Relatório da Gestão 2007-2010 - CPRH - Governo do Estado de ...

Relatório
da Gestão
2007 - 2010

A265
Agência Estadual de Meio Ambiente Relatório da
Gestão 2007 – 2010. Recife: CPRH, 2010.
72p.
1. Gestão Ambiental 2. Relatório. I. Título.
CDU 502:35
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH
Rua Santana, 367, Casa Forte – Recife - PE – CEP: 52.060-460
Telefone: (81) 3182-8800 - Fax: (81) 3441-6088
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Relatório
da Gestão
2007 - 2010

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Eduardo Henrique Accioly Campos – Governador
João Lyra Neto – Vice Governador
Anderson Stevens Leônidas Gomes - Secretário de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia
Hélvio Polito Lopes Filho - Secretário Executivo de Meio Ambiente
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH
Helio Gurgel Cavalcanti - Diretor Presidente
Nelson José Maricevich - Diretor de Gestão Territorial e Recursos Hídricos
Waldecy Ferreira Farias Filho - Diretor de Controle de Fontes Poluidoras
Maria Vileide Ataíde de Barros Lins - Diretora de Recursos Florestais e Biodiversidade
Aloysio Gonçalves Costa Júnior - Diretor Técnico Ambiental
PARTICIPARAM DA ELABORAÇÃO DESTE RELATÓRIO
(ORDEM ALFABÉTICA)
Aline Fonseca de Oliveira - Chefe da Unidade de Gestão Costeira
Bruno Cysneiros D`Arolla Pedrosa - Chefe da Unidade de Rede e de Suporte ao Usuário
Bruno Rios Monteiro - Chefe da Unidade de Autos e Infrações Ambientais
Christianne Torres de Paiva Barbosa - Chefe da Unidade de Controle e Monitoramento Florestal
Ducilene Conceição Araújo Silva - Chefe da Unidade de Controle de Fontes Industriais de Comércio e Serviços
Fábio Torres Mendes Régis - Chefe da Unidade de Licenciamento Ambiental
Francicleide Palhano de Oliveira - Chefe do Núcleo de Comunicação Social e Educação Ambiental
Gabriel Miranda Bezerra - Chefe da Unidade de Direito Ambiental
Hélio Fernando Montenegro Burgos - Coordenador Jurídico
João Francisco Silveira de Moraes - Chefe da Unidade de Gestão de Recursos Hídricos
Josberto Rocha Sobrinho - Coordenador de Gestão
José Antônio Marques Delgado - Coordenador Técnico
Fabíola Valença de Lemos - Chefe da Unidade de Gestão Ambiental e do Uso do Solo
Jost Paulo Reis e Silva – Assessor Especial para Assentamentos Rurais
Juliana Passos de Castro - Chefe da Unidade de Direito Administrativo
Lívia Ribeiro de Oliveira - Chefe da Unidade de Serviços Administrativos Gerais
Lúcia Maria Alves e Silva - Chefe da Unidade de Educação Ambiental
Marcelo Porto Padilha - Chefe da Unidade de Sistemas de Informações
Márcio Silveira de Azevedo - Ouvidor Ambiental
Marcos José Lacerda - Chefe da Unidade de Geoprocessamento
Maria Alice Areias Freitas - Chefe da Unidade de Execução Orçamentária e Financeira
Maria Cândida Portela Ferreira da Costa - Chefe da Unidade de Análises Laboratoriais
Maria das Graças Cruz Mota - Chefe da Unidade de Controle de Resíduos Urbanos
Maria do Rozário Cézar Malheiros - Chefe da Unidade de Controle de Fontes Industriais
Maria Lúcia Albuquerque da Silva - Chefe da Unidade de Recursos Humanos
Maria Martha Cavalcanti Padilha - Chefe de Gabinete / Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Mônica Maria de Lucena Macedo - Chefe da Unidade de Desenvolvimento Institucional
Nahum Tabatchnik - Chefe da Unidade de Gestão de Unidades de Conservação
Nilson Nigro Botelho Filho - Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação
Paulo Henrique Camaroti da Silva - Chefe do Núcleo de Avaliação de Impacto Ambiental
Robson José da Silva - Chefe da Unidade de Relacionamento Institucional
Ronaldo Cezar Bonfim Santos Júnior - Chefe da Unidade de Desenvolvimento e Conservação Florestal
Susyleide Gomes de Brito - Chefe da Unidade de Desenvolvimento Institucional
Vilalba Soares de Mendonça - Chefe das Unidades Integradas de Gestão Ambiental
Coordenação Geral - Hélio Gurgel Cavalcanti
Textos - Ana Clara Reis Carvalho / Luciana Falcão
Revisão - Carolina Miranda / Francicleide Palhano / Luciana Falcão
Divulgação - Lucy Regina Costa
Diagramação - Clã Comunicação
Fotos - Arquivo da CPRH / Evane Manço (SECTMA)
Tiragem desta edição
1.200 exemplares

Apresentação
A proposta de reestruturação da Agência Ambiental que o
Governo Eduardo Campos priorizou, permitiu a recriação de um
órgão, muito além de um simples cartório de emissão de licenças
e multas. Uma preocupação da gestão com a transversalidade
das ações de governo, se antecipando a algumas e a tornando
apta a acompanhar um ritmo de desenvolvimento exigido pelos
novos tempos de Pernambuco. Assim, ampliando as ações na
competência legal de suas atribuições plenas.
A ecologia passou da discussão teórica, muitas vezes turbada por
opiniões e posturas radicais, para um pragmatismo onde são
aplicados princípios técnicos e eficientes. A adoção de políticas
públicas e práticas sustentáveis, a par da observação da
legislação ambiental, e, quando necessário, interagindo para
adequar normas aos interesses públicos. Olhares voltados para
questões de abastecimento, habitabilidade, urbanismo, tudo
relacionado com o bem estar popular e o progresso do nosso
Estado.
Impulsionando novos tempos, foram momentos de muita ação.
Tempos de inovação, de adoção de conceitos de
sustentabilidade, em busca de alternativas de novas energias,
logística reversa, coleta seletiva, tecnologias para reciclagem,
compostagem. Cuidados para evitar a contaminação de água
subterrânea, monitoramento de aterros sanitários, incentivo
para a pontuação de prefeituras que os adotam para benefícios
do ICMS Socioambiental. São atribuições da Agência, que hoje
atua em expressa sintonia interna e a qualificam para agir em
transversalidade com demais órgãos de governo. Dentro de uma
visão de gestão integrada, observando conceitos de florestas
preservadas e lucrativas, com a economia dos ecossistemas e da
biodiversidade. Envida cuidados com as ameaças ao semi-árido, a
seca e com a desertificação, com a erosão costeira, com
princípios de revegetação de áreas degradadas. Busca a
valorização dos ativos ambientais. Estimula produtos da
sociobiodiversidade e incentivo a um consumo saudável e
sustentável. Engajamento em ações pelo clima, enfrentamento
às mudanças climáticas, valorização das cadeias produtivas e
respeito à pessoa humana.
Durante essa gestão foi desenvolvido um apaixonante trabalho,
que envolveu pessoas sérias e comprometidas com o progresso
de Pernambuco, que se deram sem conta para conseguirem
frutos. Tudo isso trouxe resultados muito positivos, números
incontestáveis que são mostrados a seguir neste relatório da
gestão que ora se encerra. Boa leitura a todos.
Hélio Gurgel
Diretor Presidente

Sumário
APRESENTAÇÃO
QUEM SOMOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 07
ONDE ESTAMOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 08
LOCALIZAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 08
O QUE FAZEMOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
1. AJUSTES NA GESTÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
1.1. MUDANÇAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
1.2. VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E FOCO NA CAPACITAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
1.3. PRIMEIRO CONCURSO PÚBLICO DA AGÊNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
1.4. MUDANÇAS NA ESTRUTURA FÍSICA DA SEDE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
1.5. MOBILIDADE ESTRATÉGICA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
2. FERRAMENTAS DE APOIO À GESTÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
2.1. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
2.2. ARRECADAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
2.3. REESTRUTURAÇÃO DO JURÍDICO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
2.4. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO: transparência nas negociações . . . . . . . 22
2.5. ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS: esforço conjunto pelo meio ambiente. . . . . . . 22
3. INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
4. LICENCIAMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26
4.1. TRABALHO TRADUZIDO EM NÚMEROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26
4.2. IMPACTOS AMBIENTAIS SOB CONSTANTE AVALIAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
4.3. ATIVIDADES FLORESTAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29
4.4. USO DO SOLO E DE RECURSOS HÍDRICOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31
4.5. RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32
4.6. EMISSÕES DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO AMBIENTAL - CNDA . . . . . . . . . 33
4.7. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: socializando a informação ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34
4.8. O TRABALHO RURAL E AS LICENÇAS AMBIENTAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36
4.9. OPERAÇÃO RECONSTRUÇÃO: agência ambiental a postos para atender às
calamidades. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37

5. FISCALIZAÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38
5.1 OLHOS ABERTOS A QUALQUER HORA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38
5.2. EXIGÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41
5.3. OUVIDORIA: população fortalecendo a fiscalização. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42
6. MONITORAMENTO: de olho na preservação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44
6.1. MONITORAMENTO AMBIENTAL COSTEIRO: Pernambuco tem o
maior índice nacional de ocupação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45
6.2. ATIVIDADES DE MONITORAMENTO DE RESERVATÓRIOS E RIOS. . . . . . . . . . . . . 47
6.3. MONITORAMENTO E ANÁLISE MICROSCÓPICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48
6.4. MONITORAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50
6.5. MONITORAMENTO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50
6.6. TERMOS DE COMPROMISSO E DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. . . . . . . . . . . . . 53
6.7. CONVÊNIOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54
6.8. PROJETOS EM EXECUÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54
6.9. GEOPROCESSAMENTO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55
7. EDUCAÇÃO AMBIENTAL: atuação preventiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56
7.1. AGENDA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56
7.2. TEATRO COMO INSTRUMENTO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL . . . . . . . . . . . . . . . . 60
7.3. PROGRAMA EDITORIAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61
7.4. CPRH E IMPRENSA: TRANSPARÊNCIA PÚBLICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62
7.5. MISSÃO FRANCESA: uma parceria em educação socioambiental . . . . . . . . . . . . . . . . 63
8. REPRESENTAÇÕES E SOCIALIZAÇÃO DE CONHECIMENTOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64
8.1. REPRESENTAÇÕES PERMANENTES OFICIAIS: a CPRH é inserida no
SISNAMA e tem presença nacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64
8.2. CONTRIBUIÇÕES CIENTÍFICAS: busca permanente de evolução . . . . . . . . . . . . . . . . 66
8.3. PUBLICAÇÕES: contribuição à divulgação dos princípios ambientais . . . . . . . . . . . . . 67
8.4. FÓRUNS DE ARTICULAÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67
8.5. VISITAS TÉCNICAS: presença no local onde acontece o fato no Brasil e no exterior . . 68
8.6. ACESSO À INFORMAÇÃO: democratizando dados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69
9. DADOS FINANCEIROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70
10. PERSPECTIVAS DE FUTURO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72

Quem Somos
A CPRH foi criada em 16 de dezembro de 1976 como
Companhia Pernambucana do Meio Ambiente através da Lei
Complementar nº 049 de 31 de janeiro de 2003. Em 15 de
dezembro de 2009, passou a se chamar Agência Estadual de
Meio Ambiente na forma da lei nº 13.968. Atua como órgão
da Administração direta do Poder Executivo Estadual, é uma
autarquia especial estadual dotada de personalidade jurídica
de direito público, com autonomia administrativa, financeira
e patrimonial, vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Meio Ambiente do Estado de Pernambuco - SECTMA.
É regulamentada pelo Decreto nº 30.462 de 25 de maio de
2007, alterado pelo Decreto nº 31.818 de 21 de maio de
2008. A CPRH integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente
como entidade estadual responsável pela execução da política
ambiental no estado de Pernambuco: programas, projetos,
controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a
degradação ambiental, de acordo com a Lei 6.938 de 31 de
agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio
Ambiente.
COMPETÊNCIAS
A Agência age no controle de fontes poluidoras, na proteção
e conservação dos recursos naturais, na educação ambiental
como ferramenta para a gestão do meio ambiente, bem como
no desenvolvimento de pesquisas voltadas para a melhoria da
qualidade ambiental. Para exercer as suas funções, atua
mediante os seguintes instrumentos de política ambiental:
licenças ambientais e autorizações, fiscalização,
monitoramento e educação ambiental. Suas competências
estão elencadas na Lei 12.916 de 05 de novembro de 2005.
MISSÃO
Exercer a gestão e o controle do meio ambiente em
Pernambuco, visando assegurar sua sustentabilidade
e contribuir para a melhoria da qualidade de vida e
o desenvolvimento da consciência socioambiental.
VISÃO
Ser reconhecida como instituição de credibilidade e
excelência no controle da gestão ambiental.
VALORES
Conhecimento técnico-profissional e compromisso
ético a serviço do meio ambiente.
07

Onde estamos
LOCALIZAÇÃO
A CPRH tem sede na capital do Estado. No cumprimento da meta
prioritária do Governo de interiorização das ações, passou a atender
demandas ambientais instalando Unidades Integradas de Gestão
Ambiental (UIGAs) na Zona da Mata, Agreste e Sertão, que
facilitam o acesso da população aos serviços da Agência. A CPRH
possui também escritórios nas Unidades de Conservação Ambiental
administradas pelo órgão, nos municípios de Paulista, Tamandaré e
Cabo de Santo Agostinho.
UIGA - Araripina (Sertão do Araripe)
Rua Antônio Alexandre Alves, 112,
Vila Santa Isabel - Araripina/PE
Fone: (87) 3873-1748
COORDENADAS GEOGRÁFICAS:
07º34'57,7'' S e 40º30'0,4'' W
UIGA - Petrolina (Sertão do São Francisco)
Av. 31 de Março, s/n - Centro de Convenções
Centro - Petrolina/PE
Fone: (87) 3862-1283
COORDENADAS GEOGRÁFICAS:
09º23'35,9'' S e 40º29'38,6'' W
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Estação Ecológica de Caetés
PE 18, KM 2,5 Caetés I, Paulista
Fone: (81) 3542-2204
COORDENADAS GEOGRÁFICAS:
07º55'15" S e 34º55'15" W
UIGA - Nazaré da Mata
(Zona da Mata Norte)
Rua Barão de Tamandaré, 250
Centro - Nazaré da Mata/PE
Fone: (81) 3633-4679 / 3633-4680
COORDENADAS GEOGRÁFICAS:
07º44'32'' S e 35º13'52'' W
Sede CPRH
Rua de Santana, 367, Casa Forte
Recife - PE - Brasil. CEP: 52060-460
Fone: (81) 3182-8800
Prédio Anexo - Fone: (81) 3182 9000
COORDENADAS GEOGRÁFICAS:
08º02'23,5" S e 34º54'55,1" W
UIGA - Caruaru (Agreste Setentrional)
Rua Dalto Santos, 319, sala 6
São Francisco - Caruaru/PE
Fone: (87) 3721-6309
COORDENADAS GEOGRÁFICAS:
08º17'20,8'' S e 35º59'3,1'' W
UIGA – Garanhuns (Agreste Meridional)
Rua Joaquim Távora, s/n,
Centro Administrativo Municipal,
Heliópolis - Garanhuns/PE
Fone: (87) 3761-0697
COORDENADAS GEOGRÁFICAS:
08º53' 01,8'' S e 36º29'11,2'' W
UIGA - Ribeirão (Zona da Mata Sul)
Rua Agamenon Magalhães s/n
Centro - Ribeirão/PE
Fone: (81) 3671-4952
08°30'52,7"S e 35°22'33,7" W
Reserva Ecológica Matas do Sistema Gurjaú
Rua do vento, s/nº
Engenho Gurjaú – Cabo de Santo Agostinho
Fone: (81) 3182-8853
COORDENADAS GEOGRÁFICAS:
08º10'00'' S e 35º02'30'' W
Área de Proteção Ambiental de Guadalupe
Av. José Bezerra de Melo Sobrinho, 1099
Loteamento Alvorada - Tamandaré
Fone: (81) 3676-1177
COORDENADAS GEOGRÁFICAS:
08º35'09" S e 35º06'07" W
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O que fazemos
Ajustes na gestão
Choque necessário
O grande desafio institucional de uma Agência Ambiental é
o de conciliar desenvolvimento com preservação.
Firmar a presença do Estado no cumprimento legal da
defesa ambiental, ao tempo em que age transversalmente
como agente licenciador dos empreendimentos estruturadores,
monitorando os impactos, atendendo à demanda
cobrada pela sociedade, sendo obrigada a fiscalizar e autuar,
é tarefa permanente da Agência.
A situação anterior a 2007 não oferecia oportunidade de
desenvolvimento aos níveis que passaram a ser impressos
pelo novo governo. Alinhada com as metas prioritárias do
Governo Eduardo Campos, a CPRH adotou estratégia
visando à sustentabilidade para as ações que iria empreender.
Equipamentos e veículos sucateados, corpo funcional
desmotivado, descrédito nos resultados pelos atrasos nos
atos administrativos. Métodos e procedimentos administrativos
anacrônicos e inadequados para o serviço público
moderno. Impunham-se mudanças fundamentais.
Buscando os objetivos da gestão, foi consolidado, em 2007,
minucioso diagnóstico, inclusive com a participação dos
funcionários, a partir do qual se posicionaram os eixos
principais das ações a executar.
Ficaram dessa forma pontuadas as linhas de ação que
passaram a nortear a gestão da Agência, fundamentadas na
10
adequação dos diplomas legais, incremento na área de
pessoas, equipamentos e estrutura organizacional, desenvolvimento
institucional e agilização de gestão.
Assim, a edição de Leis e Decretos regulamentadores das
ações, adequação de previsões orçamentárias e planejamento
administrativo passaram a ser foco para as mudanças.
As ações iniciaram com atividades meio que passaram a ser
terceirizadas, como contratação de pessoal de serviços e
manutenção, motoristas e apoio de gestão. A frota própria,
que apresentava problemas, passou a ser substituída por
veículos locados de menor custo e fácil reposição.
Princípio da Transparência
A administração pública tem, entre seus princípios constitucionais,
o da transparência. Esse foi reforçado como meta
prioritária do Governo do Estado de Pernambuco. A Agência
Ambiental tem seguido à risca. A partir do próprio sítio
eletrônico da Agência, www.cprh.pe.gov.br, as informações
passaram a ser socializadas. Notícias, dados, legislação,
relatórios de impacto ambiental, relatórios de gestão.

MUDANÇAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
A CPRH foi contemplada no planejamento das Metas Prioritárias
com a REESTRUTURAÇÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO
AMBIENTE.
A estrutura organizacional passou a ser revista em profundidade
sob o prisma das novas exigências para o desenvolvimento do
Estado. Alterações foram propostas e concretizadas para os ajustes
necessários a um órgão que deveria enfrentar novos desafios. O
organograma da Agência foi modificado, foram criados novos
setores, adotados métodos e procedimentos que passaram a
viabilizar a transformação.
Uma nova diretoria específica para o setor florestal, a criação de um
Núcleo de Avaliação de Impacto Ambiental, fundamental para a
análise dos estudos de impactos que permitiriam o licenciamento
de projetos estruturadores da economia do Estado, medidas de
impacto que representaram um choque de gestão.
No sentido de possibilitar ferramentas de trabalho eficazes, foi
criada uma Coordenação de Tecnologia da Informação e
Comunicação – CTIC, nos moldes preconizados pela Política
Estadual de Informática, por meio da Lei nº 19.985 de 2 de janeiro
de 2006. A criação da CTIC permitiu, de forma coordenada, a
implantação e manutenção dos recursos produtivos de Tecnologia
da Informação na Agência, através das gerências de Sistemas e de
Suporte.
A atividade de Educação Ambiental, anteriormente subordinada a
uma diretoria, passou a compor o Núcleo de Comunicação Social e
Educação Ambiental, ligado à Presidência. Dessa forma, os setores
de Comunicação Social e de Educação Ambiental passaram a ter
uma coordenação única.
11

Além da criação de uma nova diretoria – de Recursos
Florestais e Biodiversidade – foi reformulada a de Recursos
Naturais que passou a ser a Diretoria de Gestão Territorial e
Recursos Hídricos. As ações de cada diretoria passaram a ser
coordenadas entre si, integradas com a atuação do corpo
técnico.
Na nova estrutura, foi criado um canal direto de comunicações
com a população. Assim, foi instalada uma Ouvidoria
Ambiental, de acordo com o Decreto Estadual nº 31.266 de
28 de dezembro de 2007. Com suporte adequado para ouvir
a população, a Ouvidoria Ambiental recebe, diariamente,
denúncias sobre agressões ambientais e faz o encaminha-
mento aos diversos setores da Agência, para que as fiscalizações
sejam realizadas, tomando as providências e respondendo
ao cidadão.
Foi instituída uma unidade de Direito Ambiental, para tratar
exclusivamente dos processos ambientais, e uma unidade de
Direito Administrativo, responsável por analisar editais de
licitação, confeccionar minutas de contrato, emitir pareceres
e, à luz do Estatuto do Servidor Público Estadual, responder
às consultas dos requerimentos formulados pelos servidores,
apoiar as atividades de gestão e assessorar efetivamente a
Comissão de Licitações.
VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E FOCO NA CAPACITAÇÃO
Para o exercício efetivo do controle ambiental no Estado,
com a garantia de sustentabilidade esperada pela sociedade,
a CPRH investiu fortemente na capacitação do seu corpo
técnico, através da implementação do Plano de Capacitação
que elenca, por setores fim e meio, os cursos necessários e o
cronograma para sua execução.
Através de estratégia reversa, sem ônus para a Agência e em
parceria técnica com empresas que requerem licenciamento
ambiental, a CPRH inovou pela realização de minicursos e
seminários com temáticas específicas sobre o potencial de
poluição desses empreendimentos. Esta estratégia possibilitou
à CPRH passar a adquirir, com rapidez e com qualidade,
conhecimento tecnológico de atividades que vieram a se
tornar realidade no novo cenário de desenvolvimento em
Pernambuco, a exemplo das atividades decorrentes da
implantação do parque petroquímico e da construção naval.
Parcerias com órgãos ambientais, universidades e
grandes empreendimentos também permitiram o
intercâmbio do corpo técnico da Agência com outros
estados e até mesmo outros países.
Reconhecendo Talentos
O investimento na capacitação do profissional veio a se
tornar necessário à melhoria da produtividade e da qualidade
técnica dos serviços prestados. Também reconhecer as
motivações pelas quais os servidores trabalham e, na medida
do possível, satisfazê-las, tem sido importante para alcançar
melhores resultados da equipe funcional.
Tendo em vista que o bem-estar no ambiente de trabalho
está ligado, muitas vezes, à remuneração justa, confiança na
empresa, absorção de conhecimentos e orgulho de fazer
algo importante no grupo, a CPRH, ao longo desses quatro
últimos anos, instituiu benefícios como Auxílio Alimentação
e aumento salarial, promovendo o reconhecimento de seus
talentos.
Campanhas para a promoção da saúde e eventos de
integração pessoal também fizeram parte do calendário de
atividades da Agência, aliando à política de remuneração o
fortalecimento das relações sociais, objetivando a prática
profissional digna e correta.
12

Concurso público em 2008
Aumento salarial de 31,49%
Aumento do valor das diárias
Concessão do Auxílio Alimentação
Realização de palestras, treinamentos e capacitações técnicas
Promoção de eventos de integração pessoal
Campanhas (combate ao tabagismo, vacinação, prevenção do vírus H1N1)
De 2007 a 2010, foram realizados 238 treinamentos e
capacitações na Agência: em média, cinco por mês.
PRIMEIRO CONCURSO PÚBLICO DA AGÊNCIA
Em 2007, a Agência mantinha 94 funcionários celetistas, 98 contratados por
tempo determinado e 14 estagiários. Com baixos salários, o corpo funcional
encontrava-se desmotivado. Além disso, a proximidade do encerramento dos
contratos temporários trazia insegurança ao exercício profissional.
A questão foi alvo de discussão junto aos setores de planejamento do Governo do
Estado e resultou na realização, em 2008, do primeiro concurso público da CPRH,
para formação de quadro funcional próprio.
Dos 300 profissionais aprovados no concurso, 230 já foram empossados, passando
a prestar serviços lotados não só na sede da Agência, como em outros municípios
da Região Metropolitana e do interior, a exemplo de Tamandaré, Paulista,
Caruaru, Petrolina, Ribeirão, Garanhuns, Nazaré da Mata, Araripina e Cabo de
Santo Agostinho.
13

O quadro funcional da Agência cresceu, a partir de 2009,
com a nomeação dos servidores concursados.
Evolução da força de trabalho da CPRH
400
Quantidade
300
200
100
227 193
350 372
0
2007 2008 2009 2010
Ano
14

Prédio Anexo
MUDANÇAS NA ESTRUTURA FÍSICA DA SEDE
Equipamentos obsoletos ou quebrados, falta de instrumentos de trabalho, salas insalubres.
Essa foi a realidade encontrada, no início de 2007. Reformas de ambientes, melhorias na
estrutura, aquisição de móveis e de equipamentos passaram a ser providências paliativas
para favorecer melhores condições de trabalho.
Apesar dos esforços, com a adaptação das salas, a sede da Agência não oferecia condições
ideais para acomodar os recém-admitidos. Como alternativa, setores operacionais foram
alocados em um prédio próximo, alugado, adequado ao exercício de suas atividades.
Para a solução definitiva do espaço funcional da CPRH, foi dado o primeiro passo com a
aquisição do terreno para a construção da sede própria. Cedido pela Prefeitura do Recife, o
terreno fica localizado próximo à atual sede no bairro de Casa Forte. A pedra fundamental
foi lançada em dezembro de 2008 e gestões vêm sendo feitas para a atração de recursos
para a construção do edifício concebido segundo critérios de sustentabilidade, seguindo
padrões internacionais ambientais. O projeto recebeu menção honrosa do Instituto de
Arquitetos do Brasil (IAB-PE).
A proposta da nova sede concebe um modelo integrado de gestão ambiental, onde órgãos
públicos ambientais poderão se instalar no mesmo local, visando facilitar o serviço de
atendimento ao público.
Terreno da nova sede
Projeto da nova sede
15

MOBILIDADE ESTRATÉGICA
Para atender ao plano de interiorização das ações do Governo, a CPRH
precisou renovar sua frota. Dos 44 veículos disponíveis em 2007, muitos não
apresentavam condições de uso. Com a reestruturação da Agência, novos
carros foram adquiridos para dar suporte ao trabalho de fiscalização e
monitoramento ambiental. Desde o segundo semestre de 2009, a Agência
conta com 50 novos carros.
Um convênio de cooperação técnica celebrado entre o
município do Recife e o Governo do Estado
permitiu à CPRH, inclusive, fazer a cessão
de dois veículos à Secretaria de Meio
Ambiente da Prefeitura, com o objetivo
de auxiliar nas atividades destinadas ao
atendimento das demandas de licenciamento
ambiental do município.
Além disso, foi assinado um contrato
para recuperação e manutenção das 35 camionetes de cabine dupla,
pertencentes à frota própria da CPRH. Elas são mais adequadas para
adentrar em regiões de difícil acesso e facilitam o trabalho de campo dos
fiscais nestas áreas.
16

Através de empresas terceirizadas, 30 novos profissionais passaram a integrar o
quadro de motoristas da instituição. Palestras sobre manutenção preventiva,
responsabilidade do condutor e treinamento para condução de veículos com
tração nas quatro rodas foram oferecidos para melhorar ainda mais a qualidade
dos serviços prestados. A capacitação inclui ainda princípios para o condutor
apoiar a realização de serviços técnicos específicos.
Quantidade de veículos
47 44 44 67 77
2006 2007 2008 2009 2010
De 2007 a 2010, houve aumento de 68%
na frota da Agência.
17

Ferramentas de apoio a gestão
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Atendimento à demanda ambiental do Estado implica atendimento eficiente ao
cidadão. Facilitar o acesso aos serviços da Agência tornou-se, portanto, uma das metas
da nova gestão da CPRH. Para alcançá-la, uma moderna infraestrutura tecnológica foi
providenciada, permitindo maior capacidade de armazenamento de dados - de 500Gb
(gigabytes) para 9Tb (terabytes) e criando ferramentas de gestão ambiental exclusivas
e pioneiras no país.
Hoje, há 300 estações de trabalho e 60 impressoras de alto desempenho operando em
rede intranet, interligadas a seis servidores de rede, distribuídas entre a sede da
Agência, seu prédio anexo e as seis Unidades Integradas de Gestão Ambiental
localizadas em todo o Estado. Esse parque tecnológico, nunca antes instalado na
Agência, garante a atuação integrada da CPRH do litoral ao Sertão de Pernambuco.
Evolução da capacidade
de armazenamento
de dados
500Gb
9Tb
2007 2010
18
Inovação: criação do Sistema Integrado
de Licenciamento Ambiental - SILIA
O controle sobre a gestão e o monitoramento dos empreendimentos licenciados e
das licenças emitidas foi possível com o desenvolvimento do Sistema Integrado de
Licenciamento Ambiental – SILIA. Com a implantação desse sistema, a CPRH tornouse
pioneira no Brasil por possuir mecanismos informatizados, com recursos incorporados
de digitalização de processos. A meta é substituir completamente o papel no
processo de tramitação. A ferramenta solucionou problemas, até então, críticos, da
Agência, proporcionando a redução do tempo médio de emissão de licenças
ambientais, de 180 dias para 90 dias, atendendo, dessa forma, ao que determina a
lei. A agilização dos processos aumentou, nesta gestão, o número de licenças
emitidas, havendo incremento de mais de 200% na arrecadação da Agência.

Reformulação do Portal
Atualização de informações, serviços online e layout atrativo. O portal da CPRH,
reformulado, passou a fazer parte do dia-a-dia de consultores, indústrias, empreendedores
e cidadãos interessados no cuidado e na utilização legal dos recursos
ambientais. Acessando o endereço eletrônico www.cprh.pe.gov.br, o usuário
pode, ainda, obter a Certidão Negativa de Débito Ambiental – CNDA, consultar
processos e licenças, imprimir boletos bancários, fazer o download de formulários
para licenciamento, conhecer Relatórios de Impacto Ambiental etc. Como
resultado dos serviços online e da publicidade das ações da CPRH, o número de
notícias sobre a Agência obteve aumento considerável na mídia; as denúncias
feitas através do portal representaram grande parte das que chegaram à
Ouvidoria e, em 2010, o setor industrial bateu o recorde de declarações de
resíduos sólidos online.
Empreendimentos georreferenciados
Com a utilização de recursos inovadores
implementados para a localização dos
empreendimentos licenciados por
georreferenciamento integrado,
tornou-se possível identificar, visualmente,
os empreendimentos não só
pela localização, mas também pela
situação legal da licença ambiental e por
sua tipologia (indústria, construção,
hotelaria, serviço, panificação).
19

Gestão de pessoal, patrimônio e serviços
Os recursos tecnológicos proporcionaram avanços no cuidado
com o patrimônio público, no controle de gastos e no controle
de frequência de pessoal. Foram implantados sistemas na
área de gestão de patrimônio, almoxarifado, transportes,
energia elétrica e utilização de diárias. A nova gestão
organizou o método de aferição de frequência ao trabalho,
instalando catraca eletrônica e relógio de ponto biométrico.
Os mecanismos, com simples toque da digital, reconhecem
cada um dos servidores, registrando as horas trabalhadas.
Adoção de crachás funcionais, padronização de matrículas e
serviços passaram a ser medidas acessórias tomadas pela
Gestão de Recursos Humanos, ela própria pela primeira vez
contando com quadros pertencentes ao efetivo concursado
da casa.
Outras medidas foram tomadas para disciplinar os acessos à
Agência, visando à segurança patrimonial e das pessoas, como
a instalação de uma cabine de polícia, em convênio com a
Companhia Independente de Policiamento do Meio
Ambiente - CIPOMA, e de um caixa eletrônico para acesso
seguro a operações bancárias, em convênio com o Banco Real.
ARRECADAÇÃO
Sem haver criado um novo tributo para o contribuinte, com o
objetivo de captar recursos e cumprir metas da
Reestruturação da Agência, foi instituída a Taxa de Controle e
Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco – TFAPE,
através da Lei nº 13.361 de 13 de dezembro de 2007. Na
realidade, a taxa é parte da mesma cobrada, trimestralmente,
pelo Governo Federal, através do IBAMA (Taxa de Controle e
Fiscalização Ambiental – TCFA). A grande conquista é que,
com novo nome e administrada pela Agência, a taxa recolhe
diretamente para a CPRH 60% do que antes era destinado à
União.
Desde sua instituição, a TFAPE
arrecadou mais de cinco milhões
de reais, valor que equivale a 20%
da arrecadação total da Agência.
Os recursos são utilizados pela CPRH no controle e
fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e
utilizadoras de recursos naturais.
REESTRUTURAÇÃO
DO JURÍDICO
As atividades de fiscalização buscam, com a punição ao infrator,
informar e educar quanto às obrigações ambientais.
Mesmo contando com a Procuradoria
Geral do Estado – PGE, órgão responsável
por representar judicialmente o
Estado e suas autarquias, a CPRH
mantém em seu quadro funcional
advogados especializados em Direito
Ambiental, o que confere à tramitação
dos processos maior segurança jurídica.
Há quatro anos, o número de advogados
(apenas dois) tornou-se insuficiente
para a quantidade de processos que
chegavam à Agência. O concurso
público realizado em 2008 trouxe mais
dez profissionais da área, que foram
locados nas novas unidades de Direito
Ambiental e Direito Administrativo.
20

