Sabia que... - Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas

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FRASES EM REVISTA Os débitos não evidenciados, nem tão-pouco registados, um dos tipos de “buracos”, e a falta de informação sobre meios utilizados e resultados obtidos, correspondem em grande parte à não intervenção (nas autarquias e na Administração Pública) de Técnicos Oficiais de Contas responsáveis Hernâni Carqueja, professor universitário, Revista «TOC» n.º 27, Junho 2002 Ouço muitas vezes as pessoas dizer, “vou ter de falar com o meu Técnico Oficial de Contas”, o que é um bom indicador Rui Rio, vice-presidente da Mesa da Assembleia Geral da CTOC, Revista «TOC» n.º 35, Fevereiro 2003 O papel dos TOC é essencial, não enquanto fiscais da administração tributária, mas sim enquanto agentes de mudança que ajudam a criar novos tipos de comportamento perante o interesse comum expresso no dever de os cidadãos manterem uma relação leal com o fisco Manuel dos Santos, presidente da Mesa da Assembleia Geral da CTOC, Revista «TOC» n.º 59, Fevereiro 2005 A boa intervenção dos técnicos especializados como os Técnicos Oficiais de Contas constitui, certamente, um factor positivo e facilitará a vida do próprio Tribunal de Contas Guilherme d’Oliveira Martins, presidente do Tribunal de Contas, Revista «TOC» n.º 72, Março 2006 É uma profissão muito importante e nós desejamos que os TOC tenham uma intervenção activa no questionamento de alguns aspectos que marcam mecanismos centrais na sociedade portuguesa Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP, Revista «TOC», n.º 37, Abril 2003 6
SUPLEMENTO DA EDIÇÃO ESPECIAL N.º 100 DA REVISTA TOC CRONOLOGIA 1759 – O Marquês de Pombal cria a Aula do Comércio. Os seus Estatutos datam de 19 de Abril e foram confirmados por alvará de 19 de Maio do mesmo ano. Este foi o primeiro estabelecimento de ensino criado oficialmente em Portugal para o ensino da Contabilidade e, de acordo com a investigação desenvolvida por Lúcia Lima Rodrigues, Delfina Gomes e Russel Craig, e financiada pela CTOC, é bem provável que se trate da primeira escola oficial de Contabilidade do mundo. As raízes da profissão vêm de longe mas foi nas últimas quatro décadas, ou melhor, sobretudo na última década, que se deram avanços significativos. 1963 – Entrada em vigor do Código da Contribuição Industrial. Desde essa altura que os Técnicos de Contas começaram a prestar um trabalho meritório no âmbito da Contabilidade e Fiscalidade. 1963 a 1989 – Na sequência do compromisso assumido pelas autoridades sobre a regulamentação da profissão, diversos foram os movimentos de associativismo, então privado, para convencer o poder político da sua bondade, não tendo surgido o efeito desejado. A reforma dos impostos sobre o rendimento operada em 1989, deixou de fazer referência aos Técnicos de Contas, criando um vazio legal nada abonatório para a profissão. 1989 a 1995 – O vazio criado com a reforma de 1989, não só legal veio recolocar a necessidade urgente de regulamentar a profissão. Corolário daquela necessidade e da justeza da pretensão, foi a aprovação por unanimidade na Assembleia da República de uma autorização legislativa que, até hoje sem qualquer justificação, não chegou a ser usada. 1995 – Dá-se a regulamentação da profissão com a publicação do Decreto-Lei n.º 265/95, de 17 de Outubro. É o início de uma nova era, na qual são exigidas maiores responsabilidades aos profissionais que passam então a ser designados por Técnicos Oficiais de Contas. Aparece a Associação dos Técnicos Oficiais de Contas (ATOC), cuja Comissão Instaladora fica instalada num espaço cedido pelo Ministério das Finanças, no 4.º andar do n.º 69 da Rua Nova do Almada, ao Chiado. É obrigatória a inscrição para se poder exercer a profissão. 7
Page 1: REVISTATOC 100 NÚMEROS Junho 2006
Page 4 and 5: SUPLEMENTO DA EDIÇÃO ESPECIAL N.
Page 32: REVISTA da CÂMARA dos TÉCNICOS OF

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