VOL 323.pdf - Oficina de Informações

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EP 01220 a 01676

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B""lm (DF), 08 "" Jm>ho ~
1/
Á
Auditoria Interna
Brasília - DF
Sr. Gerente Executivo,
PEDIDO DE INFORMAÇÕES - Em atenção ao C~te Auditoria Interna (DF)
- 20050002509-24, de 24.04.2006 (tI.AI), ~bi~em-::í2.05.2oo6, com prorrogação
do prazo de entrega dos esclarecimentos,sfilicitiJIa em 23.05.2006, e deferida no dia
22.052006 (fi. AS) com prazo limite de'~uI~ em 19.06.2006, presto os seguintes
esclarecimentos. ~
Fatos verificados na Diretoria de M~mz {Comunicação - DF

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de Serviço. O Regulamento do FundoVisanet em 2004 não circulou para COnhecimen~n
dos gerentes de divisão até a data de , aprovação da nota técnica da Exposição ANTES. M
m. cumpre 'esClarecer que-ó éontido noifeiri 2 dO slAudit à epígrafe "a utilizacão dªh
verba repassada à DNA Propaganda Lida .. oriunda do Fundo de Incentivo V"z.(an~t ... ;{/
(grifo nosso) não foi objeto de aprovação, nem de conhecimento à ~ca,J~
signatário, confonne os despachos contidos na Nota Técnica Dimac/Direv 20031'1141,
de 05.05.2003 (fI. A32), e Nota Técnica Dimac\Direv 2004/0251, deJO;01.iôÕ'4~fI.
A35). É importante registrar que nem mesmo o gerente executiv~ efetilo dp;~ência
de Comunicação Institucional, como membro do Comitê Dimac, ~lU'ro~ouJ/a NT
2003/1141 e NT 2004/0251. Ou seja, as referias notas não foram ~vàdàs~Comitê
que ~n~ com a ciências ~os ~tes executivos ou. geren~efde l~viS~ de ambas
as diretonas. Portanto, é preciSO 'conSiderar que não haVia Ordem~SerYlço sobre os
procedimentos de uso do Fundo Visanet, e a gerência sob minha~nsabilidade não
utilizava o recurso. ,1/ '
IV. Contudo, é importante dei;t8carque a Nota Técni~QeeBB~RJ 200411141, de
05.04.2004, foi aprovada pelo Comitê de ComUlÚcaçãO~ctin 10.05.2004, que contava
com presença do Diretor da Varejo ou seu represeJíiãDte. O":~mitê é composto por 6
membros permanentes, entre eles o Diretor de Vlfejo.I"N~ como caracterizar que a
Diretoria de Varejo não tenha tomado conhecim..'ento e ~rovado a Nota Técnica em
questão, uma vez que, segundo o LIC 1}~2~),~(fl( A44b-45b), as Notas eram
eiicãfu.UiliãdllS para análise do Comitê previameqte, com o objetivo de permitir a análise
dos documentos pelos particip~tllS da (~~da est~cia decisóri~. ~ Unidad,: de
Controles Internos também se fllZla representar~:,cOImtê de ComunIcaçao e recebia as
notas com antecedência, tendo JXlPet:. de ~~estioná-la em caso de incorreções que
ferissem as normas de uso do FuDiÍõ:'"à mesmo acontecia com a Diretoria de Varejo,
que poderia questionar procedml~to~Ja--Piópria finalidade de utilização do recurso.
Não tenho conhecimento de )!!;~i1amento algum em relação à Nota Técnica em
questão, seja antes ou durante'ã"reuni~~e não referendou sua aprovação no Comitê de
ComUlÚcação. Aliás, a al~"a de

EP01~~
casos omissos" (grifo nosso); IV.! "Indicação do gestor do Fundo de Incentivo. ItR.
representante legal C()m poderes para representar o respectivo Acionista junto à
V"lSanet deve preparar um carta indicando formalmente o gestor do Fundo de Incentivo h
d) somente a pessoa indicada pelo representante legal para ser gestor do 9foiã~ dé/
Incentivo Visane! terá poder~ pw:~ (i) preparar, assinar e encaminhar à lf~a~t-as7
propostas de Açoes de Incentivo; (li) preparar memorando e documentos soliéitálído o
pagamento ou reembolso de despesas (iii) colher todas as aprovaçõ~ec!!S~de
acordo com a Política Interna do próprio incentivador (iv) prestar ,"tficiaQnte os
esclarecimentos pedidos quando da análise da Ação de Incentivo pelo ri1€ cjJtor".
V.4 "Faz parte das atribuições do Comitê Gestor e do Conselho de-A ~ ·nisvJcão da
Visanet a averiguacão de que os recursos do Fundo de incMíti~Jl ViSãnet sejam
. utilizados de acordo com as diretrizes e estratégias
n
de negódJ-e 03' condicões deste
Regulamento" (grifo meu) (tI AI04-125). As Atas das reuniÕe!-.dà Visanet, nos
exercícios de 2001-2005, apontam que os representantes do Baiiro'do Brasil eram
executivos da Diretoria de Varejo. .. q, .
VII. Em nenhum momento, ao longo do período de aproyação da Nota Dimac CCBB­
R] 2004/1141, de 05.04.2004, não tomei conheciméíiiõ q~~.re.trresentantes do Banro
" ~" v
do Brasil que respondiam ao Comitê Gestor da (~. anetralê:rtaram para algum caso de
irregul~dades nas .propostas de Ações d~ In~t~. Não havia, portanto,
conhectmento, de minha parte, de qua1~. que pudesse trazer algum
-questionamento sobre a forma como f1UX~O~ utiIlzação da verba era realizado dentro e
fora do Banco do Brasil. '- .
VIII. Outro aspecto importante, na CQnsid~ção as atribuições quanto a verificações
de conformidade e cumprimentorçamento -. l.~/ e mensurar e ava I· lar os res ui t ado s d os
pr6áuto~k serviços da Diretoria;
(iii) ~mrf4nhor o cumprimento dos mecanismos que garantem que as
acões 'ãesenvolvidas estão em conformidade com a legislacão.
re 'lámintos externos e com as olíticas e normas internas.
IX. Diante Qa~enda Gerência de Controle tinha por responsabilidade verificar a
conformidad~os processos e conduzia, junto à. Diretoria de Varejo, as questões
relacir~ls"co'htroles de utilização do Fundo Emissor Visanet
2.b.:.. Despacbó~ com participacão"de V.S·., registrando o "De Acordo" com a proposta
aPI'és"'entada-na referida Nota Técnica, a qual não mencionava a divulgação da marca
~(o material publicitário do referido evento.
Qspo~ta:
~$.z Conforme apontado no item anterior, à Divisão de Imprensa, sob minha
responsabilidade, não operava C()m recursos do Fundo de Incentivo Visanet. Além dos

Ep016~~~
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aspectos apontados nas questões acima, pode-se observar na Nota Técnica DiC

EAJ16Ztj
relacionadas à marca do Banco'd. dias úteis para ap~vE;:cosar as Propostas
de Acões de incentivo, a partir do recebimenro da ãitcumentação original, caso
as ações estejam enquadradas nas ferrameJ!fus já~1~as neste regulamento
IVA - Uma vez aprovadas, as Açõe;Y,de~:J poderão ser implementadas.
Caso o lncentivador implemente U ac'õb antes da sua aprovação. os seus
respectivos custos ficam por s~~o',{ta e risco. caso a acão não seja
aprovada. "(grifo meu) ~
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VI. Em nenhum momento, pelo qqe~o ci"ência, segundo documentos que compõem a
. pas~"cia_E~~sição '~Al'!!ES_::'.A{~~~as.dã Pré-História", a Visanet, dentro do prazo
Pn:yIst() para aprovar ou recusar ~'~postas, negou a aprovação da ação ou registrou
incorreções que criassem difiêiilliade pata o pagamento das ações previstas no Evento
:~~:. pelos ~~tadOS na utilização dos cartões Ourocard Visa, é
evidente o recall exi1tentJ no mercado entre a marca Ourocard e Visa, inclusive na
visão do cliente." ~ ~ conforme documento "encaminhado pela Visanet em
13.03.2006, a mesm~.I)~de que é o problema é ocasionado por ações que
"... apresentam,evidên,s'ias relacionadas à marca do Banco do Brasil ou de seus produtos
ao invés d~~ .... Vi~ ou Ourocard." Creio ser este o entendimento percebido por
ocasião de-

EP0160
"
3.a. Des acho com artici ão de V.S·. manifestando concordância com a ro ~
apresentada na referida Nota Técnica. sem observância da necessidade de aprovacãó
conjunta nelas Diretorias de Marketing e Comunicação e de Varejo.
RI eTsposta: d' N ta Técni 'ginári' da Ge' • • de Publ' idad N nodó
~
.,-. rata:se .. e . o ca .. on a rencUl IC e. o p~o&; em
quesJ,ªº. rçspondia pela 1)ivisljo de Imprensa, subordinada a G.erénci?iec~~e
Mar/reting InstituCional.' CaJ:je destacar que a Divisão de Imprens,~ nã~ti!izava
r:e,cursos.proxenientesdo.l'undo de. Inoentivo Visanet. As regras de utilikção do/Fundo
n~f~am.~arte ~ ro.tinas.dareferida.diviSãO. n
~
n. Na reumaodo ÇprrutêJ:)unac que .. apro.v.ou a.Campanha em qu~, em 20.04.2004,
l'artiEipei .com.Q_Ger~te._Executivo de Col!lunicação Institucionàl;~em exercício. O
Regulamento de Constituição e Uso do Fundo de Incentivo Visanet rião era do meu
conh!:CÍmento, nem estava disponível para consulta n0Feros ~ publicidade que o
B@co do B.~il utiliza com os seus funcionários - ~vr0Jt~:Instruções Codificadas
(LIC) e\ou Ordem de Serviço. O Regulamento do Fundo~knet em 2004 não circulou
para conhecimento dos gerentes de divisão até a data-:Qe I!P.ro~o da nota que deferiu a
Campanha que foi objeto da Nota.
~ lIJj
m. Cumpre esclarecer que o contido no it~Z;do S7A~ à ep!grafe "a utilizacão da
verba répassada à DNA Propaganda Ltdal/oriuhlIa do Fundo de Incentivo Visanet ... "
(grifo meu) não foi objeto de aprovaÇão~~ de conhecimento à época, deste
signatário, conforme os despachos contidos iià~ota Técnica DimaclDirev 2003/1141,
de 05.05.2003, e Nota Técnica DimacIDrrW2oõ:f/025 1 , de 20.01.2004. É importante
registrar que nem mesmo o gerenfn~u1ivo efetivo da Gerência de Comunicação
Institucional, como membro dlt eonÍiÍe-J;5iinac, aprovou a NT 2003/1141 e NT
2004/0251., ~
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IV. E importante destacar ~e a(No~ Técnica Dimac 200411170, de 20.04.2004, foi
aprovada pelo Comitê de eo'munica~io, em 29.04.2004, que contava com presença do
Diretor da Varejo o~ ~~tante. O Comitê é composto por 6 membros
permanentes, entre el~s o E>iretor de Varejo. Não há como caracterizar que a Diretoria
d e V arejO . nao - tomou ....".::0:....1' ",,~~ento
. e aprovou a N ota Téc" mca em questao, - uma vez que,
segundo o LIC LIC J50S0-15-1 (tl. A44b-45b), as Notas eram encaminhadas
previamente para.aná!iJl do Comitê aotes da reunião acontecer.
V. A NotaQl"",~ac/Direv 2004/0251, de 20.01.2004, ao definir no item 5.8
" ... fican~a utilização da verba condicionada à aprovação das campanhas, pelas
Diretofas d~/~")ting e Comunicação e de Varejo", não estabelece o momento em
gne s'. daráVa abrovação. Uma vez que a Nota Técnica é encaminhada ao Comitê de
Comuhlca~' a Diretoria de Varejo é membro permanente do referido Comitê,
redí~d~usive as Notas Técnicas com antecedência, assim como as atas das
~Ms, fica evidenciado que houve aprovação e conhecimento da referida Diretoria.
V}; ~.nsidero também a ~tua~o que a Diretoria de Varejo possula junto ao ~mitê
~~estor
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do Fundo de Inoentivo Vlsanet, como representante legal do Banco do Brasil. No
egulamento de Constituição e Uso do Fundo de Incentivo Visanet - datado de "São
Sulo, 28 dejaneiro de 2002 assinado por Ana Karen Moraes - diretora de marketing
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da V'lSanet" - consta "Haverá um Comitê Gestor composto pelo Diretor presidenten~
pelo Diretor Financeiro e Diretor de Marketing da Visanet, que será responsável p/~~
cumprimento das coMicões comtantes no Regulamento". (grifo meu). Ainda assim, TI
.~ =:~Fundo ... s_eráa~,,!inistr:adq por um Comitê Gestor, que será responsm:e! pelo h
Climpnmeilto.das COMlçoes constantes deste Regulamento, bem como pela decuiJ'à.dof/
casos omissos" (grifo meu); N.! "Indicação do gestor do Fundo de Inllnti..0'.-e 7
-"~pfesiiiiiinti- ÚgaT c6iii. pôdefeS para repreSentar o respectivo Acionis'i~1fto
VisãrniUJeve prepafarrim edita indicando formalmente o gestor do Fundo.ãe Inc'entivo
d) so~nte a_pf!~s()a i!1~içada pe./o representante legal para ser ges~r da JF"'i1f17: de
incentivo V'lSanet terá poderes para (i) preparar, assinar e encaminhl:u à Yisanet as
propostas de Ações de Incentivo; (ii) preparar memorando e docum~~o/idlando o
pagamento ou reembolso de despesas (iii) colher todas as apr~õ~ necessárias de
acordo com a Política Interna do próprio incentivador (iv) ~~!4 oficialmente os
esclarecimentos pedidos quando da análise da Ação de Incentivo pe14.Comitê Gestor".
VA "Faz parte das atribuições do Comitê Gestor e do Conselho.áe À'i:iministracão da
Visanet a averiguacão de que os recursos do Fundoné':linc"lntivo V'lSanet sejam
utilizados de acorda com as diretrizes e estratégias dé' nelJcw:-eas condicões deste
Regulamento" (grifo meu). ~ .
_ Sn:-:Eiifoenbum.momentõ,até.ãaprovação da ÇD.9n~2004/!!70, de 20.04.2004,
-tomei coiiliecimento que õs representantes do ~anco' ~cpBrasi1 que respondiam ao
C.omitLGcstor . .da. Yisanet repassaram irrmnariàãd~as propostas de Ações de
In
. ali aminhadas . . /;.,.),f. . ..
centi~O_ _en~ . que p~tJ.s~ a":jTe1ço~ a l~rma ~mo o processo era
condUZIdo na Diretona de Marketing e clIl\"umcação, mc1usive onentando os gerenteS
de divisão - como era o meu caso. Aliás, confó~e item V.2, do regulamento do Fundo,
''trimestralmente o Comitê Gestor submeterá~ 2tnselho de Administração da Visanet,
relatório demonstrando os valoritt~en"áidos e os comprometidos em ações de
incentivo". Ainda, V.4, cabe a6~mftifa::Gestor - onde o BB é representado por
execu~vo ~ Direto.ria de. y.!!:~~~veriguaÇão de. qu~ os recursos. do Fundo ~e
In~tivo 'yiSM.,et. s.e.J8lJl u1;iWªlI_Q~.de ~do com as diretrizes e estratégias de negÓCiO
e:..~.::çonru.ç§~s 4.es~_RC}ml!. n8I!l~t~~Como gerente de divisão não recebi qualquer
comunicado de irregularidiilies, sej! no fluxo interno ou externo de aprovação da
utilização dos recurso~~.ind~ssor Visanet, que pudesse gerar dúvida na forma
1-- , de encaminhamento ~tiiTécnica da Campanha em questão.
Q #
vm. Outro aspecto im~~te, na consideração das responsabilidades no processo de
aprovação da Nota T~ca, está relacionada às atribuições da Gerência Executiva de
Atendimentore]i>n~êt~ Diretoria de Marketing e Comunicação. Entres as
atribuições~~fu.ida
(:)J
eia, destacamos:
~'" "'" {/"j direcionamentos
M
mercadológicos;
- d, -' ul

