Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
Seção Única – Da Caracterização........................................................................................83<br />
Capítulo VI – Da Sociedade em Comandita por Ações.............................................................84<br />
Capítulo VII – Da Sociedade Cooperativa....................................................................................84<br />
Capítulo VIII – Das Sociedades Coligadas....................................................................................84<br />
Capítulo IX – Da Liquidação da Sociedade...................................................................................85<br />
Capítulo X – Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades...86<br />
Capítulo XI – Da Sociedade Dependente de Autorização.........................................................86<br />
Seção I – Disposições Gerais.................................................................................................86<br />
Seção II – Da Sociedade Nacional........................................................................................87<br />
Seção III – Da Sociedade Estrangeira..................................................................................87<br />
Título III – Do Estabelecimento......................................................................................................88<br />
Capítulo Único – Disposições Gerais.............................................................................................88<br />
Título IV – Dos Institutos Complementares................................................................................89<br />
Capítulo I – Do Registro....................................................................................................................89<br />
Capítulo II – Do Nome Empresarial...............................................................................................89<br />
Capítulo III – Dos Prepostos............................................................................................................90<br />
Seção I – Disposições Gerais.................................................................................................90<br />
Seção II – Do Gerente.............................................................................................................90<br />
Seção III – Do Contabilista e Outros Auxiliares..............................................................90<br />
Capítulo IV – Da Escrituração.........................................................................................................91<br />
Livro III – Do Direito das Coisas.....................................................................................................92<br />
Título I – Da Posse..............................................................................................................................92<br />
Capítulo I – Da Posse e Sua Classificação.....................................................................................92<br />
Capítulo II – Da Aquisição da Posse...............................................................................................93<br />
Capítulo III – Dos Efeitos da Posse.................................................................................................93<br />
Capítulo IV – Da Perda da Posse.....................................................................................................94<br />
Título II – Dos Direitos Reais...........................................................................................................94<br />
Capítulo Único – Disposições Gerais.............................................................................................94<br />
Título III – Da Propriedade..............................................................................................................94<br />
Capítulo I – Da Propriedade em Geral...........................................................................................94<br />
Seção I – Disposições Preliminares.....................................................................................94<br />
Seção II – Da Descoberta.......................................................................................................95<br />
Capítulo II – Da Aquisição da Propriedade Imóvel.....................................................................95<br />
Seção I – Da Usucapião...........................................................................................................95<br />
Seção II – Da Aquisição pelo Registro do Título..............................................................96<br />
Seção III – Da Aquisição por Acessão.................................................................................96<br />
Subseção I – Das Ilhas............................................................................................................96<br />
Subseção II – Do Aluvião.......................................................................................................96<br />
Subseção III – Da Avulsão.....................................................................................................96<br />
Subseção IV – Do Álveo Abandonado................................................................................96
Change language