Sumário - Diário Oficial - Governo do Estado do Tocantins

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DIÁRIO OFICIAL N o 2.613
Ano XX - Estado do Tocantins, terça-feira, 18 de março de 2008
SECRETARIA DA
CIDADANIA E JUSTIÇA
Secretário: TÉLIO LEÃO AYRES
EXTRATO DE CONTRATO
1º Termo Aditivo do Contrato n.º36/07 de Prestação de Serviço
Contratante: Secretaria da Cidadania e Justiça
Contratado: Brito & Damasceno Ltda
Processo: 2007/1701/000744
Objeto: alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato n.º36/07,
quanto ao prazo da vigência.
Vigência: 28 de dezembro de 2007 à 20 de julho de 2008.
Data da assinatura: 28 de dezembro de 2007.
Signatários: Télio Leão Ayres – Secretário
CPF: 235.233.361-04
Consuelo da Silva Brito
CPF:800.399.011-49
Contrato N.º 26/08 de Aquisição de Passagens Aéreas
Contratante: Secretaria da Cidadania e Justiça
Contratada: Autêntica Agência de Viagens Turismo e Eventos
Processo: 2007/1701/001025
Objeto: Aquisição de Passagens Aéreas
Modalidade: Convite nº 014/2008
Valor: Valor estimado de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Vigência: Terá vigência pelo prazo de 1 (um) ano a partir de sua assinatura.
Dotação Orçamentária: 1701.04.122.0195.2001 Despesa: 33.90.33
Data da assinatura: 18 de fevereiro de 2008.
Signatários: Télio Leão Ayres – Secretário
CPF: 235.233.361-04
Marcos Aurélio Alves Borges
CPF:777.401.651-15
DIRETORIA ESTADUAL DO PROCON
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
FA Nº 02070031064
RECLAMANTE: VITOR SOUZA RIBEIRO
RECLAMADA: NOVA VEÍCULOS MULTIMARCAS
A Diretoria de Defesa do Consumidor- PROCON/ TO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97,
determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL da empresa: NOVA VEÍCULOS
MULTIMARCAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o
n.º 07.179.820/0001-31, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido,
para anexar aos autos, em dez dias a contar da publicação do presente
edital na imprensa oficial, cópia autenticada do comprovante de
pagamento da multa que lhe fora imposta no Termo de Julgamento n.º
2405/2007, datado de 01/10/2007, arbitrada em R$ 18.166,02 (Dezoito
mil, cento e sessenta e seis reais e dois centavos), sob pena de inscrição
na Dívida Ativa do Estado. Caso o pagamento ainda não tenha ocorrido,
deverá ser efetuado em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor
– PROCON – através do Documento de Arrecadação de Receitas
Estaduais – DARE – obtido via Internet, pelo Site www.sefaz.to.gov.br, com
código de barras ou na Coletoria Local, devendo constar no Campo 7, o
Código de Receita de n.º 619. Tal documento deverá ser encaminhado
para a Diretoria de Defesa do Consumidor, localizada na QDR 104 Sul,
Rua SE 09, Lt. 36, CEP 77.100-070, em Palmas-TO.
Palmas/ TO, 17 de março de 2008.
SINVALDO CONCEIÇÃO NEVES
Diretor de Proteção e Defesa do Consumidor
FA Nº 03070047003
RECLAMANTE: WALÚZIA CORRÊA VINHAL
RECLAMADA: HY INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA
A Diretoria de Defesa do Consumidor- PROCON/ TO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97,
determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL da empresa: HY INDÚSTRIA
COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob o n.º 04.735.137/0001-45, a qual a qual encontra-se em lugar incerto
e não sabido, para anexar aos autos, em dez dias a contar da publicação
do presente edital na imprensa oficial, cópia autenticada do comprovante
de pagamento da multa que lhe fora imposta no Termo de Julgamento n.º
2817/07, datado de 25/10/2007, arbitrada em R$ 16.147,57 (Dezesseis
mil, cento e quarenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos), sob pena
de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Caso o pagamento ainda não
tenha ocorrido, deverá ser efetuado em favor do Fundo Estadual de Defesa
do Consumidor – PROCON – através do Documento de Arrecadação de
Receitas Estaduais – DARE – obtido via Internet, pelo Site
www.sefaz.to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria Local, devendo
constar no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal documento
deverá ser encaminhado para a Diretoria de Defesa do Consumidor,
localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP 77.100-070, em
Palmas-TO.
Palmas/ TO, 17 de março de 2008.
SINVALDO CONCEIÇÃO NEVES
Diretor de Proteção e Defesa do Consumidor
FA Nº 03070116841
RECLAMANTE: NILMA SILVA SOUSA
RECLAMADA: A. M. BRINGEL FILHO – DEPÓSITO DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO SANTA CATARINA
A Diretoria de Defesa do Consumidor- PROCON/ TO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97,
determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL da empresa: A. M. BRINGEL
FILHO – DEPÓSITO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SANTA CATARINA
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.131.848/
0001-36, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para anexar
aos autos, em dez dias a contar da publicação do presente edital na
imprensa oficial, cópia autenticada do comprovante de pagamento da
multa que lhe fora imposta no Termo de Julgamento n.º 3272/07, datado
de 22/11/2007, arbitrada em R$ 4.205,10 (Quatro mil, duzentos e cinco
reais e dez centavos), sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.
Caso o pagamento ainda não tenha ocorrido, deverá ser efetuado em
favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – PROCON – através
do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE – obtido
via Internet, pelo Site www.sefaz.to.gov.br, com código de barras ou na
Coletoria Local, devendo constar no Campo 7, o Código de Receita de n.º
619. Tal documento deverá ser encaminhado para a Diretoria de Defesa
do Consumidor, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP
77.100-070, em Palmas-TO.
Palmas/ TO, 17 de março de 2008.
SINVALDO CONCEIÇÃO NEVES
Diretor de Proteção e Defesa do Consumidor