E P016,p9 ~~
o
IX. Diante disso, a referida Gerência de Controle tinha por responsabilidade Verificar~
'conformidade dos processos e conduzia, junto à Diretoria de Varejo, as quesrelativas
ao processo de condução na utilização do Fundo Emissor Visanet.
X Por fim, não houve identificação de irregularidades na Nota por parte da Ger€iiCi'a d(l
Controle, na DIMAC, e da Diretoria de Varejo, diante da representação que,€6ssuf~-no.::7
Comitê de Comunicação, assim como de ocorrências verificadas pelo Comitê'Gd'fur do
Fundo Visanet. O próprio Comitê de Comunicação, que possuia a alçadreêiSÓrl-~PJ1ll
aprovação da Nota, também não registrou irregularidade. . ~ ~
3b. Despacho, com participacão de V.S"" manifestando concordancia co . a.proposta
a resentada na referida No Técni a ai não mencionava aWivill' da m
Visa no material publicitário do referido evento. ~ ..
r
"\... -~
I. Conforme apontado na resposta anterior, à Gerência de ~ivisao. sob minha
responsabilidade, não operava com ~ursos do Fundo 9,~ti.fo Visanet. ~ém .do~
aspectos apontados nas questões aCllna, pode-se observ~..Nota Técnica DiCOl
2004/056, de 01.09.2004, em seu item 4.1 "a" e Ub" a~;4atação da não padronização
de fluxo operacional e a inexistência de normas ,f~~tos internos sobre esse
as5l.lIlto._ A_partir da aprovação daquela Nota Técriica d~Di'à,i, o processo de utilização
dós fecul]Os dó ~Filiíao de lli&ntivo Visanet ~~u ~~er orientado pelos novos
procedimentos constantes daquele documento) ~
Il-p(J·regulamentode;utilização·do Fundo~~centiVO Visanet, do periodo em questão,
é importante observar que: "a Cõ~anhia Brasileira de Meios de
Pagamento .....(Visanet), constituirá L~til~ o Fundo de Incentivo Visanet com
recursos destinados à promoção, 1}9 .....ã?asil,'da marca Visa e do uso dos cartões com a
bandeira Visa". II 4 - "o Fundo(f.s~strado por um Comitê Gestor, que será
responsável pelo cumprimento da'S'~ções constantes deste Regulamento, bem como
pela decisão dos casos omissÇs"'(grifo h'&.so); m.5 "os incentivadores interessados em
veicularem ou serem. ree4ibol$s~de
Ações de Incentivo .... deverão indicar um
representante que s.em resPQ...nsá5J!.(~) colher. todas as aprovações neces~as de
acordo com a Polftica~~o-pÍÓpno mcentivador (d) prestar os esclarecimentos
pedidos quando da·llãliWda-Ação de Incentivo pelo Comitê Gestor; V.2 (i) "Q
representante designàâ~'p~loIncentivador apresentará ao Comitê Gestor. para anãlise e
aprovacão. relatório de1'aihado descrevendo a Acão de Incentivo executada, seus
proPÓsitos. beneficios a:f~ej~os e, sempre que possível. os resultados alcancados (IOB)
e respectivo,t~tiifobtidas as aprovações técnica e financeira, as despesas com a
Ação de IÓ&:ntifo-serão pagas diretamente pela Visanet. ... " V.! O Fundo .... serã
administrad;o'Y!o. Comitê Gestor composto pelo Diretor Presidente. Diretor Financeiro
e Diretó'rd~ MarReting da Visanet que analisarão e aprovarão a Ação de Incentivo no
prazo {fe atéC4's"hOras após apresentação das exigências constantes da cláusula III.5. V.4
Faz'-pa\ ..gas..
athÍluições do Comitê Gestor e do Conselho de AdministracãQ da Visanet
a/aVen ~e ue os recursos do Fundo de incentivo Visanet se'am utilizados de
Z(cQrdól com as diretrizes e estratégias de negócio e as condiCÕes deste Regulamento"
ciQfós nossos).
~
~UJ.?por não conhecer o Regulamento, mna vez que não foi encaminhado aos gerentes de
n divisão, e ainda, por não fazer parte dos órgãosl'instâncias de govemança do referido
~ a7cumento, ocupado pelo Banco do Brasil através de representante indicado da
~

- ~
EP01~(,
. ~
Diretoria de Varejo, não tenho como prestar esclarecimentos sobre os procedimentosª d
Fundo. A posição "De Acordo" faz referência ao proposto no item 6.1 da Nota Técní'
2004/1141, em função do descrito-na Nota e da aprovação realizada nas instâncias
. detentoras de competências e alçada para "captar recursos junto à Visanet" que permiti~
utilizar recursos do "fundo emissor da Visanet". ~
IV. Tomamos conhecimento também, para melhor subsidiar resposta demaiidàda pela
Auditoria, que a própria Visanet, por meio do relatório de "Cobrança de,éviaênci~dos
projetos executados pelo Banco do Brasil" - Escritório Pinheiro Neto'(Ádvo1f;abS, de
20.02.2006, em correspondência en~da pela Visan~ ao Banco \'t..!~qbio dia
13.03.2006, trata Ourocard como ElVldênCla mercadolÓgica qu~proy#correta
aplicação do recurso, ao citar textualmente, inúmeras vezes: " .. ~~tam evidências
relacionadas à marca do Banco do Brasil ou de seus produtos ao

EP01

~
. . EP0166(:)
eventos de mesma natureza com utilização de recursos pr6prios 1f..~ .
Banco" ". (grifo meu). ~
IV. Segundo consta.na referida NT, em seu item 2. "Competências e Alçadas" e ernh
função do valor acima de R$ 200 mil, a aprovação não era de alçada do Comit6~

EP01665 c:,
Faz parte das atribuições do Comitê Gestor e do Conselho de Administração da Visanet~
a averiguação de 'que os recursos do Fundo de incentivo Visanet sejam utilizados 'ffi,
acordo com as diretrizes e estratégias de negócio e as condiCÕes deste Regulamento"
(grifos meu). #
ll. Ainda, conforme consta no referido Regulamento. 11.5 - "O Fundo deAo::7
Visanet será administrado por um Comitê Gestor. que será respo~á~1pelo
ciiliipnmentódãs'êondiÇõeS eonStãiltés deste Regulamento. bem como ~ã-decis~dos
casos omissos." Merece destaque que. IV.3 - "ao receber as propostaS'de ut~tivo. a
Visanet observará o seguinte procedimento: . V
( c) A Visãilenéirt 5 (Cinco) dias úteis para aprovar ou ~as Propostas de
ACÕes de Incentivo. (grifo meu) a partir do recebin!ehto./,dà documentação
origirial. caso as ações estejam enquadradas nas ferramen~'.i~rovadas neste
regulamento. . ..' ~ #
IVA - Uma yez aprovadas. as Ações de In~Gaeraõ7ser implementadas.
Caso o Incentivador implemente as acões antes. fJã sua aprovação. os seus
resoectiyOS custos ficam por sua conta-:?riscÕ':--.'caso a acão não seja
aprovada, "(grifo meu) l ':))
m .. A Diretoria de Varejo. através de.merpl5~\desi·gnãdo.
representava o Banco do
Brasil nas reuniões dos Comitês deliberaú(os,f,l! Visanet. Em nenhum momento. a
Diretoria de Varejo apontou qualquer irre~ari~e a partir de observações feitas pelo
Comitê Gestor nas ações encaminhadas para )~cação do referido Comitê. conforme
prevê o Regulamento. #
IV. Também em nenhum mom~dõ documentos que compõem a pasta do
"Circuito Cultural Banco do Bràs~ó04 - 4'. Etapa de Salvador (BA)". a Visanet,
dentro do prazo previsto para~rov;}~ recusar as propostas. negou a aprovação da
a~ .. o~!:~E·s~~ .. ~_~:r~q,assem dificuldade para o pagamento da ações
preViStaS no vento em q ~
V. Tomamos COnh~também, para melhor subsidiar resposta demandada pela
Auditoria, que a pró~~à,,~anet, por meio do relatório de "Cobrança de evidências dos
projetos executados pe~B~co do Brasil" - Escritório Pinheiro Neto Advogados. de
20.02.2006. ern-co~ndência encaminhada pela Visanet ao Banco do Brasil no dia
13.03.2006.fo'tã)buiõcard colllo evidência mercadológica que comprova a correta
aplicação ~recurso";=ãir citar textualmente. inúmeras vezes: " ... apresentam evidências
relacionadas à~1lJ?I do Banco do Brasil ou de seus produtos ao invés da marca Visa ou
OurocáÍil: J p~1o. como o item m.5. do Regulamento de Constituição e Uso do
Fundó{de hl~tivo Visanet prevê que a "marca Visa ou de seus produtos e serviços
deve 'hbqgatori'imente estar presente em todas as ações de incentivo...... a referida
E~~se.~ atendida, inclusive se considerarmos também o volume de cartões
(~~~s pelo B~co 11. Brasil com a marca Ourocard Visa, frente aos números do seu
concorrente. Prova disso. é que o referido documento. encaminhado pela Visanet,
nllo ...... ' cita o "Circuito Cultural Banco do Brasll- 4". Etapa de Salvador (DA)" como
iHegular na aplicação dos normativos do Regulamento do Fundo Emissor. entre os
-rocessos endentes de documenta o e re larlza 110.

. . EP016640
4.1 - Pedimos informar-nos qual (is) o(s) responsávelCis) designado(s) para~
acompanhamento e a comprovação da execucão das aCÕes de incentivo do ci . r
evento.
Respo~ , fj ~
O funcionário responsável pela condução do processo, presente ao evento, foi'o~essor
Carlos.Eduar:do G~ia.de Vasconcellos. O referido funcionário efetuo'>1jS:regi~~~de
acompanhamento do Evento, conforme consta na pasta de processos d.!t€ircuito
Cultural-2004 -'Etapa Salvador (BA) e já encaminhado para Audit, e lJm pautadA suas
açã.1ll! _C()m dedicação e seriedade na condução das tarefas sob sua r)Y'àbftig{,fe.
5 - Esclarecimentos da Nota Técnica Dimac 2004/3690. de 4-092004 - "Circuito
CulturaIBaneo do Brasil 2004 - 4". Etapa de Belo Horizonte (MG);;~
5.a - Despacho. com participacãode V. se" manifestand~cor~cia com a proposta
apresentada na referida Nota Técnica. sém observâncíl daA{eê'eSsídade de aprovacão
:::pclU_U "MoX""< emnwH(7)f0
I. A ·Nota Técnica Dimac 2004/3690, de À8:09.2~:::rol aprovada pelo Comitê de
Comunicação,em 05.10.2004, quecontav8l~nJ~resença do Diretor da Varejo ou seu
'-I.. ,1'-
,t!lPresC!1tan~._O_Comit~ é COIllPOSto. por6~m~bros permanentes, entre eles o Diretor
de Varejo. Não há como·caracteriZar que "'à'Di~~ria de Varejo não tenha tomado
conhecimento e aprovado a Nota Técnica emllu~o, uma vez que, segundo o LIC 150-
'-IS-I-5, M No'" -
C :",li~
úteis antes da reunião acontecer. '!4. '
do Comi~ ~ no mtmmo , dia
li. A I}ni~e d~ Contro~7'i-::::jiftt;m~s,~bém se fazia representar no Comitê de
Comunicação e recebia as notas

- ~~
EP016~30
n'
_li, Adicionalmente, a Diretoria de Controles Internos (Dicoi), em NT 2004/056,
01.09.2004 em seus itens 3.1 "por meio da Nota EOlDimac/Dicoi 2004/0288, ~
30.Q7.04,--º Cgnselh1,-~r, em 02.08.04, atribuiu à Diretoria de Controles Internos '1
!IyalillÇ~ dos mecanism~~ 4: controles ~xistentes destinados a garantir co~~~
dos processos de comurucaçao empresanal do Banco", 3.3 "Nesse contexlcJ, aj}kõC7
ardeU/o-u-se com as áreas envolvidas (Dimac, Direv, Dijur, Contadoria eE:eX com
objetivo de padroniZar- procedimentos e inserir mecanismos de contt;o1?cljl1dz';s~de
minimizara exposição do Banco a riscos" e 5.2 "Principais modifi.(açõ~"rerem
V
- inseridas no processo VISANET": -
-- --b)-em-tat!as-as aprovações de alcada do Comitê B~everão constar
-- --- a manifestação do Diretor da Direv; (grifo no§s'Q) • .7!
c) para os valores superiores à alcada mencionada!:no item anterior,
prevalecerão as alcadas e competências válidasma;! decisão sobre
__ eyt!!I~os de. m_esma natureza com Utilrfç~de v,.~cursos próprios do
• Banco '''', (grifo nosso). -,.. ~
IV. ~egundo co~ na,referid.ªN\, epl seu itC!JP.-:"9.'..~pet.ências
e Alçatfas".e em
funçao do valor aClDla de R$ 200 mIl, a aprovaÇl!O naoFile alçada do ComItê Dunac,
mas sim. do Comitê de Comuni~ção. EnJC!ldemJs~~.h~l~ a m~festação do Di~r
de VareJo, uma vez que ele se faz rçpreªJ:Iltjlf~\Cói'illtê.de Comurucação. Além diSSO,
a Diretoria de Varejo representa o Banco{do B~il junto ao Comitê Gestor do Fundo
Emissor Visanet e responde, em nome~dofBanco -do Brasil, pelas informações
necessárias para elaboração do relatório trim~..ilaborado pelo Comitê Gestor, tendo
em vista que o Regulamento de Constitui~ do Uso do Fundo de Incentivo Visanet
prevê no item V.4 - ''trimestraImeÓ~m~ter ao Conselho de Administração Visanet
relatório demonstrando os valol~ d"~eniliilos e os comprometidos em Ações de
Incen~vo_p~~o~_InCentiyadoe ~ .
V. Portanto, a Nota TécniCJj:jDim&ev 2004/0251, de 20.01.2004, ao definir no item
5.8 ..... ficando a utilização 'àa verb~f:ondicionada à aprovação das campanhas, pelas
Diretorias de Marketing:e;~~~ação e de Varejo", não estabelece o momento em
que se dará a aprovlcão. l'iba vez que a Nota Técnica é encaminhada ao Comitê de
ComuniCação e a bi1ettrla de Varejo é membro permanente -do referido Comitê,
recebendo inclusive as~~ Técnicas com antecedência, assim como as atas das
reuniões, fica evidenciado que houve aprovação da referida Diretoria. Além disso,
consideram9fa~e~~ção que a DiretoJÍa de Varejo possufajunto ao Comitê Gestor
do Fundo 9~..&.~!ivº iSllllet. como representante do Banco do Brasil, ciente que
estava~rma~o os recursos do Fundo eram utilizados e sua destinação.
5.b - 'lDesp~com participação de V.S·., manifestando concordância com a proPOsta
apres~tada na~/eferida Nota Técnica. a qual não mencionava a divulgação da marca
VÍ'Sã:001nãi@'á! publiCitário do-referido evento
~tsta:
~
I(o Regulamento de Constituição e Uso do Fundo de Incentivo Visanet, do exercicio de
2004, indica que - "o Fundo ... será administrado por um Comitê Gestor, que será
responsável pelo cumprimento das condições constantes deste Regulamento, bem como

------ -----
. EP0166~:)
e (grifos
pela decisão dos casos omissos" (grifo nosso); IlI.5 "os incentivadores interessadOS.~
veicularem ou serem reembolsados de Ações de Incentivo .... deverão indicar /t
representante que será responsáveL .. (c) colher todas as aprovações necessárias de
acordo com a Polltica' Interna do próprio incentivad9r (d) prestar os esclarecimentos?
~d~~ quan~_~_anáJis~da ~ção de Incentivo pelo Comitê Gestor; n1 ,,~
representante designado pelo Incentivador apresentará ao Comitê Gestor. para aná\ise-e:::7
aprovação. relatório detalhado desqeyendo a Ação de Incentivo execlitàOá! seus
proPÓsitos. beneficios almejados e. sempre que possível. os resultados alcâiiCadoS'(il0B)
e respectivo custo (ii) obtidas as aprovações técnica e financeira, as(pesp~ãiilcom a
Ação de Incentivo serão pagas diretamente pela Visanel ... " V.I ~ F~~ ... será
administrado pelo Comitê Gestor composto pelo Diretor Presidente:::Bir~-EGancejro
e Diretor de Marlceting da Visanet que analisarão e aprovarão a~çãà;de Incentivo no
prazo de até 48 horas após apresentação das exigências constantes,da~láusula m.5. VA
Faz parte das atribuições do Comitê Gestor e do Conselho de Admihlstracão da Visanet
a averiguação de que os recursos do Fundo de incentivo Sisanet7sej~ utilizados de
acordo com diretrizes e estraté' de ne ócio e as,
«.. 'íriãi'
r=r
-et deste Re amento"
nossos). '.
n. Ainda, conforme consta no referido Regulam,Frtõ'; ~'O Fundo de Incentivo
Viª-@J~t . ª~~, 8PI!linistradO por um Comitê (ifestolrq-ue será responsável pelo
C1IDlJ'ri...ID~io:das:ÇQn~çõ~c:onstantes deste Re~~en.!9jlbem como pela ~ecis~ dos
casos onussos." Merece aestaque que, IV )7'1.0 i:eêeõeé as propostas de mcentivo, a
Visanet observará o seguinte procem.mentU
(cfA'Visànet fem 5 (clnCO) dias ~ aprovar ou recusar as Propostas de
Ações de Incentivo, a partir do.recel{~ento da documentação original, caso as
ações estejam enq~{!j ari{~tas já aprovadas neste regulamento.
~A - Uma vez 8JlI'Ovad~" _,~ções de Incentivo poderão ser implementadas.
Caso o lncentivâdo,;~lemeri~ as acões antes da sua aprovacão. os seus
respectivos custos (ficamf/p?J?J sua conta e risco. caso a acão não seja
aprOllada. "(grifo no~~
,. m. A Diretoria de ~§ através de membro designado, representava o Banco do
Brasil nas reuniões d~mitês deliberativos na Visanel Em nenhum momento me foi
informado, até o momento':a,s.aprovação da Nota Técnica em questão, que a Diretoria de
Varejo tenha ~nta4.9" qualquer irregularidade, a partir de observações feitas pelo
Comitê Ges~sanr;. como prevê o Regulamento de Uso do Fundo.
IV. Tambépl ~enhum momento, segundo documentos que compõem a pasta do
"C~~CuI~'Banco do Brasil 2004 - 4". Etapa de Belo Horizonte (MG)", a
Visan~-_d~Q)do_pr~o previsto para aprovar ou recusar as propostas, negou a
aprovaçãl!, da~~o ou registrou incorreções que criassem dificuldade para o pagamento
~es'i>réVistas no Evento em questão.
~l(mamos conhecimento também, para melhor subsidiar resposta demandada pela
AUdit

