Conflitos, Direitos e Diversidade - Diversitas - USP

Luiz Alberto David Araujo (PUC-SP)
É Mestre, Doutor e Livre Docente em Direito Constitucional.
Professor Titular de Direito Constitucional da PUC-SP.
Foi Procurador do Estado de São Paulo. Foi Procurador da
República, aposentando-se como Sub-Procurador Geral
da República. Autor dos livros: A proteção constitucional
das pessoas com deficiência, 4a. edição, Secretaria Nacional
dos Direitos Humanos (cópia gratuita), A proteção
constitucional do transexual (Saraiva), A proteção constitucional
da própria imagem, 2a. edição, Verbatim, Barrados:
Pessoas com deficiência sem acessibilidade: como, o
que e de quem cobrar.
Título da comunicação
Instrumentos para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência: via judicial
e não judicial.
Resumo
Inegável que temos muitos direitos assegurados tanto na Convenção, na Constituição,
nas leis e decretos. Como, no entanto, viabilizar e efetivar a sua aplicação?
Que instrumentos o cidadão pode se utilizar. Apresentação dos diversos autores
competentes para o ajuizamento da ação civil pública, dos instrumentos para
defesa (judicial e extrajudicial) individual. Diagnóstico dos problemas e tentativa
de ajudar na solução.
20