2011 - Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda

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BALANÇO DO SETOR PÚBLICO NACIONAL 2 Contexto Geral No Brasil, a União é composta por 26 estados, o Distrito Federal e 5.564 municípios, perfazendo um total de 5.592 entes, cada qual com obrigação de apresentar as próprias demonstrações contábeis conforme imposição legal. As demonstrações contábeis são uma representação monetária estruturada da posição patrimonial e financeira, do desempenho financeiro em uma determinada data e das operações realizadas por uma entidade num período de tempo. A lei também prevê a consolidação dessas demonstrações que se concretiza com a elaboração do Balanço do Setor Público Nacional. Nesse caso, a entidade representada nos demonstrativos corresponde às três esferas de governo: federal, estadual e municipal. O Distrito Federal, em que pese acumular funções estaduais e municipais, neste documento é considerado como Estado. As demonstrações contábeis aqui apresentadas são uma consolidação das demonstrações dos entes, um trabalho coordenado e executado pela Secretaria do Tesouro Nacional com a colaboração e participação dos entes da federação. 2.1 Escopo e Finalidade das Demonstrações Contábeis As demonstrações contábeis apresentadas neste documento estão abrangendo: • Governo Federal; e • Governos subnacionais com 23 estados, o Distrito Federal e 4284 municípios, listados no Anexo II. O presente relatório não inclui as empresas estatais independentes que se enquadram nos termos do inciso III do art. 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal. A entidade objeto dessas demonstrações contábeis inclui todos os órgãos, entidades, departamentos, agências, organizações e fundos, que integram o setor Governo Geral. As atividades de todas essas entidades estão consolidadas nestas demonstrações, exceto para as empresas do governo, que não são dependentes do mesmo para o financiamento das suas atividades, sendo registradas pelo método de equivalência patrimonial. Os fundos próprios de previdência dos entes subnacionais também são incluídos na consolidação, com exceção do Governo Federal que apesar de haver instituído seu plano próprio de previdência para seus servidores, ainda não o regulamentou. O objetivo das demonstrações contábeis aqui apresentadas é o de proporcionar informações sobre a posição patrimonial e financeira, o resultado 10
CONTEXTO GERAL e o desempenho financeiro e as rubricas orçamentárias realizadas pela Federação. Constitui, assim, um repositório de informações úteis capazes de subsidiar estudos e avaliações com vistas a tomadas de decisões econômicas sobre alocação de recursos e demonstrar a existência da accountability da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados. Para tal, a elaboração do BSPN pauta-se nas seguintes diretrizes: a) Fornecer informações sobre as fontes, destinação e uso de recursos financeiros. Essas informações são obtidas de dados orçamentários dos 4.309 entes, que foram compiladas e consolidadas pela Secretaria do Tesouro Nacional; b) Fornecer informações sobre como a entidade financiou suas atividades e reuniu os recursos financeiros necessários. Envolve informações sobre recursos tributários, sobre emissão de títulos do Tesouro Nacional, sobre empréstimos e financiamentos e sobre receitas originárias da exploração do patrimônio dos 4.309 entes representados nas demonstrações consolidadas; c) Fornecer informações úteis à avaliação da habilidade da entidade de financiar suas atividades e cumprir com suas obrigações e compromissos; d) Fornecer informações sobre a condição financeira da entidade e mudanças adotadas que contribuíram para a consolidação dessa condição; e e) Fornecer informações a respeito dos resultados do gerenciamento, pela Administração, dos recursos que lhe são confiados. 2.2 Base de Elaboração das Demonstrações Contábeis e Políticas Contábeis As demonstrações contábeis do setor público, que seguem regime de caixa modificado em transição para o regime de competência, foram elaboradas em consonância com os seguintes dispositivos legais: a) Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; b) Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; c) Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011; d) Portaria nº 683, de 6 de outubro de 2011, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece regras para a inserção de dados no Sistema de Coleta de Dados Contábeis e Fiscais dos Entes da Federação – SISTN e dá outras providências; e e) Portaria nº 664, de 30 de novembro de 2010, da Secretaria do Tesouro Nacional, que aprova as Partes II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III – Procedimentos Contábeis Específicos, IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, VI – Perguntas e Respostas e VII – Exercício Prático, da 3ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, e dá outras providências; f) Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal, que dispõe sobre a consolidação das contas públicas - natureza da receita e da despesa; g) Portaria nº 665, de 30 de novembro de 2010, da Secretaria do Tesouro Nacional, que atualiza os Anexos nº 12 (Balanço Orçamentário), nº 13 (Balanço Financeiro), nº 14 (Balanço Patrimonial), nº 15 (Demonstração das Variações Patrimoniais), nº 18 (Demonstração dos 11
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