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5.2 SOCIEDADE E DIREITO INTERNACIONAL: REGULAÇÃO E
TRANSFORMAÇÕES.
Identifica-se que toda sociedade, seja ela interna ou internacional, possui
regulação através de normas e regras, mas que estas não possuem
necessáriamente obrigatoriedade de constranger e organizar o comportamento
dos atores sociais. O que evidencia a especificidade do direito com relação a
outras categorias normativas.
Na medida em que a sociedade passa por profundas transformações,
surgem dúvidas quanto à adequação e à legitimidade do Direito Internacional,
bem como faz nascer uma série de pressões para sua mudança e adaptação. 23
“O direito internacional contemporâneo tem como marco de origem as
transformações ocorridas no cenário internacional a partir do final da
segunda guerra mundial, desencadeando uma série de fenômenos que
influíram e tem influído diretamente na remodelação dos mecanismos
de aplicação e formação do direito Internacional, até então altamente
sedimentado na autonomia da vontade dos Estados e no respeito ao
poder soberano Estatal”. 24 (grifo meu)
Percebe-se então, que o direito internacional enfrentou sérias mudanças,
principalmente durante o século XX, evoluindo-se e transformando-se em um
direito multilateral e institucional, principalmente após o surgimento das
Organizações Internacionais, da multiplicação dos atores sociais e pelas
mudanças favorecidas pelo constante avanço tecnológico.
Porém, diante de tantas transformações, tais questionamentos quanto à
adequação e validade do Direito Internacional acabam por gerar uma mudança
de método, já que se leva mais em consideração suas características materiais
do que formais. Surge então uma nova forma de articulação de normas que adota
regras mais flexíveis e maleáveis na relação entre os Estados, de forma que se
torne aceitável à todos: o conjunto normativo do Soft Law.
23 MENEZES, Wagner. “A “soft law” como fonte do Direito Internacional”. In: Direito
internacional no cenário contemporâneo. Curitiba: Juruá, 2003.
24 Id.Ibidem. p. 69
Saber. Ciências Sociais Aplicadas, Belém, v.7, n. 1, p.271-292, jan./jun. 2008.