EP 0160
aplicação do recurso. ao citar textualmente. inúmeras vezes: " ... apresentam evidênci~
relacionadas à marca do Banco do Brasil ou de seus produtos ao invés da marca Visa"
Ourocard." Portanto. como o item m.5. do Regulamento de Constituição e Uso do
Fundo de Incentivo Visanet prevê que a "marca Visa ou de seus .produtos e serviço~
deve-obrigatoriamente estar presente em todas as ações de incentivo ...... afrd"eridá
Empresa se vê atendida, inclusive se considerannos também o volume&e +es 7
operados pelo Banco do Brasil com a marca Ourocard Visa, frente aos núm~s4Íb
...,
seu
concorrente. Prova disso. é que o referido documento. encam1nbado'W .Vlsanet,
não cita o "Circuito Cultural Banco do Brasil - 4", Etapa de Belo Hó'rizon1:eWGl"
-. '4 u
como irregular na aplicação dos normativos do Regulamento do Fundo Emissor.
entre os p~~s~~!ln~~n_tes de documentacilo e regularizacãO,r.» ~
5.1 - Pedimos infonnar-nos qual(is) o(s) responsãVel(iS)QadO(S) para o
acompanhamento e a comprovação da execuçi!o das ações de inbtivo do citado
evento. # ~
R~~ ~
O Juncionário responsável pela condução do procesSÕ;j>resen~ao evento. foi o assessor
car. 10s:Eduardo_ Garcia de Vasconcellos. O referiári ~~o efetuou os registros de
acompanhamento do Evento. confonne consta~a pasW ~e processos do Circuito
Cultural 2004 - 4". Etapa Belo Horizonte ~~\ e;á':en'êíuninhado para Audit, e tem
pautado suas ações com dedicação e ~e na condução das tarefas sob sua
responsabilidade. ~
6 - Esclarecimentos da Nota Técnica Dim~ 2004/3745. de 06.10.2004 - "Circuito
Cultural Banco do Brasil 2004 - 3~!.EiiiP'a dePorto Alegre (RS)"
6.a - Despacho. com Participaç~~~anifestando concordância com a proPOsta
apresentada na referida Nota~TéCnica,~ observância da necessidade de aprovacão
conjunta pelas Diretorias de'Mark:6tinWe Comunicaçi!o e de Varejo.
Resposta: ~ 'V
I. A Nota Técnica ~af 200413745. de 06.1 0.2004 foi aprovada pelo Comitê de
Comunicação. em 18.l~~. que contava com presença do Diretor da Varejo ou seu
representante.,p .. con# é composto por 6 membros pennanentes. entre eles o Diretor
de Varejo. NãO"~ iO caracterizar que a Diretoria de Varejo não tenha tomado
conhecim~ o~aprov do a Nota Técnica em questão. uma vez que. segundo o LIC
150-20).5-=1-~Otas eram encaminhadas para análise do Comitê antes da reunião
acont(f' A
lI. A.~~.fde Controles Internos também se fazia representar no Comitê de
~óüilini~ó' e recebia as notas com antecedência, tendo poder de questioná-Ia em caso
1

· EP0166(3
a) incluir a DICOI 110 Comitê de Comunicação, como memb;{9(r')
permanente com direito a voto, para melhor garantir o acompa~
da conformidade das ações e decisões relo.tivas ao processo de
comunicação; 1/
b) atribuir a Diretoria de Controles Internos - DICOI a cri~ 110
'_J_ d '30 .,,-- d . /' j
penuuu e ate UWJ, e outros mecanISmos que Fffl!anffJ!J=lC7
conformidade do processo de comunicação empresarial ~íticas
estãbele.cidaS para o assunto "". "aprovado pelo ConselhÕ=D~';;r~m
reu~~ode 02.08.2004"; _ , . . (( ~1
c)~iiJ:fleç~r a elaboraçao de um relo.torzo mensal de ~~pa~to
das decisões dessa natureza ocorridas no âmbito~dà,'f)irétoria de
Marketing e Comunicação - DIMAC, a ser en~';ma'do a;( Comitê de
Comunicação." ~
m. Ad.!cionalmente, a Diretoria de Controles. Intemos~i), , NT 2004/056, de
01.09.2004 em seus itens 3.1 ''por meio da Nota -!lO~Coi 2004/0288, de
30.07.04, o Conselho Diretor, em 02.08.04, atribuiu à D~a de Controles Intemos a
avaliação dos mecanismos de controles existentesfd'estinarl~ garantir conformidade
dos processos de comunicação empresarial do áancol'r3~3 "Nesse contexto, a Dicoi
articulou-se com as áreas envolvidas (Dimac, B(

---------------------------
EP016.59(3
reuniões, fica evidenciado que houve aprovação da referida Diretoria Além dis~R
consideramos a representação que a Diretoria de Varejo possuia junto ao Comitê GeshJ~
do Fundo de Incentivo Visanet, como representante do Banco do Brasil, e ciente que
estava da forma como os recursos do Fundo eram utilizados e sua destinação. /I "
6.b - Despacho. com participação de V.S"., manifestando concordância com!aO,sta:7
apresentada" na referida Nota Técnica. a qual não mencionava a divulgacãeNlilmarca
Visa no material publicitário do referido evento 0~
Resposta:
,
1.-0 Regulamento de Constituição e Uso do Fundo de Incentivo V(i~ do exercício de
2004, indica que - "o Fundo ... será administrado por um c&rutêI,'Oestor, que será
responsável pelo cumprimento das condições constantes deste Reg\lI~ento, bem como
pela decisão dos casos omissos" (grifo nosso); m.s "os incentivadG"res futeressados em
veiciilarem" ou serem reembolsados de Ações de In6énti}o .. ~everão indicar um
representante que será responsável... ..(c) colher todal(as/4Provações necessárias de
acordo com a Política Interna do próprio incentivad~(

o
o
I'"
EP01 .. ~80
Varejo tenha apontado qualquer irregularidade, a partir de observações feitas p~{t].
Comitê Gestor da Visanet, como prevê o Regulamento de Uso do Fundo. ~
IV. Também em.nenhum momento, segundo documentos que compõem a ~ doh
'~Circuito_Cultural.Banco do. Brasil 2004 - 3". Etapa de Porto Alegre (RS)",
c..
a~;~et,q
. N _11 ...,
d entro-d
o:prazopl'eVlsto para aprovar ou recusar as propostas, negou a !lRrQvaÇ:l!O":::W1J
açãõ::'ou.-'re8iStrõu~inéorreções que criassem dificuldade para o pagamentó''d(t.fções
previstas no Evento em questão. A ~
V. Tomamos conhecimento também, para melhor subsidiar resposta demandadã pela
Auditoria, que a própria Visanet, por meio do relatório de "Cobran,ÇA~~~..cten'éias dos
projetos executados pelo Banco do Brasil" - Escritório PinheirfNetb) Advogados, de
20.02.2006, em correspondência encaminhada pela Visanet ao 'Í3ancÓído Brasil no dia
13.03.2006, trata Ourocard como evidência mercadológica que ~~ova a correta
aplicação do recurso, ao citar textualmente, inúmeras vezes: "... rentam evidências
relacionadas à marca do Banco do Brasil ou de seus prod11tÔS'1o invés da marca Visa ou
Ourocard." Portanto, como o item 1I1.5, do Regulaní'~lfu--::-ColistituiçãO e Uso do
Fundo

, -.
E p";:i;~
. 016.50
r. A, Nota, Técni, 'ca,Dim, ,', ac ,2004/4230, de 24.11.2004 foi aprovada pelo Comitê dqe' .
Comunicação, em 06.12.2004, que contava com presença do Diretor da Varejo ou (á!~
repr:esen!ante. ~LC9mitê é composto por 6 membros permanentes, entre eles o Diretor .
de :YâTejo:~ Não M. como caracterizar que a Diretoria de Varejo não tenha ",t9mad,#
conhecimento ou aprovado a Nota Técnica em questão, uma vez que, seguqdOõ)'LIC
150-20-15-1-5, as Notas eram encaminhadas para análise do Comitê antes~~-::7
acontecer. ~
lI. A Unidade de Controles Internos também se fazia represen~~ ~tê de
Comunicação e recebia as notas com antecedência, tendo poder de qu~tioná-Ia elA caso
de incorreções que ferissem as normas de uso do Fund~~ 'Nô.m:::fécnica
EOIDIMAC/DICOI 2004/0258, de JO.07.2004 - Conformidade(frten}:5.6 "Com vistas
a aperfeiçoar o processo de conformidade relacionado às decisoes..d/lespécie, seria de
se": ~
a) incluir a DICOI no Comitê de rt:fiiW1}i~O, como membro
permanen t e com d· Irei . to a votá, /1 Rar.a-me h-ih or garantir . o
acompanhamento da conformidade dàs~f.ões e decisões relativas ao
processo de éomunicação; ~ /,:::... ~
b) atribuir a Diretoria de Contro1es Intê'mJ os - DICOI a criação, no
• d d • 30 d' d \\ Y ., •
peno o e ate . Ias, e o~ros mecamsmos que garantam a
conformidade do processoj1~oJ;;wuttção empresarial às Políticas
estabelecidas para o ~nto~ ;,J". "aprovado pelo Conselho Diretor
em reunião de 02.08.200":t~/ .
c) estabelecer a elaboraç,ão' de um relatório mensal de
acompanhament~dqs de~ões dessa natureza ocorridas no âmbito
da Diretoriadl7lqrketing e Comunicação -
enca~inhado '~,hiíê.derComunicação. ".
DIMAC, a ser
m. Adicionalmente, .~ :O;r~in? ~~Ies Internos (Di~i),.~ ~T 2004/056, de
01.09.2004 em seus Itens(~.1 ~~~lmelO da Nota EOlDimac.lDlcol 2004/0288, de
30.07.~,o.~Conselho~Diretor~08.04, atribuiu à Diretoria de Controles Internos a
avaliação dos mecanisfoôS\.d~conttoles existentes destinados a garantir conformidade
dos processos de cofuuni~ empresarial do Banco", 3.3 "Nesse contexto, a Dicoi
articulou-se com as'à"'r.~lenvolvidas (Dimac, Direv, Dijur, Contadoria e E.O), com
objetivo de padroniza,/p'ro,sedimentos e inserir mecanismos de controle capazes de
minimizar a ~siçã4'do Banco a riscos" e 5.2 "Principais modificações a serem
inseridas not010 VI,SANET":
~m todas as aprovacfjes de alcada do Comitê Dimac deverão constar
0
~
'à':manifestação do Diretor da Direv; (grifo nosso).
. c, para os valores sup-eriores, à alçada mencionada no item anterior.
, prevalecerão as alca4as e competências válidas para decisão sobre
~, ' eventos. de mesma natureza com utilização de recursos próprios do
~ Banco "". (grifo nosso). ,
~ Segundo consta na referida NT, em seu item 2. "Competências e Alçadas" e em
~ção do valor acima de R$ 200 mil, a aprovação não era de alçada do Comitê Dimác,
. mas sim do Comitê de Comunicação. Entendemos que houve a manifestação do Diretor
D ~

--,i
. EP01~6(~
a Diretoria de Varejo representa o Banco do Brasil junto ao Comitê Gestor do Fun90~
Emissor Visanet e respond!l, _~ n9llltl. do Banco do Brasil, pelas informaçõc&J
necessárias para elaboração do_rela!4rio trimestral elaborado pelo Comitê Gestor, tendo
em vista que o Regulamento de Constituição do Uso do Fundo de Incentivo Visane;.?
prevê no item VA - "trimestralmente submeter ao Conselho de AdministJa~sane1
relatório demonstrando os valores despendidos e os comprometidos em \

~
EP016550
casos omissos." Merece destaque que, IV.3 -"ao receber as propostas de incentivolf] .
Visanet observará o seguinte procedimento: . ~
( c) A Visanet tem 5 (cinco) dias úteis para aprovar ou recusar as ProPQstas d~.?
Ações de Incentivo, a partir do recebimento da documentação originaIT~ af(
ações estejam enquadradas nas ferramentas já aprovadas neste regulanfen~F
IV.4 - Uma vez aprovadas, as Ações de Incentivo poderão serl.iiíiP~tà4as.
Caso o Incentivador implemente as acões antes da sua apr.lvacãÓr-iís seus
n
respectivos custos ficam por sua conta e risco. caso a ''ação' nii& seja
aprovada. "(grifo nosso) ~:...::?
ill. A Diretoria de Varejo, através de membro designado, rep~entava o Banco do
Brasil nas reuniões dos Comitês deliberativos na Visanet. Em nenhlni.'momento me foi
informado, até o momento de aprovação da Nota Técnica em~u~, qJre a Diretoria de
Varejo tenha apontado qualquer irregularidade, a pawrdjJ ogervações feitas pelo
.' Comitê Gestor da Visanet, como prevê o Regulam:~o:""do.EündO.
IV. Também em nenhum momento, segundo os docum~que compõem a pasta do
"Circ~to ~ul~ ~~~A~ BrasiI2~.- E~{(Man~,\;

~
EP 01..6.540
Manaus (AM) e já encaminhado para Audit, e tem pautado suas ações com dedicaçã0:q
seriedade na condução das tarefas sob sua responsabilidade.
8 - Esclarecimentos da Nota Técnica Dimac 2004/4072a. de 29.12.2004 - ''Marketingh
Institucional- Circuito Cultural Banco do Brasil 2004 - Etapa de Joinville (Sq~
8.a-'-'D acho com artici de V. S·. manifestando concordância com~. sta
apresentada na referida Nota Técnica. sem observância da necessidade"!~' apro'Vacão
Resposta:
I. A Nota Técnica Dimac 2004/4072a, de 12.11.2004 foi aprova"da pelo Comitê de
Comunicação, em 18.11.2004, que contava com prese~~DiMor da Varejo ou seu
,-" , representante. O Comitê é composto por 6 membros Pe.6n~Jmes;ientre eles o Diretor
; de Varejo. Não há como caracterizar que a Diretori1--~arejo não tenha tomado
conhecimento ou aprovado a Nota Técnica em q~éStã'o,.urli~ez que, segundo o LIC
150"20-15~1-5, as Notas eram encaminhadas p~ anál,tser Comitê antes da reunião
acontecer. . ~ .
ll. A Unidade de Controles Internos ~a@;se fazia representar no Comitê de
Comunicação e recebia as notas com ant~ênéia, tendo poder de questioná-la em caso
de incorreções que ferissem as normas ...... t~uso do Fundo. A Nota Técnica
EOIDIMAClDICOI 2004/0258, de )p.07.2ojf - Conformidade - item 5.6 "Com vistas
a aperfeiçoar o processo de conforfnúlà'de relacionado às decisões da espécie, seria de
se"; ~C
a) incluir afEiCQ1 lIq1 Comitê de Comunicação, como membro
permanl.'lte (o'lilj') direito a voto, para melhor garantir o
acompa~amentoJaa conformidade das ações e decisões relativas ao
pror&so\à~iCação;
. b) at€bui~a Diretoria de Controles Internos - DICOI a criação, no
.I
Peiíódo de até 30 dias, de outros mecanismos que garantam a
conf~dade do processo de comunicação empresarial às Políticas
.. est!Jleleddas para o assun. to "". "aprovado pelo Conselho Diretor
~.
tm re;ntião de 02.08.200r
c) ~esta6elecer a elaboração de um relatório mensal de
~acompanhamento das:decisões. dessa natureza ocorridas no âmbito
0.
Diretoria de Marketing e Comunicação - DIMAC, a ser
encaminhado ao Comitê de Comunicação. "
HAdicionir mente, a Diretoria de Controles Internos (Dicoi), em NT 2004/056, de
. .(~l.o,9;2004 em seus itens 3.1 "por meio da Nota EOlDimaclDicoi 200410288, de
""30:07.04,0 Conselho Diretor, em 02.08.04, atribniu à Diretoria de Controles Internos a
a}'~"iiçoo dos mecanismos de controles existentes destinados a garantir conformidade
gç! _ ~ processos de comunicação empresarial do Banco", 3.3 "Nesse conteXto, a Dicoi
n articulou-se com as áreas envolvidas (Dimac, Direv, Dijur, Contadoria e E.O), com
. ~ ~etivo de padronizar procedimentos e inserir mecanismos de controle capazes de .
~ /l~)