De janeiro de 2007 a outubro de 2010, foram lavrados
1652 autos de infração ambiental, resultantes da análise
dos relatórios de vistorias técnicas a empreendimentos
não licenciados, realizada em reuniões quinzenais da
Diretoria Plena com os advogados da Agência.
ANO
2007
2008
2009
2010*
TOTAL
*Até o mês de novembro
NÚMERO DE AUTUAÇÕES
470
325
362
495
1652
Apreensão de carvão irregular no município de Tuparetama, no Sertão do Pajeú, 2010.
Em 2009, a implantação do Sistema Integrado de
Licenciamento Ambiental - SILIA trouxe importantes
ferramentas para a lavratura e acompanhamento de
autos de infração. Desta forma, passou a ser possível
filtrar os dados sobre os tipos de autuações, conforme
quadro demonstrativo:
Tipo de Auto de Infração Lavrados em 2009 Lavrados em 2010
(até outubro)
Multas
276
397
Advertência por escrito
Suspensão de atividades
Cancelamento de licença
Apreensão
Demolição
Em 2010, foram lavrados os primeiros autos de infração de “apreensão”, nos termos da lei Estadual 12.916/2005,
indispensáveis para os casos de posse de madeira irregular e seus subprodutos, como carvão.
34
47
02
00
00
53
10
00
33
02
Dentre as atribuições da equipe jurídica da CPRH está o pronto atendimento aos
questionamentos e demandas da PGE, dos Ministérios Públicos, da Controladoria
Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado.
2007 2008 2009 2010 TOTAL
Termos de Compromisso
39
94
73
85
291
Contratos
40
44
34
47
165
Convênios
09
06
09
07
31
Pareceres
65
43
113
80
301
Cotas
126
118
165
70
479
Consultas à PGE
05
-
-
-
5
Informações à PGE
27
20
18
02
67
Informações à Justiça e ao Ministério Público
07
19
-
26
Nota Técnica
-
-
18
02
20
21

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO:
transparência nas negociações
A Comissão Permanente de Licitação – CPL tem por
competência instaurar, processar e julgar as licitações para
aquisição de bens e serviços necessários à atuação da CPRH,
nos termos da legislação pertinente à matéria.
Nos últimos quatro anos, a Agência investiu na capacitação
de pregoeiros e na atualização profissional dos membros da
Comissão, visando melhores resultados e maior segurança
em relação ao trato com o Tribunal de Contas.
De 2007 a 2010, a CPL realizou 208 processos licitatórios,
tendo o volume de negócios superado sete milhões de reais.
A modalidade Pregão Presencial foi praticada nas licitações,
em 2010, com o objetivo de permitir maior participação de
empresas pernambucanas nas negociações.
MODALIDADES
QUANTIDADES
2007 2008 2009
2010
(até 18/10)
Total de
Processos
Valores
Homologados /
Ratificados
(R$)
Adesão à Ata de Registro de Preço
-
01
01
04
04
847.670,69
Convite
03
01
-
-
-
168.170,89
Tomada de Preços
01
01
-
01
01
732.908,00
Pregão Presencial
-
-
-
05
05
1.796.138,20
Pregão Eletrônico
06
11
23
04
04
2.381.844,60
Parecer de Dispensa
47
40
27
11
11
1.637.218,70
Parecer de Inexigibilidade
07
04
04
04
04
350.492,17
Dispensa Eletrônica
02
-
-
-
-
13.199,20
TOTAL
66
58
55
29
29
7.927.642,30
ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS:
esforço conjunto pelo meio ambiente
Algumas ações de fiscalização e monitoramento foram realizadas nos
últimos quatro anos em regime de parceria com outros órgãos e instituições.
A cooperação fortaleceu as ações e trouxe resultados positivos,
quase sempre divulgados na mídia.
CPRH e Companhia Independente de Policiamento ao Meio Ambiente
- CIPOMA – Interdição de empresas devido ao lançamento de efluentes
sem tratamento prévio em rios;
CPRH, IBAMA, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária - Fiscalização
das lavanderias nos municípios de Caruaru, Riacho das Almas e Toritama,
objetivando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC;
CPRH – UIGA/Petrolina, IBAMA e a Empresa Brasileira de Infra-
Estrutura Aeroportuária – Infraero - Fiscalização no Sítio Aeroportuário,
objetivando a implementação de ações para minimizar o perigo aviário
existente no aeroporto do município de Petrolina;
22
Fiscais da CPRH e da ADAGRO em fiscalização
conjunta ao matadouro público do município de
Santa Cruz do Capibaribe, 2010.

CPRH – UIGA/Petrolina, IBAMA, Receita Federal e Exército - Operação
Sete Colinas - Fiscalização no 72° Batalhão de Infantaria Motorizado;
CPRH, CIPOMA e Secretaria do Meio Ambiente do Paulista - Interdição
da Empresa Paulistex Indústria Ltda, em Paulista;
CPRH e Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente –
Fiscalização em empreendimentos sem licenciamento ambiental e denúncia
de desmatamentos, em Petrolina;
CPRH e ADAGRO – Fiscalização com interdição do matadouro do município
de Santa Cruz do Capibaribe, a fim de atender denúncia de despejo irregular
de efluentes no Rio Capibaribe;
CPRH e IBAMA - Atendimento a emergências ambientais ocasionadas pelas
enchentes que assolaram os municípios do Estado em 2010;
Ação conjunta de fiscalização a áreas com risco
de desabamento no município de Ribeirão, 2010.
CPRH e órgãos envolvidos na Operação Reconstrução - Equipes de
plantão nos finais de semana e feriados, para atender às demandas, em
apoio às vítimas da enchente;
CPRH e Secretaria de Recursos Hídricos - Programa de Monitoramento da
Qualidade da Água de Reservatórios e Mananciais no Estado de
Pernambuco;
CPRH e Agência Nacional de Águas – ANA - Programa de Gestão de
Recursos Hídricos – Monitoramento da Qualidade da Água da Bacia do Rio
São Francisco em PE, AL e SE.
CPRH, IBAMA, CIPOMA e Polícia Civil em vistoria
às ilhas do São Francisco, Sertão do Estado, 2009.
Projetos em Desenvolvimento na
área de Controle de Fontes Poluidoras
Assinatura de convênio com a Petrobras para o Projeto Instalação da
Rede Integrada de Monitoramento da Qualidade do Ar para o
Complexo Industrial Portuário de Suape – CIPS;
Continuidade do Projeto Mapeamento das Áreas de Risco com
Produtos Químicos Perigosos na Região Metropolitana do Recife, com
Ênfase no Complexo Industrial e Portuário de Suape e do Plano
Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida às Emergências
Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – P2R2 com recursos do
Ministério do Meio Ambiente, de acordo com a Portaria 074/2009.
Elaboração de Pré-projetos de Controle de Fontes Poluidoras
• Fortalecimento da Gestão Ambiental
na Área de Abrangência da Bacia do
Rio Capibaribe à Secretaria de
Recursos Hídricos do Estado de
Pernambuco – SRH. Fonte de recursos:
Banco Mundial;
• Fortalecimento das Ações de Controle
Ambiental na Região do Agreste
Central (Caruaru, Toritama, Riacho das
Almas e Santa Cruz do Capibaribe),
com vistas nas atividades do polo de
confecções. Fonte de recursos:
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico;
• Cooperação Técnica com o Ministério da Integração
Nacional e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba, objetivando fortalecimento
institucional da CPRH, nas Unidades Integradas de
Gestão Ambiental dos municípios de Petrolina, Araripina e
Serra Talhada, para atendimento das obras do PAC na
região do São Francisco. Fonte de recursos: CODEVASF;
• Licenciamento Ambiental para o Programa Nacional do
Meio Ambiente II – PNMAII – Estruturação,
Fortalecimento e Integração do Sistema de Licenciamento
Ambiental, com Vistas à Desconcentração e
Descentralização das Ações Ambientais no Estado de
Pernambuco. Fonte de recursos: Ministério do Meio
Ambiente.
23

Ipubi
Exú
Araripina
Moreilândia
Trindade
Bodocó
Granito
Santa Cruz da
Baixa Verde
Triunfo
Ouricuri
Flores
Serra Talhada
Calumbi
Santa Filomena
Santa Cruz
Afrânio
Dormentes
Orocó
Cabrobó
Lagoa Grande
Santa Maria
da Boa Vista
EM OPERAÇÃO
UIGA PETROLINA
UIGA ARARIPINA
UIGA GARANHUNS
UIGA CARUARU
UIGA RIBEIRÃO
UIGA NAZARÉ DA MATA
Petrolina
PROJETADAS
UIGA SERRA TALHADA
UIGA FERNANDO DE NORONHA
Interiorização das Ações
Cumprindo a meta do Governo do Estado de
interiorização das ações, a CPRH, a partir de
2007, requalificou os escritórios regionais até
então existentes em Nazaré da Mata e Ribeirão, e
implantou as unidades de Petrolina e Araripina,
que passaram à denominação de Unidades
Integradas de Gestão Ambiental – UIGAs.
Essas unidades foram criadas para facilitar o
acesso da população ao protocolo de licenciamento
ambiental, como recepção e emissão de
documentos, além de permitir rápido atendimento
às demandas de vistorias para subsidiar os
procedimentos de licenciamento ambiental, com
foco em atividades de pequeno potencial
poluidor. Também o registro e a averiguação de
denúncias foram facilitados, e as ações de
educação ambiental no interior puderam ser
intensificadas.
Nesta gestão, foram criadas duas UIGAs em
outras regiões de desenvolvimento do Estado:
uma no município de Caruaru e outra no município
de Garanhuns. Todas as Unidades Integradas
de Gestão Ambiental estão funcionando com
servidores aprovados no concurso público.
24
A Unidade Integrada de Gestão Ambiental de Garanhuns
está localizada no bairro de Heliópolis.
A CPRH tem como meta a criação de mais duas
novas UIGAs: a do Arquipélago de Fernando de
Noronha e a de Serra Talhada.

Quixabá
Solidão
Carnaíba
Afogados da
Ingazeira
Tabira
Iguaraci
Ingazeira
Brejinho
Santa Terezinha
Tupanatinga
Itaíba
Itapetim
São José do Egito
Tuparetama
Buíque
Águas Belas
Pedra
Paranatama
Iatí
Alagoinha
Venturosa
Caetés
Saloá
Poção
Pesqueira
Capoeiras
Terezinha
Sanharó
Garanhuns
Bom Conselho
Macaparana
Ferreiros Itambé
São Vicente Ferrer
Timbaúba
Vicência Aliança
Condado
Goiana
Orobó Machados Nazaré
da Mata
Itaquitinga
Bom Jardim
Buenos Aires
Carpina
Tracunhaém
João Alfredo Limoeiro Lagoa do
Carro
Paudalho
Lagoa do Itaenga
Jataúba
Riacho das
Chã de Alegria
Almas
Glória do Goitá
Vitória de Santo Antão
Brejo da
Gravatá
Madre de Deus
Bezerros
Pombos
Chã Grande
São Caetano Caruaru
Sairé
Belo Jardim
Primavera
São Bento
do Una
Jupi
Jucati
Brejão
Lagoa do
Ouro
Camocim de Amarají Escada
São Félix
Tacaimbó Agrestina
São Joaquim
Cortês
do Monte Barra de
Ribeirão
Guabiraba
Cachoeirinha Altinho
Bonito
Sirinhaém
Cupira Belém de Maria Joaquim Gameleira
Ibirajuba
Lagoa dos Nabuco
Lajedo Panelas
Gatos
Catende Palmares
Rio Formoso
Calçado
Jaqueira
Tamandaré
Jurema São Benedito
Água Preta
do Sul
Barreiros
São João
Xexéu
Quipapá Maraial
Angelim
Canhotinho
São José da
Coroa Grande
Palmerina
Correntes
Camutanga
Fernando de Noronha
UIGA Araripina
A mais nova UIGA do Estado funciona no Centro Tecnológico do Agreste, em Caruaru.
UIGA Ribeirão
UIGA Nazaré da Mata
UIGA Petrolina
25

Licenciamento
TRABALHO TRADUZIDO EM NÚMEROS
O licenciamento ambiental é um dos mais importantes
instrumentos de controle definidos nas políticas nacional
e estadual de meio ambiente. No Estado de Pernambuco,
os requisitos para o licenciamento ambiental estão
definidos na Lei estadual nº 12.916/2005, que dispõe
sobre licenciamento, fiscalização e infrações ao meio
ambiente.
Para tornar o licenciamento ambiental cada vez mais
efetivo, tanto do ponto de vista quantitativo como da
qualidade, em função do contexto mundial das questões
relativas ao desenvolvimento sustentável, o atual
Governo do Estado considerou em seu planejamento
estratégico um olhar diferenciado para a Agência
Estadual de Meio Ambiente - CPRH.
Assim é que, durante os últimos quatro anos, com os
incrementos na infraestrutura operacional e de recursos
humanos da CPRH, o licenciamento ambiental no Estado
de Pernambuco atingiu uma nova dinâmica de instalação
e operação de empreendimentos e atividades, principalmente
daqueles da área industrial e obras estruturadoras.
26
Despesca de beijupirá: a CPRH foi a primeira agência ambiental do Brasil
a licenciar um empreendimento de aquicultura em alto mar.

Mais de 24 mil licenças
foram emitidas em
quatro anos de trabalho.
LICENÇAS EXPEDIDAS
6295
6499
6064
5629
5808
* Até 09/12
2006 2007 2008 2009 2010*
Licenças prévias, de instalação, de operação, renovações
de licença, autorizações, modificações. Diante da
expansão econômica do Estado, a Agência atua
provocando o cumprimento da legislação ambiental, no
sentido de promover o desenvolvimento sustentável.
27

IMPACTOS AMBIENTAIS SOB
CONSTANTE AVALIAÇÃO
Para atender aos pedidos de licenciamento gerados pelo
crescimento econômico de Pernambuco, foi criado desde 2007 o
Núcleo de Avaliação de Impacto Ambiental – NAIA, para analisar,
exclusivamente, os estudos exigidos nos casos de empreendimentos
que causem significativo impacto ambiental. Estrutura
similar no país existe, somente, no estado de São Paulo,
representando alta capacitação científica na análise de estudos
ambientais.
Como forma de orientação ao empreendedor, responsável pela
elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental – EIA e Relatórios
de Impacto Ambiental – RIMA, o NAIA emite Termos de
Referência (TR) listando informações imprescindíveis para
análise destes documentos, como por exemplo: área pretendida
para implantação, detalhamento das ações potencialmente
causadoras de impacto em cada etapa do projeto, caracterização
e diagnóstico ambiental incluindo informações sobre solo,
recursos hídricos, cobertura vegetal e ocorrência de espécies
animais, além de dados socioeconômicos da população atingida
e projeções desses mesmos itens em caso de operação do
empreendimento.
Equipes multidisciplinares analisam os Estudos e emitem
pareceres, trabalho que dura, em média, quatro meses (a média
de outros órgãos estaduais ambientais é de seis meses).
De 2007 a 2010, foram elaborados 62 Termos de Referência
para empreendimentos diversos e analisados 32 estudos
ambientais, números que traduzem a evolução alcançada pelo
NAIA nesta gestão.
Em relação aos anos anteriores,
a emissão de Termos de
Referência aumentou 148%
e a Análise de Estudos
Ambientais, 40%.
* Até 13/12
QUADRO COMPARATIVO
Emissão de Termos
de Referência
Análise de Estudos
Ambientais
25 23 62 32
2003 a 2006 2007 a 2010*
28

ATIVIDADES FLORESTAIS
Com entrada em vigor da Lei Federal Nº 11.284/06, a CPRH
assumiu a Gestão Florestal no Estado de Pernambuco. Com isso,
a Agência passou a ser responsável por questões como a
aprovação das áreas destinadas para reserva legal, a autorização
de supressão de vegetação em áreas de preservação permanente
ou para uso alternativo do solo, o manejo florestal sustentável, a
queima controlada, a reposição florestal, dentre outras. Em
2007, foi efetivamente estruturada esta atividade pela Agência.
É Legal conservar
Em 2006, tramitaram 56 processos sobre Reserva Legal, área
conservada no interior de uma propriedade ou posse rural. Em
2007, esse número dobrou, manteve a média até 2009 e deve
alcançá-la também em 2010 (o gráfico ao lado refere-se ao
fechamento de novembro). A regulamentação do Decreto n°
6.514/08 da Lei de Crimes Ambientais estabeleceu que a nãoaverbação
da reserva legal na margem da escritura do imóvel
rural será considerada infração ambiental passível de sanção a
partir de 11 de junho de 2011.
* Até 30/11
RESERVA LEGAL - 2006/2010
114
121 114
97
56
2006 2007 2008 2009 2010*
PLANO DE MANEJO
SUSTENTÁVEL
2007 / 2010
Garantindo a floresta
O Manejo Florestal é um sistema produtivo preocupado com
benefícios ecológicos, sociais e econômicos. Seu processamento
ordena-se sobre a utilização dos recursos florestais, com o
cuidado de manter a floresta de pé, para que ela possa se
regenerar e garantir futuras colheitas.
32
52
20
Em 2007, no início do fomento a esta prática, foram solicitadas
autorizações para realização de apenas cinco planos de manejo.
No ano seguinte, com a evolução da prática desse sistema, o
número foi seis vezes maior. Em 2009, chegou-se a solicitar 10
vezes mais planos de manejo que em 2007.
* Até 30/11
5
2007 2008 2009 2010*
29

