Prefeitura do Município de Cajamar - Prefeitura de Cajamar

Prefeitura do Município de Cajamar
ESTADO DE SÃO PAULO
Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 15 / 2.008
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.937-08
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO Nº 02
Empresa: “claudia.belliti@yahoo.com.br”
Prezados Senhores:
Em, 21 de Abril de 2.008 às 19:44 horas
Através do expediente supramencionado, V.Sas. solicitaram pedido de
esclarecimento do edital supramencionado, da seguinte forma:
Do Questionamento:
Jundiaí, 22 de abril de 2008.
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
Claudia Raquel Aiello Belliti, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua Vitório
Cardoso de Siqueira n o 85, Jundiaí / SP, portadora do RG: 34.225.576-9, Titulo de
eleitor 299456490183, vem através deste, mui respeitosamente, no prazo previsto no
Edital de Licitação supra citado, na modalidade Pregão Presencial pedir
esclarecimentos sobre o referido Edital de Licitação.
I - DO OBJETO
1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para
recuperação de pavimento asfáltico (tapa buraco) em Avenidas, Ruas e Estradas
deste Município, num total estimado de 12.000 (doze mil) metros quadrados de
aplicação de concreto asfáltico e emulsão da pintura de ligação por m³, com
fornecimento da mão de obra, material, ferramentas, equipamentos em geral, carga e
descarga e limpeza da área de aplicação, conforme especificações constantes do
Memorial Descritivo que integra este Edital – Anexo I.
A licitação é do tipo menor preço unitário por m 2 .
Resposta: Sim
A aplicação do concreto asfáltico e pintura de ligação serão por m 3
Resposta: Não, Os itens 4 e 5 estão separados apenas para a composição do preço
total que deverá ser m².
V – DO CONTEÚDO DO ENVELOPE PROPOSTA
5.1 A proposta de preço (Modelo Anexo IV) deverá conter os seguintes elementos:
c) preço unitário e preço global, por metro quadrado, em moeda corrente nacional, em
algarismo e por extenso, apurado à data de sua apresentação, sem inclusão de
qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão
estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo:
transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas,
relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação;

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A proposta comercial deverá ser apresentada em algarismos e por extenso
para todos os itens ou apenas para o valor global da proposta
Resposta: Apenas para o preço unitário total da proposta conforme indicação do
Anexo IV do Edital.
VI – DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO”
6.1. O Envelope 02 “Documentos de Habilitação” deverá conter os documentos a
seguir relacionados:
h) Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível
em características, quantidades e prazos compatíveis ao objeto da presente licitação,
e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e
disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada
um dos membros da equipe técnica que se responsabilizara pelos trabalhos.
6.1.1. Considera-se compatível com o objeto licitado, conforme solicitado na alínea
h), a execução de recuperação asfáltica (tapa buraco) em quantidades e prazos de, no
mínimo, 60% do objeto licitado.
A comprovação de aptidão poderá ser realizada através de atestados
comuns ou a mesma deverá ser feita através de acervos técnicos
reconhecido pelo CREA
Resposta: Os atestados poderão ser comuns conforme item VI letra “h” do
Edital.
ANEXO I
PROJETO BÁSICO
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de
recuperação de pavimento asfáltico (Tapa Buraco).
3 – MATERIAIS A SEREM FORNECIDOS:
3.1 – Concreto asfáltico – Faixa V da ESP/SP-11/92-PMSP e pintura da ligação;
3.3 – A empresa vencedora deverá, por ocasião da contratação, apresentar a Diretoria
Municipal de Serviços Públicos, para fins de aprovação, o projeto de mistura (Estudo
Marshall) a ser utilizado nos serviços. No estudo Masrshall deverá ser considerada a
utilização natural “Filler” de origem calcária.
A administração especifica a granulometria do concreto asfáltico em Faixa V e
ainda exige da empresa vencedora o fornecimento do projeto da mistura, para
fins de aprovação.
Tal informação somente poderá ser dada previamente pelas usinas asfálticas
responsáveis pelo fornecimento da mistura e empresas que possuem usinas de
asfalto próprias não podendo as empresas que não possuem usinas asfálticas
garantir fornecer tais informações previamente.
A Prefeitura já possui o projeto da mistura para fornecer aos licitantes
para que os mesmos possam verificar se as usinas que serão utilizadas
para o fornecimento do material se enquadram nas especificações da
Diretoria Municipal de Serviços Públicos
Resposta: Não

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Poderão ser fornecidos ensaios granulométricos e teor de Betume do
concreto asfáltico utilizado de acordo com o andamento dos serviços
executados para comprovar se o mesmo atende as especificações
Respota: Antes da assinatura do contrato, a empresa deverá apresentar a
documentação constante do Anexo I, Item 3, subitem 3.3, e se houver no
decorrer do contrato alteração na composição da mistura, o contratado deverá
submeter nova documentação para a aprovação.
4.4 – A equipe de trabalho deverá ser formada de no mínimo 04(quatro) ajudantes, 01
(um) encarregado e motorista para o caminhão e para o rolo compressor.
A equipe de trabalho deverá conter 5 ou 7 profissionais
Resposta: A equipe deverá conter o mínimo de 6 (seis) profissionais, sendo 4
(quatro) ajudantes, 1 (um) motorista de caminhão e 1 (um) motorista para o
rolo, admitindo-se que um dos motoristas seja o encarregado.
ANEXO IV
ENVELOPE 1 - MODELO DE PROPOSTA
Item 2) Abertura de caixa até 25cm, transporte, escavação e preparo do sub-leito
Item 3) Base de bica corrida – 20 cm
Os itens 2 e 3 constantes da planilha orçamentária serão executados nos
12.000 m 2 estimados pela prefeitura ou apenas nos locais onde se
identificar buracos com profundidade acima de 10 cm como descrito no
projeto básico
Resposta: Serão executados apenas nos locais onde houver necessidade.
Os itens 2 e 3 devem constar no somatório dos valores dos serviços para a
elaboração da proposta de preço ou orçados separadamente
Resposta: Sim, deverá constar obrigatoriamente, pois a avaliação da proposta será
pela composição total da planilha de orçamento.
Será descontado do valor unitário contratado por m 2 o custo dos serviços
descritos no item 2 e 3 caso os mesmos não sejam realizados
Resposta: Sim
A planilha orçamentária disponibilizada pela prefeitura consta itens em m 2
itens em m 3 .
e
Como as empresas licitantes devem apresentar suas propostas
Resposta: Deverão apresentar conforme o Anexo IV, onde o item 1 será retificado
para m², e os demais permanecem inalterados.

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O item 5, fica retificado na planilha de custos de 0,03M³, para 0,05M²
Tais esclarecimentos são de extrema importância para que esse processo de
licitação tenha um julgamento claro e objetivo, afastando as possibilidades de
futuros prejuízos ao erário público ou a empresa que venha a ser julgada vencedora
desse certame.
Diante do exposto espero em caráter de urgência respostas aos questionamentos
apontados e que esse pedido de esclarecimento seja divulgado a todos que
adquiriram o referido edital garantindo a lisura e transparência desse processo de
licitação.
Sem Mais,
Peço deferimento.
Na certeza de termos prestado os esclarecimentos solicitados, dando-se conhecimento
do teor desta aos demais interessados conhecidos, subscrevemo-nos.
Prefeitura do Município de Cajamar, 24 de Abril de 2.008
José Carlos Bachareli
Pregoeiro