~i
c t' Ol.ti 530
minimizar a exposição do Banco a riscos" e 5.2 "Principais modificações a ser~
inseridas no processo VISANET":
b) em todas ~ aprovaCÕes de alcada do Comitê Dimac deverão consta';?
a manifestação do Diretor da Direv; (grifomeu). ~
c) para-os-valoressuperiores à alçada mencionada no itemrantérioro
prevalecerão as atca4as e competências válidas para de?i~ão',fbre
.. eventos_.de_mesma natureza com utilização de recursos-prJf!!:.!!;:,do
Banco "". (grifo meu). ~ ~ )!
IV. Segundo consta na referida NT, em seu item 2. "Competê7JCias..e ~~ e em
função do valor iicima de R$ 200 mil, a aprovação não era de al~~Comitê Dimac,
mas sim do Comitê de Comunicação. Entendemos que houve a ftÍapif"éstação do Diretor
de Varejo, uma vez que ele se faz representar no Comitê de Com~~:Além disso, .
a Diretoria de Varejo representa o Banco do Brasil junto ao Comitê ~tor do Fundo
Emissor Visanet e responde, em nome do Banco dbrB'rasiÍ( pelas informações
necessárias para elabor.aç.ilo do relatório trimestral elabt~., d0l.M:!o-eomitê Gestor, tendo
em vista que o Regulamento de Constituição do Uso"ào~fmdo de Incentivo Visanet
prev.ê.no itein V.4 - ~'trii1iestralmente submeter ao4õnse~' J Administração Visanet
relatório .. demonstrando os valores despendido/{e-~?~prometidos
V
em Ações de
Incentivo pelos Incentivadores." .
V. Portanto, a Nota Técnica DimaclDirev ~~51, de 20.01.2004, ao definir no item
5.8 "... ficando a utilização da verba conilicio~~a à aprovação das campanhas, pelas
Diretorias de Marketing e Comunicação e de--V~jo", não estabelece o momento em
que se dará a aprovação. Uma vez gue a ~6fa Tbica é encaminhada ao Comitê de
Comunicação e a Diretoria de (afe)~ é m;mbro permanente do referido Comitê,
recebendo inclusive as Notas 1'&rucls-com antecedência, assim como as atas das
~ões, fica evidenciado ~~~ ... apr?VaçãO d~ referida ~ria A1~ disso,
consideramos a representaçl!Q'que a-Diretona de VareJo possuía Junto ao Cormtê Gestor
do- ~úilCl

~
EP OlP,S20
e respectivo custo (ü) obtidas as aprovações técnica e financeira, as despesas com~'
Ação de Incentivo serão pagas diretamente pela Visanet ... " V.I O Fundo .... s Il~
administrado ·pelo Comitê Gestor composto pelo Diretor Presidente, Diretor Financeiro
e Diretor de Marketing da Visanet que analisarão e aprovarão a Ação de Incentivo n~,
prazo de até 48 horas após apresentação das exigências constantes da cláusula ,~~V.4
Faz parte das atribuições do Comitê Gestor e do Conselho de Administração.dr ViJan~:::7
a averiguação de que os recursos do Fundo de incentivo Visanet sejam utiii:zad6S de
acordo com as diretrizes e estratégias de negócio e as condiCÕes deste,RêJrulalii~nto"
(grifos nossos). .. ."... " .. (C #)) ~
n. Ainda, conforme consta no referido Regulamento, II.5 - "O~do~centivo
Visanet será .administrado por um. Comitê Gestor, que séfá ~nsável pelo
cumprimento das condições constantes deste Regulamento, benf-&l1}91>ela decisão dos
casos omissos." Merece destaque que, IV.3 - "ao receber as proPi>~de incentivo, a
Visanet observará o seguinte procedimento: . ~

~
. EP 0-1+60
nio cita o "Circuito Cultural Banco do Brasil 2004 - Etapa Jolnville (S9" comoq
irregular na apUcacio dos normativos do Regulamento do Fundo Emissor, entre"«~
processos pendentes de documentação e regularlzacio.
responsáve](is) designado(s)4iãià õf
acom ento e a com o das a es de incentivol.do ciiado
evento. ~
Resposta: . ( IJJ
O funcionário responsável pela condução do processo, presente ao ,=to~sessor
~los Eduardo"O.Y~~ncelos. O referi

EP01 0 0(3
casos omissos." Merece destaque que, N.3 - "ao receber as propostas de incentivo~{1'1
Visanet observará o seguinte procedimento: ~
( c) A Visanet tem 5 (cinco) dias úteis para aprovar ou recusar as Propostas d??
Açõ. es de Incentivo, a partir do recebimento da documentação Original~ as ,
ações estejam enquadradas nas ferramentas já aprovadas neste regul~to.J
N.4 - Uma vez aprovadas, as Ações de Incentivo podei-ão ser imp~tadas.
C aso O· lncentívuuor ' . --' Imp . l-da emente as acoes antes sua aprovacaoros " - ~ ...., seus
~~
respectivos cusiôi ticam- por sua conta e risco, caso a \kção .... nitJ seja
aprovada. "(grifó meu) n
{lI, A Diretoria de Varejo, através de membro designado, rep~Sltãva o Banco do
Brasil nas -reuniões dos Comitês deliberativos na Visanet. Em n~um momento, a
Diretoria de Varejo apontou, ao longo do período de apJl>vação§ã N~ta Técnica em
qu:stão, qual~er irregularidade ~ p~r de observ~~~~ peI~ Comitê Gestor nas
açoes encammhadas para venficaçao do refendo~Ifiitê;_C:OnfOlme prevê o
Regulamento. . ~
N. Também em.nenhum momento, segundo os~~s que compõem a pasta do
''Marketing .Institucional - c:uI~ - C;irc)lÍto:ul~ 2Cf))' - ~sição do Acervo do
Museu NacIonal de Belas Artes", a Vtsan~~tro,ao;:Prazo prevtsto para aprovar ou
recusar as propos~,_ negou a _ap~v~çiI~a{!Çã9~~u registrou incorreções que criassem
dificuldade para o pa~amento da ações P~ EV~~ em questão.
V. ~om.amos coilheclI:nen~o tamb~~ ~~eIhor s~bstdiar resposta dem~da~a pela
Audttona, que a pI'Ópna Vtsanet, p.)lr meto do relatóno de ''Cobrança de CVldênClas dos
projetos executados pelo Banco~ B~I" ~'Escrit6rio Pinheiro Neto Advogados, de
20:02.2006, em correspondência eil~ pela Visanet ao Banco do Brasil no dia
13.03.2006, trata Ourocard~0l.~~cia mercadológica que comprova a correta
aplicação do recurso, ao cit'& te~mente, inúmeras vezes: ..... apresentam evidências
relacionadas à marca do B~ do B~il ou de seus produtos ao invés da marca Visa ou
Ourocard." portanto,/9ín1fl ~reffi1II.5, do Regulamento de Constituição e Uso do
Fundo de Incentivo

VIL o clipping de imprensa, com divulgação do Circuito nos principais jornais q.
'
EP01649 0
t ti
cidade de realização das Etapas, deu publicidade ao fato que os clientes do Banco d!z-....b
Brasil que apresentassem seus cartões pagariam meia-entrada. As cópias das matérias
veiculadas nos jornais se encontram nas pastas das Etapas do Circuito. O release li
encaminhado para imprensa registrava o fato, posteriormente divulgado nrfll0s'1'
impressos e eletrônicos.
V}===r
9.1 Pedimos informar-nos qual(is) o(s) responsável(is) designadols) p~. o
acompanhamento e a comprovacão da execucão
,a
das acões de incefJ.tivo ..d~ciiãdo
evento.
V
Resposta:
o. (/,
Havia revezamento entre os assessores que acompanhavam as Etapas.~ assessor Carlos
Eduardo Vasconcelos compareceu a etapa de Belo Horizonte. Em/ForWeza o assessor
designado foi Danon Lacerda.
10 - Esclarecimentos da Nota Técnica Dimac 20051761.;;t 11.03.2005 - "Marketing
Institucional- Cultura - Circuito Cultural 2005 - Aniiiia un'di:'
10.a - Despacho. comparticipação de V. s·((m4~0 concordância com a
proposta apresentada nsreferida Nota Técni,ºJb'7\_pu"ãJ..nãêí'mencionava a divulgacão da
marca Visa no material publicitário do referioo evento. .
'- ./
Resposta: ~ .
~/J
I. o Regulamento de Constituição7'tJ~floFundo de Incentivo Visanet, do exercício de
2004, indica que - "o Filndo ..,l&á· ádmliiiStrado por um Comitê Gestor. que será
responsável pelo cumprimento da'S'-'Q(/~ições constantes deste Regulamento, bem como
pela decisão dos casos omissp'S9grifÓ'-$So); m.5 "os incentivadores interessados em
veicularem ou serem reefu'bolstYIÔ's )de Ações de Incentivo ..... deverão indicar um
representante que será r~nsávell.(c) colher todas as aprovações necessárias de
acordo com a Pollti~\"::ab-;:proprio incentivador (d) prestar os esclarecimentos
pedidos qll3!ldo dakâliF da Ação de In~tivo pelo Comitê Gestor; V.2 (i) "J!
representante designàdb.pe(o Incentivador apresentará ao Comitê Gestor. para análise e
aprovação. relatório detilhado descrevendo a Ação de Incentivo executada. seus
proPÓsitos. beneflciosalliJejãdos e. sempre que possível. os resultados alcancados OOB)
e resoectivo~l.(ii) obtidas as aprovações técnica e financeira, as despesas com a
Ação de rn~W0-serão pagas diretamente pela Visanet .... " V.1 O Fundo .... será
administrad6be1o Comitê Gestor composto pelo Diretor Presidente. Diretor Financeiro
e Diret6i'""d~ Marlceting da Visanet que analisarão e aprovarão a Ação de Incentivo no
prazo (de até~sq'oras após apresentação das exigências constantes da cláusula lll.5. V.4
Faz.-p~das afrlbuições do Comitê Gestor e do Conselho de Administração da Visanet
a1íVên~e que os recursos do Fundo de incentivo Visanet sejam utilizados de
(.lror~' com as diretrizes e estratégias de negócio e as condições deste Regulamento"
(~~ossos).
q? Ainda, conforme consta no referido Regulamento, n.5 - ''0 Fundo de Incentivo
Yi,sanet será administrado por um Comitê Gestor, que será responsável pelo
cumprimento das condições constantes deste Regulamento, bem como pela decisão dos

------- -------- -- - -------------------------------------
t:.P01648 0
•
casos omissos." Merece destaque que, IV.3 - "ao. receber as propostas de incentiVD~(1""J
Visanet observará o seguinte procedimento:
U
( c) A Visanet tem 5 (cinco) dias úteis para aprovar ou recusar as Propostas deh
Ações de Incentivo, a partir do recebimento da documentação. original(,@"o af~
ações estejam enquadradas nas ferramentas já aprovadas neste rel!}Jl~F
IV.4 - Uma vez aprovadas, as Ações de Incentivo. poderão ser imp~tãdas.
_J •
C aso o 1. ncen ti· vuuor Imp l-da emente as açoes antes sua
n
aprovacaol'os, " - /.~
seus ..,
respectivos . cus t oscam fi por sua conta e nsco, . caso a \' acao - v
nao
-If
sela
.
aprovada: "(grifo. meu) - - ~
1lI. A Diretoria de Varejo, através de membro designado., repressntáva o. Banco do.
Brasil nas reuniões dos Comitês dehberativDs na Visanet. Em ~mn momento, a
DiretDria de Varejo. apDntou qualquer irrel!}Jlaridade a partir de objêrv~es feitas pelo.
Comitê~, ~ "'~ - p~ ''''fi~r eom;t~ """~,
prevê o Rel!}Jlamento..~ .
IV. Também em nenhum mDmento, segundo. DS d9~entos,que compõem a pasta'dD
"Marketing InStituciDnal - Cultura - CircuitD(,Cul~)2005 - Anima Mundi", a
Visanet, dentro do prazo previsto para aprDv~~ ~ 8!1 prDpoStas, negou a
aprovação. da a~ D~ r:~troUincorreçõeff~criàssern:'difiCuldade para o pagamento
da ações previStas no Evento. em questão. V
•
V. TomamDS conhecimento também, para mellior subsidiar resposta demandada pela
Auditoria, que a própria Visanet, po~eiD

tP01647 ~~
C)
Brasil que apresentassem seus cartões pagariam meia-enlrada As cópias das matériasq
veiculadas nos jornais se encontram nas pastas das Etapas do Circuito. O rel~M
encaminhado para imprensa registrava o fato, posteriormente divulgado nos veículos
impressos e eletrônicos. #
10.1 - Pedimos informar-nos qual(is) o(s) resoonsável(is) designado(S~=-07
::_ o • 0>Wr0~ M ~ __ ~ _
do i~(~~O
Havia revezamento_entre os assesso~_ que~companhavam ~ E~~~sessor .CarIos
Edüal1:lo VascOhcelos compareceu as etapas de Belo Honzontê~p1o~an6polis.
Recife esteve presente o assessor Rafael Peixoto. Nas etapas de 1'OrtaJeza e Natal o
assessor designado foi Danon Lacerda ~ # ~
Ii - Esclarecimentos da Nota Técnica Dimac 2005i135r.~).12:04!2005 - ''Marketing
Institucional- Cultura - Circuito Cultural 2005 - É TUdb'íVerdade e Encontro com o
Cinema Brasileiro" ;r=' ~ ~
ll.a -
Despacho. com participação de V. S·\WfeJtlmdo concordância com a
proposta apresentada na referida Nota Técni~a,@à1~'mencionava a divulgação da
marca Visa no material publicitário ~o re:~~nto.
Resposta: . /I ~
Em
I:'Ó-Ré~lamento de Constituição ~~dO Fundo de Incentivo Visanet, do exerclcio de
2004, indica que - "o Fundo .. i~&iruStrado por um Comitê Gestor, que será
responsável pelo cumprimento d~cotfdições constantes deste Regulamento, bem como
pela decisão dos casos omisR(~~sso); m.5 "os incentivadores interessados em
veicularem ou serem reefu~ol~ÔS"de \\ . j
Ações de Incentivo ....
.
deverão indicar um
representante que será reswnsáveL ..( c) colher todas as aprovações necessárias de
acordo com a Politica~tem'à~prio incentivador (d) prestar os esclarecimentos
pedidos quando da&ális9! da Ação de Incentivo pelo Comitê Gestor; V.2 (i) "Q
representante designado.@lo Incentivador apresentará ao Comitê Gestor. para análise e
aprovacão. relatório defulhado descrevendo a Acão de Incentivo executada. seus
proPÓsitos. beneficios áHÍleiãdos e. sempre que possível. os resultados alcançados (JOB)
e respectivo..éGStO~üf obtidas as aprovações técnica e financeira, as despesas com a
Ação de ID~t}~o-serão pagas diretamente pela Visanet ...." V.I O Fundo .... será
administrad~o Comitê Gestor composto pelo Diretor Presidente, Diretor Financeiro
e Diret6rdé MarRetmg da Visanet que analisarão e aprovarão a Ação de Incentivo no
prazo~e até~~~pras após apresentação das exigências constantes da cláusula m.5. V.4
F~~~as )liHbuições do Comitê Gestor e do Conselho de Administracão da Visanet
a-:ãVênguacãc?'de que os recursos do Fundo de incentivo Visanet sejam utilizados de
(loot&l êOinliS diretrizes e estratégias de negócio e as condicões deste Regulamento"
(itlf'6s meu).
~
q? Ainda, conforme consta no referido Regulamento, 11.5 - "O Fundo de Incentivo
isanet será administrado por um Comitê Gestor, que será responsável pelo
........ u/)::::;cum;;Z primento das condições constantes deste Regulamento, bem como pela decisão dos
,

