CÓDIGO CIVIL

Capítulo IV – Do Enriquecimento sem Causa.............................................................................67
Título VIII – Dos Títulos de Crédito..............................................................................................68
Capítulo I – Disposições Gerais.......................................................................................................68
Capítulo II – Do Título ao Portador...............................................................................................69
Capítulo III – Do Título à Ordem...................................................................................................69
Capítulo IV – Do Título Nominativo.............................................................................................70
Título IX – Da Responsabilidade Civil...........................................................................................70
Capítulo I – Da Obrigação de Indenizar........................................................................................70
Capítulo II – Da Indenização...........................................................................................................71
Título X – Das Preferências e Privilégios Creditórios................................................................72
Livro II – Do Direito de Empresa....................................................................................................72
Título I – Do Empresário..................................................................................................................72
Capítulo I – Da Caracterização e da Inscrição.............................................................................72
Capítulo II – Da Capacidade............................................................................................................73
Título I-A – Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada....................................... 74
Título II – Da Sociedade.................................................................................................................... 74
Capítulo Único – Disposições Gerais............................................................................................. 74
Subtítulo I – Da Sociedade Não Personificada.............................................................................75
Capítulo I – Da Sociedade em Comum..........................................................................................75
Capítulo II – Da Sociedade em Conta de Participação...............................................................75
Subtítulo II – Da Sociedade Personificada....................................................................................76
Capítulo I – Da Sociedade Simples.................................................................................................76
Seção I – Do Contrato Social................................................................................................76
Seção II – Dos Direitos e Obrigações dos Sócios..............................................................76
Seção III – Da Administração...............................................................................................77
Seção IV – Das Relações com Terceiros..............................................................................78
Seção V – Da Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio.....................................78
Seção VI – Da Dissolução......................................................................................................78
Capítulo II – Da Sociedade em Nome Coletivo...........................................................................79
Capítulo III – Da Sociedade em Comandita Simples..................................................................79
Capítulo IV – Da Sociedade Limitada............................................................................................80
Seção I – Disposições Preliminares.....................................................................................80
Seção II – Das Quotas.............................................................................................................80
Seção III – Da Administração...............................................................................................80
Seção IV – Do Conselho Fiscal.............................................................................................81
Seção V – Das Deliberações dos Sócios..............................................................................82
Seção VI – Do Aumento e da Redução do Capital...........................................................83
Seção VII – Da Resolução da Sociedade em Relação a Sócios Minoritários...............83
Seção VIII – Da Dissolução...................................................................................................83
Capítulo V – Da Sociedade Anônima.............................................................................................83