2011 - Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda

BALANÇO DO SETOR PÚBLICO NACIONAL
Fluxos de Caixa), nº 19 (Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido) e nº 20 (Demonstração do Resultado Econômico) da Lei nº
4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências;
h) Disposições do Conselho Federal de Contabilidade relativas aos Princípios de Contabilidade, bem como as Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT 16) e outras normas que regulam o assunto.
A base de mensuração adotada é o custo histórico ajustado por procedimentos de mensuração após o reconhecimento inicial. Os valores a
receber e a pagar são apresentados pelos seus valores nominais e, se em moeda estrangeira, pela taxa de câmbio na data do balanço.
As demonstrações contábeis do setor público são apresentadas conforme duas estruturas: modelo adaptado aos Padrões Internacionais de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público, e modelo anterior à Portaria nº 749, de 2009, da STN, baseado na Lei nº 4.320, de 1964,
seguidas de evidenciações em notas explicativas. Todavia, os requisitos de reconhecimento e mensuração dispostos nos padrões internacionais
de contabilidade referentes aos itens componentes das mencionadas demonstrações não foram totalmente aplicados em face do processo de
convergência às normas internacionais estar em andamento.
2.2.1 Responsabilidade
Conforme dispõe o art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 2000, o Poder Executivo da União é responsável pela consolidação das
contas públicas relativas ao exercício anterior até o dia trinta de junho, em nível nacional e por esfera de governo, e a sua divulgação,
inclusive por meio eletrônico de acesso público.
2.2.2 Informação Comparativa
O conjunto de demonstrações consolidadas de 2011 é apresentado tendo por base comparativa o exercício de 2010. Aperfeiçoar a
comparabilidade da informação entre períodos subsidia os usuários a avaliar e tomar decisões econômicas, sobretudo porque lhes permite avaliar
as tendências contidas na informação contábil para finalidades de previsão.
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