Relatório da Gestão 2007-2010 - CPRH - Governo do Estado de ...

Gestão de pessoal, patrimônio e serviços
Os recursos tecnológicos proporcionaram avanços no cuidado
com o patrimônio público, no controle de gastos e no controle
de frequência de pessoal. Foram implantados sistemas na
área de gestão de patrimônio, almoxarifado, transportes,
energia elétrica e utilização de diárias. A nova gestão
organizou o método de aferição de frequência ao trabalho,
instalando catraca eletrônica e relógio de ponto biométrico.
Os mecanismos, com simples toque da digital, reconhecem
cada um dos servidores, registrando as horas trabalhadas.
Adoção de crachás funcionais, padronização de matrículas e
serviços passaram a ser medidas acessórias tomadas pela
Gestão de Recursos Humanos, ela própria pela primeira vez
contando com quadros pertencentes ao efetivo concursado
da casa.
Outras medidas foram tomadas para disciplinar os acessos à
Agência, visando à segurança patrimonial e das pessoas, como
a instalação de uma cabine de polícia, em convênio com a
Companhia Independente de Policiamento do Meio
Ambiente - CIPOMA, e de um caixa eletrônico para acesso
seguro a operações bancárias, em convênio com o Banco Real.
ARRECADAÇÃO
Sem haver criado um novo tributo para o contribuinte, com o
objetivo de captar recursos e cumprir metas da
Reestruturação da Agência, foi instituída a Taxa de Controle e
Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco – TFAPE,
através da Lei nº 13.361 de 13 de dezembro de 2007. Na
realidade, a taxa é parte da mesma cobrada, trimestralmente,
pelo Governo Federal, através do IBAMA (Taxa de Controle e
Fiscalização Ambiental – TCFA). A grande conquista é que,
com novo nome e administrada pela Agência, a taxa recolhe
diretamente para a CPRH 60% do que antes era destinado à
União.
Desde sua instituição, a TFAPE
arrecadou mais de cinco milhões
de reais, valor que equivale a 20%
da arrecadação total da Agência.
Os recursos são utilizados pela CPRH no controle e
fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e
utilizadoras de recursos naturais.
REESTRUTURAÇÃO
DO JURÍDICO
As atividades de fiscalização buscam, com a punição ao infrator,
informar e educar quanto às obrigações ambientais.
Mesmo contando com a Procuradoria
Geral do Estado – PGE, órgão responsável
por representar judicialmente o
Estado e suas autarquias, a CPRH
mantém em seu quadro funcional
advogados especializados em Direito
Ambiental, o que confere à tramitação
dos processos maior segurança jurídica.
Há quatro anos, o número de advogados
(apenas dois) tornou-se insuficiente
para a quantidade de processos que
chegavam à Agência. O concurso
público realizado em 2008 trouxe mais
dez profissionais da área, que foram
locados nas novas unidades de Direito
Ambiental e Direito Administrativo.
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