FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA ... - Milton Campos

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4.5.3 Na Indonésia 43
Responsabilidade social é um discurso emergente na Indonésia, não só na prática
corporativa, mas também no cenário político e econômico. A adopção de práticas de
responsabilidade social pode ser observada fora do mundo dos negócios, bem como
em agências governamentais e organizações da sociedade civil.
As questões prioritárias em termos de responsabilidade social na Indonésia se
referem à crise econômica e corrupção; pobreza e serviços básicos e degradação
ambiental. O foco na crise econômica e corrupção se justifica porque o país continua
a enfrentar problemas de governança, aumento na criminalidade e corrupção
generalizada em entidades públicas. O foco na pobreza se justifica porque o país
tem cento e dez milhões de pessoas vivendo com menos de dois dólares por dia,
afora outras consequências decorrentes dessa situação. Por fim, o foco na
degradação ambiental se justifica pela perda de pelo menos 50% dos ativos
florestais do país desde 1950. Ainda hoje, segundo estudos da Global Forest Watch
a cada doze segundos uma área equivalente a um campo de futebol desaparece em
razão do desmatamento.
Uma curiosidade é que a Indonésia é o único país onde a responsabilidade social
corporativa é mandatória, através da edição da Lei 25/2007 para o caso de
investimentos e a Lei 40/2007 no caso de sociedades de responsabilidade limitada.
Contudo referidas normas ainda precisam ser regulamentadas.
A primeira delas define responsabilidade social como sendo “as responsabilidades
associadas a cada investimento, de modo a manter um relacionamento harmonioso
e equilibrado que concorre com o ambiente, valores locais, as normas locais e
culturas locais”. Adicionalmente, referida norma prevê como responsabilidade para
os investidores manter a conservação ambiental, ter cuidado com a saúde,
segurança, conforto e bem estar dos empregados e cumprir a lei.
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NUGROHO, Yanuar; TANAYA, Jimmy; WIDIYANTI, Theresia; PERMANA, Adhitya Hadi.
Indonesia. In: The World Guide to CSR. A Country-by-Country analysis of Corporate Sustainability
and Responsibility. Sheffield: Greenleaf Publishing, 2010. p. 198-203.