anexo à resolução n.º 424, de 6 de dezembro de 2005. - Wiki

Art. 21. A utilização do STFC local entre acessos do STFC com origem em terminais de
acesso coletivo (TUP e TAP) é tarifada por tempo de utilização, com base na UTP.
SEÇÃO II
CHAMADAS LOCAIS ENVOLVENDO ACESSOS DO SMP OU SME
Art. 22. A utilização do STFC local envolvendo acessos do SMP ou do SME é tarifada por
tempo de utilização.
Art. 23. As chamadas são tarifadas como VC-1 quando originadas em acesso do STFC e
destinadas a acesso do SMP ou SME cuja área de registro é igual a área de numeração do
acesso de origem ou quando originadas em acesso do SMP ou SME e recebidas a cobrar em
acesso do STFC cuja área de numeração é igual a área de registro onde está localizado o acesso
móvel de origem.
§ 1º Em função do dia e hora de realização da chamada aplica-se a seguinte modulação horária:
I - Horário de tarifa normal, de segunda-feira a sábado, de 7 h às 21 h;
II - Horário de tarifa reduzida, de segunda-feira a sábado de 0 h às 7 h e das 21 h às 24 h, e
aos domingos e feriados nacionais, de 0 h às 24 h.
§ 2º Os valores máximos de comunicação envolvendo acesso do SMP ou do SME no
horário reduzido estão limitados a 70% (setenta por cento) das tarifas homologadas para o
horário normal.
Art. 24. O valor de comunicação não pode ser inferior à soma da tarifa de uso da rede local
com o valor de remuneração de uso da rede móvel e tributos incidentes.
Art. 25. Os valores de comunicação podem ser diferenciados em função dos diferentes
valores de remuneração de uso das redes móveis de destino.
Art. 26. As chamadas locais originadas em telefones de uso público ou em terminais de acesso
público e destinadas a acessos do SMP ou do SME são tarifadas com base no valor da unidade
de tarifação para TUP e TAP (VTP), sendo a primeira UTP incidente no atendimento da
chamada e as seguintes a cada período calculado pela fórmula:
Onde:
T = 60 s . VTP/VC
T é o período de incidência das UTP, em segundos, com uma casa decimal e arredondamento
para o decimal imediatamente superior;
VC é a designação do valor da chamada, no horário normal ou reduzido, com 1 (um) minuto de
duração, destinada a uma prestadora de SMP ou SME.