Rede Urbana e Regionalização do Estado de São Paulo - Emplasa

Estes são alguns dos parâmetros que pautaram a formulação e o desenvolvimento
dos estudos sobre a morfologia e hierarquia da rede urbana paulista e a regionalização do
Estado de São Paulo, cujos resultados finais são apresentados neste livro.
Vale ressaltar que os trabalhos técnicos foram organizados para atender a objetivos
mais amplos, ligados essencialmente à formulação e implementação do planejamento e
das políticas públicas regionais, mas também visam subsidiar os processos de tomada de
decisão relativos à criação e à institucionalização de Unidades Regionais, decisões estas
que se conformam, evidentemente, na dimensão política.
A perspectiva adotada é a de que o Estudo da Morfologia e da Hierarquia da Rede Urbana
constitui uma referência fundamental para a delimitação de Unidades Regionais, são
a configuração em rede e a existência de municípios-polo e suas áreas de influência, assim
como sua hierarquia, que dão sustentação, ou compõem a “espinha dorsal” da formulação
de uma modelagem adequada de regionalização.
Também se adota a orientação de que esta modelagem de regionalização não deve se
constituir em uma “camisa de força”, que imponha constrangimentos ao planejamento e
gestão formalmente atribuídos aos órgãos setoriais do Estado. Ela deve ser vista como uma
tentativa de definir um instrumento de integração das políticas públicas, nas dimensões do
planejamento e gestão de projetos estratégicos de desenvolvimento.
Assim, os estudos realizados levaram em conta, como parâmetros necessários, as normas
legais que pautam a criação e a institucionalização das Unidades Regionais e que
compreendem as determinações expressas na Constituição Federal de 1988 (Art.25, § 3º),
na Constituição do Estado de São Paulo de 1989 (Art. 153, § 1º) e na Lei Complementar Estadual
nº 760 de 1994, que estabelece as diretrizes para a organização regional do Estado
de São Paulo.
De acordo com esse marco legal, a criação de Unidades Regionais é de competência
privativa dos Estados e deve ser feita por meio de lei complementar, definindo-se que sua
institucionalização terá o objetivo precípuo de integrar a organização, o planejamento e a
execução de funções públicas de interesse comum.
Também levou-se em conta o conjunto de evidências para as várias dimensões do desenvolvimento
do Estado, as quais foram sistematizadas nos Estudos Temáticos do Projeto
e também constituíram objeto da revisão da literatura institucional e acadêmica realizada
pela pesquisa.
Os resultados aqui apresentados fazem distinção entre as nomenclaturas e conceitos
utilizados para tratar fenômenos relacionados à morfologia e hierarquia da rede urbana e
aqueles que se referem à modelagem da regionalização.
A mais importante destas distinções ocorre com relação à denominação e ao conceito
de aglomeração urbana. A despeito da nomenclatura comum, o ponto de partida e os critérios
de identificação e conformação das aglomerações urbanas obedecem a metodologias
distintas.
No estudo da morfologia e hierarquia da rede urbana, os critérios adotados estão centrados
no reconhecimento e análise de fatos urbanos complexos – que se dão nos estratos
superiores da rede de cidades – e na identificação da hierarquia dos principais centros
urbanos do Estado, em suas diferentes formas: município isolado ou aglomeração de muni-
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