadas à SEAB firmaram contrato de gestão
com o Secretário Norberto Ortigara, comprometendo-se com metas e resultados
estabelecidos pela Secretaria até o final deste ano. O contrato foi assinado no dia
11 de julho, na SEAB, e reproduz os parâmetros fixados pelo governador Beto Richa
com seu Secretariado em abril deste ano. Pela ADAPAR, o Presidente Inácio Kroetz
assinou o contrato, por meio do qual se compromete a executar o projeto “Segurança
Alimentar: Sanidade e Qualidade”. O Plano de Trabalho do Projeto contempla seis
ações: 1. Estruturar a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná; 2. Compor o
Plano Estadual de Defesa Agropecuária; 3. Promover o fortalecimento dos Conselhos
Municipais de Sanidade Agropecuária; 4.Promover o uso adequado de agrotóxicos
na agricultura do Paraná; 5. Promover a adesão da ADAPAR à Plataforma de Gestão
Agropecuária (PGA), coordenada pelo MAPA e CNA; 6. Difundir informações sobre
o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA). A
execução dos projetos será avaliada a cada quatro meses. http://www.agricultura.
pr.gov.br/modules/noticias/article.phpstoryid=5116&tit=Secretaria-da-Agriculturae-do-Abastecimento-assina-contrato-de-gestao-com-empresas-vinculadas
OUVIDORIA DA ADAPAR
O Médico Veterinário Marco Antonio Teixeira Pinto foi designado pelo Presidente da
ADAPAR, Inácio Kroetz, para responder pelas atividades de ouvidoria, transparência
e acesso à informação da Agência. O Servidor designado passa a integrar a Rede
de Ouvidores Estaduais, tendo entre suas atribuições receber as reivindicações da
população; atribuí-las para o órgão competente, para solução; cobrar as providências
para sua solução e responder ao cidadão, informando-o do resultado de sua
reivindicação.O endereço do Ouvidor na internet é http://www.adapar.pr.gov.br/
modules/conteudo/conteudo.phpconteudo=185.
Curitiba, agosto/ 2012. Página 31

Notícias Adapar
CARREIRA DE FISCAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
O Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Paraná, edição nº 8.762, de 25
de julho de 2012, publicou o artigo 43 da Lei nº 17.187, de 12 de junho de 2012. O
artigo 43 da referida Lei passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 43. Salvo manifestação em contrário, ficam transformados os cargos dos atuais
servidores efetivos do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), integrantes do
Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária (DEFIS), da seguinte maneira:
I - os cargos de Agente Profissional, na função de Engenheiro Agrônomo, Médico
Veterinário e Biólogo, ficam transformados em cargos de Fiscal de Defesa Agropecuária;
II - os cargos de Agente de Execução, ocupados por profissionais com formação em
Técnico Agrícola ou Técnico em Agropecuária e que exercem a função de Técnico
de Manejo e Meio Ambiente, bem como os cargos ocupados por profissionais que
exercem a função de Técnico em Laboratório, ficam transformados em cargos de
Assistente de Fiscalização da Defesa Agropecuária.
§ 1º No prazo de até 60 (sessenta) dias da publicação desta Lei, os servidores do
Quadro Próprio do Poder Executivo de que trata este artigo deverão optar pela
transformação ou não dos seus cargos.
§ 2º Os servidores que optarem por permanecer no QPPE exercerão suas funções
na ADAPAR sem prejuízo do Adicional de Atividades de Fiscalização Agropecuária –
AAFA ou do Adicional de Atividade Auxiliar de Fiscalização Agropecuária – AAFM de
que trata o art. 13 da Lei nº 17.026, de 20 de dezembro de 2011.
§ 3º Os cargos transformados serão automaticamente extintos no Quadro Próprio
do Poder Executivo.
§ 4º Os servidores que optarem pela transformação de seus cargos serão inseridos
nas tabelas de subsídios da ADAPAR, constantes do Anexo III, em referência
correspondente à remuneração que percebem ou, em não existindo correspondência
exata, na referência imediatamente superior.”
A Diretoria da ADAPAR está ultimando os formulários necessários para que os
Servidores da Agência (médicos veterinários, engenheiros agrônomos, biólogo,
técnicos de laboratório, técnicos agrícolas e técnicos em agropecuária), no prazo de
até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação da Lei, optem, pela transformação ou
não ter os seus cargos.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO
A ADAPAR e o Ministério Público do Estado do Paraná celebraram um
Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de cooperação mútua entre
os órgãos envolvidos, para a troca de informações necessárias, a fim de
assegurar o êxito e a eficácia das atividades fiscalizatórias exercidas pela
ADAPAR, direcionadas à proteção do solo agrícola, à eficácia qualitativa
dos insumos (corretivos, fertilizantes, sementes e mudas), o uso adequado
e seguro dos agrotóxicos, o sanitarismo animal e vegetal, bem como a
sanidade de seus derivados destinados à alimentação e, conseqüentemente,
de proteção à saúde humana. O documento foi assinado pelo Presidente
da ADAPAR, Inácio Kroetz, em audiência realizada no dia 16 de julho de
2012, no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Gilberto Giacóia.
Curitiba, agosto/ 2012. Página 32

Notícias Adapar
REGIMENTO INTERNO
A Assessoria Técnica - ATG está coordenando a elaboração
da minuta do Regimento Interno da ADAPAR. O Regimento
Interno detalha e especifica as competências das unidades
e atribuições dos cargos e funções integrantes da estrutura
da ADAPAR. A minuta será divulgada aos Servidores da
ADAPAR, que poderão encaminhar contribuições visando
subsidiar a elaboração do documento final do Regimento.
REPRESENTANTE DOS SERVIDORES DA ADAPAR NO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
A ADAPAR está organizando o processo interno para
eleição do representante dos Servidores no Conselho de
Administração da Agência. O processo será iniciado nas
próximas semanas pela Comissão Eleitoral, a ser designada
pelo Presidente da ADAPAR, mediante Portaria.
SUPERVISORES REGIONAIS DA ADAPAR
Buscando a implementação das ações administrativas e técnicas
da ADAPAR de forma harmonizada em todas as 21 (vinte
e uma) Unidades Regionais de Sanidade Agropecuária - URS, a
Diretoria da Agência reuniu-se nos dias 17 e 18 de julho de 2012,
em Curitiba, com Supervisores Regionais para definirem a forma
de operacionalização administrativa da Agência. Participaram da
reunião, o Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento,
Norberto Ortigara; o Diretor Geral da SEAB, Otamir César Martins;
o Presidente da ADAPAR, Inácio Kroetz; os Diretores de Defesa
Agropecuária e Administrativo Financeiro, Gerentes e Supervisores
Regionais da ADAPAR, os Chefes de Núcleos Regionais da SEAB e,
Administrativos que trabalharão na ADAPAR.
Curitiba, agosto/ 2012. Página 33