EP016460
casos omissos." Merece destaque que, IV.3 - "ao receber as propostas de incentiv0g('#')
Visanet observará o seguinte procedimento: . V
( c) A Visanet tem 5 (cinco) dias úteis para aprovar ou recusar as Propostas deh .
Ações de Incentivo, a partir do recebimento da documentação origin~o aI/
ações estejam enquadradas nas ferramentas já aprovadas neste regu1~~
IV.4 - Uma vez aprovadas, as Ações de Incentivo poderão ser imP~~.
G l
._J. I - d /F -
asa o ncentiVuaor Imp emente as acoes antes a sua aprovacao;ros, n.. ...,
n
seus
respectivos custos ficam por sua conta e risco, caso a lhcao'" nãlI seja
aprovada. "(grifo nosso) ~
,
ill. A Diretoria de Varejo, através de membro designado, r~va o Banco do
Brasil nas .reuniões dos Comitês deliberativos na Visanet Em ii~um momento, a
Diretoria de Varejo apontou qualquer irregularidade a partir de obServ~es feitas pelo
Com;~ """'" ~ _
m~""""' .... "'"fi~oif. ~ Comitê, conforme
prevê o Regulamento. ~
IV. Também em nenhum momento, segundo os ~umentõs'll)le compõem a pasta do
"Marketing Institucional - Cultura - Circuito ~.u.otwiI~2005 - É Tudo Verdade e
Encontro com o Cinema Brasileiro", a Visanet, dt{tro ~ p.Mzo previsto para aprovar ou
recusar as propostas, negou a aprovação da ~,o~giltfou incOrreções que criassem
dificuldade para o pagamento da ações ~b Evento em questão.
V. Tomamos conhecimento também, para~l1tot subsidiar resposta demandada pela
Auditoria, que a própria Visanet, po~eio 19~Ià(ório de "Cobrança de evidências dos
projetos executados pelo Banco drBMil" - Escritório Pinheiro Neto Advogados, de
20.02.2006, em correspondência~canilrinãaã pela Visanet ao Banco do Brasil no dia
13.03.2006, trata Ourocard com~ência mercadológica que comprova a correta
aplicação do recurso, ao citaí~tualID.~te, inúmeras vezes: " ... apresentam evidências
relacionadas à marca do Baffco dofaiàsil ou de seus produtos ao invés da marca Visa ou
Ourocard." Portanto, com~~ it~ÍI.5, do Regulamento de Constituição e Uso do
Fundo de Incentivo '2~t p1evê-que a "marca Visa ou de seus produtos e serviços
deve obrigatoriamentl estM presente em todas as ações de incentivo ... ", a referida
Empresa se vê aten"d~~clusive se considerarmos também o volume de cartões
operados pelo Banco d;'B~1 com a marca Ourocard Visa, frente aos números do seu
concorrente~ 11
VI. A Visart.Q'tti!Vll de correspondência encaminhada ao Banco do Brasil em
13.03.2006, teconhece no item 2 que "consideramos que os documentos enviados por
V.Sa.fÊI'COilj~~ à Carta do BB, par~ fins de. nossa consolidação interna. dos
dócumentos~làtivos aos pagamentos aCima refendos, adequam-se aos segumtes
projetb~&ário: ...11) Circuito Cultural 2005 - É Tudo Verdade e Encontro
~inêilm BfãSileiro" Ao contrário, a Visanet registrou 10 processos - que exclui o'
nstatação de irregularidade em relação à aplicação da marca.
...
3\

.: .. :., ,. . . ~
:,,;:, ....
~~: .. .. . ' ..
;:-. ' .....
"0
.~~;~ ~ .. .
. ;.: .,
:::'. ;.
. Sr. Caf10s Aiberto Araújo Nefto ~ 1:732:618-4
EiTirilãci. < : .. ". . '. .' .
Auditoria Interna (DF) - 20050CI02!509~?4
Bi"asllla (DF). ;l4.1,J;!l::i!!~Yl:Jt,.:::::;~
CONFIDENCIAL
PEDIDO DEINFORMAÇÓES- Solicitamos suas informações \Ce~fatos abàixo.·
o~lJi

. o"~
.":.'
". ""~'~~"!'f&~j""f,,, -,:-,,-, -_o
· '. '. ,! "';"'~"~-$'~l'"t1;-'i>.' ,", . .. ~,~.uo,·O 1 642 --",.\'J
, . ,",_,' ~~·'~;';'l!.~··,,-:p-.,~r .. _~,t~' ,~' "~'I::x\~,' ',' ~-.~
- ._0- -o :)
~ fI"
Expediente Auditoria Interna (DF}- 20050002509-24, de 24.04.2006 CONFIDENCIAL $401 '.
. .,~.:p~$,àcl1o, ~mpartlciIJ~o • ~e v.~a." manif~stando COriCOrdânc

. ~\l~P!~!~{;fiit;i!*gii),i~~~~tMi~
.' Expediente Auditoria Intema (DF)- 20050002509-24, de 24.04.2006 CONFIDENCIAL $46\.. q~;,
•.•• ' ... ' '. ". .' .. ' . necessidade . de . apro~~ção . conjunta·. pelas· ,Diretorias . de Marl
. b((~~o;:~~m _ p~rtlcipaçãode V;S·:, regis~ndo o "De ACOrdo~ cOm a
q .'.
~r.2e9stiLap~sehtadana_referlda Nota Técnica, a qual não mencIonava a
di'.li:Jlgíição da marca Visa na r.r'Iát9rial publicltáriO.ao iefE1I1dó evento;
'.'
.~.. ' ..... 'OReg~lan1ein,todeConlrtituiçãO EI ÚSo do:Fundo de In~ntivoViSanet
. . . preVIa:' ..,.... .. .'
1/ Item 111.5- "A marca I/Isa ou' de se~s produtos e serviços deve
obrigatoriamente e.starpresfinte em todas as Ações de. Incentivo
. custeadas pelo Fundo de Incentivo V/sanet e, em hlp6tesfi alguma,
podem apareCer. as marcas de produtos," serViços, ou empresa
·conoorfentes.". . .
AudltoMa I"lema .'
. Mod. 0.03:007-4. SlSBS 99178
Jul..ft)5 - 2005/0051

.~: ..
'. .~A
~r:1t®~J!:';0.;;:··. .' 016:40 ..,:~
:~::~ .• .•.. . .', '. . . arElpa~~da à, o.NA~Pél~a~da_,Ltdéi .• · ori~~da do Fundo .
. delncentlVo Vlsanet.estáyacon"dlcionadl,i 'á apft)vaçao das campanhas. pelas .
'. Dirêt(jnaSde MarketlrigéCOrri@lcação.$ de Varejo. conforme Previsto nos
. itens 5:8 e 5.6. respectlvárnente, das Notas Técnicas DiinaC/oirev 200410251 .
de 20.01.2004 e Dimao/Dlrev 200411410. de 11.05.2004.
Auditorialntema
MOd. 0.03.001-4 - stSBa 90178
Jul.I05 - 20051 0051

~~·tB~~~ji~'.:.S'/;:;çi~~~·f'~1'1)Ifl't'é~;i;, .. : ·I;.P 01 .. ~3. 9 rJ4
,
Expediente AUditoria Intema (DF}- 2()j)50002509-24, de 24.04.2006.
CONFIDENCIAL. $40 ... J
" " h
. 1;>. DespaCho, com participação de V.S 8 ., rwistrando o ",De Acorde" com
9. Utilização de verba do Fundo de Incentivo 1.'1~t,_~ valor de R$ 190.000,00,
oriunda de montante repassado à· DNA~rppagaflda Ltda., aprovada por
Inte.miédio . da Nota TéCnica' Dlmac 2ee5~4g~e 09.03.2005 - "Marketing
Institucional - Cultura - CitcUitOCultur,áí'20~~-:-t. EXposição do Acervo do Museu,
. ~~cio",ald~BelasArteS"

.!:~~Mif;~I~WJ1ã~~tlWi~'~.~~J§'fJr)!
Expediente Auditoria Intema (DF)- 2ÕOsoo02509-24,de 24.04.2006 CONFIDENCIAL $4Q ......
10.,1.Pedimos 'infonnar""OSqUal(iS) o(s) responsável(is) deSignadO(s:QJa O
. . acompanhamento e a comprovação da execução das ações' de incenHYo do
citadqevento. ". . . '.' .' .' /I ~ .
11. UtJllzaçijQ de verba do Fundei de 'Incenti\iQ Visanet, no valor L~~AOíOOO,OO,
. on~nache, com p.ªrticiRa,,ª-e de v.s·.,_I!\ª!life~na;o,COnCOrdãncla com a
'RroRQsta-aRresentada Jl!Lreferid.a Nota Téc",~r a /9ual não' menclenava a
diVIJlgª.~e.~ª~m~rca Vi~ no. r:n~t~rlaIPubnCitáriO (fà'~~de evente.. .
,-9 R~ulamento 'deCQnslltulÇão e Uso do Eunêle de Incentivo Visanet
Ú
preVia: '.' .. ' n (/ . .
:,;. .
..'>-1'
,
.... Itef';l'IIL~~6A)n~rca v~saôu'k ..;i~~rogutoSfJSf)rvlÇos iJé.ve
• obrigatoriamente. estar· presente. em.,':1...Odas 'as Ações de .·Incantivo
custeadas. pele" Fundo de. IfÍ~nlP!S .....'illsanet e; S,!, hipótese alguTTia,·
pOdem aparecer as marcas de Ti.rtxtUtOS,sefVIÇOS, ou empresas
conccirrentes. ~ . ~ .
11.1. Pedlh10Sln,~, 9,rm".,a, r-no,',s q,. u, a, l(iS)~O(S) m. sponsável(is) deslgnado(s)' para e
. . . aoompanhamento 'a.. a~ conjprovà~~lda' execução das ações de incentivo do
citâdoevento. . ..•. . . . ..... . . .
12 ..• · ~!!-~!?Pºs,t~ª~este~i!;R~j~~~~m9S0 op$~qUie d~ observar aÓrdemdes
~itens5l~idescrltos; refe~Q~"nao;;o~. ~d~ lJ)~dó que cadª uni deles contenha as.
. respectivas infonnaçõesa~ritad~s por V. 5a.
•
13. Informamos que ~~~~çãe relaclonadacom o assunto encontra-se
disponfvel,par:.a even~als ~nsultas, na AudlUGA São Paulo 11 (SP), localizada
na Av. São JOa,cr3~\~:9!andar -Centro - São. Paulo - SP :- Telefone: 11-3491-
35t1,ebserva~)regras estabelecidas no item 36 do LlC 62-110-01-01.
14. Para sua res~là~ncederi10S-lhe o prato de até 10 (dez) dias úteis; a contar
dore

.; 000
L c/a a.Rels
Gerente de Auditoria
:
00 "..,,;:. o"
,
Récebiem. I I
--~
Car10s Alberto Araújo Netto
...... o" .... "

E P U·J b5~
-=:r.
Página 1·.
Everton
Munhoz
Para:F1732618 Carlos Alberto Araujo Netto/BANCO DO BRJ\SIL@bancobr1lsill.com71~r./l
cc:
cco:
22/05/06 Assunto:Re: Pedido de Informação . prorr:ogação do prazo·
Everton Munhoz
··.Auditor
.... F1732618 Carlos Alberto Araujo Netto
/a0
Fl732618 para;F31 )~520 Everton Munhoz
Carlos cC'VI
Alberto _. Assunto:~~ldo de Informação· Prorrogação do prazo·
Prezado Everton, . (j
Araujo . 1/' "\)
.Netto~
.
. . ·19/050,.· ... . ..
"" .
. Conforme contato obtido hOJ~~ Freitas, da AUDIT SP ,solicito a prorrogação do prazo de resposta
do pedido de informação, se~cJ.~~riespondência AUDITORIA INTERNA (DF) c 20050002509-24,
de 24.04.2006. Como estou trafaI~do em São PaulQ e. estarei em Brasília na semana do dia 12.05,
obtive anuênci~ da D~C pBffaccis~ doCumentos ini.p?rt8ntes para referendar a resposta, coIrio
ordens de ServJÇQ, fOFtOS eventos· CItados, etc. Gostana da prorrogar a entrega dá documentação .
para o dia 19.06. U? . .
Atenciosamen~ ~
... q ..
. ~.
Carlos Albert~~tto . .
........ 1/... .... .. . ...
'.... ':.'. '. .
. . .
.. Q
. .
..
.
. .
. ..
.
.
~. .

.'
. Companhia
Brasileira de
Meios de
Pag.mentQ
-
-1ltaJ;W 219
06454-(150
. AIph_ Barusd SI' .
.. ,. ToI (11) 21 S47600 •
_ ,. ~ (1,1):~s.atrocfnio p~ço da Alfândega' R~ . . .... '. . , ...
. .J~emlliário sobre Turismo.da Seéretaria sobre TuriSmo da'Secietaria de Ciência e
/I
,>. . ....,
. '.' .::. o,,·.: ".. '~.. .. .. :. . .' \"
.. \\
!:::::=:7 . '. " _. >
...2.....- .
. !

. "'.
. ,
Comp~ia'
Brasileira de
Maios de
Pagamerito,
",
-
Afameda GrajaU'219
D6454-050
Alphavms Baruen SP'
Tal (H)2184 7&00
, ' l1tt (il) 2184-7850
. ~: _:
.... _. '''---~-. ~ -.' ..
';.~ .
..- 0.- ~'.,.
" Teenóiogla d,Ó.~ta.dC; 98 $~o:P',ii~to~ ,'" .'" ", "
, 3) í>litrôcfnio do ~III ~ng~ ~iaS!l~ro Magistrados' "
4) Casa da Beleta·A~p.fcimoc,oo~i§·; ,'" ,
5} MarkeÍi,;~c::ult\ltaIN FestlVa/d.e. t~,iTo de BOneCos deB,r:asnr'!l; "
~ '6)"i!trodinbdo LiVro deRe.9i~irodii fÉis!3.de ,45Q ancís dE!~AOPaÜJo;
7) ,,~iroelryióda E>(pOsiçao ~duârdoS(Jeéi; " " , , ,', "
0
8) p;;iiroc:lnio

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, CorÍ1panhla'
Jl'raSllei ... dtf "
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pagaménto "
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s.de
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Alphavllle 54-050·
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-, ;umenteçãpfa~n~,para ~feltos de dà.cIUtiI~illc"icl~-
16,rilHhõãi\de folclerels, exclusivamente sobre BS Visa
111;~~~~~:~~ !I..[!'Ic>delo8, pá,s:exposlção em agências, 4,5
(j Ouroca[d'doméStJco, 2,5 milhões'de
manu!íi~':pulrof'ardl'Jlta!I!~tklnal, com 9 sem chipi 1,5 milhão 7
ITIalnilil!s C'U~''

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Nota Dimac - :100412708· "19.07.2004
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Gsrênc:a ds AtendimentD e Controle
Divisão de Ço..~trole e Acompanhamento
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Cleuberd~ ~#lond. Cosia
Gerente ~e,DJVtsão.e"e
,
8; Despacho do Coniitê~C;I8Admlnistrilç8
. De acordiJ, em 21.oi.2004: .
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Odll_ de l.a", Pinte
{-\oton1O f.xecullYa
.. Dlre~ria de Ma.

Fundo d( ~'Icentivo\iisânet ~
Prc: -sdimentos
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DtvtjjlO da Cflntróle's Acoinpanhamento
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As propostas·de projetos da Dlraiorla·de Varejo devemo ser encaminhadas aos RU's DIMAC através do formulário "Necessidade :
cadastra os f.lt~ àutOljZa~
doAções de Markaüng e COmunicaÇão·, Contendo o indicaUvo'de utillzaÇao da verba Visanel. As·oriundas.da DlMAC daverlio :
d1SPOnlbiDza~p~rr.l·' .
conter parecer da Diretoria de Varejo. Em ambos os casos, serDo riJgi~tradas e encaminhadas para análise do Comitê DIMAC na '
forma de Slritese Gerenciai, e o coordlmadoriqdicado conduzirá' o prOcesso de planejamento econfeCÇso:de Nota Técnica nos
. . mesmos mo/des já adotados oara as demais ac/les. '. ,
Notas
Técnlc""
são .
aprovadas'
eJou cientes
pelo Comitê
DlmacJ:
Ptano d. Mldla é '.
. emtUdo. eontertdo e . .... .
aprovado pela AgênCia.
Núcleo de MIdla o . .
. Dlvtslioda Mldia no';
mesmos motdes dos
demais processos.
Olvbllio do Mldla envia
plano do m idia
aprovado para a
I\;ênda demàndada ..
.'~:!~~~ ~ ~~~~~~~:~E~}1:~~~E:~~~~t~f~~:~ó~l~~;21.t~=~~~~~~~~;lr:~t~~~1~:~f~;;1~~:::~~;~~:::l·
.cóPla.é DiviSão.oo:/' lA..,.)rJfDmlar;éeS gerenciais a ser entregue periodicamente ao Comitê de Administraçlio da Dimac. . ,.
Controle e I ":I' . . . . . I
~mpanh8mento ( i:~;;~:~&;;~~~x~:~;~i;~~~~~:~~~~:-~~~:;~~~:;;,:ç;~~~~~;-~;~~~~~;~;;:-~:;i~~:::--:--:-·::'-1.
. :-:~ :l~-~~~~-~ ~~~~~i_~~ -~~~~~-_~~~~~~~~~~-~~~~~-_~_~~~~:~~~~~-~-~~~~~-~~~-_~~~~:-_: -___ ::: :-_:-: ___ ~_":~
i ' Autorlzaçilo dlfag~men}9 (AUTPAG) - E(I1iüda pelo sistema, deve ser BSI?nada pelo Gerente Executivo da área r9sponSéve/i
em conJunto·com o D./!.fl!.%de Marketmg e Comumcaçilo, OU,. na sus·susênas,.o Gerente ExecuUvo de Atend/mento e Controle.' ,
, . \\'i>- L~ . '. . . .,
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, A Agência de Propaganaa detentoiVda conta emite mansalmante :. Divido de Controla I ACompanhamento
:. ra/atórió da útilizaçilolre~sSll ilHrstursos, detalhado'por vá/or, projeto: condu! pagamentos no Stsmark.
i de destlnéçilo e sáldo. SerlIo da...V/.dOS~honcXáfióS"jque/a Agência . :
: -s'amente nos casos em que for ainte.nililc:/la&9f.a dS"P{oouçCeS e!ou :
t_v_e!~'!.'~~!~. ____________________ ._.(/~F_~--"~C~--;
r--D-Iv-taao~' -Re-SPO-"'. L.naá~v-e-I a~p-ro-va-' OlvlsióRlispOnaAval' e...r','. AIl.... -.:-·dé-te""·-lttora--d-a"'"· co~nL.ta-en-vla-ê-'· -..., Aglncla dÓtenloi"a da eo

