FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA ... - Milton Campos

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O pilar ambiental estimula empresas a considerarem o impacto de suas atividades no
ambiente e contribui para a integração da administração ambiental na rotina de
trabalho 26 . Para a fabricação de novos produtos não é rara a realização de uma
avaliação do ciclo de vida de produtos para determinar qual é o verdadeiro custo
ambiental, que envolve desde a análise quanto ao crescimento e colheita de matériasprimas
para a fabricação, passando pela distribuição, indo até seu eventual descarte
pelo consumidor final.
Por fim, segundo Elkington 27 , a dimensão em estudo tem a ver com eco-eficiência,
que envolve o fornecimento de bens e serviços a preços competitivos e que satisfaça
as necessidades humanas e traga qualidade de vida, enquanto reduz
progressivamente os impactos ecológicos e a intensidade de recursos durante o ciclo
de vida, a um nível próximo ao suportável pela Terra.
5.2.4 Dimensão jurídico-política 28
Esta dimensão, na ótica de Freitas, foi concebida no sentido de que a busca da
sustentabilidade é um direito, e encontrá-la é um dever constitucional inalienável e
intangível de reconhecimento da liberdade de cada cidadão no processo da
estipulação intersubjetiva do conteúdo dos direitos e deveres fundamentais do
conjunto da sociedade, sempre que viável diretamente.
A partir daí, segundo o autor, surgirá o Estado Sustentável, lastreado no Direito que
pretende concretizar os direitos referentes ao bem-estar duradouro, garantias
constitucionais relativas: (i) à longevidade digna; (ii) à alimentação sem excessos e
carências; (iii) ao ambiente limpo; (iv) à educação; (v) à democracia; (vi) à
informação livre e de conteúdo apreciável; (vii) ao processo judicial e administrativo
com desfecho tempestivo; (viii) à segurança; (ix) à renda oriunda do trabalho
honesto; (x) à boa administração pública; e finalmente (xi) à moradia digna e segura.
26 GROOT, Jan P. de. Measurement of sustainability in coffe and cocoa. Utrecht: Institute for
Sustainable Commodities, 2002.
27 ELKINGTON, John. Cannibals with forks: the triple bottom line of 21st century business. Capstone,
Oxford, 1997. p. 82.
28
FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: Direito ao Futuro. Belo Horizonte: Fórum. 2011. p. 63/65.