Relatório da Gestão 2007-2010 - CPRH - Governo do Estado de ...

Licenciamento
TRABALHO TRADUZIDO EM NÚMEROS
O licenciamento ambiental é um dos mais importantes
instrumentos de controle definidos nas políticas nacional
e estadual de meio ambiente. No Estado de Pernambuco,
os requisitos para o licenciamento ambiental estão
definidos na Lei estadual nº 12.916/2005, que dispõe
sobre licenciamento, fiscalização e infrações ao meio
ambiente.
Para tornar o licenciamento ambiental cada vez mais
efetivo, tanto do ponto de vista quantitativo como da
qualidade, em função do contexto mundial das questões
relativas ao desenvolvimento sustentável, o atual
Governo do Estado considerou em seu planejamento
estratégico um olhar diferenciado para a Agência
Estadual de Meio Ambiente - CPRH.
Assim é que, durante os últimos quatro anos, com os
incrementos na infraestrutura operacional e de recursos
humanos da CPRH, o licenciamento ambiental no Estado
de Pernambuco atingiu uma nova dinâmica de instalação
e operação de empreendimentos e atividades, principalmente
daqueles da área industrial e obras estruturadoras.
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Despesca de beijupirá: a CPRH foi a primeira agência ambiental do Brasil
a licenciar um empreendimento de aquicultura em alto mar.