Supressão com Reposição
De 2008 a 2010, todos os 29 processos visando à autorização
de supressão de vegetação nativa para uso alternativo
do solo foram aprovados pelo órgão, com a condicionante da
reposição florestal sustentável.
É notável a redução no número deste tipo de solicitação, o
que está diretamente ligado às autorizações para planos de
manejo florestal sustentável.
Quando o empreendedor solicita a autorização para
Supressão de Vegetação – ASV, ele deve apresentar um
Projeto de Reposição Florestal com a Anotação de
Responsabilidade Técnica - ART do profissional responsável
por elaborá-lo. Isso é uma exigência condicionante
para a emissão da ASV. Um Termo de Compromisso
celebrado entre CPRH e empreendedor garante o
monitoramento da área por três anos consecutivos.
SUPRESSÃO AUTORIZADA
DE VEGETAÇÃO - 2008/2010
16
10
3
2008
2009 2010
Recuperação da Mata Ciliar na Usina Estreliana (cumprimento de TC entre CPRH e Sindaçúcar)
Carvão verde
Não eram raros os flagrantes de desmate para a produção de carvão
a partir da queima de madeira protegida por lei. Ações conjuntas da
CPRH e outros órgãos estaduais e federais destruíram, por vezes,
fornos artesanais utilizados nesta prática.
Por este motivo, a carbonização de vegetação nativa e/ou exótica,
dentro de especificações técnicas, foi regulamentada pela Instrução
Normativa da CPRH nº002/2008, estabelecendo condições aos
produtores, visando proporcionar, ao mesmo tempo, a utilização e a
manutenção dos recursos florestais. Desde então, a maioria das
solicitações de autorização para atividade de carvoejamento esteve
vinculada ao plano de manejo florestal sustentável.
30

USO DO SOLO E DE RECURSOS HÍDRICOS
TIPO
2007
2008
2009
2010*
Como órgão responsável por licenciar empreendimentos
utilizadores de recursos hídricos, superficiais e subterrâneos,
a CPRH analisou, dentre outros, projetos para revestimentos
de canais, perfuração de poços e construção de barragens
e adutoras.
Autorização
Licença Prévia
Licença de Instalação
Licença de Operação
Regularização
05
09
269
692
00
05
15
321
737
00
01
07
216
790
10
04
28
106
351
25
Nos últimos quatro anos, foram concedidas 3.556 licenças
para operações deste tipo - somente em 2009, 263 obras
estruturadoras para distribuição de água no Estado tiveram
a operação licenciada pela CPRH.
TOTAL*
Cadastro
Indeferimento
*De janeiro a 31 de julho de 2010
975
00
03
1078
00
--
1014
06
11
489*
00
53
Costa Pernambucana: Preocupação com o mar
Projetos de uso e ocupação do solo na Zona Costeira para
implantação de hotéis, loteamentos, marinas e parques
aquáticos são analisados conforme as diretrizes do
Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro – ZEEC.
Dragagens, obras portuárias e de proteção também
constituem objeto de estudo com vistas ao licenciamento
ambiental.
De 2007 a 2010, foram atendidos 1.576 processos na área
de Gerenciamento Costeiro. Destes, 757 referiam-se a
solicitações de licenciamento, autorização e renovação de
licença. Os demais processos foram motivados por atividades
de monitoramento ou denúncias.
31

Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Pernambuco, localizada no município de Igarassu.
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
O tratamento e a destinação correta do lixo (resíduos
sólidos urbanos) têm se apresentado como um dos
maiores problemas de impacto ambiental enfrentados
pelas administrações públicas municipais de todo o
mundo. No Brasil, principalmente a partir da década de
90, quando a economia começa a apresentar certa
estabilidade em função do controle da inflação, o
aumento do consumo desencadeou o aumento na
produção de lixo. A produção “per capita” de lixo
praticamente dobra, passando de 0,5 Kg nos anos 80
para 0,9 Kg nos anos 90 (IBGE, 2000). As prefeituras
municipais, no entanto, não estavam preparadas para tal
impacto, o que pode ser facilmente constatado através
de imagens áreas.
O Governo de Pernambuco, juntamente com a Secretaria
de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – SECTMA,
Secretaria das Cidades - SECID, Secretaria de
Planejamento e Gestão- SEPLAG e Agência Estadual de
Meio Ambiente – CPRH, tem procurado, através de
vários programas integrados, fomentar ações, tanto de
gestão quanto de controle ambiental, com objetivo de
enfrentamento do problema do lixo que não apenas
impacta os recursos naturais, mas também se torna um
grave problema de ordem social e de saúde pública.
Ações como a promulgação da Lei Estadual de Resíduos
Sólidos (12.008/2001), uma das primeiras no Brasil sobre
este tema (a nacional foi promulgada apenas em 2010), e da
Lei Estadual nº 11.899/2000, que redefine os critérios de
distribuição do ICMS, considerando critérios socioambientais
um importante instrumento de gestão ambiental,
possibilitaram uma significativa melhora nas condições de
tratamento e destinação adequada dos resíduos sólidos
urbanos.
A CPRH tem atuado de forma criteriosa quanto às ações de
controle da problemática do lixo e, juntamente com outras
instituições do Estado e prefeituras, tem procurado realizar
ações que minimizem tais problemas. Assim, seu corpo
técnico, sem descuidar das ações de fiscalização e licenciamento
ambiental, tem procurado orientar, principalmente,
as prefeituras de pequeno porte, através de projetos
alternativos, para a solução adequada do problema.
Para essas ações, a CPRH mantém equipe fixa e multidisciplinar
formada por engenheiros civis, químicos e técnicos
ambientais, que atua constantemente no controle ambiental
de aterros sanitários e usinas de triagem e compostagem
licenciadas, procurando garantir a operação regular desses
equipamentos.
32

Municípios que destinam resíduos para aterros sanitários regulares
Abreu e Lima
Agrestina
Alagoinha
Altinho
Amaraji
Araripina
Arcoverde
Belo Jardim
Cabo de Santo Agostinho
Caruaru
Escada
Garanhuns
Gravatá
Goiana
Iati
Ibirajuba
Igarassu
Jaboatão dos Guararapes
Lajedo
Moreno
Paulista
Pesqueira
Petrolândia
Petrolina
Primavera
Recife
Sairé
Salgueiro
Santa Cruz do Capibaribe
MUNICÍPIOS REGULARES
29
13
2006 2010
Outra prática que merece destaque no sistema de
gestão de resíduos sólidos urbanos é a formação
dos consórcios municipais, a exemplo do
Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul –
COMAGSUL, que atualmente reúne sob sua
gestão 15 municípios. Esta é a forma mais
recomendável, do ponto de vista de racionalização
dos custos financeiros e otimização do manejo,
para que as prefeituras, de forma integrada,
resolvam problemas que lhes são comuns.
A atuação da Agência nos últimos quatro anos promoveu um
crescimento de mais de 100% na quantidade de municípios que
destinam corretamente seus resíduos para aterros sanitários no
Estado: em 2006, eram 13 municípios; em 2010, o número
chega a 29. Cada aterro sanitário em operação corresponde, no
mínimo, ao fechamento de uma área de lixão.
EMISSÕES DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO AMBIENTAL - CNDA
Tão importante quanto uma empresa estar em dia com suas
obrigações ambientais, é poder atestar o cumprimento destas
obrigações. Com a instalação de um sistema de controle
ambiental informatizado, houve crescimento na emissão da
Certidão Negativa de Débitos Ambientais, documento
exigido para participação em processos licitatórios.
Até 2009, somente era possível requerer a certidão, pessoalmente,
no protocolo da Agência, em Recife. A partir de 2010,
o serviço foi disponibilizado também via internet, acessando o
site da Agência (www.cprh.pe.gov.br).
O número de emissão de CNDAs
aumentou quatro vezes
em menos de um ano.
TOTAL DE CNDAs
EMITIDAS POR ANO
112
2009
544
2010*
*Até 11/08. Após esta data, as CNDAs foram expedidas pela Internet
33

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:
Socializando a informação ambiental
Investimento na participação popular
Em casos de licenciamento de empreendimentos que gerem
significativo impacto ambiental, a Agência pode realizar
audiências públicas, para levar ao conhecimento da população
informações a respeito da realização dos estudos de
impacto, como também assegurar o direito ao cidadão de
intervir, como interessado, no processo de tomada de
decisão do licenciamento.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
8
1997 a 2006
(10 anos)
912 participantes
15
2007 a 2010
(04 anos)
10.189 participantes
No período de 2007 a 2010, a CPRH realizou 15 audiências
públicas, quantidade superior ao já realizado pela agência
nos dez anos anteriores. A participação popular (mais de 10
mil pessoas) teve aumento ainda mais expressivo: foi onze
vezes maior. Esse público alcançado foi garantido por força
da mobilização social, promovida no entorno e nos municípios
de instalação dos empreendimentos.
ANO
PERÍODO
AUDIÊNCIAS REALIZADAS
PARTICIPANTES
2007 a 2010
1997 a 2006
4 anos
10 anos
15
08
10.189 pessoas
912 pessoas
34

2009
UNIDADE DE TRATAMENTO TÉRMICO
DE RESÍDUOS DE SAÚDE
Data: 1º de julho (1ª sessão) - Moreno
Participantes: 400 pessoas
Empreendedor: Atento Soluções Ambientais
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA CPRH
DE 1997 A 2006
08 AUDIÊNCIAS COM PÚBLICO TOTAL
DE 912 PESSOAS
2007
REFINARIA DO NORDESTE (ABREU E LIMA) - RNEST
Data: 23 de maio – Ipojuca
Participantes: cerca de 1 mil
Empreendedor: Petróleo Brasileiro S/A
ATERRO SANITÁRIO DA MURIBECA
Data: 03 de outubro - Jaboatão dos Guararapes
Participantes: 426
Empreendedor: Empresa de Manutenção e
Limpeza Urbana (EMLURB)
2008
THE REEF CLUB
Data: 11 de janeiro - Barreiros
Participantes: cerca de 500
Empreendedor: Qualta Resorts Empreendimentos
Imobiliários Ltda
SADIA
Data: 16 de maio - Vitória de Santo Antão
Participantes: cerca de 1.200
Empreendedor: Sadia S.A.
PERDIGÃO
Data: 15 de julho - Bom Conselho
Participantes: cerca de 1.500
Empreendedor: Perdigão Agroindustrial S.A. e
Batávia S.A. Indústria de Alimentos
RAMAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO
Data: 09 de outubro - Arcoverde, com transmissão ao
vivo pela Internet, e ponto de teleaudiência em Caruaru
Participantes: Cerca de 1.200
Empreendedor: Ministério da Integração Nacional
IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA
VICINAL - TRECHO ENTRONCAMENTO BR 101
(PONTEZINHA) / RUA PADRE NESTOR DE
ALENCAR - BARRA DE JANGADA
Data: 30 de julho - Jaboatão dos Guararapes
Participantes: 700
Empreendedor: Departamento de Estradas de
Rodagem - DER/PE
MELHORIA E ACESSIBILIDADE VIÁRIA
DA ZONA ZUL – VIA MANGUE – 2ª ETAPA
Data: 30 de setembro – Recife
Participantes: 1.212 pessoas
Empreendedor: Empresa de Urbanização do Recife
URB Recife
2010
SISTEMA ADUTOR DO AGRESTE
Data: 16 de março – Caruaru - Participantes: 800
Empreendedor: Ministério da Integração Nacional,
através da Compesa
RESTAURAÇÃO E DUPLICAÇÃO DA RODOVIA
BR-408, TRECHO ENTRE O ENTRONCAMENTO
COM A PE-90 (CARPINA) E O ENTRONCAMENTO
COM A PE-005 (BICOPEBA).
Data: 07 de junho – Paudalho - Participantes: 65 pessoas
Empreendedor: Ministério da Integração, através do DER
CENTRAL DE TRATAMENTOS E
DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS – CTDR
Data: 08 de julho – Recife - Participantes: 500 pessoas
Empreendedor: Recife Energia
CONTORNO RODOVIÁRIO
DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Data: 07 de outubro – Cabo de Santo Agostinho
Participantes: 260
Empreendedor: Suape
BARRAGEM DE MOROJOZINHO
Data: 20 de outubro – Nazaré da Mata
Participantes: 370
Empreendedor: Compesa
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
PRAIA DO PAIVA - LOCALIDADE ITAPUAMA
Data: 14 de dezembro - Cabo de Santo Agostinho
Participantes: 56
Empreendedor: Compesa
35

O TRABALHADOR RURAL
E AS LICENÇAS AMBIENTAIS
O alinhamento com a premissa das Metas Prioritárias do
Governo de focar no atendimento às demandas dos estratos
mais vulneráveis da população fez gerar na Agência a
implementação, em 2007, da Assessoria Especial para
Assentamentos Rurais.
Responsável por agilizar os serviços prestados pela Agência
aos agricultores, a Assessoria acompanha de perto todos os
processos relacionados à questão e aos projetos produtivos
da agricultura familiar.
Ao assumir em 2007, a nova gestão se deparou com grande
pressão dos movimentos que reivindicavam agilidade nos
licenciamentos e diálogo, sem sucesso, com tentativas,
inclusive, de ocupação da sede da Agência.
Fruto do diálogo com os movimentos sociais, a confiança no
trabalho do órgão foi estabelecida. A nova estrutura criada
promoveu um canal direto também com os órgãos da área,
dentre eles, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA e o Instituto de Terras e Reforma Agrária do
Estado de Pernambuco - ITERPE.
Como resultado, foram expedidas 341 licenças para
assentamentos rurais entre 2007 e 2010, contra 59 licenças
expedidas nos anos anteriores (até 2006).
Em quatro anos, o número de
emissão de licenças para
assentamentos rurais cresceu na
ordem de, aproximadamente,
600%.
Colhendo frutos
Dentro desta nova perspectiva, foi possível promover as
seguintes mudanças:
• Adoção de um único processo de licenciamento ambiental
para pequenos empreendimentos vizinhos e com atividades
similares, reduzindo, assim, os custos e passando a ser
cobrada taxa referente a uma única habitação;
• Emissão de Licenças Prévia (LP) e Licença de Instalação
(LI), estendendo a validade para o limite máximo estipulado
pela Lei nº 12.916/2005;
• Liberação da licença de Instalação para construção de casas
populares, por meio de procedimento simplificado e
ponderações nas exigências da documentação, com a
expedição da Instrução Normativa da CPRH nº 02/2010;
• Análise dos processos de licenciamento dos assentamentos
rurais em, no máximo, 30 dias;
• Reuniões mensais com o INCRA e ITERPE para acompanhamento
constante das tramitações dos processos de
licenciamento.
Trabalhadores rurais são recebidos para tratar sobre os
procedimentos necessários à emissão das licenças.
36

Acompanhamento da chegada do 2º Batalhão de Engenharia de Construção
do Exército Brasileiro. As máquinas, do tipo carregadeira e Patrol,
vieram da Paraíba para desobstrução das vias do município.
OPERAÇÃO RECONSTRUÇÃO
Agência Ambiental a postos para
atender às calamidades
As chuvas de junho de 2010 deixaram em Pernambuco um
quadro de grande destruição. O Governo do Estado
decretou situação de emergência em 27 municípios e estado
de calamidade em outros 12. Nas localidades afetadas,
contabilizou-se um saldo de 20 óbitos, 26.966 desabrigados,
56.643 desalojados, 14.136 habitações destruídas ou
danificadas, 09 municípios isolados (sem acesso viário),
4.478 km de estradas comprometidas, 142 pontes danificadas,
02 hospitais estaduais completamente destruídos e
mais 89 unidades de saúde danificadas.
Cumprindo determinação do Governo do Estado, a CPRH
participou da reunião de emergência no Palácio do Campo
das Princesas, que se tornava, a partir de então, sede do
Gabinete de Gestão de Crise, coordenado diretamente pelo
Governador Eduardo Campos e composto por 15 secretarias
estaduais. Foram instalados 22 Escritórios Locais do
Governo Estadual nos municípios mais afetados, para
qualificar e aperfeiçoar o atendimento às vítimas das chuvas.
A Agência Ambiental passou a integrar o Comitê de Análise
de Projetos, instalado pelo decreto nº 35.355, que
estabeleceu procedimentos para a contratação da
construção de casas nas cidades atingidas pelas chuvas.
O Trabalho da CPRH
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente
(SECTMA) ficou responsável pela instalação dos Escritórios
do Governo nos municípios de Cortês, Gameleira e Ribeirão,
na Mata Sul. A CPRH foi destacada para coordenar os
trabalhos em Ribeirão, transformando a UIGA do município
em Escritório Local do Governo. Dentre os objetivos da
Agência, estava o de analisar as condições de terrenos para a
construção de moradias para as famílias desabrigadas.
Equipes multidisciplinares estiveram de prontidão, identificando
áreas com riscos de inundações ou desabamentos,
atestando a qualidade do solo para as construções e
verificando se os terrenos oferecidos não eram Áreas de
Preservação Ambiental. Diretores da Agência e o secretário
Anderson Gomes (SECTMA) acompanharam pessoalmente
os trabalhos e a elaboração dos relatórios diários que
serviram de subsídio às ações do Governo.
As vistorias ocorreram nos municípios de Água Preta, Barra
de Guabiraba, Barreiros, Catende, Correntes, Cortês,
Jaqueira, Maraial, São Benedito do Sul e Vitória de Santo
Antão. Engenheiros civis, engenheiros florestais, geólogos e
biólogos, oriundos do concurso público realizado em 2008,
integraram as equipes para as atividades de campo.
Os reservatórios do município foram vistoriados,
atendendo aos moradores das áreas próximas,
preocupados com a possibilidade de rompimento.
A CPRH realizou vistoria nos locais onde foram
instaladas as primeiras barracas para alojamento
provisório da população afetada pelas chuvas.
Os técnicos da Agência analisaram fatores
relacionados à destinação do esgotamento sanitário,
à vegetação e à ocupação dos locais escolhidos.
A CPRH promoveu, nas comunidades de Casa Forte e
Santana (Recife) e em seu portal na internet, a
campanha de arrecadação de donativos "Doe para
diminuir a dor". A Agência encaminhou, inclusive, três
mil peças de roupas para a população atingida, doadas
pela empresa Hering de Blumenau, Santa Catarina.
37

