Sumário - Diário Oficial - Governo do Estado do Tocantins

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DIÁRIO OFICIAL N o 2.613
Ano XX - Estado do Tocantins, terça-feira, 18 de março de 2008
PORTARIA/GAB/SEMEC/ N° 241, DE 01 DE MARÇO DE 2008.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso
de suas atribuições legais e consoante a Lei n° 1210, de 08 de julho de
2003 e suas alterações, presentes na Lei n° 1.399, de 02 de dezembro
de 2005;
RESOLVE:
ART. 1° - Informar o valor complementar a ser repassado à
Unidade de Ensino da Rede Pública Municipal, por intermédio da
Associação Comunidade Escola- ACE, que deverá ser gasto com os
alunos do Ensino de Jovens e Adultos-EJA. Conforme preconização das
Leis Federais referentes a Merenda Escolar e da supracitada Lei.
ART. 2°- Fica estabelecida a Escola:
ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO CARLOS JOBIM
Quantidade
de Alunos
Total
63
Duração
N° de
Dias
Valor p/
Aluno
Discriminação
Especificação do
repasse
Início Término Código Qtd. de Total do
parcelas repasse
mar/08 dez/08
156 0,45
Custeio
3.3.50.43-10 10 R$ 4.422,60
ART. 3°- Os recursos serão advindos da seguinte dotação: Programa
de Trabalho: 03.290.12.306.0074.2391, Natureza da Despesa: 3.3.50.43,
FONTE: 10.
ART. 4°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Danilo de Melo Souza
Secretário Municipal da Educação e Cultura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01 DO CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 001/2007
ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATANTE: ACE ESCOLA MUNICIPAL APRIGIO THOMAZ DE MATOS
CONTRATADA: EMPRESA VIRTUS CONSTRUÇÕES LTDA
OBJETO: Termo Aditivo n.º 01 do Contrato de Prestação de Serviços n.º
001/2007, referente à execução dos serviços de reforma geral na unidade
escolar Arprigio Thomaz de Matos, na TO- 010, Km 18, Fazenda
Consolação, Palmas-TO, observadas as condições e especificações
expressas no Processo n.º 13661/2007.
ADITAMENTO: Através do presente instrumento, considerando os
fundamentos constantes no Parecer n.º 39/2008 – AJ-SEMEC e o que
faculta o art. 57, § 1°, I, da Lei n.º 8.666/1993, lavram o presente Termo,
por mútuo entendimento, para ficar consignada a prorrogação do prazo
contratual por 60 (sessenta) dias, a partir de seu vencimento.
BASE LEGAL: Processo nº 13661/2007, e art. 57, § 1°, I, da Lei 8.666/93.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2008
A Prefeitura Municipal de Araguatins, através de sua Comissão Permanente
de Licitação, torna publica que fará realizar Licitação Pública na
Modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global, objetivando a
execução dos serviços de pavimentação asfáltica urbana no Setor
Aeroporto e Nova Araguatins, num total de de 18.361,00 m2, no município
de Araguatins - TO, regida pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e as
alterações posteriores e nos termo do Edital e anexos às 9:00 horas do
dia 03 de Abril de 2008, na sala de licitação à Praça Anselmo Ferreira
Guimarães, s/nº,- Centro, Araguatins – TO, sede da Prefeitura Municipal.
Mais informações estará disponível a partir desta data no horário de
expediente.
Prefeitura Municipal de Araguatins - TO, 14 de Março de 2008.
FRANCISCO DA ROCHA MIRANDA
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2008
A Prefeitura Municipal de Araguatins, através de sua Comissão Permanente
de Licitação, torna publica que fará realizar Licitação Pública na
Modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global, objetivando a
execução dos serviços de revestimento primário de estrada vicinal, no
Projeto de Assentamento São Roque no município de Araguatins - TO,
regida pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e as alterações posteriores
e nos termo do Edital e anexos às 9:00 horas do dia 04 de Abril de 2008,
na sala de licitação à Praça Anselmo Ferreira Guimarães, s/nº,- Centro,
Araguatins – TO, sede da Prefeitura Municipal. Mais informações estará
disponível a partir desta data no horário de expediente.
Prefeitura Municipal de Araguatins - TO, 14 de Março de 2008.
FRANCISCO DA ROCHA MIRANDA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Prefeito Municipal de Carrasco Bonito – TO, homologa e adjudica com
base no disposto no Artigo 43, Inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93,
referente à Concorrência Pública nº. 001 / 08, o objeto licitado, em favor da
empresa Companhia de Saneamento do Tocantins - Saneatins.
Carrasco Bonito – TO, 17 de março de 2.008.
JOACY GONÇALVES BARROS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
AVISO DE TOMADA DE PREÇO N° 003/2008
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO, através da
Comissão Permanente de Licitação torna público que fará realizar, no dia
03 de abril de 2008, às 10:00 horas, na sala de reuniões situada na Av.
Hermínio Azevedo Soares, n° 150, nesta cidade, licitação regida pela Lei
8.666, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, na
modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO, em regime
de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, para obras de CONSTRUÇÃO
DE 188 MODULOS SANITÁRIOS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO. O
Edital poderá ser examinado pelos interessados no endereço acima, ou
retirado mediante o recolhimento de custos, de segunda a sexta-feira,
das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 as 17:00 horas. Maiores
informações poderão ser obtidas no local ou pelos fones (63) 3357 1300
Formoso do Araguaia-TO, 14 de março de 2008.
Idelvan Alves da Silva
Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N° 004/2008
A Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia-TO, através da Comissão
Permanente de Licitação, torna público que fará realizar, no dia 03 de abril
de 2008, às 16:00 horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal,
localizada na Av. Hermínio Azevedo Soares, n° 150, licitação regida pela
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, na
modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL,
alusiva à aquisição de materiais farmacêuticos, hospitalares,
odontológicos e de laboratório para a Secretaria Municipal de Saúde e
Saneamento de Formoso do Araguaia-TO. O Edital poderá ser examinado
pelos interessados no endereço acima, ou retirado mediante o
recolhimento de custos, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00
horas e das 14:00 as 17:00 horas. Maiores informações poderão ser
obtidas no local ou pelos fones (63) 3357 1300
Formoso do Araguaia-TO, 14 de março de 2008.
Idelvan Alves da Silva
Presidente da Comissão de Licitação