anexo à resolução n.º 424, de 6 de dezembro de 2005. - Wiki

do código nacional da AR de origem igual ao 1º algarismo do código nacional da AR de
destino;
IV– VC-3: originada em acesso do STFC e destinada a acesso do SMP ou SME cujo 1º
algarismo do código nacional da AR é diferente do 1º primeiro algarismo do código nacional
da AN do acesso de origem;
V – VC-3: originada em acesso do SMP ou SME e destinada a acesso do STFC cujo 1º
algarismo do código nacional da AN é diferente do 1º algarismo do código nacional da AR
onde está localizado o acesso móvel de origem; e
VI – VC-3: originada em acesso do SMP ou SME e destinada a acesso do SMP ou SME cujo 1º
algarismo do código nacional da AR é diferente do 1º algarismo do código nacional da AR
onde está localizado o acesso móvel de origem.
Art. 35. As chamadas LDN originadas em telefones de uso público ou em terminais de acesso
público e destinadas a acessos do SMP ou SME são tarifadas com base no valor da unidade de
tarifação para TUP e TAP (VTP), sendo a primeira UTP incidente no atendimento da chamada
e as seguintes a cada período calculado pela fórmula:
Onde:
T = 60 s . VTP/VC
T é o período de incidência das UTP, em segundos, com uma casa decimal e arredondamento
para o decimal imediatamente superior;
VC é a designação do valor da chamada com 1 (um) minuto de duração, no tipo e horário
especificados, conforme o plano básico da prestadora selecionada.
CAPÍTULO V
DA ESTRUTURA E CRITÉRIOS TARIFÁRIOS DO PLANO BÁSICO DO STFC
LDI
Art. 36. O plano básico do STFC LDI é constituído exclusivamente pelo item tarifa de
utilização.
Parágrafo único. A utilização do STFC LDI é tarifada por tempo de utilização.
Art. 37. A estrutura do plano básico do STFC LDI para chamada originada de acesso fixo ou
móvel é função do agrupamento de países de destino, sua duração, a hora e dia de realização da
mesma.
§ 1º O agrupamento de países é descrito no Anexo II deste Regulamento.