Relatório da Gestão 2007-2010 - CPRH - Governo do Estado de ...

Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Pernambuco, localizada no município de Igarassu.
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
O tratamento e a destinação correta do lixo (resíduos
sólidos urbanos) têm se apresentado como um dos
maiores problemas de impacto ambiental enfrentados
pelas administrações públicas municipais de todo o
mundo. No Brasil, principalmente a partir da década de
90, quando a economia começa a apresentar certa
estabilidade em função do controle da inflação, o
aumento do consumo desencadeou o aumento na
produção de lixo. A produção “per capita” de lixo
praticamente dobra, passando de 0,5 Kg nos anos 80
para 0,9 Kg nos anos 90 (IBGE, 2000). As prefeituras
municipais, no entanto, não estavam preparadas para tal
impacto, o que pode ser facilmente constatado através
de imagens áreas.
O Governo de Pernambuco, juntamente com a Secretaria
de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – SECTMA,
Secretaria das Cidades - SECID, Secretaria de
Planejamento e Gestão- SEPLAG e Agência Estadual de
Meio Ambiente – CPRH, tem procurado, através de
vários programas integrados, fomentar ações, tanto de
gestão quanto de controle ambiental, com objetivo de
enfrentamento do problema do lixo que não apenas
impacta os recursos naturais, mas também se torna um
grave problema de ordem social e de saúde pública.
Ações como a promulgação da Lei Estadual de Resíduos
Sólidos (12.008/2001), uma das primeiras no Brasil sobre
este tema (a nacional foi promulgada apenas em 2010), e da
Lei Estadual nº 11.899/2000, que redefine os critérios de
distribuição do ICMS, considerando critérios socioambientais
um importante instrumento de gestão ambiental,
possibilitaram uma significativa melhora nas condições de
tratamento e destinação adequada dos resíduos sólidos
urbanos.
A CPRH tem atuado de forma criteriosa quanto às ações de
controle da problemática do lixo e, juntamente com outras
instituições do Estado e prefeituras, tem procurado realizar
ações que minimizem tais problemas. Assim, seu corpo
técnico, sem descuidar das ações de fiscalização e licenciamento
ambiental, tem procurado orientar, principalmente,
as prefeituras de pequeno porte, através de projetos
alternativos, para a solução adequada do problema.
Para essas ações, a CPRH mantém equipe fixa e multidisciplinar
formada por engenheiros civis, químicos e técnicos
ambientais, que atua constantemente no controle ambiental
de aterros sanitários e usinas de triagem e compostagem
licenciadas, procurando garantir a operação regular desses
equipamentos.
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