Fiscalização:
tolerância zero com
os crimes ambientais
OLHOS ABERTOS A QUALQUER HORA
Nunca se viu tantos fiscais da CPRH por todo o Estado. Nos
últimos anos, a fiscalização florestal mostrou sua eficiência
contra os infratores. Desmatamentos, produção irregular de
carvão, transporte e comércio irregular de madeira – tudo
está sendo permanentemente monitorado.
O trabalho ocorre, quando necessário, de maneira ostensiva,
com o valioso apoio da CIPOMA, com apuração das
irregularidades ambientais observadas e realização de
bloqueios noturnos nas estradas e em fragmentos de Mata
Atlântica, com fins a coibir o transporte ilegal de madeira.
Também são realizadas importantes ações em conjunto com
outros órgãos, especialmente no interior do Estado.
38

Matéria que teve realce nacional:
CPRH realiza maior
flagrante de desmatamento
no interior do Estado
Através de denúncias, fiscais da Agência Estadual de
Meio Ambiente (CPRH) realizaram o maior flagrante
de desmatamento desde o início das fiscalizações na
área florestal, ocorridas após o ano de 2006, quando
essa atribuição passou do Ibama para os estados. O
crime ambiental aconteceu numa fazenda de criação de
gado do município de Maraial, na Mata Sul, onde os
técnicos da CPRH estiveram no último dia 08 de abril.
Além de constatar o desmatamento de 21 hectares de
Mata Atlântica, eles ainda fizeram uma apreensão
recorde de madeira ilegal na propriedade.
Parte do desmatamento, feito para plantio de capim,
ocorreu em área com declive acima de 45 graus e em
margem de rio, que são consideradas Áreas de
Preservação Permanente (APP). Em alguns pontos,
houve queimadas na vegetação sob linhas de transmissão,
o que poderia causar a queda do fornecimento de
energia. Nessa grande área de supressão de vegetação,
mensurada por GPS, a equipe da Agência encontrou
pelo menos 300 esteres de madeira, o equivalente a
100 toneladas, o que motivou um auto de apreensão
da lenha.
Como o desmatamento foi em região de Mata
Atlântica, bioma protegido por leis específicas, a multa
deve chegar a R$ 5 mil por hectare desmatado. O
proprietário também será obrigado a recuperar toda a
área degradada. "O trabalho que a CPRH vem fazendo
está surtindo efeitos positivos no controle do desmatamento
no estado de Pernambuco, de uma forma
significativa. A atuação será ainda mais intensificada
nos próximos dias. Os novos agentes ambientais
admitidos pelo recente concurso têm consciência da
importância do seu trabalho e contam também com o
apoio da população, levando muito a sério suas ações
pela preservação de nossas matas", comentou o diretor
presidente da Agência Ambiental, Hélio Gurgel.
39

PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS APREENDIDOS EM 2009 E 2010
2009
2010
1655
2268
947,75
105,2
900
637,75
210 251
310
100
1
1
Toras Lenha (ST) Carvão (saco) Estacas Estroncas Varas
A partir da formação oficial da Fiscalização Florestal da
Agência em 2009, já com os novos servidores advindos do
concurso público, ocorreram fiscalizações em todo o Estado,
cumprindo-se o propósito de interiorização das atividades
da Agência.
O reaproveitamento da madeira apreendida agora é lei.
Evitando o acúmulo de material em galpões e sua deterioração,
a Lei Estadual nº 14.148 de 02 de setembro de 2010
determina a utilização da madeira na construção de casas
populares, beneficiando as políticas públicas de atendimento
aos estratos mais vulneráveis da população.
Neste período, constatou-se um
aumento de aproximadamente 36%
no total de processos atendidos e
um aumento significativo de volume
de material apreendido,
principalmente em 2010.
40

EXIGÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO
As infrações ambientais, ações decorrentes dos danos
causados ao meio ambiente em função do processo de
instalação ou operação de empreendimentos e atividades
efetivas ou potencialmente poluidoras, têm seu disciplinamento
disposto na Lei Estadual nº 12.916/05. Algumas
dessas infrações chegam ao conhecimento da CPRH através
de denúncias formuladas à Ouvidoria e ações sistemáticas
da fiscalização.
Embora a CPRH procure sempre atuar em caráter preventivo
a esses incidentes, através de orientação prévia ao
empreendedor, em ocorrendo a infração ambiental, faz-se
necessário adotar as medidas de penalidade dispostas na
legislação vigente. Dessa forma é que, principalmente após a
nomeação de novos agentes fiscais, o equacionamento da
infraestrutura operacional para atendimento das demandas,
foi observado no período de 2006 a 2010 um crescimento na
lavratura dos autos com penalidade de multa pecuniária e,
em situações mais extremas, da penalidade com suspensão
de atividade.
Como outros polos de desenvolvimento econômico em
Pernambuco, o de jeans teve seu nascedouro de forma
espontânea, ou seja, sem planejamento adequado para sua
instalação. Problemas de ordem ambiental são resultantes
desta falta de planejamento: os efluentes líquidos são
lançados nos corpos hídricos sem o devido tratamento; os
resíduos sólidos (aparas de tecido, papelão, plástico) e o
lodo gerado pelas Estações de Tratamento de Efluentes
Industriais são destinados a áreas de lixões e não a aterros
sanitários.
Vale lembrar que os autos lavrados com penalidade de multa
pecuniária, devido à poluição/degradação do meio ambiente,
têm 80% dos seus valores revertidos para o Fundo
Estadual de Meio Ambiente – FEMA. Os recursos financeiros
do FEMA têm como propósito o financiamento de
projetos na área de meio ambiente.
Considerando a importância do polo para o desenvolvimento
do Estado, a CPRH tem realizado trabalho de gestão
para enquadrar os empreendimentos às leis e normas
técnicas vigentes, firmando, inclusive, parcerias com as
prefeituras locais, o Instituto de Tecnologia de Pernambuco
– ITEP e a Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.
Essas parcerias objetivam orientar os empresários locais
quanto às exigências técnicas e legais para instalação e
operação dos empreendimentos, antes que sejam necessárias
atitudes mais drásticas, como multas pecuniárias e
suspensão parcial ou total de atividades.
Indústrias, panificadoras, construtoras e quaisquer empresas
que possam poluir o meio ambiente foram, nos últimos
quatro anos, vistoriadas sistematicamente por fiscais da
CPRH, na busca do cumprimento da legislação. Com
equilíbrio, a Agência coibiu irregularidades: funcionar, só
com licença ambiental, sempre mantendo medidas para
anular ou minimizar impactos.
Assim aconteceu no polo têxtil instalado nos municípios de
Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, mais
comumente conhecido por Polo do Jeans. Embora o
beneficiamento do jeans ocorra também em outros
pequenos municípios na Região Agreste, é nesses três
municípios que se encontra maior concentração da atividade.
O Ministério Público do Estado, também no entendimento
da necessidade de adequação desses empreendimentos,
firmou Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com 91
(noventa e uma) lavanderias do município de Caruaru.
Empreendedores se comprometeram, com cronograma
definido, a implementar as mudanças necessárias nas
estações de tratamento primário de efluentes, de modo a se
adequarem aos pré-requisitos técnicos. Fiscalizadas pela
CPRH, constatou-se que 63 (sessenta e três) destas
lavanderias cumpriram o TAC, 25 (vinte e cinco) ainda estão
em processo de ajustes e 03 (três) fecharam.
Assim, a CPRH vem intensificando fiscalizações sistemáticas
a empreendimentos do Polo de Jeans, buscando sempre
orientar os empresários sobre a forma correta de operarem
seus equipamentos e, nas situações em que se fizeram
necessárias ações de repressão, cumprir o que determina a
legislação vigente, no sentido de fazer cessar o dano
ambiental.
41

OUVIDORIA: população fortalecendo a fiscalização
Olhar crítico do público ajuda o ambiente
Dentro da proposta de reestruturação da CPRH, foi
contemplada a criação do cargo de Ouvidor, através do
Decreto Estadual nº 31.266, de 28 de dezembro de 2007. A
implantação da Ouvidoria Ambiental de forma plena,
diretamente ligada à Presidência, iniciou, em 2008, uma
nova fase na Agência, no que se refere ao atendimento da
população.
MANIFESTAÇÕES
Denúncias Outras *
809
844
946
O serviço logo se configurou importante instrumento de
gestão: nos últimos três anos, mais de 90% das manifestações
foram para denunciar situações irregulares, que
geraram ações imediatas da CPRH.
111
26
57
2008 2009 2010**
*Informações, elogios, reclamações. **Até 30/11
MANIFESTAÇÕES REGISTRADAS ENTRE 2008 E 2010*
*Até 30/11
TIPOS DE DENÚNCIAS:
POLUIÇÃO DO AR
POLUIÇÃO DO SOLO
POLUIÇÃO HÍDRICA
ATERROS
DESMATAMENTOS
EXPLORAÇÃO MINERAL
CONSTRUÇÃO IRREGULAR
SISTEMA IRREGULAR DE ESGOTAMENTO
LIXÃO/RESÍDUOS
INVASÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS
OUTROS
TOTAL
927
47
173
129
376
139
133
345
104
6
220
Exemplo da eficácia da Ouvidoria é a quantidade de
fiscalizações para apuração dos fatos e a realização das
chamadas “operações especiais”. Como a maioria das
denúncias de desmatamento estava relacionada com a
supressão de vegetação nativa e com o comércio ilegal de
madeira no Sertão do Estado, mais precisamente, no Polo
Gesseiro, foi posta nas ruas a Operação Lenha Branca, uma
ação de fiscalização cujo nome fez referência à madeira
queimada para a fabricação do produto.
Já a Operação Jaguar, nome dado em alusão ao município de
Jaboatão dos Guararapes, identificou diversas irregularidades
ambientais no Distrito Industrial Multifabril. Ela
também foi motivada por uma denúncia de poluição do ar e
hídrica registrada pela Ouvidoria da CPRH.
Destaque para “poluição do ar”, com 927 manifestações,
geralmente queixas contra as padarias que utilizam forno a
lenha. Uma campanha junto aos panificadores, promovendo
o lançamento de um manual sobre redução de fumaça, em
2009, alertou para o problema.
42
Em atendimento à denuncia por telefone, fiscais da Agência verificaram
poluição atmosférica no bairro de São José em Recife.

A maior participação da sociedade deve-se ao fato de que o
serviço de Ouvidoria da CPRH vem sendo amplamente
divulgado através de rádios, de distribuição de informativos
e do próprio incremento das operações de fiscalização e
monitoramento do Órgão.
Ministério Público: importante parceiro
O Ministério Público demanda com frequência diária à
Agência a realização de vistorias, audiências, pareceres e
outras atividades, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento
da lei. Para atender, especialmente, às demandas dos
Ministérios Estadual e Federal, a CPRH mantém advogados
e estrutura de transporte.
DEMANDA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS
ENTRE 2007 E 2010
2007 2008 2009 2010
900
800
700
600
ANO
TOTAL
Quantidade de demandas
do Ministério Público
2008
899
2009
773
2010
784*
500
400
300
*Até 30/11
200
Em 2010, por exemplo, 1.010 manifestações foram registradas
por órgãos públicos até o meio do ano. Destas,
apenas 39 foram provenientes de instituições federais como
Ibama, Ministério do Meio Ambiente, Infraero e Polícia
Federal; 45 de prefeituras e 142 de instituições estaduais,
como o Disque-denúncia e a Polícia Civil.
Ministério
Público
Órgãos
Federais
Órgãos
Estaduais
Órgãos
Municipais
100
0
A Ouvidoria está em ritmo acelerado. A chegada dos
reforços favoreceu a celeridade dos registros, encaminhamentos
e respostas às manifestações. Também estão
programados novos cursos de capacitação em Ouvidoria, na
expectativa de melhorar a qualidade do serviço e do
atendimento prestado à população pernambucana.
NÃO ESQUEÇA!
O denunciante pode optar pelo
anonimato. Caso autorize,
ele recebe resposta sobre as ações
providenciadas.
São meios de acessar a Ouvidoria Ambiental:
• Comparecer pessoalmente à CPRH
• Enviar correspondência para Ouvidoria Ambiental
CPRH - Rua Santana, 367, Casa Forte
Recife-PE - CEP: 52060-460
• Telefonar para (81) 3182 8923 - no horário
das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30,
de segunda-feira à sexta-feira
• Enviar um fax para (81) 3441 6088
• Acessar o Portal da CPRH (www.cprh.pe.gov.br), onde
está disponível o link para Ouvidoria Ambiental
• Enviar um e-mail para:
ouvidoriaambiental@cprh.pe.gov.br
43

Monitoramento:
de olho na preservação
O olhar cuidadoso sobre os recursos naturais do Estado é a
ocupação da CPRH. Atividades de monitoramento registram
dados importantes para pesquisas e projetos na área
ambiental, garantem a manutenção dos biomas e norteiam
as ações da Agência.
O monitoramento ambiental abrange o controle do uso e
ocupação da faixa litorânea, a verificação da qualidade das
águas de rios, reservatórios e mares, o gerenciamento de
dados sobre resíduos sólidos gerados pelas indústrias, a
integridade dos biomas nas Unidades de Conservação
estaduais, o cumprimento da legislação ambiental.
A reestruturação da CPRH, principalmente no tocante à
aquisição de nova força de trabalho e novos veículos, deu
impulso a essas atividades. Munidos de aparelhos de
georreferenciamento, profissionais da CPRH estão, neste
momento, em lugares estratégicos entre o litoral e o Sertão,
fazendo o mapeamento do Estado, atuando na fiscalização,
licenciando e combatendo infrações.
44

MONITORAMENTO AMBIENTAL
COSTEIRO: Pernambuco tem o
maior índice nacional de ocupação
A urbanização da faixa costeira do Estado, sem dúvida,
constituiu-se, nos últimos quatro anos, um desafio para as
atividades de monitoramento e fiscalização da Agência.
Basta lembrar que, em Pernambuco, a Zona Costeira
abrange 21 municípios e corresponde a uma faixa de 187
km. De fato, é uma das menores extensões litorâneas do
país, mas a valorização no mercado imobiliário e a localização
da capital trazem um complicador: dados do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) mostram que
56% da população urbana residem em área litorânea, que
corresponde a apenas 4% do território estadual. É o maior
índice nacional de ocupação costeira, com densidade
2
demográfica de 913 hab/km , seguido pelo Rio de Janeiro
2 2
(806 hab/km ) e Paraíba (373 hab/km ).
DENSIDADE DEMOGRÁFICA
NO LITORAL BRASILEIRO
2
AP - 2 hab/km
2
MA - 29 hab/km
2
CE - 252 hab/km
2
PB - 373 hab/km
2
PE - 913 hab/km
2
BA - 96 hab/km
2
RJ - 806 hab/km
2
SP - 222 hab/km
2
RS - 24 hab/km
FAIXA COSTEIRA CORRESPONDE A 4%
DA ÁREA TERRITORIAL DE PERNAMBUCO
56% DA POPULAÇÃO URBANA DO
ESTADO RESIDEM NA FAIXA COSTEIRA
4%
56%
44%
45

