Fluxograma Simplificado de Processos Licitatórios 1_Ademir ... - DER
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INSTRUMENTOS BÁSICOS<br />
DE PLANEJAMENTO<br />
• PLANO PLURIANUAL – PPA<br />
• LEI DE DIRETRIZES<br />
ORÇAMENTÁRIAS – LDO<br />
• LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA<br />
“ Instrumentos estabelecidos por Lei: Artigo<br />
165 da Constituição Fe<strong>de</strong>ral, e Artigo 133 da<br />
Constituição Estadual”