III Congresso(2005) - UniCEUB

do Programa. O princípio referencial do Programa se baseia
na tese da democratização do acesso da população de baixa
renda ao ensino superior. A tese central de toda a
argumentação está centrada no aspecto da democratização
da educação superior. Para desenvolver tal argumento o
referido documento apresenta um diagnóstico de
composição de matrícula no terceiro grau : os alunos do
ensino fundamental e médio estão na sua maioria
matriculados na rede pública. Apenas 30º da população
jovem tem acesso à universidade pública. Logo, existe uma
grande defasagem entre a oferta de ensino público e a
demanda considerando que o número de matricula no
ensino médio aumentou consideravelmente, de 5, 7 milhões
para 9,8 milhões entre 1998 e 2002. Tais dados refletem o
quadro de demanda por acesso ao ensino superior.
Assim a tese central do Ministério da Educação está
centrada nos seguintes referenciais:
• Democratização do acesso ao ensino superior.
• Ocupação de vagas ociosas no ensino privado que segundo
os dados do INEP /MEC estão em torno de 37,5%.
• Estímulo às instituições privadas a destinarem gratuitamente
10% de suas vagas para os estudantes carentes , mediante
isenção do imposto sobre Rendas das pessoas jurídicas
(IRPJ) da contribuição para financiamento da Seguridade
Social (Cofins), da contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
(CSLL) e da contribuição para o PIS/ PASSEP para as
instituições que aderirem ao PROUNI.
• Indução das instituições que já possuem isenção da CSLL
concedidas pelo Artigo 15 da Lei n° 9.532, de 1997 a
também, destinarem 10% de suas vagas a alunos carentes.
• Reforço do caráter filantrópico das Instituições de ensino,
mediante a cessão de 20% de suas vagas existentes e
mediante a regulação da atuação social de entidade
beneficente de assistência social no ensino superior.
• Pacto pela qualidade considerando que as instituições de
ensino que aderirem ao Programa devem apresentar
desempenho suficiente no novo modelo do ensino superior
(SINAES).
Na avaliação do Ministério da Educação tais medidas
têm como objetivo modificar a dura realidade da educação
superior no Brasil que apresenta um dos menores índices
de acesso a este nível de ensino comparativamente aos
paises da paises da América Latina.
O Projeto Universidade Para Todos , na Exposição
de Motivos que institui o Programa, não apresenta e nem
define o que é uma concepção de Universidade Para Todos.
De acordo com o documento preparado pelo Ministério da
Educação o projeto privilegia apenas medidas
contingenciais para oferta de vagas no setor privado. A
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