Projeto de monitoramento ambiental de Itamaracá conta
com a participação de moradores e comerciantes da Ilha.
A desproporção gera problemas: a ocupação, sem critérios,
prejudica o uso público de praias, por meio da instalação de
barracas e da construção de muros e rampas, motivando a erosão
acelerada, a obstrução das vias de acesso à praia e a degradação
dos recursos naturais.
Com o objetivo de avaliar e acompanhar as obras realizadas na
faixa costeira e seus decorrentes impactos, a CPRH acompanhou,
criteriosamente, os Planos de Monitoramento e de Controle
Ambiental. As ações incluíram, por vezes, sobrevoos para identificar,
de forma rápida e eficaz, atividades e construções na costa, que
receberam, quando necessário, propostas de medidas corretivas,
para minimização dos danos.
Zona Costeira Pernambucana
SETORES*
Norte
Metropolitano
Sul
MUNICÍPIOS DA ZONA COSTEIRA
PERNAMBUCANA
Goiana, Itamaracá, Igarassu,
Araçoiaba, Abreu e Lima, Paulista,
Itapissuma, Itaquitinga
Recife, Olinda, Jaboatão dos
Guararapes, Camaragibe, São
Lourenço da Mata, Moreno
Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca,
Rio Formoso, Sirinhaém, Barreiros,
Tamandaré, São José da Coroa
Grande.
Atividades de Gestão Integrada da
Zona Costeira de Pernambuco
Interagindo com outros órgãos
Na CPRH, os trabalhos não são desenvolvidos
apenas por seus técnicos, mas também em parceria
com diversos órgãos em grupos de trabalhos
interinstitucionais, como forma de promover e
fortalecer a gestão ambiental integrada.
Durante o período de 2007 a julho de 2010, foram
analisados processos referentes ao licenciamento
ambiental para implantação de empreendimentos
imobiliários, portuários, industriais, complexos
turísticos e de infraestrutura, bem como atendimento
a denúncias.
Ao longo do ano de 2009, o controle ambiental no
Arquipélago de Fernando de Noronha foi fortalecido
através de procedimentos integrados com a
Administração da Ilha e o ICMBio. Também foram
analisados processos de controle ambiental
relativos à erosão costeira.
Outra ação foi a implementação do Projeto de
Gestão Integrada da Orla Marítima - Projeto Orla,
com ações compartilhadas entre CPRH, SECTMA,
Superintendência do Patrimônio da União –
SPU/PE, Ministério do Meio Ambiente e Secretaria
do Patrimônio da União.
*Considerados não só os limites dos municípios litorâneos e estuarinos, mas
também os municípios integrantes da Região Metropolitana do Recife, além
daqueles contíguos aos estuarinos.
46

PARTICIPAÇÕES DA CPRH
No Monitoramento Ambiental Integrado – MAI -
Erosão Costeira;
No Programa Especial de Controle Urbano e Ambiental
do Território Estratégico de Suape;
No V Congresso sobre Planejamento e Gestão das
Zonas Costeiras dos Países de Expressão Portuguesa,
com a apresentação do Trabalho: O Zoneamento
Ecológico-Econômico Costeiro de Pernambuco e o
Decreto Federal 5.300/04: Uma Análise Comparativa;
Nos Estudos de Capacidade de Suporte de Fernando
de Noronha e das Oficinas de Planejamento
Participativo para o Programa Noronha + 20 com
outros órgãos públicos e sociedade civil;
No Encontro Nacional de Gerenciamento Costeiro –
Encogerco e do Seminário Ibero Americano de
Conservação Marinha em Reservas da Biosfera;
No projeto Verão Ambiental: Essa é a Nossa Praia.
ATIVIDADES DE
MONITORAMENTO DE
RESERVATÓRIOS E RIOS
As cobranças são grandes. O trabalho, maior.
Numa época em que, afinal, o mundo inteiro
sabe o valor que tem a água, a CPRH não perde
de vista o manancial de Pernambuco. A
qualidade da água de reservatórios e bacias
hidrográficas é sistematicamente monitorada
pela CPRH. No quadro, é possível acompanhar
os números relativos ao trabalho realizado nos
últimos quatros anos.
Ano
2007
2008
2009
2010
Monitoramento em Reservatórios
Bacias Hidrográficas Bacias Hidrográficas
88
15
114
15
20
07
20
07
Monitoramento em Rios
Estações de
Amostragem
87
83
83
83
Bacias Hidrográficas
14
14
14
14
Ano
2007
2008**
2009***
2010
COBHs com participação da CPRH
COBH do Rio Ipojuca, COBH do Rio Goiana, COBH do Rio Jaboatão, COBH do Rio
Capibaribe, COBH do Rio Pirapama, COBH do Rio Pirapama, COBH do Rio Beberibe
COBH do Rio Ipojuca, COBH do Rio Goiana, COBH do Rio Jaboatão, COBH do Rio
Capibaribe, COBH do Rio Pirapama, COBH do Rio Beberibe
COBH do Rio Ipojuca, COBH do Rio Goiana, COBH do Rio Capibaribe, COBH do Rio
Una, COBH do Rio Mundaú/Paraíba, COBH do Rio Pajeú, COBH do Rio São Francisco
(sob convite), COBH GL-2 (Jaboatão e Pirapama)
COBH do Rio Ipojuca, COBH do Rio Goiana, COBH do Rio Capibaribe, COBH do Rio
Una, COBH do Rio Mundaú/Paraíba, COBH do Rio Pajeú, COBH do Rio São Francisco
(sob convite), COBH GL-2 (Jaboatão e Pirapama)
** Participação também no Conselho dos Usuários do Açude Ingazeira, em Venturosa, e participação na Campanha Poço Legal.
*** Participação também no Conselho Gestor do Açude Ingazeira, em Venturosa, e participação no Grupo de Trabalho para acompanhamento
das obras do Projeto Integrado de Redução e Controle de Perdas do sistema de abastecimento de água de Belo Jardim.
47

Em 2010, a CPRH implantou em seu laboratório um novo sistema de organização do ambiente de trabalho.
MONITORAMENTO E
ANÁLISE MICROSCÓPICA
Atividades de monitoramento contam com o laboratório da
CPRH. Em seu planejamento, a Agência adquiriu mais
equipamentos e incentivou a implantação de novas metodologias
de análise, buscando a excelência do serviço.
Capacitado para realizar análises de potabilidade em poços,
fontes e caixas d'água, o laboratório da CPRH analisa ainda a
qualidade da água utilizada em processos industriais, de
irrigação e cultivo de organismos aquáticos. Também
desenvolve análises físico-químicas, bacteriológicas e testes
de toxicidade com organismos vivos - microcrustáceos
(Daphnia magna) e fotobactérias (Vibrio fischeri) em
efluentes industriais.
Os laudos técnicos emitidos são
importantes subsídios às atividades
de monitoramento, licenciamento e
fiscalização realizadas pela Agência,
na medida em que oferecem dados
precisos. Para os empreendedores,
eles fornecem garantia com relação
ao controle de suas emissões,
contribuindo na melhoria geral do
meio ambiente.
48

Áreas apropriadas para banho de mar
Nos últimos quatro anos, o laboratório analisou, semanalmente,
amostras de água do mar retiradas de pontos
estratégicos do litoral pernambucano. Quatro praias do
arquipélago de Fernando de Noronha também são monitoradas.
Os resultados apontam áreas próprias e impróprias
para banho e são divulgados no Portal da Agência, no campo
Serviços Online/Balneabilidade, para orientação dos
banhistas.
Em 2009, um segundo ponto na praia do Pina, em Recife, foi
incluído no plano de monitoramento, aumentando a
amostragem para 47 pontos de coleta.
Braço direito nas ações de monitoramento da Agência, o
laboratório planeja a implementação do Sistema de
Qualidade visando à acreditação internacional do serviço e
está desenvolvendo metodologias de análises capazes de
atender às novas atividades que chegam ao Estado,
principalmente às relacionadas ao Polo Farmacêutico e ao
Complexo Industrial de Suape.
INICIATIVAS DE MONITORAMENTO
DE 2007 A 2010
Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF com
as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional;
Projeto de Reestruturação do Monitoramento da
Qualidade da Água Superficial da Bacia do Rio
Capibaribe – PSHPE;
Aquisição do Espectrofotômetro de Absorção Atômica,
equipamento para análise de metais;
Implantação de novas metodologias: determinação do
pigmento fotossintetizante clorofila e método
quantitativo de cianobactérias, capazes de avaliar a
toxicidade dos ambientes estudados;
Estabelecimento do Programa “5S” para proporcionar
mais organização do ambiente de trabalho.
As praias e os pontos de amostragem monitorados foram escolhidos
em função da frequência do público e do adensamento urbano próximo.
49

MONITORAMENTO DE
RESÍDUOS INDUSTRIAIS
Em 2010, ocorreu um aumento de 45% no quantitativo de
envios online, dentro do prazo (data limite até 30 de junho),
da Declaração Anual de Resíduos Sólidos Industriais –
DARSI, em relação ao ano anterior. A declaração visa
disciplinar o envio dos dados de gerenciamento de resíduos
sólidos, desde a geração até a destinação final, para controle
da CPRH, responsável pelo licenciamento ambiental das
indústrias.
Indústrias que geram quantidade de resíduos superior a 50
toneladas por ano são obrigadas à declaração. As que
produzem resíduo classificado como perigoso (classe I)
também estão obrigadas a fazer a DARSI, mesmo que em
quantidade inferior.
A opção de apresentação da DARSI online, via Sistema de
Gerenciamento e Controle de Resíduos Industriais (SGRI),
no portal da CPRH, representa, atualmente, 99% do total de
declarações realizadas, operação otimizada a partir da
implantação do Sistema Integrado de Licenciamento
Ambiental – SILIA.
41
ENVIO ONLINE DA DARSI
DENTRO DA DATA LIMITE
77
80
115
2007 2008 2009 2010
MONITORAMENTO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
As Unidades de Conservação - UCs são um dos principais instrumentos para manter a
biodiversidade. A lei estadual 13.787 de 08 de junho de 2009 instituiu o Sistema Estadual de
Unidades de Conservação da Natureza - SEUC de Pernambuco, baseado no Sistema Nacional
de Unidades de Conservação.
Atualmente, existem 66 Unidades de Conservação Estaduais, sendo oito de Proteção Integral
e 13 de Uso Sustentável (incluindo as Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs),
todas de acordo com o SEUC. Além destas, existem 13 APAs Estuarinas e 32 Reservas
Ecológicas com projetos de estudos para recategorização.
A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Karawa-tã, localizada em Gravatá,
é uma Unidade de Conservação de uso sustentável, titulada em 2009 pela CPRH.
50

ALGUMAS AÇÕES RELACIONADAS ÀS UCs DE 2007 A 2010
No tocante ao ICMS Socioambiental, foram incluídas novas áreas de UCs; levantados os diplomas legais
nos âmbitos municipal, estadual e federal; elaborado informativo para Secretaria da Fazenda quando no
repasse do ICMS; confeccionada a Planilha do Índice de Conservação da Biodiversidade do Município -
ICBM;
Participação na Câmara Técnica de Compensação Ambiental e atendimento a termos de compromissos
solicitados pela mesma;
Acompanhamento dos Termos de Referência para elaboração dos estudos das Áreas de Proteção
Ambiental - APAs de Sirinhaém e de Santa Cruz e revisão do plano de manejo e implantação do Conselho
Gestor da APA de Guadalupe;
Criação das APAs Aldeia-Beberibe e Santa Cruz, em parceria com a Secretaria de Ciência Tecnologia e Meio
Ambiente, e ampliação da APA de Sirinhaém;
Participação no Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica de Pernambuco – RBMA e
Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga – CERBCAA;
Levantamento georreferenciado das áreas de Reservas Ecológicas;
Elaboração de projeto para recuperação de área degradada na Estação Ecológica – ESEC Caetés.
Outras ações realizadas podem ser acompanhas pelo quadro comparativo
ATIVIDADE
Atendimento ao Ministério Público
Fiscalizações/Vistorias
Aquicultura
Autorização de pesquisas em UCs
Recategorização de Unidades de Conservação
Titulação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Criação de Unidades de Conservação
Quantidade de Processos
2008 2009 2010
9
96
26
10
6
1
1
12
65
9
7
-
1
-
5
72
-
-
-
-
1
Área de Proteção Ambiental (APA) de Guadalupe
A CPRH é responsável pela administração da Área de Proteção Ambiental de Guadalupe, que abrange os
municípios de Sirinhaém, Rio Formoso, Barreiros e Tamandaré. Neste último município está localizada a sede da
APA, onde servidores da CPRH promovem ações de educação ambiental, atendimento a turistas, veranistas e
comunidade local, e atividades temáticas como a Semana da Mata Atlântica, Semana da Praia Limpa e Semana
do Meio Ambiente.
Gestores ambientais, professores e sociedade civil participam de oficina sobre plano de manejo na APA de Guadalupe, 2010.
51

A Agência também integra um Grupo de
Trabalho para levantamento dos assentamentos
rurais da área e acompanha
pesquisas realizadas pela comunidade
científica na APA de Guadalupe.
AÇÕES REALIZADAS NA APA – 2007/2010
ATIVIDADE
Fiscalizações/Vistorias
Atendimento a Denúncias
Palestras Ministradas
Realização de Oficinas
Pesquisas
QUANTIDADE
51
12
13
6
5
Estação Ecológica de Caetés
Na ESEC Caetés, localizada no município
do Paulista, a CPRH acompanha pesquisadores,
entidades científicas e visitantes;
realiza oficinas sobre gestão participativa
em UCs e reuniões mensais com a comunidade.
AÇÕES REALIZADAS NA ESTAÇÃO – 2007/2010
ATIVIDADE
Pesquisas
Projetos Desenvolvidos
Fiscalizações/Vistorias
Atendimento a Denúncias
Soltura de animais
QUANTIDADE
11
1
122
12
4
Pesquisador capta sons de aves na ESEC Caetés.
52

A RESEC Gurjaú possui 1.077 hectares e constitui-se no maior remanescente de Mata Atlântica da Região Metropolitana do Recife.
Reserva Ecológica
Matas do Sistema Gurjaú
A RESEC Gurjaú fica localizada no município do
Cabo de Santo Agostinho. A CPRH realizou o
georreferenciamento das vias existentes e mapeou
as áreas degradadas. Atividades educativas com os
moradores locais e sensibilização para as questões
ecológicas também são parte do trabalho. Uma
ação de impacto positivo foi o plantio de mudas
para recuperação das margens do açude Gurjaú.
AÇÕES REALIZADAS NA RESERVA – 2007/2010
ATIVIDADE
Projetos
Oficinas
Atendimento a Denúncias
Fiscalizações/Vistorias
Pesquisas
QUANTIDADE
2
1
5
4
5
TERMOS DE COMPROMISSO E DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
A Compensação Ambiental é um mecanismo financeiro de
compensação pelos efeitos de impactos não mitigáveis
ocorridos quando da implantação de empreendimentos,
identificados no processo de licenciamento ambiental. Os
recursos apurados são destinados às Unidades de
Conservação.
Termo de Compensação Ambiental 066/2005, celebrado
entre a CPRH e a Camargo Corrêa Construções,
como compensação ambiental por impactos causados a
ecossistemas naturais em virtude da implantação e
operação de um Estaleiro na Zona Industrial Portuária de
Suape, no valor de R$ 1.293.778,85. Em 2007, por meio
de Termo Aditivo, a Camargo Corrêa foi substituída pelo
Estaleiro Atlântico Sul S.A. – EAS, que assumiu todos os
compromissos e responsabilidades da empresa anterior.
No momento, encontra-se em negociação o acréscimo no
valor da compensação ambiental para R$ 3.452.000,00,
devido ao aumento do investimento realizado pelo
Estaleiro Atlântico Sul;
Termo de Compensação Ambiental 050/2007, entre a
CPRH e a Companhia Petroquímica de Pernambuco –
Petroquímica Suape no valor de R$ 5.880696,01, pelos
impactos ambientais negativos não mitigáveis ao estuário
do rio Tatuoca. Os recursos serão utilizados nas unidades de
conservação de Bita e Utinga, Estação Ecológica Caetés, seis
Refúgios de Vida Silvestre criados pela Lei Estadual nº
13.539/2008 e Área de Proteção Ambiental Aldeia –
Beberibe.
Termo de Compromisso Preliminar de Compensação
Ambiental 067/2008, entre a CPRH e a Secretaria de
Turismo/PE – SETUR relativo a todos os danos irreversíveis
e não mitigáveis causados ao meio ambiente. O valor de R$
251.000,00 será destinado para Área de Proteção Ambiental
de Guadalupe. Os motivos foram a implantação e pavimentação
da Rodovia PE-51 entroncamento com a Rodovia
Vicinal de Serrambi e da ciclovia e pista de cooper na
Rodovia PE-009 – trecho Nossa Senhora do Ó, em Porto de
Galinhas.
53

