anexo à resolução n.º 424, de 6 de dezembro de 2005. - Wiki

IV – Área Local: área geografica contínua de prestação de serviços, definida pela Agência
segundo critérios técnicos e econômicos, onde é prestado o STFC na modalidade local;
V - Centro de Área de Tarifação: localidade definida pela Agência, segundo critérios
técnicos e econômicos, utilizada como referência na determinação da distância geodésica
entre áreas de tarifação;
VI - Chamada Bilhetada: chamada cujos atributos – código de acesso e categoria do
assinante chamador, código de acesso e sinal de fim de seleção do assinante chamado,
data, hora de início, duração, entre outros, são registrados de forma individualizada;
VII - Classe de Assinante: denominação atribuída a grupo de assinantes , que em função
de suas características específicas, pode demandar funcionalidades de rede, forma de
tratamento de tráfego, critérios tarifários ou outras condições associadas à prestação do
serviço;
VIII – Classe Especial (AICE): classe de assinante de acesso individual que tem por
finalidade a progressiva universalização por meio de condições específicas para sua oferta,
utilização, aplicação de tarifas, forma de pagamento, tratamento das chamadas, qualidade e
sua função social;
IX - Classe Residencial: classe de assinante de acesso individual destinado para uso
estritamente doméstico;
X - Classe Não Residencial: classe de assinante de acesso individual destinado para outro
uso que não estritamente doméstico;
XI - Classe Tronco: classe de assinante de acesso individual cujo terminal é constituído
por uma central privativa de comutação telefônica (CPCT);
XII - Degrau Tarifário: intervalo de distâncias geodésicas entre centro de áreas de
tarifação para o qual são atribuídos valores tarifários específicos;
XIII - Duração da Chamada: período compreendido entre a ocorrência do sinal de
atendimento e o sinal de desconexão, assinalados na central que bilheta a chamada;
XIV - Modulação Horária: segmentação das 24 (vinte e quatro) horas do dia, considerada
a sua natureza de dia útil, sábado, domingo ou feriado nacional, em intervalos de uma ou
mais horas, aos quais são atribuídos valores tarifários específicos;
XV - Plano Básico: plano de serviço de oferta obrigatória e não discriminatória a todos os
usuários ou interessados no STFC;
XVI - Região Fronteiriça: é aquela compreendida por localidades situadas no Brasil e em
país que com ele faça fronteira, distantes entre si até 50 (cinqüenta) quilômetros, em
distância geodésica, e definida como tal em acordos firmados entre a Anatel e a
Administração Estrangeira;