FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA ... - Milton Campos

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empresa é dar lucro aos investidores, regra que tinha prática corrente no Brasil no
cenário empresarial.
Milton Friedman, o principal defensor dessa teoria, detentor do Prêmio Nobel de
Economia e professor da Universidade de Chicago, afirmava que os acionistas
adquirem ações da empresa com a única finalidade de maximizar o retorno de seu
investimento. Em tais condições, o principal dever dos administradores é elevar ao
máximo o retorno financeiro dos investidores a fim de obter o maior lucro possível.
Farah 35 demonstra de onde decorre o princípio citado ao afirmar que:
A teoria do acionista decorre do conceito de propriedade privada
vigente na época do liberalismo clássico. O direito de propriedade
era tido como absoluto e concebido sob um enfoque marcadamente
individualista. O liberalismo econômico definia o direito de
propriedade como o direito de usar e de dispor das coisas de
maneira absoluta. O proprietário, por interesse ou por mero capricho,
podia fazer o que quisesse com o bem, inclusive deixá-lo
improdutivo, desperdiçá-lo ou mesmo destruí-lo. Essa visão,
transposta para a atividade econômica, expressa-se pela doutrina de
que a empresa “pertence” aos detentores de seu capital, os quais
possuem direitos absolutos sobre o empreendimento, podendo fazer
dele o que bem entenderem. Disso resulta que os dirigentes de uma
companhia privada têm o dever de privilegiar a vontade e os
interesses dos acionistas.
Essa visão tradicionalista se justificou durante alguns anos, até mesmo em razão do
dever fiduciário que vincula a empresa ao acionista. Para Friedman 36 há uma e
apenas uma função social das empresas: usar seus recursos para se engajar em
atividades destinadas a aumentar os seus lucros, contanto que permaneça dentro
das regras do jogo, o que quer dizer, se engaja em uma concorrência aberta e livre,
sem enganos ou fraudes.
Contudo, diversos escândalos financeiros e de desvios como o da Enron, Global
Crossing, ImClone, Tyco International e WorldCom serviram como prova do fracasso
35 FARAH, Flávio. Dar lucro aos acionistas não é a missão da empresa. 2005. Disponível em:
. Acesso em: 21 ago.
2011.
36 FRIEDMAN, Milton. Capitalism and Freedom. Chicago, IL: The University of Chicago Press, 1962.