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Relatório da Gestão 2007-2010 - CPRH - Governo do Estado de ...

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ATIVIDADES FLORESTAIS<br />

Com entra<strong>da</strong> em vigor <strong>da</strong> Lei Fe<strong>de</strong>ral Nº 11.284/06, a <strong>CPRH</strong><br />

assumiu a Gestão Florestal no Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> Pernambuco. Com isso,<br />

a Agência passou a ser responsável por questões como a<br />

aprovação <strong>da</strong>s áreas <strong>de</strong>stina<strong>da</strong>s para reserva legal, a autorização<br />

<strong>de</strong> supressão <strong>de</strong> vegetação em áreas <strong>de</strong> preservação permanente<br />

ou para uso alternativo <strong>do</strong> solo, o manejo florestal sustentável, a<br />

queima controla<strong>da</strong>, a reposição florestal, <strong>de</strong>ntre outras. Em<br />

<strong>2007</strong>, foi efetivamente estrutura<strong>da</strong> esta ativi<strong>da</strong><strong>de</strong> pela Agência.<br />

É Legal conservar<br />

Em 2006, tramitaram 56 processos sobre Reserva Legal, área<br />

conserva<strong>da</strong> no interior <strong>de</strong> uma proprie<strong>da</strong><strong>de</strong> ou posse rural. Em<br />

<strong>2007</strong>, esse número <strong>do</strong>brou, manteve a média até 2009 e <strong>de</strong>ve<br />

alcançá-la também em <strong>2010</strong> (o gráfico ao la<strong>do</strong> refere-se ao<br />

fechamento <strong>de</strong> novembro). A regulamentação <strong>do</strong> Decreto n°<br />

6.514/08 <strong>da</strong> Lei <strong>de</strong> Crimes Ambientais estabeleceu que a nãoaverbação<br />

<strong>da</strong> reserva legal na margem <strong>da</strong> escritura <strong>do</strong> imóvel<br />

rural será consi<strong>de</strong>ra<strong>da</strong> infração ambiental passível <strong>de</strong> sanção a<br />

partir <strong>de</strong> 11 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2011.<br />

* Até 30/11<br />

RESERVA LEGAL - 2006/<strong>2010</strong><br />

114<br />

121 114<br />

97<br />

56<br />

2006 <strong>2007</strong> 2008 2009 <strong>2010</strong>*<br />

PLANO DE MANEJO<br />

SUSTENTÁVEL<br />

<strong>2007</strong> / <strong>2010</strong><br />

Garantin<strong>do</strong> a floresta<br />

O Manejo Florestal é um sistema produtivo preocupa<strong>do</strong> com<br />

benefícios ecológicos, sociais e econômicos. Seu processamento<br />

or<strong>de</strong>na-se sobre a utilização <strong>do</strong>s recursos florestais, com o<br />

cui<strong>da</strong><strong>do</strong> <strong>de</strong> manter a floresta <strong>de</strong> pé, para que ela possa se<br />

regenerar e garantir futuras colheitas.<br />

32<br />

52<br />

20<br />

Em <strong>2007</strong>, no início <strong>do</strong> fomento a esta prática, foram solicita<strong>da</strong>s<br />

autorizações para realização <strong>de</strong> apenas cinco planos <strong>de</strong> manejo.<br />

No ano seguinte, com a evolução <strong>da</strong> prática <strong>de</strong>sse sistema, o<br />

número foi seis vezes maior. Em 2009, chegou-se a solicitar 10<br />

vezes mais planos <strong>de</strong> manejo que em <strong>2007</strong>.<br />

* Até 30/11<br />

5<br />

<strong>2007</strong> 2008 2009 <strong>2010</strong>*<br />

29

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