CONVÊNIOS
Com objetivo de exercer com maior e melhor efetividade as
ações de controle e gestão ambiental no Estado, a CPRH
tem procurado firmar com instituições públicas, quer seja do
Governo Federal, Estadual e Municipal e instituições
privadas, uma série de Convênios ou Termos de Cooperação
Técnica para desenvolvimento de estudos, estruturação
operacional, capacitação técnica e monitoramento ambiental.
Esta política de desenvolvimento de parcerias técnicas,
somada às ações contempladas no Plano Estratégico da
CPRH, tem possibilitado equacionar de maneira eficaz
algumas demandas ambientais, as quais, se tratadas de
maneira usual, não lograriam, na dinâmica que essas se
apresentam, o sucesso esperado.
As parcerias têm possibilitado a construção de ações em
atendimento à sociedade que clama pela melhoria da
qualidade ambiental do Estado. São exemplos dessa política
o Convênio de Cooperação Técnica firmado com
PETROBRAS e SUAPE para implementação de uma Rede
Integrada de Monitoramento da Qualidade do Ar e o
firmado com a Secretaria de Recursos Hídricos para ações de
saneamento na Bacia Hidrográfica do Rio Capibaribe.
Convênio celebrado entre a CPRH e a Refinaria Abreu e
Lima – RNEST/PETROBRÁS, que tem por finalidade a
instalação de uma Estação Meteorológica da Qualidade do
Ar na área do Complexo Industrial e Portuário de Suape, a
qual é parte do Projeto Rede Integrada de Monitoramento
da Qualidade do Ar para o Complexo Industrial Portuário de
Suape, no valor de R$ 2.591.460,00. Algumas atividades
realizadas: inventário das emissões atmosféricas; treina-
mento de técnicos para o uso dos softwares Emission
Calculator e Aermod View; coleta de dados – fontes móveis
e fixas; atualização da base cartográfica do Complexo
Industrial e Portuário de Suape; licitação e aquisição de
equipamentos de informática para implantação da Rede
Informatizada do Sistema de Controle e Informações de
Licenciamento Ambiental e Monitoramento da Qualidade
do Ar - SILIMA. A aquisição e instalação da Estação
Meteorológica estão em processo de licitação com previsão
de conclusão até dezembro de 2010.
Convênio celebrado entre a CPRH e a Termopernambuco
para o desenvolvimento das unidades de conservação das
matas de Zumbi e de Duas Lagoas em Suape com valor inicial
de R$ 3.918.758,40. Logo depois, este convênio foi transformado
em Termo de Compensação Ambiental. Com isso, o
valor inicial foi reduzido para R$ 718.000,00. A CPRH está
negociando a elevação desse valor para R$ 2.986.000,00,
tendo em vista o aumento das atividades da
Termopernambuco.
Convênio firmado entre a CPRH e a Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Meio Ambiente – SECTMA/PE para desenvolvimento
de um modelo de monitoramento ambiental apto a
subsidiar as orlas marítimas e estuarinas, bem como a
adaptação desses espaços às alterações do nível do mar
decorrentes das mudanças climáticas nos municípios
costeiros do Estado. A área piloto é a Ilha de Itamaracá, com
recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA nº
11/2010, no valor de R$ 251.000,00.
PROJETOS EM EXECUÇÃO
Projeto de Mapeamento de Áreas de Riscos de Acidente
com Produtos Perigosos na Região Metropolitana do
Recife foi o objeto do convênio celebrado entre a CPRH e o
Ministério do Meio Ambiente - MMA, por meio da
Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental
em 2007, no valor de R$ 624.389,00. Foram desenvolvidas
ações de articulação com o Corpo de Bombeiros, Secretaria
Estadual de Saúde (Vigilância Ambiental em Saúde) e
Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE para apoiar a
criação da Comissão Estadual Nacional do Plano Nacional de
Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergência com
Produtos Químicos Perigosos (P2R2).
Projeto de Monitoramento da Qualidade da Água da
Bacia do Rio São Francisco, desenvolvido pela CPRH com
recursos repassados pela Agência Nacional de Águas – ANA,
por meio da Caixa Econômica Federal, no valor de R$
196.900,00. O laboratório da CPRH foi aparelhado e
monitora a qualidade da água em 30 estações de amostragem
com 35 parâmetros, em Pernambuco, Alagoas e
Sergipe. Isso gera informações sobre a atual situação para
análise dos efeitos das ações do Programa de Revitalização
da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Projeto de Monitoramento da Qualidade da Água de
Reservatórios no Estado de Pernambuco, realizado pela
CPRH com recursos da Secretaria de Recursos Hídricos - PE,
convênio 009/2007, no valor de R$ 269.946,00, por meio de
destaque orçamentário. No período de vigência do convênio
– 2007/2009 – foram gastos R$ 255.962,00 no desenvolvimento
das atividades do projeto.
Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco –
PSH/PE, realizado pela CPRH em convênio com a Secretaria
de Recursos Hídricos, com o objetivo principal de ampliar o
acesso à água, em qualidade e quantidade adequadas, e o
saneamento básico de forma sustentável no Estado de
Pernambuco. O projeto prioriza investimentos na Bacia
Hidrográfica do Rio Capibaribe, buscando a eficiência dos
serviços de abastecimento de água e a implantação de
serviços de coleta e tratamento de esgotos sanitários,
visando à proteção dos principais mananciais destinados ao
consumo humano. Cabem à CPRH, neste convênio, ações
relativas ao licenciamento e monitoramento ambiental com
recursos envolvidos na ordem de 500 mil dólares oriundos
do Banco Mundial.
54

QUADRO COMPARATIVO DOS CONVÊNIOS E TCAs FIRMADOS
DESCRIÇÃO 2007 2008 2009 2010 QTDE. VALORES
CONVÊNIOS
02
-
01
01
04
R$ 3.557.378,00
TCA
01
01
-
-
02
R$ 6.131.696,00
TOTAL
03
01
01
01
06
R$ 9.689.074,00
GEOPROCESSAMENTO
A CPRH conta com uma equipe multidisciplinar de geoprocessamento
no apoio técnico aos serviços de licenciamento,
fiscalização e monitoramento ambiental. Disponibilizando e
atualizando o acervo cartográfico da Agência, a equipe
utiliza também como ferramenta de trabalho o posicionamento
por satélite, através de rastreadores GPS.
Com maior utilização de ambiente SIG – Sistema de
Informação Geográfica, a equipe de geoprocessamento
participou do planejamento e execução da Gestão
Ambiental em Pernambuco por Bioma e Região de
Desenvolvimento, conforme o Plano Ambiental SECTMA, e
também do projeto de implantação da APA de Sirinhaém e
da revisão do plano de manejo da APA de Guadalupe.
Houve apoio do Geoprocessamento aos grupos de trabalho
dos projetos “Mapeamento de Áreas de Risco de Acidentes
Ambientais envolvendo Produtos Químicos Perigosos na
Região Metropolitana do Recife com ênfase no Complexo
Industrial e Portuário de Suape” e “Monitoramento
Ambiental Participativo”, este último desenvolvido juntamente
com o Gerenciamento Costeiro – GERCO.
Dentre as 42 participações do Geoprocessamento nas
atividades da CPRH em 2010, dez referiam-se a apoio
técnico na área florestal e quinze, na administração das
Unidades de Conservação.
2
APOIO TÉCNICO DO
GEOPROCESSAMENTO
11
2007 2008 2009 2010
As ferramentas de georreferenciamento
têm sido cada vez mais
solicitadas pelos setores da CPRH:
de 2007 a 2010, o crescimento de
sua utilização demonstra a
importância deste apoio técnico
nas atividades da Agência.
22
75
55

Educação Ambiental: atuação preventiva
Importante ferramenta de gestão, a Educação Ambiental ganhou
destaque nas ações da Agência. Através de diferentes meios e
para os diversos públicos, foram realizadas campanhas educativas,
elaboradas cartilhas, promovidos cursos e oficinas e realizada
mobilização social em vários municípios, para estimular a
participação da população em audiências públicas.
A arte-educação foi utilizada com o propósito de trabalhar
temáticas ambientais, de forma lúdica e interativa. A criação de
textos teatrais e a formulação de jogos ambientais foram
elementos diferenciadores desta proposta inovadora.
AGENDA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Para garantir que questões ambientais sejam lembradas e
trazidas à discussão, desde 2007, vem sendo mantido o calendário
ambiental. São projetos, programas, campanhas ou ciclo de
palestras, para chamar a atenção para o meio ambiente e que, na
maioria das vezes, contam com a parceria de outras empresas
públicas, bem como da iniciativa privada e de organizações nãogovernamentais.
PROJETO MEIO AMBIENTE E LAZER
Realizado pioneiramente na cidade de Tamandaré, o projeto
objetivou chamar a atenção de moradores e veranistas para os
cuidados que, mesmo nas férias, devemos ter para com o meio
ambiente. A mensagem foi repassada através de apresentações
teatrais, mostra de cinema ambiental, oficinas de material
reciclável, contação de histórias e campanha de distribuição de
sacolas para o recolhimento de resíduos na praia.
56

CAMPANHA PERNAMBUCO MAIS VERDE
Através dessa campanha, foram plantadas 500 mudas de espécies da Mata
Atlântica na nascente do rio Camutanga, no município de mesmo nome,
localizado na Zona da Mata Norte do Estado, além de 60 mudas nas
nascentes de Olinda, 1000 mudas no município de Lajedo e 500 mudas na
Usina Central Olho D´água, também no município de Camutanga.
CARNAVAL EM BEZERROS
Nos anos de 2009 e 2010, a CPRH “colocou o bloco na rua” no Carnaval de
Bezerros, mostrando aos foliões que é possível brincar, preservando o meio
ambiente. Educadores ambientais distribuíram sacolas estilizadas para a
coleta dos resíduos.
57

SEMANA DA ÁGUA
A CPRH organiza, desde 2008, a Semana da Água. As
programações de cada ano comtemplaram palestras
relacionadas ao tema água, titulação de uma Reserva
Particular do Patrimônio Natural (RPPN), exposição
fotográfica online, visita técnica a estação de tratamento de
água, debates, atividades lúdicas, monitoramento da
qualidade da água do Rio Capibaribe e encenção de peça
teatral sobre a temática. A Campanha Poço Legal, realizada
como parte da programação, possibilitou o aumento na
quantidade de poços que foram licenciados.
VERÃO AMBIENTAL:
ESSA É A NOSSA PRAIA
O Projeto “Verão Ambiental: Essa é a
nossa praia” tem como área de influência
os municípios de Recife, Jaboatão
dos Guararapes, Olinda, Paulista,
Tamandaré, São José da Coroa Grande,
Barreiros, Rio Formoso, Sirinhaém,
Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho,
Itamaracá, Itapissuma, Igarassu,
Paulista e Goiana.
A primeira fase do projeto realiza, no
início do verão, capacitações em arteeducação
ambiental e produção
audiovisual envolvendo representantes
das áreas ambiental e turística,
lideranças setoriais, artistas e gestores
públicos, em parceria com instituições e
municípios, visando à sustentabilidade
ambiental. A segunda fase, realizada
durante as férias escolares, é dedicada a
promover eventos de arte-educação
ambiental para a população geral.
58

SEMANA DO MEIO AMBIENTE
A programação comemorativa à Semana do
Meio Ambiente passou a ser realizada não só no
Recife e cidades da Região Metropolitana, mas
também em municípios do interior. Contemplou
palestras, teatro, oficinas, cursos, concurso, e
foi se aprimorando a cada ano, tendo sempre
como objetivo disseminar informações ambientais
para os diferentes públicos: pesquisadores,
estudantes da rede pública e particular de
ensino, profissionais de diversos setores e
gestores públicos.
No ano de 2010, pela primeira vez, a CPRH
realizou um curso de Licenciamento Ambiental
no município de Caruaru. Dirigido a gestores
públicos municipais, empresários e representantes
da sociedade civil organizada que trabalham
com a temática ambiental, o curso contou com
participantes dos municípios de Toritama, Santa
Cruz do Capibaribe, Taquaritinga do Norte,
além dos participantes de Caruaru.
PRÊMIO VASCONCELOS SOBRINHO
O Prêmio Vasconcelos Sobrinho vem sendo entregue pela CPRH,
desde o ano de 1990, durante a Semana do Meio Ambiente, a pessoas
físicas, instituições públicas, empresas, escolas e organizações nãogovernamentais
que contribuem significativamente para a melhoria
das condições ambientais do Estado.
A inovação da gestão 2007/2010 é que o Prêmio passou a contar com
as categorias Destaque Florestal, Destaque Nacional, Destaque
Internacional, Destaque Jurídico, Destaque Judiciário, Destaque
Ministério Público Federal e Destaque Ministério Público Estadual.
No ano de 2010, foi criado o Certificado Amigo do Meio Ambiente,
que passou a incorporar o evento de entrega do Prêmio Vasconcelos
Sobrinho, enriquecendo o momento e tornando público o
reconhecimento do Estado aos que se destacam no trabalho pelas
melhorias ambientais no País.
59

TEATRO COMO INSTRUMENTO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
“Lata Late”
A Peça teatral “Lata Late” teve sua estreia
na abertura da Semana do Meio Ambiente
2010. O espetáculo convidou o público a
lançar um olhar diferente para os produtos
descartados no dia a dia. “Lata Late” aborda
problemas sérios de uma maneira lúdica e
divertida. Com personagens que representam
a lata, o plástico e o vidro, o espetáculo
chama a atenção para assuntos como
reciclagem, coleta seletiva e problemas
gerados pelo lixo descartado indevidamente.
“E Eu Com Isso”
A peça teatral “E eu Com Isso” vem sendo
apresentada em diversos eventos da CPRH
e, como não poderia deixar de ser, também
esteve inserida nas programações das
Semanas do Meio Ambiente. Os personagens
falam de assuntos variados sobre
questões ambientais, como resíduos sólidos,
desperdício de água, poluição hídrica,
desmatamento e o consumo desenfreado.
60

PROGRAMA EDITORIAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Cartilha Licenciamento Ambiental
para Assentamentos Rurais
A cartilha sobre o licenciamento ambiental para assentamentos
rurais com fins de reforma agrária é voltada para
agricultores, lideranças de movimentos sociais e ao público
em geral. O conteúdo, exposto de maneira rápida e sucinta,
explica o que é licenciamento ambiental, quando ele é
necessário, tipos de licenças existentes e o passo a passo
necessário a sua emissão.
Manual para Controle de Emissão de Fumaça
A confecção de um manual com o projeto executivo -
explicações, fotos, desenhos - para confecção de uma caixa
de fumaça foi possível graças a uma parceria entre a CPRH
e o Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do
Estado de Pernambuco - Sindipão. O lançamento do manual
e sua distribuição gratuita visaram adequar as panificadoras
que não obedecem aos padrões ambientais exigidos.
Meio Ambiente em Brincadeiras
Aprendendo sobre os Resíduos Sólidos
A publicação é composta por textos explicativos, cruzadinhas
e outros jogos e foi produzido para atender ao público
de crianças a partir de oito anos de idade. Tem como
finalidade, além de dar apoio às atividades da CPRH,
apresentar ao público em questão os problemas e medidas
mitigadoras que envolvem os resíduos sólidos produzidos
pelo homem.
Cartilha e jogo Lata Late
Na cartilha Lata Late, fica clara a importância de se ter um
olhar diferente para o que é descartado no dia a dia e que
não tem, necessariamente, que virar “lixo”.
Cartilha E Eu Com Isso
Com o mesmo título da peça teatral, a cartilha “E eu com
isso” traz informações sobre meio ambiente e apresenta
dicas que podem ser adotadas para que haja economia de
energia e de água, incentivo à formação de grupos de apoio
e preservação ao meio ambiente, informações sobre coleta
seletiva do lixo e reaproveitamento de material reciclável.
Jornal ComunicAÇÃO
Com publicação bimestral, o informativo traz as principais
ações desenvolvidas pela CPRH, sendo uma importante
ferramenta de comunicação com os públicos interno e
externo da Agência. A tiragem é de 300 exemplares.
Todas as publicações podem ser adquiridas gratuitamente na sede da
CPRH ou impressas através do portal da Agência: www.cprh.pe.gov.br.
61

CPRH E IMPRENSA: TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Informações sobre as principais atividades da Agência foram
amplamente divulgadas na imprensa e podem ser acessadas,
a qualquer tempo, através do portal www.cprh.pe.gov.br.
Sendo a transparência na gestão uma das principais
orientações do Governo Eduardo Campos, a CPRH publicou
em seu portal os Relatórios de Atividades anuais (este,
inclusive), socializando dados como quantitativo de licenças,
arrecadação e despesas, além de informações sobre
audiências públicas, atividades de rotina, Relatórios de
Impacto Ambiental, projetos e tudo mais relacionado às
atribuições da Agência.
A seguir, o balanço das matérias com citações da CPRH em
jornais impressos, televisão, rádio e internet publicadas nos
últimos quatro anos:
ANO
2007
2008
2009
2010*
Total
*Até 30/11
POSITIVAS
304
386
579
1596
2865
NEGATIVAS
37
53
114
120
324
TOTAL
341
439
693
1716
3189
Matérias positivas
Matérias negativas
37
304 386
53
114
579
110
2007 2008 2009 2010
1447
62