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t. p 019)..N
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2.
Sr. Presidente.
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, 1. Assunto . q
EOtOIMACIOICOl-20040
.' Braslfsa(DF). 30. 07.2004~
. .
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Prcl;sso di! COniunieaçliciEinpre~8rlal' . V .
1.1PoIiUcas . . •..... ' .. , • .
n;:;
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. 1.2 '. '~~mpl)iencias e Aiçç!~~sDeCls6ri~s
Cornpétêl1CIaS eÂJÇiidas' . '. ". . . .~..,. '. .
PO.lit.icilS - Conselho de Administração F~lci BB - Artigo 21-1 e lIC .
152 -1 -1-1. item 3d.. '.' .' . ,~. .
.. Corripe~n~il3s e Alçad8sOeCis~r~on~íIíoDiretor - Estatuto do BB •
. ~~~;!.~n~~_~~_~ __ ~ _.___ . . ..... '.
I
Comüé dÍI Adm. . Comitê de Conselho
DI..,;ç . ComUni~ . Diretor
até R$ 1 ,"ilhâo até 3mllhOes adma de. R$
:3 rriiihôes

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.. S;SANCt1'PClS#it' .'
~f~O~~'~~~D~~~7~O~~~=~~d~.~~~~~'~~ __________ ~ ____________________ ~~
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5.2 A fim de conferir ã postura comporta mental maior ViSlbiHdadej'fril'emle
~e~:,entende-se necessária .~. ~essa institueionalizSç40,. na PoI!#:a 9'-i-aI;:ge
~~5~:~!~~;;Ii~~~~amentodO .Banroa eventos ~ que
5.3 Oenu~~_dode~:aPOllticapo~eriíl_ BSsumir a$6gtJintered~~ .
• POIiticaGeral 3.31. - NIo f1nancliunós Ii;;é~t~ omoclonals em
.beneflclo de partidos polltlcos.. U .
Competências e Alçadas D,ec~~'~ __ ." . . . /! .'
5.4 ,As ações. de OoinuhiqJçAo .empresa~, noll!'Oament~ a~ reteei.ooadas a
pro~o .. dt1' eventós, influendalTl dir'êtaiTiente iVimàQelT17instHuclonal' de ~m8
. ,~;',~,",e,.~' l1~rade', p~~, '.~" l11er?S~0Ia""~" I,'od,' ~,!ffid •.,:. QZreflexos~~(~uas operaçôese negóccos,
~uu0;r.!SC(l .. Imagemae .s ~~a.. ?;...".~.. . .'. '.' ....
5.5 . Para m!tii;jaçâó do~ inereilte 'a'E!fP8s ~".~ torriarmalS evidente ao
mercado a tran~parência dá,S d~ rela~~a.s},:lo pr-QCesso de oo,:"linicáçAo
do Banco, relaCionadas à promoçao de,..~os~na de se promover ajustes nas
co~~ênci!=Jsea~d_as, privll~~ndo,fsa,)deciSões no Comitê de Comunicação,
da ~uinte forml:i. ..... -V. .' . .. .
, ,
. 'P.ROCESSO DE COMUNICAÇAO ~ÇADAS PROPOSTAS
. EMPRESARIAL :/) ,
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v Comitê de Adm.' I',Comitê)le ConselhO
_ D(IUoC Diretor
Plo~9~,Í1fiy~tps (síatroclliiôs é~(' . "8!é'R$~i'"lo .•.. !!té'3mt~ .•.•. ac;ir!ie.dliRS .
priimóÇOflSd.&~ridà$) '''-.,. L 3mllhOes
-
Ij; Conformidade . (: ~ ..
5.6 . Com v~i?~,t'bape~Ç98I' o processo de conformidade relacionado às
decisões da es~, Séria de Sff: .' .
. a) incluir ~~ no Comitê r;ie Comunicação, como membro permanente
Com direitÓ~voto, para meihor 'garantir· o acómpanhamentoda
conformid.G!e
,.-.... v:
das éÍÇÕes e decisões relatilias' ao prtx:Eisso de
comvrilçaÇão' . .'•. .
. . ... b)'ftr~~ã-olr~ioria de ~t(oiesrrite~tioS ~ Droa criaçaó, no perlodode
' a~~'l dias, de. oü~rosniEi

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Senhores Diretores,
11. Assunto 1
Q!:='::7
Pro~gandae PUbJlclda!te .
1.1. Aporte Finánceiro da ViSanet
.... ....... ....... ((I]. .
1.2. . CC;in~ncia . .. .. .~ ~ .. . .
2.1 Oíretoriade Marketinge Comun~e da.Diretoria de Varejo.
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EP 01607C?
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Notá OIMAC-2003l114I. de 29 04 .2003
16. Proposta
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. Gerêf1cict d~ PrQpaganda e
. . .' . . .
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Ql._ .... ~ ... ~--
O1J3.oor ... ~.0t4J20Q2
~." . - BBSi17'1S·~

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Senhores Diretores.
i1. Assunto
propaganda e Publicidade
1.1
1 2.
2.1
Aporte Financeiro da. Visanet
c.om~tênCia I Alçada . ~ 11')). .
"".tooa de M"kelmg. e c,m""O ~,""""a de VaM,'.
W. orçamento. . . . /I ~ .. . .
3.1Ap~oposta en~olve 0l~~ah)ento da vérba~e 35.000.000,00 .(trinta e
CinCO mllhoes de reais), pr0'lllQJente de 'aporte fin~ncelro do Fundo' Emissor da
Visanet, referente a contrato-GOm'~ssores
.
de cartões Visa.
a~
14. Informaçõn ~ I
4.1 As .. ações déQuniCaçãO estabelecidas para o ano de 2004 visam maior
integração dos discu~~institLicional e mercadológico, buscarido contribuir para a
percep~o g.9--pósi~tnament

',' ~ .. ·.1tIBANCO DO BRAsil'
. . '. '. .
. "
Nota DIREVIDIMAc-200410251
I 5. Ariálise . ~ . I
5.1 Com objetivo de fortalecer a marca Ourocard, o Fundo 6misserda"Visanet
disponibiliza, anualmente, verba destinada as ações.de comunicaçãõ~
5.2 O Banco tem como estratégia .de comunicação apresCr~urocard como
. ~lT1am~~~ ~nica, apoiada emca~c:> de múltiplo us~ó~~e 2003, f~rélm
oesenvolvlâas.campanhascom-ênfase no .estlmulo a9t0~'das-fúnções crédito e
débito e a manutenção da lideráriça emfatur:amento dé~S.
••
5.3 Como resultado, o Banco manteve a liderança em/fa~mento de cartões de
crédito e de débito com R$ 18,1 bilhões, r.êiiífseMando um crescimento de
34,45%. Com relação a emisSão de cartões, ati~~-O'Batamar de5,3 milhões .
. . . . ~
5.4 A verbarepassé\dapela Visanetem ,$003, foi~esti?a em açõesd~ mldia ~as
campanhas Ourocard e Visa ElectrOn co~,lva utilIZação de mldla extenor,
açõéspr?mocionais e de inceritivoà vend'á..Q. . .
5.5 ..... Será'disponibi~izado, ~om reAdo Fundo . Emissor da V~sa~et,o valor de
R$ 35.000.000,00 (trinta e CinCO mll~ de reais), para dar continUidade a essas
ações de comunicação. . A ~
5.6 A agência _de PUblici9,~J propag~nda Ltda .. desenvo.lverá campanha,
contémplando açoes de co~~e.para cartoes de crédito e débito.
5.7 A verba disponibilli?dN~ utilizada,prioritariamente, para a campanha de
cartões. e permitirá o €~fQrçf!))s ações· de. divulgação dos cartões Pré-Pago em
Reais, Dólar e ELl~Blissiness Card, Platinum, Ou rocard , Visa Electron e Clube
Ouro conforme d!anaàà':sé(apreSentada pela Diretoria de Varejo.
5.8 O repass!j.o/rrerá diretamente para a DNA Propaganda Ltda., mediante
depósito em cont~có1tente602.000-3, agência 3032-5, junto ao Banco do Brasil,
ficando a .utilizaça6' da verba condicionada à aprovação das campanhas, pelas
DiretOriaeM..~r.k,eting e Comunicação e de Varejo. .
. 5.9 ~. Di'~ria ' de . Mar1

'.:.~'.
.'
.,
16. P"'p .. ta ~ ",
6.1 Propomos: ~
a) Aprovar aporte financeiro de R$ 35.000.000,00 (trintFeci~C0 milhões de
reais), na forma do item 5.7;
~':.)
b) Aprovar o repasse da verba para a agên~e publicidade DNA
Propaganda Ltda. na forma do item 5.8. ~
-"'IlIIIIII. G er ê nCla . d e P ropagan d a e G er ~ên nCla: d~A e.:Jy,elOS . d e P agamen . t o
- ~ e'"~~~ã"",- ." .";> ~ d ti

.
: .
~ .:-..
... ~.
,...
.., '.
...
"".
Srs. Diretores,
Assunto
U
Prop~ganda e P~Hcldade ~
1.1 Aporte Financeiro Adil;iQoal da VlSanet ~
I
",
..
••
A .
I 3. . ~n;a~ento. () .... - .
3.1 . Não·imp.acta o or,çamel)tO. ~
/)
I~
...
~'.
~ I .
•
...
•
•
. I 5. .~~ ns'e~ .'. . .
5 1
#0 IAlFr'/ri E" d" Vi' . ·t;.ll .... :1.. .' I, .~ .... _. a~''''''' .
. \\. u9ro . ml~r~.I~ne!':4~IlI",,!I7-jl. ~n.~~f"I~n~,xft~.'ffl:,~~jr-;~?~-li%·
C9~~rll~o e outras destir1~ que viSalnfOria~r ao~ç6@ae ca.1l~' Á9
~itO dos emissores. .
~ Com o ~),'o d~ no Drlrneil~:seml
,--~ . ~. fi
i\ Yod.O.03 007·04 ·SlS8BV9176
U ... .12002

" ~,
.c: -""""_....,.."""', • ., ",U-""> •••. ...... t: P o 1 6 O 1 (:)
'
5.3 Otótal repa~. y~,a,~9 4P1l;adQ)~m ,i:!~,:$ ~~~~~-t~ •
na dtvulga~o dOS CártõeaBu$iítáS$ ~,Pla~rn,;m. OUroÇarQ,~. E~~~e'ef.,
Ouro. " ~
. . . . .
~,4 ,Tais ações fcWQr~~ma':lllallut~nçc!l(Odla:pQ$Í,çm;c~~!Jh:!?1fttJ.tÇi]~
fáturamento de cartõeS entre·
atingunent~ 'da mai-cá
,>r'>'
5.5 ,Çabe ressaltar que as ,açe)e$.
cr~tilentode, !'BtiJI:ainento
enquanto o crescimento obs;e.v:fldt5
5.6 ,o rep,~~,
forma' 'a
inerementono
, • 16. 'Proposta
6.1
~.
Oó
De.tU&.~
0Vt.v
11 jlf.yvvn
, úiv-tA/'/v.--­
Fei"I!i~da-
~ ~ ••
'-.,:'." 1-
"

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" . BSANCO.tJOBRASfL
./
Srs. Diretores,
11.
1.1
Assunto . . , " ~
P"' ..................... u .... P~
Aporte Financeiro da VlS8net 1!;;J;:===r
.' 'r~·
2.1
I 3.' Orçamento 1/
3.1 ' Não impacta o orçamenQ:!:::='J
I
4.2
. ". : .' ",.~.
fô(t~EjC:imEmto da marca
do' B~;I~
incE~ritillo' ao ocnsumode táis produtos e serms.
I:>~~~~ ........••.
.'
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I,
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~ DANCOOOBRAsll·
·'
Is.
:. .... :.'
, :.
ctgji~éMe/os da Pagamento
~_._.,
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. , .

~
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Instrução
Uvro: 151 - ComPetências B Alçadas
Capitulo: 0015 - Comliês. SubcomltêseComlss1ies
TItulo: 00045 - Çomltê de CornunJcaÇ!!cÍ
Subtftulo: 0001 - Norma
VersA.o: 0003
0
Periodo de vigência: 22.12.2004/lndafinido
Cancelada
I Linhas Alteradas
I Unhas Inclui das
NOTA: ~
a) os processos relativos à publicidade instituci~~da
. '"
(3
cP015.~~
Págma 1 de
/I'
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.. Q ~
alçada do 'COMITll DE COMUNICAÇÃO. devem ser . subrneti~s~o
Conselho Diretor para aua manifestação quanto~ao m~rito;
b) eventos de alçada suPerior às. do Comitê ' de~oI!J~U;:JÇãO devem
ser encaminhados ao Conselho Diretor. com'~r'conclUSivo.
01. competências do COMIri DE COMUNICAçÃo: r
A
a) decidir sobre: ~~_ ~ ~~
I - propostas de planos de comunicaQ!o~jl>Brcadol6gica e
institucional; '. n) .
II
III
ações integradas relativa's o/,Publiciclade legal.
propaganda ineitituciona1"~mercadolõgica •. promoção.
patrocinio e 'endafuarketi~g'~
- a realização de despesas r~at~vas ao composto
proinodoil8.l., às .w~")de

.:: LIC - Livro de Instruções Codificadas ::.
Instrução
uvro:,161,-~~aseAlçada9'
Capitulo: 0015 - Comitês, stibcomltês e eomls8lles
TItulo: 00045 ~ Comitê de ComtniJcaçao
Subtltulo: 0001 - Noona
VeraI!o: 0002
Perlodo de vigência: 15.0920031Indeflnldo
0
Cancelada
I Linhas Alteradas
I Linhas Incluldas
,
Di
NOTA: '
al os processos relativos à publicidade
quane
institucion~áa
alçada do COMlri DE COMONICAÇio, dev~ ser suhmetidos~
Conselho Diretor para sua ..aru.festação to . ~ 4Pto;, ,
b)eventos de alçada superior às do Comitê de~CO~i~ação de~em
ser encaminhados ao Conselho Diretor, com ~r conclus1vo.
01. CO'l.lP.etênci~s_ do çol'!;[Tft DE ~CA~: . (IA-.
ar-decrdir sobre: ' ." ))
I '~propostas de planos de comtJlti,ca ~ercadol6gica e
institucional;, :ff.J)
11 - ações integradas relati ~s à j,públicid,ade legal,
,propaganda insti,tuc1onal ~cadol6gica, promoção,
,patrocinio e ·endomarketin!!."·~
111 - a realização de despesas rêlatlvas ao composto
promocional,
riit
às a~~de

---------_._------
0- /.,-.... •
::: LIC ~ Livro dein.StiuçÕei; Codificadas ::.
Instrução
._'
)
Uvro: 151 - Competências e Alçadas
Capitulo: ,00,15 'Ç

" .
.:: L1C - Livro de Instruções Co
Cancelada .
I Linhas Incluidas
o
01. FINALIDADE: O comitê de comunicaÇli9 tem por .finalida/f.»
a) decidir. sobre p;rópOBta" de. planos deC. OIIIWI.icação ~Grol6gica
e institucional.; . . .' ' .. '. , _~,
b) decidir s6bre ações integrad$,r~latlvlls 1l·p.ubl.id'71e-J.e~~l,"
propag..nda ins.· tltudoiiál.emerca.dol6gica, prçl6.v patroc1nio
e endomarketing; . ". n) . .
c) decidir sobre arealiza?-o. de d~!lpeBas ~e~ati~~lCao~c~S1;:o
promocional ... às ações de cixm.úrlca~ e' li. pàll~sa' no 'lbnbito do
.' . ..' - ::'ItI:'.'
Banco do Brasil e de suas S1Jbsidiãria~çcpnfo:r;me alçadas
estabelecidas; . '.' '.' . It ~ ~
d) aprovar critérios para a realização
. ...
de eventos
11
transit6rios
(feiras, exposições, congressos e certames defnatureza
semelh

utJ.
05.
06.
07.
08.
assiduidade).
~';'i~f)~~~~~, s~rácoordenado pé16.biret~~ de Má.rketing e· q".,
(}t5(3
EP
..
conrunicação I .. ..... :.-- .
b)' na ausência' do coordenador. o.·cOniitê será coordenado pelo
Diretor que for ·por. ele inÍiicado,
COMPETE AO COORDENADOR DO COMITA: n "
~: =~~r e~~:~i,,!i~~~/::!:e":':A~lIt~Regimepto; ~. b
c) solicitar assessoria'. técnica e infQrmaçC5es de 6rg-ãos do Banco
para subsidiar ~"s. na. pauta· ei . os. seus.· anexos s.erão
entregues na s.,e~re~ria Executiva"em Viá or~giDali ....
c) as atas das reUn!~s serão ell;"iadas.por c6pj,a a cada menlbr9
presente à >::euniã'"o'~e
terãpra~()·de,03Ctr8s)' .. dias út .. is para
exame.emanifest}'~IlC).,se f.()r o.~()" O~,orJ.gina1sserão.· .
. encai1\lI~haqo~~r'lasslnat.urái oi?,..e,~q prá;ó """,1"", de. 30
(tri!'~aW~dial.s~i::.p~t~~~'i' .a Nr:tr;,d4'dit"a .!ia. ·>;:~i~;. '.:.', .'
d) os ca~·.oildlsBOs-relauvôs· à·· .. steRegiltíe'iitoserlo ·sCllüC1oru.dos
pelô CO/1U:tli'Y.· . .' . .
:. ,"
II \,"
(~:I/intranet7.bb.com;brl\i(;/APPS/tnenuVi~dO?OlF'hUsc8Instrucao&endLivro=15...
../1 . '.. .. .'
~-

