trabalho em condições análogas à de escravo ... - Fabsoft - Cesupa

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Somente no século XIX, após três séculos de exploração colonial e
escravista é que teve início a luta pela libertação dos escravos, sendo o Brasil um
dos últimos países a abolir a escravidão. 8
Este movimento não ocorreu tão rapidamente. Seguiu várias etapas, que
se iniciou com a proibição do tráfico de africanos até a completa libertação dos
negros, com a promulgação da Lei Áurea em 08 de maio de 1988.
Internacionalmente, a luta contra a escravatura apresentou diversas
manifestações com a aprovação de diversos Tratados e Convenções que
estabeleceram regras contra o tráfico de escravos e a escravidão. Tais
legislações vislumbravam a proteção à liberdade, igualdade e dignidade do
homem, na condição de trabalhador e ser humano.
Um dos documentos mais importantes e de ampla notoriedade até os dias
de hoje é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada na
Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948,
preconizando em seu artigo IV, que “ninguém será mantido em escravidão ou
servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas
formas”.
2.2 O TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO
Com a abolição da escravatura o trabalho escravo deixou de existir da
mesma forma que a expressão “trabalho escravo”. É que, em não sendo a
escravidão prática admitida pelo ordenamento jurídico, não se pode admitir que a
pessoa humana, mesmo em razão da conduta ilícita de outrem, possa vir a ser
considerada escrava 9 . A denominação trabalho em condições análogas à de
escravo é, nos dias de hoje, a expressão empregada para caracterizar a
escravidão contemporânea.
“O fator determinante para caracterizar trabalho análogo ao de escravo
é a proibição, direta ou indireta, do direito de ir e vir. Nesses casos, o
trabalhador encontra-se submetido à exploração muito grande e não
tem condições de sair do local onde está sendo explorado. Sofre
8 ANDRADE, Manuel Correia. Abolição e reforma agrária. São Paulo: Editora Ática, 1987.
9 BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro. Trabalho com redução do homem à condição análoga à de
escravo e dignidade da pessoa humana. Disponível em:
http://www.mpt.gov.br/publicacoes/escravo/dignidade-trabalhoescravo.pdf. Acesso: 27 abr. 2006. 16:30:00.
Saber. Ciências Sociais Aplicadas, Belém, v.7, n. 1, p.271-292, jan./jun. 2008.