Relatório da Gestão 2007-2010 - CPRH - Governo do Estado de ...
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ATIVIDADES FLORESTAIS<br />
Com entra<strong>da</strong> em vigor <strong>da</strong> Lei Fe<strong>de</strong>ral Nº 11.284/06, a <strong>CPRH</strong><br />
assumiu a Gestão Florestal no Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> Pernambuco. Com isso,<br />
a Agência passou a ser responsável por questões como a<br />
aprovação <strong>da</strong>s áreas <strong>de</strong>stina<strong>da</strong>s para reserva legal, a autorização<br />
<strong>de</strong> supressão <strong>de</strong> vegetação em áreas <strong>de</strong> preservação permanente<br />
ou para uso alternativo <strong>do</strong> solo, o manejo florestal sustentável, a<br />
queima controla<strong>da</strong>, a reposição florestal, <strong>de</strong>ntre outras. Em<br />
<strong>2007</strong>, foi efetivamente estrutura<strong>da</strong> esta ativi<strong>da</strong><strong>de</strong> pela Agência.<br />
É Legal conservar<br />
Em 2006, tramitaram 56 processos sobre Reserva Legal, área<br />
conserva<strong>da</strong> no interior <strong>de</strong> uma proprie<strong>da</strong><strong>de</strong> ou posse rural. Em<br />
<strong>2007</strong>, esse número <strong>do</strong>brou, manteve a média até 2009 e <strong>de</strong>ve<br />
alcançá-la também em <strong>2010</strong> (o gráfico ao la<strong>do</strong> refere-se ao<br />
fechamento <strong>de</strong> novembro). A regulamentação <strong>do</strong> Decreto n°<br />
6.514/08 <strong>da</strong> Lei <strong>de</strong> Crimes Ambientais estabeleceu que a nãoaverbação<br />
<strong>da</strong> reserva legal na margem <strong>da</strong> escritura <strong>do</strong> imóvel<br />
rural será consi<strong>de</strong>ra<strong>da</strong> infração ambiental passível <strong>de</strong> sanção a<br />
partir <strong>de</strong> 11 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2011.<br />
* Até 30/11<br />
RESERVA LEGAL - 2006/<strong>2010</strong><br />
114<br />
121 114<br />
97<br />
56<br />
2006 <strong>2007</strong> 2008 2009 <strong>2010</strong>*<br />
PLANO DE MANEJO<br />
SUSTENTÁVEL<br />
<strong>2007</strong> / <strong>2010</strong><br />
Garantin<strong>do</strong> a floresta<br />
O Manejo Florestal é um sistema produtivo preocupa<strong>do</strong> com<br />
benefícios ecológicos, sociais e econômicos. Seu processamento<br />
or<strong>de</strong>na-se sobre a utilização <strong>do</strong>s recursos florestais, com o<br />
cui<strong>da</strong><strong>do</strong> <strong>de</strong> manter a floresta <strong>de</strong> pé, para que ela possa se<br />
regenerar e garantir futuras colheitas.<br />
32<br />
52<br />
20<br />
Em <strong>2007</strong>, no início <strong>do</strong> fomento a esta prática, foram solicita<strong>da</strong>s<br />
autorizações para realização <strong>de</strong> apenas cinco planos <strong>de</strong> manejo.<br />
No ano seguinte, com a evolução <strong>da</strong> prática <strong>de</strong>sse sistema, o<br />
número foi seis vezes maior. Em 2009, chegou-se a solicitar 10<br />
vezes mais planos <strong>de</strong> manejo que em <strong>2007</strong>.<br />
* Até 30/11<br />
5<br />
<strong>2007</strong> 2008 2009 <strong>2010</strong>*<br />
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