PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/FUNAI/SEDE/2012

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI
VI. 3.1 - 02 (dois) dias para os títulos disponíveis no mercado de
Brasília;
VI. 3.2 - 10 (dez) dias para os títulos que se encontram no Mercado
Livreiro Nacional (fora de Brasília);
VI. 3.3 - 15 (quinze) dias para os títulos de obras estrangeiras não
disponíveis no estoque do Distribuidor Nacional.
VII. VALOR ESTIMADO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
VII. 1 - O valor estimado para aquisição do objeto deste Termo de
Referência, será aquela resultante de consultas de preços realizadas na praça de Brasília,
pelo setor competente da FUNAI.
VII. 2 - Para atender às despesas decorrentes desta aquisição, será utilizado
o recurso orçamentário disponibilizado para a Coordenação Geral de Gestão Estratégica,
na ação Gestão e Disseminação das Informações Acerca da Temática Indígena, PTRES-
0121265, PI 801GO.
VIII. DO PAGAMENTO
VIII. 1 - O pagamento das operações objeto deste Termo de Referência, será
efetuado pela FUNAI por meio de ordem bancária, via SIAFI até o 10º (décimo) dia útil,
após apresentação das respectivas Notas Fiscais/Faturas, em 02 (duas) vias, devidamente
atestada pelo setor competente da FUNAI.
VIII. 2 - Não será efetuado qualquer pagamento à licitante vencedora
enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade
ou inadimplência contratual.
VIII. 3 - Caso a licitante vencedora seja optante pelo Sistema Integrado de
Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
– SIMPLES, deverá, apresentar, juntamente com a Nota Fiscal, a devida comprovação, a
fim de evitar a retenção na fonte dos tributos e contribuições, de acordo com a Lei nº.
9.317/96 e sua sucessora, a Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006.
VIII. 4 - Caso a FUNAI não promova, por sua culpa, o pagamento no prazo
pactuado e em observância ao disposto na alínea “d” do inciso XIV do art. 40 da Lei nº
8.666/93, o valor a ser pago será corrigido monetariamente, adotando-se a seguinte
fórmula:
EM = N x VP x I
Onde:
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e do efetivo pagamento;
VP = Valor da parcela paga;
I = Índice de compensação financeira, assim apurado:
I = (TX/100)
365
TX = Percentual da Taxa Anual – 6% (seis por cento)
IX. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
IX. 1 - No caso de esclarecimentos, os mesmo serão prestados pela Chefe do
Serviço de Gestão de Biblioteca da CGGE.