. :
.~. LIC - Livro de Instruções Codificadas:: .
Instrução
UYI'O: 151 - Competências e Alçadas
Capitulo: 0015 - Comitês, SubcomIIês e Comls8Oes
TItulo: 00045 - Comitê de ComunlcaÇlio
Subtltulo: 0001 - Nonna
VersllO:· 0004
PerlocIo de vigência: 14.112005 Ilndellnido
Cancelada
I Linhas Alteradas
I Linhas Inciuldas
NOTAS·:
a) os processOs relativos à publicidade institucional, da alçada
do COMITft DS COMUNICAçKo, devem ser submetidos ao co~ . o .
Diretor para sua manifesta~o quanto ao mérito,,=--. 1/
b) para o exercício das alçadas, observar o .cont~oJ"nos' "
LICltlSO.20.1S.1 (Regimentqs)·, LrCJtiS1.1.4.liíconc'e:ttos·),
LIC#lSLLS.l (Instruções Gerais) e LICltlS~l-,.6'!2 (Fluxos
Decis6rios) . .,, (. ~
01. Competênc;:ias do ~ri DS CoMuNICAçXO: . A
a) decidir sobre: . ~ ~.1
I - pr9POªtas'de planos de c~ica~rcado16gica e
instituc~onal;" ff:))
II - ações integradas relati~ à,rlicidade legal,
prqpaganda institucional ~rcadol6gica, promoção,
III
patrocínio e ·endomarketing"~
- a' realização de de"P.."sas réi .... tfvas ao composto
promocional, às afJ5ãs~pe'" cOl1iun.tcação e à pesquisa
no.âmbito do Banc9r~jBrasil e de suas Subsidiârias;
b) aprovar crit~rios'para a lea~_~~ção, de eventos'transit6rios
, '" - . ..,,".(-,,-,- ., ,
!:;~::~t:rsiçoes, r~~·, certames, de natureza
02. Compete ao Comitê de CõmunicaTão autorizar a contratação e a
renovação de serviço~~~~os, POR EVENTO - inclusive para
realização de ações" r~cursos de terceiros - para serviços de
·c,lipping" , ' ediçãO" de,Qboletins, publicidade e prqpaganda,
publicidade legal, promoção de eventos (patrocínios e promoções
de vendas), brindes ~terial prODiocional, pesquisas
mercadol6gic.a~s (p'ainê~, pesquisas de mercado, opinião e
satisfação de ~ci"i:\nt:r..): "tê R$ 3 milhões. .
OBS: no cas9(de-a'~ões,cQlll recursos do FuIldo Visanet, , ê necessária
a manifést~ão da DIRBV.
~
1/ '

' .. :' LIC - Livro de Instn:içÕ~s CodifiCadas ::.
Instrução
UvrO: 151 - 'C9m~~rk;las ~ AlÇadas .' . . .
Cáprttilo: 0020 -.oli:atorl;3S, unidadeS E!iba~ e Gri1cIaS
. Trtui'?:,. .®.oiIs. -Mar;kéting e Comuniaição.· .
'SlibÜtüló: 0001':. Norma' . : .
V~ido,QllÕ7 . .
P8r!odo de ylgAncla: 10,oa,2004/lndallnldo
Canéelada
I Linhas Alteradas
I Linhas Inc/urdas
N'dôsde crédito). ...... . '/1" ~ •
. .' '. ·IND'I:VIDQlI;tS
. '. . '//" '
01. Compete' ao' Diretor 'de . Marke~g efodmuliicaÇ;io:
a) coordenar O Comitê de Admin~~ação da Diretoria;
b) decidir sobre a indiCar o de nomes para comissionamento de
alçada superior. ~ ~ 'V
02. Compete.a cada integr~t~ _~tê ~ Adininistração:
a) fazer cumprir a~s d8ci~ões-superiores e as decisões do Comitê de
Administração; ~. l}
b) representar: ~,
I - a riiretori~interna e externamente;
II -' o Banco no~iinités previStos no Estatuto e/ou em
lra ~~~ (PROCORAÇÃO) ..
03. Compete ao COli\!tê de Admlni stra~o: .
a) aproW-:=c.,Plà1i~amento das 'atividades ~ Diretoria; ,
b) deciqir ,~'re assuntos da. ár~ de a,tuaçao da Diretona;
c) dec:4ttr sObfl5~e':'0z:matização d~ assuntos afetos à ~ea de
;{at~~!l ~,lJi:r~t:oria; '. .". .'. > '..' '.. .'. ...
. . e)""attrar proce~tos parli.,g~~ãoin7~ ,~'J!6Ssoas e. doa
. . ·recurs9s·materiilis, ... tecnol~icoa e bn,anC6l.!;Os. da: J;liretoria;
. fI coiíihi~i:anar ~ descoriússian.ir··. funcion&rici,i· dâ. :Ditetoria nos liF
. . . .63 a 13' . . .- .. ..
).
~
d'icic:ur' S':'br.e inquéritos admini. str .. a,tlvos diS.C.iPlinares de
. . fúncl.onárl.oS vinculados à Diretoria, excet·o adlílinistradorea:
I . - aplicação de qualquer sanção, excétodéaÚiásão; ..
(:)
II ~ responsilbiiização pecuni6,j:ia e/~ aprc>Pr~ação como
prejuizo., até o valÇ>r de 'R$ 30anl, em processos de
. danos ao I>atrim8ni:o e 'falhlu' em operaçõe's e serviços.
. . . ..
~.. .'. . . . ... ' .' ..

'.
~Qgr~çãó anual das atividades dos 'Centros
cü1i:urais·· .. ··· .. " .,. '. . . . . . ":" ." ."
il autor"iZ~ ',~ ~c~SBão e utilização

..
.:: LIC ' Livro de mstruções Codificadas ::. Página 1 de ~
( 11
Instruçã9
, !-!VY'9.:: i : 151 '." Co~~s e A1~s '. . '. ' ..
" . ~pitulo:.QO?9,' ~rJas;,t1rildacles EStretéglcas's Gerências .
Tltülo: . O(lO~. M!iiketir"ige Comunlcaç!lo .'
Sú!>lltulo: ÓQ01; Noriri!i .
Versão.: . (j()()8 .
Per1odode vigência: 22.12.2004llndellnldo
CanCêlada
t Linhas Alteradas
I Linhas Incluldas'
NOTAS:
n
.. Q~
. a). eventc;>s: dEi,. iÚc;iatias: sup~riores às e~tabeiàddas ·.para~retoria
deVem '~e;, eriC

...
.".
. ~
.:; LIC - Livro de InstruÇões Côdificadas ::: Página 2 de ~
:, ....,. . '" . (( ,
·h) apro~a.r ~ .. P~9g~~oiÍnUaldaSaÚ~i:uide~dc;s

".
..
~
.:: LlC - Livro de Instruções Codificadas ::.
Página 1 d{fi~ ." _
. 1' ",' "
.. . ~ tI~ .
Instrução.
Uvro: . 151 -COni~~seA~ .
cip/tI.Jlo: :Q020' - DIretOrias", Unidades EstnltégJcas e Ge~
. TIbJlo: 00085 -Mar1r .. qilarici0'nlio hOUver. cdtit@'~sável pelo
assunto; . (( ~
c) as I?roMstas encaminhadas à instância ~f!?~J. em .qecc;>rr@ncia
. de' 'àlçadaa , dêveráo ser assinadas pelo~ gestor da
Diretoria; . ~ ~
d) p~a o· exercido.das alçadas', obs,ervar"j,o contido no'
I;IC!t1.50: 20.10.1 (Regiment9sl.·Lléi1SU,1.4·.1. (Conc.eitos) ,
LIC#151.l; 5 .1 (Instruções gerais) ;;;;;r;~lS1. 1. 6 .1 (Fluxos
decisórios de crédito). . .' . 11 .
INDIVIDtlM:B
01. Compete"ao:Diretor de Ma.rket~/";))õmjffijcação:' .
a) coordenar o Comitê de Adm~~ração da Diretoria:
b) decidir 'sobre a indi.ca~de D::xues Para comissionamento de
~ça~suP~rior . «,.~ f:11 ~ .' .'. .' .
02. Conlpete a cada. integr~te\,doCwtê d,!, Admiilistraç!l.o: .
a) fazer cumprir as deêlsõ~superiores e as decisões do.Comitê de
),. .
I - a Direto~interna e externamente;
11 - o Banco nt;i" ~. tes previstos no Estatuto e/ou em
instr; de ma.ndato (PROCURAÇÃO).
b) =:!:!~:~o; I(~
03. Compete ao n
de
~::::: ....
a)apr~ ~;1'~~an:entod.as~t+)ridad~S~Dir~1:6ria;: .
b) decl~.sobre assuntos da lir.!'!l .de atuaçao d 'Dirétona;
c) deci.9'{r s~l(jeãpe;jasa

.,.
:. '.' .
. ,-.
CUlturus ; .
i) autorizar· a cessão e utilização dos: espaços ocupados pelos
Centros CUlturais;' . .'
j) decidir 'sobre veicules de coimmicaçãeco~rativa;
k) estabelecer linha ecUtorial .dos veiculos de ccxnunicação;
1) definir: .
r' - . o plano de markàÚng institucional;' . .
rr
Página 2 de #"i ~
EPO {~O
a
os .planos de comuniçação de ·aco:tdo com as POliticas(.,""}
diretrizes .do .qnglonieradÓi . ' .. ' . U~=7
rrr. . . critérios de d88envcilVimentb e: cOnipra de bririd,es e .
'0'
. materialprc;>Ülocio!lal;' .. ' . ".
IV - a· utilização do 'sist:ema de. "merchancUsing" ;
m) aprovar:
:r ~ ~.~~~~a:~:çã:s~a=:1:~::::~Q2~~
promocional;. ~
n) autOrizar a realização de c~' esta~uais j~to a~
func~onários., em conjunto. C:m .. as· Diretorias ge~or~de-...eanais
de disto r. i-buiç!iç •. e em artl:culação com .os .ge(:fn: d~ .
cli~te.s/prOçlutos;. ..' '.' .... ··.b JL
o) autorizar a:. . . .. . ~~.
r .. .. ~·cfi vUlg~çãb e ;'E!i~~.ar;:ão, dii 11~eIi.Sagens~ti tticionais . e
Pllb'licl.tárias .docon~lomeradO;? &. ~ ..
rr - part'icipação em "eventos promocitmai,s';11
rrI - 'confecção e distr~uição d,e.mã~ertJí P.Ublicitário
IV
V
(folders; cartaz'es, filiPetas~~?rooiocioru.l
briIides) .. :. '. Ô ..
- veiculação
'. .
e
.
registro
."..
daã
-,.-to.. marcas ~--".
institucl.onai·s,
. .
de
produtos.e serviQQI!'. do~.t~rado.e Coligadas;
.- 'circulação de veiCulas de'comunicação interno e
ex'te:i::nos' da Bínpre.s,!-, inclusi~à>Relat6rià 'Anual da
. AamiIrlstraçãoe ; trifo~BUT:t.tine ... trill; ."
p) autorizar 'a. inserção d,e~"~e.n 'extratos;'~aviSos,. painéis
eletr8niC~s, .rnternete .. o~~,~io()íf não convênc.i~ais· de .
comunicaçao'com clientes e~ios;" .' ..
q) decidir sobre os procespõS 1~~t6rios de'patrocinios e
promoções de. vendas e4de a'lfoffas de propaganda e comunicação;
r) autorizar a contratação, reno~ção de serviços de terceiros e o
pagamento de despesas,~r .~~ento, inclusive para. realização de
ações. com. .recur. so~t

. :;:.~: ..
:: o
,< .•
";:0.:,00·
·0·;·'
.... ~ : 00, ... : ~ .
• • ' • o •
:·.0
... ~.
Uvro: 151' .• Competências e Alçadas .
. Çç/M(): 0029 . Dlretortas; UnldadesEStratéglcas e Gerências
TUtiio: 00085· Markellrig e CorminlcÍlçao
SubUtulo: 0001 • Nonna
Versllo: 0011
. Pti.-!~o,cje ....\ÍêÍ1C1a:08.ó820Q? IlndeflnJdo
Cancelada (:)
i Linhas Alter:adas . . . .' ." • . . '. .
Ilinha:~ I~cluldas
NOTAS: . . . .' . ()) • .
a) eventos de alçadas superiores às estabelecidas para a~iretor1a
de,;em .ser encaminhados diretamente:. h ">
I .' ' .. aos comitês do rilv'ei'da DÚ:-etoria Kxe1iv;ifpara:
. i) . deliPeraçâ,,; .lie· emstiaillçadaõ,&r } . - .'
. '.. ii) - 'anáÍise. e p..;recerçOn. Clusivol.{~ FI ~da. . dO.
. . Conselho Dire~or'ou de ~s~çãoõ
b) ao

c. ~.,
. .' .
': ~ ..
. ·i
.:: LlC - Livro de InstruÇões Codificadas :: .
k) definir: .'. . .
I - o plano deiDark~t;inginsti~uCiónal;
II - os' planos de 'cOllltinicação de. acordo, cOm. as pol1ticas e
diretrizes ... dc>Col'igloa,er~do'; . • . '.
III -' cri.térios:de des'eDirolY1m"nto e compra de brindes e
Q
Diatedal .promo.cional;· . . ..'
IV. auti:rização .dó áti:iteina d8·niérc~sing·; .
1)· aprovar:' ".. . . ~=7
I - pianós d~ ~idia dai. ·ciampanha.s:Publicit~ias do.
'~ónglOinerado ;
II - custos de produção de máterial publicitário e (:)
. promocional i .
m) autorizar a realização de campanhas estaduais.junto a
funcionários, em conj unto com as 'Diretoras gestoras.-.=de canais
Q'
de distribuição, e.em articulação cOm os gesto>;,es.
clientes/produtos; . . . !l
n). autorizar a: . ". . ~
I - divulgação e veicul.açã9. de IlIs. disc:l,plinarell iIistaurados em
função'

:~: LIC - Livro de Ins1ruções'cooificadaS :,. '
. ::.-
'Instrução'
Livro: '151 - Competências e A!çadas
Capltúlo:' 0020 - Dlretorl8S, Unldades ESlJatéglcas e Gerências
Titulo: ' 0008S - Marketlng e ComuniCaÇão ,
SubtltuJo:,OOO1 -NOrma
VerslIo: 0012'
Perlodo de vigência: 14.112005 I Indefinido
Cancelada
i Li~hasÀlter~d'a~"
I Linhas Incl~ld~~
NOTAS:
a) eventos de alçadas superiores às estabelecidas para a~irstoria
devem ser encaminhados diretamente: ,h ">
I - aos ,comitês do ni~l cUl D~retOrill E~~tiv.,ca~p':
' .. a), coordenar, o Comitê 'de' Admi1l:l.lJtiação'da 'Diretoria';
b) :~~!~r s=~~o:. indicar[~~ pa~a ca;uB~ionaménto de
02. Compete a cada integrante~o Comitê de Administração:
a) fazer cumprir as D,,-õe~s~riores e as decisões do Comitê de
Adniinistração; /) ~
b) representar: ~
..
I - a Diretori~~nter.na e externamente;
lI' - o Banco nOsJ.~tes previstos no Estatuto e/ou em
l~t,~ de=.dato (PROCQRAçM). '
Á:m::::::
03. Compete ao cQl:e
a) aprovar:Q ~ , ' ,',
I
QO~lanejamento das atividades da Diretoria;
J, ." . .
II - profJ'dimentos para gestão .interna das pessoas e dos
r~~sos materiais, tecnolOgicos e financeiros da
A- ., ",retoria; ,
b) ~cidlr sobre:
~~ - assuntos da ârea de 'atuação' da Piretoria;
Il' - despesas com 'pe,ssósl" c. ujo' acompanhamento esteja a
C4:;g0 da d",pendênc,;La, Ob.i,eryadas as normas especificas
1/
:;~.:~::i~~i()s ,re. sPiCdVoB' gestorese a .,regtamãção
~
, T -compras e ,contrata,ções de pequeno vulto em sua ârea de
'atuação, até R$' 4.000,,00, observadas',as
regulamentações estabelecidas pela DlLOG (LIC$90_4.1.1
, - Despesas de Pequeno Vulto) r
IV - normatizaçãó dos' ,assun,t,?s afetos 11. ârea de atuação da
O
~ , .' '"

