Relatório da Gestão 2007-2010 - CPRH - Governo do Estado de ...

A RESEC Gurjaú possui 1.077 hectares e constitui-se no maior remanescente de Mata Atlântica da Região Metropolitana do Recife.
Reserva Ecológica
Matas do Sistema Gurjaú
A RESEC Gurjaú fica localizada no município do
Cabo de Santo Agostinho. A CPRH realizou o
georreferenciamento das vias existentes e mapeou
as áreas degradadas. Atividades educativas com os
moradores locais e sensibilização para as questões
ecológicas também são parte do trabalho. Uma
ação de impacto positivo foi o plantio de mudas
para recuperação das margens do açude Gurjaú.
AÇÕES REALIZADAS NA RESERVA – 2007/2010
ATIVIDADE
Projetos
Oficinas
Atendimento a Denúncias
Fiscalizações/Vistorias
Pesquisas
QUANTIDADE
2
1
5
4
5
TERMOS DE COMPROMISSO E DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
A Compensação Ambiental é um mecanismo financeiro de
compensação pelos efeitos de impactos não mitigáveis
ocorridos quando da implantação de empreendimentos,
identificados no processo de licenciamento ambiental. Os
recursos apurados são destinados às Unidades de
Conservação.
Termo de Compensação Ambiental 066/2005, celebrado
entre a CPRH e a Camargo Corrêa Construções,
como compensação ambiental por impactos causados a
ecossistemas naturais em virtude da implantação e
operação de um Estaleiro na Zona Industrial Portuária de
Suape, no valor de R$ 1.293.778,85. Em 2007, por meio
de Termo Aditivo, a Camargo Corrêa foi substituída pelo
Estaleiro Atlântico Sul S.A. – EAS, que assumiu todos os
compromissos e responsabilidades da empresa anterior.
No momento, encontra-se em negociação o acréscimo no
valor da compensação ambiental para R$ 3.452.000,00,
devido ao aumento do investimento realizado pelo
Estaleiro Atlântico Sul;
Termo de Compensação Ambiental 050/2007, entre a
CPRH e a Companhia Petroquímica de Pernambuco –
Petroquímica Suape no valor de R$ 5.880696,01, pelos
impactos ambientais negativos não mitigáveis ao estuário
do rio Tatuoca. Os recursos serão utilizados nas unidades de
conservação de Bita e Utinga, Estação Ecológica Caetés, seis
Refúgios de Vida Silvestre criados pela Lei Estadual nº
13.539/2008 e Área de Proteção Ambiental Aldeia –
Beberibe.
Termo de Compromisso Preliminar de Compensação
Ambiental 067/2008, entre a CPRH e a Secretaria de
Turismo/PE – SETUR relativo a todos os danos irreversíveis
e não mitigáveis causados ao meio ambiente. O valor de R$
251.000,00 será destinado para Área de Proteção Ambiental
de Guadalupe. Os motivos foram a implantação e pavimentação
da Rodovia PE-51 entroncamento com a Rodovia
Vicinal de Serrambi e da ciclovia e pista de cooper na
Rodovia PE-009 – trecho Nossa Senhora do Ó, em Porto de
Galinhas.
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