avaliação e ações prioritárias para a conservação da ...

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Planejamento Regional
planejamento regional
O planejamento regional no Brasil
sempre esteve ligado ao desenvolvimento
econômico e social, enquanto
as questões ambientais eram
tratadas de maneira setorial em planos
específicos, relacionadas em geral
a uma área legalmente protegida.
A primeira abordagem um pouco
mais integrada surgiu em 1981
com a publicação da Política Nacional
do Meio Ambiente, que tem
entre seus objetivos a “compatibilização
do desenvolvimento econômico-social
com a preservação da
qualidade do meio ambiente e do
equilíbrio ecológico”. Dessa maneira,
mesmo que de modo indireto,
o componente ambiental
passou a ser considerado nos planos
de desenvolvimento, uma
vez que se tornou obrigatório o
licenciamento ambiental para
qualquer “construção, instalação,
ampliação e funcionamento de estabelecimentos
e atividades utilizadoras
de recursos ambientais,
considerados efetiva e potencialmente
poluidores, bem como os
capazes, sob qualquer forma, de
causar degradação ambiental”.
Desde então, várias ações de
planejamento e ordenamento territorial
foram implementadas ou
estão em curso, em particular na
Mata Atlântica. Como exemplos
de experiências em andamento;
podem ser citadas as áreas de proteção
ambiental - APAs (categoria
de unidade de conservação de
uso sustentável) e, numa escala
maior, a Reserva da Biosfera da
Mata Atlântica (Figura 13). Mais
recentemente, foi introduzido
outro mecanismo de planejamento,
os corredores ecológicos do
Projeto Parques e Reservas propostos
para a Amazônia e Mata
Atlântica (Corredores Ecológicos
do Descobrimento e da Serra do
Mar), no âmbito do Programa Piloto
para a Proteção das Florestas
Tropicais do Brasil, conhecido
como PPG-7. Por meio desse
enfoque, em vez de se perpetuar
o planejamento pontual, as necessidades
da biodiversidade são examinadas
em maior escala, desenvolvendo
estratégias conjuntas
para as unidades de conservação
e para os espaços não estritamente
protegidos, com a meta final
de incrementar a real extensão
disponível para a conservação.
O planejamento regional da
Mata Atlântica e Campos Sulinos
só terá sentido quando se tornar
parte integrante do planejamento
do desenvolvimento da região,
o que significaria a adoção de um
modelo de desenvolvimento sustentável
nesses biomas. A construção
desse modelo passa obrigatoriamente
pela mudança de cultura
e paradigmas, que só poderá ser alcançada
a longo prazo com a participação
da sociedade na tomada
Sul da Bahia - Anthony Rylands
de decisões. Para isso, é preciso
prestar informações sobre os problemas
institucionais, técnicos e
políticos enfrentados para manter
a qualidade ambiental, tanto em termos
de conservação de biodiversidade
como de recursos naturais,
como água e solo.
O setor ambiental, que na década
de 90 consolidou uma visão mais
abrangente e integrada sobre as questões
de conservação da biodiversidade,
agora deverá centrar esforços
para encontrar caminhos que garantam
a efetividade das ações propostas
(reserva da biosfera, corredores
de biodiversidade etc.). Grandes
possibilidades já foram criadas para
a consolidação de um desenvolvimento
mais sustentável em termos
ambientais, sociais e econômicos. As
perspectivas futuras tornam-se mais
favoráveis se considerados os avanços
na discussão em torno da
temática ambiental, conseguidos
com o incremento de fóruns de participação
e o aumento da cidadania,
premissas fundamentais às profundas
mudanças sociais.
AVALIAÇÃO E AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA A CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE DA MATA ATLÂNTICA E CAMPOS SULINOS • 34