Delloite. Guia Fiscal 2004

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Editorial Mantendo o nosso compromisso de prestar um apoio contínuo, actualizado e profissional na área fiscal aos nossos clientes e contactos, é com enorme satisfação que a Deloitte apresenta a edição do Guia Fiscal Português para 2004. A presente publicação visa fornecer, de forma sumária mas sistematizada, informação sobre o sistema fiscal Português em vigor. Assim sendo, procura dar ênfase aos aspectos fiscais que se apresentam como mais relevantes para a generalidade dos contribuintes, no ano de 2004. Recentemente, verificaram-se alterações substanciais ao nível da reforma da tributação do património imobiliário e das doações, quer inter-vivos, quer mortis causa, com a extinção do Imposto Múnicipal de Sisa (substituído, desde 1 de Janeiro de 2004, pelo Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e do Imposto Municipal sobre as Sucessões e Doações, bem como da Contribuição Autárquica (substituída, desde 1 de Dezembro de 2003, pelo Imposto Municipal sobre Imóveis). Foi ainda revisto o Imposto do Selo. conteúdo sujeito a eventuais alterações legislativas. Neste contexto, nomeadamente face à inerente complexidade dos assuntos abordados, a mesma não pode deixar de ser considerada como uma publicação genérica e de consulta preliminar, não dispensando a obtenção de aconselhamento profissional específico, previamente à tomada de decisões nesta matéria. Para este efeito, colocamos naturalmente à inteira disposição as equipas de profissionais da Deloitte dos nossos escritórios de Lisboa e Porto. Carlos Loureiro Managing Partner - Tax Esperamos que esta publicação se revele útil e que constitua uma base de apoio para potenciar um adequado planeamento fiscal. Gostaríamos contudo de salientar que esta publicação possui carácter meramente informativo, estando o seu
Índice 2 IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares 16 Segurança Social 17 IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas 22 IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado 23 IMT - Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis 25 IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis 26 Imposto do Selo 30 Acordos de Dupla Tributação 32 Facts & Figures
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