Relatório da Gestão 2007-2010 - CPRH - Governo do Estado de ...

O TRABALHADOR RURAL
E AS LICENÇAS AMBIENTAIS
O alinhamento com a premissa das Metas Prioritárias do
Governo de focar no atendimento às demandas dos estratos
mais vulneráveis da população fez gerar na Agência a
implementação, em 2007, da Assessoria Especial para
Assentamentos Rurais.
Responsável por agilizar os serviços prestados pela Agência
aos agricultores, a Assessoria acompanha de perto todos os
processos relacionados à questão e aos projetos produtivos
da agricultura familiar.
Ao assumir em 2007, a nova gestão se deparou com grande
pressão dos movimentos que reivindicavam agilidade nos
licenciamentos e diálogo, sem sucesso, com tentativas,
inclusive, de ocupação da sede da Agência.
Fruto do diálogo com os movimentos sociais, a confiança no
trabalho do órgão foi estabelecida. A nova estrutura criada
promoveu um canal direto também com os órgãos da área,
dentre eles, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA e o Instituto de Terras e Reforma Agrária do
Estado de Pernambuco - ITERPE.
Como resultado, foram expedidas 341 licenças para
assentamentos rurais entre 2007 e 2010, contra 59 licenças
expedidas nos anos anteriores (até 2006).
Em quatro anos, o número de
emissão de licenças para
assentamentos rurais cresceu na
ordem de, aproximadamente,
600%.
Colhendo frutos
Dentro desta nova perspectiva, foi possível promover as
seguintes mudanças:
• Adoção de um único processo de licenciamento ambiental
para pequenos empreendimentos vizinhos e com atividades
similares, reduzindo, assim, os custos e passando a ser
cobrada taxa referente a uma única habitação;
• Emissão de Licenças Prévia (LP) e Licença de Instalação
(LI), estendendo a validade para o limite máximo estipulado
pela Lei nº 12.916/2005;
• Liberação da licença de Instalação para construção de casas
populares, por meio de procedimento simplificado e
ponderações nas exigências da documentação, com a
expedição da Instrução Normativa da CPRH nº 02/2010;
• Análise dos processos de licenciamento dos assentamentos
rurais em, no máximo, 30 dias;
• Reuniões mensais com o INCRA e ITERPE para acompanhamento
constante das tramitações dos processos de
licenciamento.
Trabalhadores rurais são recebidos para tratar sobre os
procedimentos necessários à emissão das licenças.
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