MISSÃO FRANCESA
Uma Parceria em Educação Socioambiental
O ano de 2009 foi comemorado como o Ano da França no
Brasil. Para a CPRH, o ano comemorativo representou um
conquista, pois uma comitiva da missão francesa, chamada
Leçon par Coeur, participou de uma extensa agenda
organizada pela Agência, com o objetivo de estabelecer
acordo de cooperação socioambiental.
A gestão da CPRH articulou e logrou trazer ao Brasil a
instituição Leçon par Coeur, uma associação privada, sem
fins lucrativos, instituída em 1901, que ajuda jovens
estudantes de países emergentes da América do Sul.
A programação da missão incluiu visitas à escola do
Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), em
Ipojuca, e à Creche Menino Jesus (Casa Forte), a lideranças
comunitárias (Bita e Utinga, em Ipojuca) e ao Complexo
Portuário Industrial de Suape. A missão observou a evolução
socioeconômica do Estado aliada à preocupação com os
cuidados ambientais que vem sendo tomados pelas empresas
instaladas no complexo.
Visitação local às Reservas de Bita e Utinga possibilitou o
reconhecimento do bioma Mata Atlântica. O bioma é
objeto de atenção constante da CPRH junto aos produtores
de cana-de-açúcar, que são orientados pela Agência à
compensação e reflorestamento de áreas, quando são
indevidamente utilizadas.
63

Representações e Socialização de Conhecimentos
A preocupação com a inserção da Agência no cenário nacional do
Sistema Ambiental motivou articulações que levaram o nome de
Pernambuco e da CPRH ao centro das discussões ambientais do país.
Nesse sentido, o Diretor Presidente da Agência pleiteou e foi eleito
representante do Estado de Pernambuco para vice-presidente da
ABEMA - Associação Brasileira das Entidades de Meio Ambiente;
vice-presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos do Conselho
Nacional de Meio Ambiente, onde exerceu a presidência na formulação
de importantes resoluções do CONAMA; membro da Câmara
Nacional de Compensação Ambiental e membro do Comitê de
Sustentabilidade para a COPA 2014 do Ministério dos Esportes.
REPRESENTAÇÕES PERMANENTES
OFICIAIS: A CPRH é inserida no
SISNAMA e tem presença nacional
A Agência tem atuação com capilaridade entre
outros órgãos ambientais, seja pela composição
legal definida, seja pela conquista política. Nesse
sentido, articulações e gestões levaram a CPRH a
representar em órgãos de níveis nacionais e
internacionais.
Reunião extraordinária do CONSEMA no auditório da Sectma, Recife, março de 2010.
Foto: Evane Manço
64

A par das atividades rotineiras integrantes das atribuições da Agência, a CPRH participa ainda diretamente de
atividades voltadas para as discussões e decisões ambientais. São contribuições na elaboração de políticas
públicas e de projetos de gestão de meio ambiente em grupos promotores do desenvolvimento regional com
base na responsabilidade ambiental. Assim, através de reuniões ordinárias e extraordinárias, relatórios,
comissões, em muitas delas desenvolvendo a coordenação, a CPRH representa nos seguintes organismos:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA
Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA
Conselho Estadual de Desenvolvimento Sustentável – CDS-PE
Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife
Conselho Estadual de Recursos Hídricos
Conselho Estadual de Aquicultura e Pesca
Conselho Municipal de Meio Ambiente de Paulista
Conselho de Administração do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE
Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha, Rocas, São Pedro e São Paulo
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco - CODECIPE
Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do CONAMA
Câmara Técnica de Assentamentos do Conselho de Desenvolvimento Sustentável
Câmara Técnica de Compensação Ambiental
Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Vice-Presidente Dr. Hélio Gurgel)
Comissão de Prevenção, Conciliação e Resolução de Conflitos Agrários do Estado de Pernambuco
Comissão de Controle Urbanístico da Prefeitura do Recife
Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais que envolvam
produtos químicos perigosos no Estado de Pernambuco – CEP2R2/PE (Decreto 35604 de 21/09/10)
Comissão Técnica Tripartite Nacional do Ministério do Meio Ambiente – membro titular pela ABEMA
Comitê de Análise de Projetos do Gabinete da Reconstrução
Comitê de Sustentabilidade para a COPA 2014 do Ministério dos Esportes
Comitê Local de Sustentabilidade para a COPA 2014 do Estado de Pernambuco
65

CONTRIBUIÇÕES CIENTÍFICAS: Busca permanente de evolução tecnológica
• Apresentação dos trabalhos de licenciamento ambiental de
obras em Pernambuco correlacionadas com a transposição
do Rio São Francisco, na III Cumbre Mundial de Cambios
Climaticos, realizada em Montevidéu, Uruguai, em abril de
2010.
• Apresentação no 25° Congresso da Associação Brasileira
de Engenharia Sanitária e Ambiental dos seguintes trabalhos:
- Gestão Consorciada de Resíduos Sólidos Municipais: a
Experiência do Consórcio Portal Mata Sul – PE;
- Avaliação da Qualidade da Água em Reservatório na
Região Semi-Árida do Estado de Pernambuco - Açudes Saco
I, Serra Talhada – PE;
- Avaliação da Qualidade da Água em Reservatório na
Região Semiárida do Estado de Pernambuco - Açudes
Cachoeira II, Serra Talhada - PE;
- Mapa do Estado Trófico das Águas Superficiais de
Pernambuco.
• Apresentação no XVIII Simpósio Brasileiro de Recursos
Hídricos dos seguintes trabalhos:
- Monitoramento do Peixamento Sanitário no Reservatório
de Carpina, em Pernambuco;
• Participação da UIGA Petrolina no III Encontro Regional de
Revendedores de Combustíveis promovido pelo
SEST/SENAT com o tema Biodiesel e Evolução;
• Participação dos técnicos UIGA Araripina na Pré-
Conferência Municipal de Saúde Ambiental com o tema
Saúde e Ambiente: Vamos Cuidar da Gente;
• Participação no X Simpósio Luso Brasileiro de Engenharia
Sanitária e Ambiental com a apresentação do trabalho
Responsabilização Pós-consumo e Logística Reversa no
Gerenciamento de Resíduos Sólidos: o caso das embalagens
de agrotóxicos no Brasil;
• Participação no Congresso Rio Oil & Gás Conference 2010,
com a apresentação do trabalho: Controle Ambiental de
Resíduos Oleosos Provenientes dos Navios dos Portos de
Recife e Suape – PE;
• Elaboração do Mapa da Qualidade das Águas Superficiais
de Pernambuco 2008, Bacias Litorâneas e Bacias do São
Francisco, disponível na internet: www.cprh.pe.gov.br
• Palestra sobre a Transposição do Rio São Francisco no 4º
Encontro Latinoamericano e do Caribe da Rede de Governos
Regionais para o Desenvolvimento Sustentável, realizado
em Mar Del Plata, Argentina, em novembro de 2010.
- Participação da UIGA Garanhuns com o tema Variabilidade
Espacial da Salinidade da Água Subterrânea de Vale Aluvial
no Semiárido Pernambucano.
66

PUBLICAÇÕES: Contribuição à
divulgação dos princípios ambientais
Indicadores de Desenvolvimento Sustentável – Brasil 2008, IBGE,
Estudos & Pesquisas – Informação Geográfica 5, disponível na
internet: www.ibge.gov.br/home/geociencias/recursosnaturais;
Implementando Reflorestamento com Alta Diversidade na Zona da
Mata Nordestina – Guia Prático, 2008;
Variabilidade Temporal da Qualidade da Água no Semiárido
Pernambucano: O Caso do Reservatório Cachoeira II, publicado na
Revista de Geografia UFPE/DCG – NAPA, Recife, 2009 Trimestral.
FÓRUNS DE ARTICULAÇÃO
2007
• Fórum Institucional de Defesa da Bacia Hidrográfica do Rio São
Francisco em Pernambuco
• Fórum Permanente pela Vida da Bacia do Rio Tapacurá
• Câmara Técnica de Água Subterrânea
• Participação na Câmara Técnica de Planos e Programas na Bacia
Hidrográfica do Rio Capibaribe
2008
• Fórum Institucional de Defesa da Bacia Hidrográfica do Rio São
Francisco em Pernambuco
• Fórum Permanente pela Vida da Bacia do Rio Tapacurá
• Câmara Técnica de Água Subterrânea
• Câmara Técnica de Procedimentos e Ações de Outorga do
Conselho Nacional de Recursos Hídricos
2009
• Fórum Institucional de Defesa da Bacia Hidrográfica do Rio São
Francisco em Pernambuco
• Participação no Grupo de Trabalho para revitalização da Bacia
Hidrográfica do Rio Beberibe
• Participação na Câmara Técnica Estadual de Água Subterrânea
2010
• Fórum Institucional de Defesa da Bacia Hidrográfica do Rio São
Francisco em Pernambuco
• Participação no Grupo de Trabalho para revitalização da Bacia
Hidrográfica do Rio Beberibe
• Participação na Câmara Técnica Estadual de Água Subterrânea
• Câmara Técnica de Acompanhamento de Planos e Projetos na
Bacia Hidrográfica do Rio Capibaribe
• Cumbre Mundial de Cambios Climaticos – Montevidéu, Uruguai.
• Encuentro Latinoamericano Para El Desarrollo Sustenible
Mar Del Plata - Argentina
67

Técnicos da CPRH em visita à Companhia Ambiental de São Paulo – CETESB.
VISITAS TÉCNICAS
• Às instalações das Refinarias Replan em Paulínia/SP e
Revap em São José dos Campos/SP, objetivando agregar
conhecimentos para implementação da rede de monitoramento
da qualidade do ar;
• Aos estados de São Paulo (Universidade Estadual de São
Paulo – Jabuticabal) e Santa Catarina (Fundação de Meio
Ambiente) para conhecer os processos de produção de
biogás a partir de resíduos de abatedouros e os procedimentos
de fiscalização e licenciamento Ambiental destas, como
também visitas às Coordenadorias de Desenvolvimento;
• Ao estado de Minas Gerais (Fundação Estadual de Meio
Ambiente e Centro Mineiro de Referência em Resíduos)
para conhecer os processos de licenciamento e fiscalização
ambiental, com especial atenção para abatedouros e
resíduos sólidos urbanos;
• Aos setores de Fiscalização e Licenciamento da SUDEMA,
Paraíba, para verificar procedimentos e tramitações de
processos neste órgão ambiental;
• Às instalações da empresa Copetro de calcinação de coque,
em La Plana, Argentina, para conhecer o processo de refino
do coque verde de petróleo;
• Às instalações de duas Usinas de Termovalorização
Energética de Resíduos Sólidos Urbanos nas cidades de
Milão, na Itália, e Frankfurt, na Alemanha, em atenção ao
processo de licenciamento ambiental e EIA/RIMA do
empreendimento da Recife Energia;
• Ao Projeto do INCRA de Assentamento Santa Marta, em
Lagoa Grande, com objetivo de conhecer o projeto de
Recuperação de Mata Ciliar do IPA/INCRA/Codevasf 3ª SR
e repassar informações sobre o papel da CPRH neste
processo;
• À Codevasf– 3ª SR, com objetivo de conhecer o projeto de
piscicultura desta companhia e suas reformas, e, ao mesmo
tempo, repassar informações sobre o processo de licenciamento
ambiental;
• À área de implantação da Refinaria Abreu e Lima – RNEST,
como atividade do curso sobre controle ambiental que fez
parte da Ação de Cooperação Técnica envolvendo CPRH e
Petrobras;
• Ao Pontal Norte da Codevasf, no município de Petrolina,
para subsidiar análise do EIA/RIMA deste projeto de
irrigação;
68

• Ao Rio de Janeiro, Instituto Estadual do Ambiente –
INEA, Setor de Monitoramento da Qualidade do Ar,
Centro de Inspeção de Emissão Veiculares do DETRAN e
à Refinaria Duque de Caxias – REDUC, visando firmar
convênio de cooperação técnica para implementação da
rede de monitoramento da qualidade do ar e do
Programa Estadual de Inspeção Veicular;
• À Companhia Ambiental de São Paulo – CETESB, Setor
de Monitoramento da Qualidade do Ar, Diretoria da
Divisão de Transporte Sustentável e Emissões
Veiculares, Setor de Operações, Programas e
Regulamentação e visita ao Laboratório de
Homologação de Veículos, em atenção à cooperação
técnica firmada para realização do Inventário de
Monitoramento da Qualidade do Ar.
Visita às obras do Pontal Norte da Codevasf em Petrolina.
ACESSO À INFORMAÇÃO: Democratizando dados
Quem lida ou depende da informação ambiental, seja
para tomar decisões, garantir direitos ou mesmo para se
manter atualizado, sabe como é estratégico ter acesso a
esse tipo de dado especializado.
Nos últimos quatro anos, a CPRH modernizou as
instalações de sua biblioteca Prof. João Vasconcelos
Sobrinho, em Recife, para facilitar o acesso aos títulos.
A metodologia da Rede Nacional de Informações sobre
Meio Ambiente – RENIMA, da qual a biblioteca é
membro cooperante, foi utilizada para disponibilizar
com agilidade e confiabilidade as informações sobre a
temática ambiental, inclusive legislação, contidas em
livros, folhetos, periódicos, vídeos e CDs-ROM.
• Introdução de novos documentos, alcançando um total de três
mil registros de títulos;
• Acesso online aos documentos existentes no acervo da
biblioteca, otimizando o uso como referencial teórico para o
desenvolvimento de estudos e pesquisas na área de atuação da
CPRH;
• Disseminação das informações sobre o acervo para as instituições
integrantes do RENIMA e comunidade interessada;
• Realização de pesquisa qualitativa para análise do acervo,
buscando atualização e ampliação das coleções;
• Concepção do Manual de Gestão, garantindo uniformidade nos
processos e manutenção do nível de organização desejado.
69

Dados Financeiros
Transparência é característica marcante da gestão 2007-
2010. A cada questionamento, uma resposta. Ações
disponibilizadas na internet. Participação popular em
audiências.
Mantendo o propósito, este relatório traz, a seguir, um
balanço simplificado e esclarecedor da movimentação
financeira da Agência.
Arrecadação Licenças
Os gráficos referentes à arrecadação das licenças ambientais,
entre 2007 e 2009, traduzem a agilização permitida pelo
SILIA aos processos de licenciamento.
Arrecadação TFAPE
Tendo sido criada em dezembro de 2007, a Taxa de
Fiscalização e Controle de Atividades Potencialmente
Poluidoras – TFAPE iniciou arrecadação efetiva somente no
ano seguinte.
ANO
2007
2008
2009
2010
TOTAL
*Até novembro
ARRECADAÇÃO
-
R$ 1.225.136,02
R$ 2.410.964,39
R$ 2.435.988,56
R$ 6.072.088,97
TIPO DE TAXA
Licença Prévia
Licença de Operação
Licença de Instalação
Autorização
Outras
*De janeiro a novembro
2007 2008 2009 2010 TOTAL
443.341,06
2.064.172,75
1.353.152,64
273.371,42
-
500.029,71
2.112.169,46
1.412.635,58
325.628,33
187.993,02
628.457,54
3.713.643,55
1.744.697,07
634.692,50
177.484,49
952.766.19*
4.108.471,53*
1.685.591,99*
720.139,15*
533.676,85*
2.524.594,50
11.998.457,29
6.196.077,28
1.953.831,40
899.154,36
70

Gastos com Folha de Pagamento
Receita X Despesa 2007 - 2010
Evolução da Folha de Pagamento da CPRH
de 2007 a 2010
6.133.969,78 6.798.344,42
11.394.126,64
17.406.947,21
10.000.000
9.000.000
8.000.000
7.000.000
6.000.000
5.000.000
4.000.000
3.000.000
2.000.000
1.000.000
Receita x Despesa
9.309.939
5.763.592
4.699.490
6.224.164
4.637.741
4.134.038
Despesa
Receita
7.429.901
3.351.634
2007 2008 2009 2010
2007 2008 2009 2010
Em quatro anos de gestão, houve
investimento recorde na área de
recursos humanos. O aumento de
quase 70% do quadro funcional
(de 227 para 372 servidores)
determinou o pagamento, em
média, de folha salarial de oito
milhões de reais ao ano.
Até outubro/2010
Adaptando-se à situação encontrada
em 2007, a CPRH equilibrou as
finanças através da redução nos
gastos da administração pública e
do aumento na receita através da
emissão de licenças, autorizações e
outras taxas. Multas aplicadas a
infratores ambientais também
contribuíram para o controle do
quadro financeiro da Agência.
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Perspectivas de Futuro
Pelo exposto, demonstrado pelos números e argumentos,
a CPRH logrou alcançar, em 2010, um nível
em muito superior ao que foi encontrado em 2007,
acompanhando o progresso de Pernambuco provocado
pelo Governo Eduardo Campos.
Ainda sem ter resolvido todas as questões, mas as
tendo equacionado para ações em busca de soluções
paulatinas, hoje, a Agência Estadual de Meio
Ambiente – CPRH mostra, de público, o cumprimento
da sua etapa de reestruturação, encontrando-se apta
para o enfrentamento do desafio de acompanhar a
arrancada de desenvolvimento que o Governador
Eduardo Campos imprimiu, como uma nova era, ao
Estado de Pernambuco: "É daqui pra melhor".
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