anexo à resolução n.º 424, de 6 de dezembro de 2005. - Wiki

T é o período de incidência das UTP, em segundos, com uma casa decimal, com
arredondamento;
VC é a designação genérica do valor da chamada com 1 (um) minuto de duração, para o grupo
de países e intervalo horário especificados, conforme o plano básico da prestadora selecionada.
Art. 40. Na tarifação de chamada originada de acesso do STFC entre localidades situadas em
uma região fronteiriça aplicam-se os critérios correspondentes ao degrau 1 do plano básico do
STFC na modalidade longa distância nacional.
CAPÍTULO VI
DOS VALORES TARIFÁRIOS E REAJUSTES
Art. 41. Os valores máximos aplicáveis aos itens tarifários dos planos básicos do STFC
prestado em regime público são estabelecidos por intermédio de atos da Anatel, em
conformidade com o disposto nos contratos de concessão.