',:: LIC - Livro de InStruções Codificildas ::.
~'~
Página 2 ded~
Diretoria;
.c). ,comi's!,iom':r a, ·descomissioruu-. funeionái'ios· da··D1retoria nos RF
.03 a· 13;
d) aprovar· a programação anual das atividades dOs ·Centros
CUJ.tur~S;< .•.....• " .. ', .,,' _.
,e) a~todz

.- '
',- .
":: LIC - Livro de InstruÇões Codificadas .::,
, ... )~sbiJçã~",:> , .__ "
.: Uvro: '151,' -cdmiieiêndia8e:~ , .
•
'c,;pitúió:oQ20 ." DiretOriaS. Unidadeà~l~ e~rêóciaS
TItulo':, ' ÓO()85 -' MIIÍ'kellng e Coniunlcaçào','
SubUtulo: 0001 '~Norma'
VerSão: 0013, V/
Periodo de vigência: 24,01.2Ó06/lndeflrildo
I Linhas Alteradas 0
I Linhas Incluldas
'
c_edimen.t,os 'para gestão interna das pessoas e dos
recursos materiais, tecnológicos e financeiros da
J.> Diretoria;
l 4iecidir sobre: ,
~~ - assuntos da área de atuação da Diretoria;
~ I-I - despesas com pessoal, cujo acCJlllP

'. ", ~
•
•
.:: LlC- Livro de InstrUÇões Codificitd8s ::.
IV
'. . ,,:~
q
Página 2 ~J!- eus.u~rl~( '. . .... .... ~ ... ' . .... ......•. . .
. 1) .au~orJ;za.r a .contratac.~o e a. renovaçaq de. se.rvi.ço~. de terceiros,
'POR EVENTo. inclul~ve1>ara 'r.ealizàçiici e' áções'. com recur.;;os de
terceiros #~t1~as às ~,~9uirites aHvidadés:,.. ~ '.
I "~01ça~-d~7bolet1ns'e serviços,de c11pp~ng:
~t.t~fR 1 milhão; ,
Ir ". p'}ó~.9anda e publicidade (incluido o patrocínio
C '· pUbll

.:: LIC - Livro de Instruções Codificadas ::.
.04. Decidir inquéri~Osa~inistratiYo~ disciplinares instaurados em
. função de .irregularida!:Ie!3ocorridasrià.pr6PriaDiretoria,
obsefudas as 'diEiposiçõe~ ccintidasOb. LIéil62.; üo:' até R$ 30 mil ,
' !?oR oCÔ~tJ:A. . .' .
. '"
. . á*"i -;~
Página 3 q~.:, ~Q~. ,~,
E p, ~1.578F
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11
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.-. ..; .....
REGULAMENTO DECONSTlTUIÇAOE USO DO 'Vr--'
FUNDO .DEINCENT. NO VlS.ANET P ~
·EXERClcI02~05· .. (( ~
~
O presente Regulamento de Constiruição e Uso do Fundo de Incentivo Vi~doravante denominado
simplesmente de "Regulamento") têm por objetivo estabelecer as con~W/ern que a Companhia
BrasileIra de MeIos de Pagamento, com sede na Alameda Grajaú, 219~o andar· - A1phaville,
Municlpio de Barueri, Estado· de São Paulo, CEP:Ô6454-050~nSCÕ~ no CNPJ/MF sob nO
01.027.058/0001-91 ("Visanet"), constituirá e utilizará (, Fundo de 1têãr1\iVo Vísanet - Exerclcio 2005, com
recursos destina.dosà promoçl!o, no
..
Brasil, da marca
.
'VISA,
• /' I..!

~.
,
EP01~0
.. ~.
W5A. ' r.
• o· .,
. ... .. . ...... ~.";' .It·
. .. . .
.... . .. ...
•
.... ~o .~.
veroa será determinada de acord~ com a d!lcisão do conglomerado· de .Acionlstas, d~g,-aproVada
peto Conselho de Adminlstraçao. A Verba destinada.sem anualmente aprovada pelo~selhO de
Ad~lnlstraçilO da Vlsariet para compor o Fundo de Iocentivo. Essa verba tem o~vo.de=ilu:entiliar o
alcance da meta de faturamento relativo às operações com CartOOs VISA, p.Ira o~J";orrente. Os
valores a serem utilizados pelOS ACionistas Vlsanei não poderao ultrapássar o I~ita de 1/Sfpor bimestre
da p~;cela da verba de incentivo que couber a·~da um doo .'\clonlstas ~êe'\~~~ doexerclclo
fiscal. será acrescido ao saldo ainda nao utlllzádo do Vlltor-basa. o r~tta~o d ente da atualização da
carteira de aplicações da VlSanet integrada por essa: vert>a: ~
. .
11.2 -: No irimsc~rrerdo ano fiscal. as conlJibulçOesprevlstas para~ndo

1112 - PÚBLICO-ALVO DAS AÇÕES DE INCENTIVO
As Ações de Incentivo poderão ser aplicadas Junto aos seguintes públicos: ;t=' ~
a) Mercado consumidor em geral ou determinadas categorias de po~~~ dos produtos e
serviços 'VISA", nunca envolvendo apenas um único ou pouquISSim~""õre:'''
b) Lojistas;. . /(, .li
c) Equipes dos bancos (funcionários, contralados ou ter'ceirii:àdos) envoMdos direla ou
indirelamente com a venda eJou atiVação de Cartões VISA. ~
. "'.3 - PERloDO CONTEMPLADO PELO FUNDO DE INCENTIVO ~
Os valores atribuldos para ~ões de Incentivo com PlaneJanien~lvendo,O Incentlvador no Fundo de
)ncentivov,sanet deverão ter utilizados até 31 de deze'}l~~d~ano civil sob pena de perda do
direito, sendo quEitodas as AçõEis de. Incentivo deverão({er e!!r~)has a V/sanet até 05 (chico) dias
úteis antes' de 30 de novembro de cada ano, aprovadas ~té o prim4lro dia útil após 30 de novembro, e
todos os dOcumentos fiscais pa-rã reembolso ou paQ8l!1~~eq,Ao ser entregues na V/sanet até o
primeiro dia útil após 05 (cinco) de dezembro. U
.
"'.4 - FERRAMENTAS MERCADOLÓGICAS ~
Todas as Ações de Incentivo objeto dO p~1e ~ulamenlo deverão estar. alinhadas és 'dlretrizes e
estratégias de negóCio eslabelecldlis eJ' cOlJilArtóJ:ruila V/ríanetelncentiVadores.· Serão consitleradas
Ações de IncentiVei para os fins do p~~giJlaniento as felTaineritas abaixo, que deverão ser
submetidas e demonstradas, através«'dOC~tos espedflCos cornp/Qvahdo a sua realização:
. 'a) Veiculação publicitária d,ún~os Cartões VISA ou anúncios institucionais das marcas
"VISA" e "V/SANEI" ~!!!f;..e~l~taCOrdO com as dlietrizes de padrão visual da marca, em
mldia de massa (:?f RécUo, Revistas, Jornais, Outdoor~ mobiliário urbano, front e back-!ights,
painéis,otc.), mld~entada,merchahdlslng ou sinalização de ponto de venda,induirido
custos de Planejameht~~ação,IaY-outedltoração, produção, velciJtação e comlssAo da
agência de publicidade) Dócumentoa: Anexos 2, 3, 4 e 6 contendo plano de m/dia e roteiro
final do anúíiClb, q .' .... ." . .
b) Fer':;;rile'.~ark:ting-direto, tais como mala-direta, . f~, newsletters, cartas, Incluindo
custo~dI)S;;;V;~ de anáfise de bancos de dados, planejamento, criação, !JdltoraçAo, produç!io,
ma~seio,~~~m e comlss!io da agência de publlcldade.!)ocurnentos: Anexos 2. 3. 4 e 6 e
/I (J I .
Layout eletrôn co da peça de comlinlcacAo .
. ~' ' ..
~
)~.
Promoção ao portador no ponto de venda, em agências bancártes,v1a Intemet, correio, telefone
"~J~cals da grande fluxo de portadores, para estimular venda de plástico, atiVação, fldelizaç!io,
ou demonstração dos CartOes VISA; Incluindo custos de planejamento e criação, produção de
J?rl!-~o~, taxas go.vemamentalsde aprovaçAoe IiJvaréS,com~ra e:aluguOl de matérialustiutura
Q"promoclonal, mldla e slnafizaçao promQCiQnal, entra outros Itans necessános á Implantação da
!;:::.:;;::-yromoçAo, e comissão da ag~nCJa de pubncldade. !)ocumei!tOs; luiexOs 2; 3. 4 é 6.
3

.6)
VISAN~
d) Enc:arte~ na !atura do Ca~o VISA para p~rama dafidell~çao ou~*.. portador
'
através da oferta de benefiCIOS. visando a emlssao elouativaÇão. tais p>rno -6i"êmlos. seguros.
"\ 11
assistência 24 horas. milhagem. pontuação. bonificação ldasconto na-.!!!:turyoocumentos:
Anexos 2. 3. 4 e 6 e Lav-out eletronlco'do encarte. D.
-,
e) Treinamentos e campanhas de Incentivo para equipes comEirciais~ê4ênCias bancárias e callcantem
'dos 'Incentivadores para 7promover'o conhecimento, o :rel~.!}amento. a 'venda 'de
plástico e o esilmulo á ativação exclusiva dos produtos l.se~!vrSA". incluindo custos de
, Plariejamento e criação. p'roduçaoda male~l.gráfr:,{/dM.[~O e apoio. contratação de
promotores quando necessário. compra de.beneflclos.'lirind~'e-pfêffiIOS ecomlssão'da agência
de maiketing de incenUvo.Doêumetnoil:Anéxos 2.3; 4l~~ ,
' '
f) Patroclnio de eventos. projetos ou ações qU,e prC~ seu escopo. com exclusividade no
" \\. . lI' ~TJ
,
segmento de cartões. a marca "VISA" elou seus proa~s'élviços. Documentos: Anexos 2. 3,
4e6. D~
g) Contratação de serviços de agências deQsas cujo prOduto final resultará na ativação e
, ,-..,;..,. ,
aumento da base dos Cartões VISA. Documentos:'Ane!os 2. 3. 4 e 6.
h) PromOçoesQu sorteios auiorlzad@o ~ISlériO da, Faiendaelou Secretaria, da Receita
Federal envOrVendo a compra d(~~tre-se7ao iKirteados ao porllidor em promoção da marca
"VISA" nas modalidades sortel0:s,.concurso. vallH>rlnde ou assemelhados que serão
exclusivamente aproVadaSLjú'fit? ao"'Mlri~riO da Fazenda pela Vlsanet e operacionafizadas em
conjunto com o Incentivad&. ,Do~~os: Anex'os 2. 3. 4 e 6.
-
i) Compra de Plásticor~,SSing Igravaçao. despesas com produção ,e envio, de
materiais Impresso/~Jsa KU Welcome: Documentos: Anexos 2.3 e 6.' , '
j) Contratação de se~~erceiios para desenvolvimento da tecnologia e demais atividades
destinadas ~lellJ.,.e1rllição
da novosprodu!olll. caractÉlrlstlcas I funcionalidades, bem como
para citlmj~o I:Ios produtos e 'serviçOs atuais. desde que tais atIVidades comprovildam'ente se
destinem/i ~u~tiir-"& faturamento. da Visane~ a qualidade dos saus serviços e a melhor
aceitação ~~tos VISA. DÓcumentos: Amos 2. 3 e 6.
111.4 .1 - Nãr..~sera~ideradas Ações de Incentivo para os fins deste Regulamento a compra de séries
< d d~
,acha as
·ê,/1 I·, .
e",~lIIdhc a pnvada. onde apenas percentual do valor 'Investido é sorteado, entre os
pOrtadorês~t~ãf.toes VISA. nem tampouco ações onde o projeto contemple bonlflcaç!io para um único
cartãGYa exemplo de um cartão corporativo do próprlo Incentivador para suas despesas operacionais.
sem~~ promocional para toda uma categoria.
/!
4

A marca ·VISA" ou de seus produtos e serviços deve obrigatoriamente estar preseniam.toda$ s. Ações
de Incentivo custeadas pelo Fundo de Incentivo Vlsanet e, em hipótese algurl,a, " po.oo,? /......
aparecer as
marcas de produtos, serviços ·ou empresas concorrentes. ~
IV- PROCEDIMENTOS PARA USO DOS RECURSOS DO FUNDO DEIN~O VlSANET .
IV.1 - INDICAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO DE INCENTIVO VlSANET ~ .
O represe~tante
legal com poderes para representar o respeC~~oete Vlsanet junto à própria
Vlsanet deve preparar uma carta indicando formalmente u~t&--responSáVel
Incentivo Visanet (o "Gestor do Fundo"). ~
para o Fundo de
a) O conteúdo da carta deve rBSpllltar o modelta:es~do no ANEXO 1 - "CARTA DE
INDICAÇÃO DO GESTOR DO FUNOODE IN~E~~ET •.
-
b) Avia original . impressa· deverá ·ser e'}~ra a Companhia Brasileira de Meios de
Pagamento, com sede na Alameda Grajà;~9 - 3° andar - Alphaville, Municlpio de Barueri,
Estado de São Paulo CEP:06454-050 para a Dltetorla de Markating, e le de Naney Murad.
/I v.
c) No caso de um Acionista Vlsane~JUridicamente administrado por outro emissor,.além do
conteúdo da carta padrao, o/~oniãtâ'-VlSariet deve informar também Que os recursos.
disponibilizados para as Ações ~'II{{~nffVO que contribuir com o planejamento serao utifizados
emissor que lhe administra ou de suas coligadas I
em açõeS ligadas aos c'!pQ ill~"c!p
con~r~lad~s I SUbsidiári~~r~f61elrodelo ANEXO 1 _ "parágrafo excluslvQ que somente
deve aparecer na carta d~/:qUe transferem vertuis para COligadas'.
d) Cadil Acionista Vls~e emitir uma carta de Indica~o 00 Gestor do Fundo de Incentivo,
independente de ~ftroladoS por um mesmo grupo I coligada.
e) Somente a R;!lssoa ~ pelo representante legal para ser Gestor do Fundo de Incentivo
Visanet terá'~ererpara: (I) pri.párar, assinar a encaminhar aVlsanet as propostas de Ações
de Incent~; (jii!prepaiar memornndõ e documentos son·cltando o pagamento ou reembolso de
despesa'S;~~(coth~r .t

EPO'isZ(3
.. ... . VlSAf{ê: .
. . ..... ~~
"'2 - SOLICITAÇÃO DE "'"OVAÇÃO DE PROPO$TAS DE AÇÕES DE INCENT~'~
Dentro da respectiva alçada de participação e após a iridlcaçao peta Ao:;ianista Visaiiãt~ 'Gestor do
Fundo cOnforme detennlnado no item acima, a ubllzação dos raCtiJ'sós do Furft~ detJ.~":o Visanet
para AçOes de Incentivo planejadas pelo Incentivador, observará.o seguinte proc~ .
-
a) O Gestor do Fundo designado pelo Acionista Vlsanet apresen,,~sanet, para análise e
aprovação, um relatório detalhado deS!:r9vendo as AçOes de Inc8Q.!!.~yopostas, seus objetivos.
benefícios almejados e, sempre que possivei, os resultados alcança(fos·e respectivo custo.
. . . - -"> -
b) O Ince~~vad~r ~ode alocar a -verba ~e~ti.ilada para~~~e ILti de
vo planej~":ento do
respectivo Aciomste Vlsanet, em-uma unlCa.proposta -deI'Açoes.de~ncentivo ou subdlvidi-Ja em
- - " ~ I ;.;;...=...; _. -
propostas distintas, desde que se enquadrem nos ;;;~~S'~ldos neste Regulamento.
c) A apresentação indicada no .item (a) acima :deve~ulr,9t o,~t dos documentos mencionados
no item 111--4 (FERRAM.ENTAS MERCADOt:~~ICAS).-~Qualquer. matenal adicion~' que
complemente, detalhe ou ilustre a propçs#,\\~no fonnuláno deve ser encaminhada
conjuntamente.

EPtrt50
._-~ .
V/~ .
~~ '.'
c) G!!SQ ª !!~ ProPosta contemple ferramentas distintas, que envolvam avalia~~ãiãs de
todo·o Comitê Gestor e/ou 'de ootros departamentos da Visanet para conslder~s técnicas e
W'_'~~::;:~~~:~~VOAPOOVAOAS (:) ~
Uma vez aprovadas, as Ações de Incentivo pod9fllo. ser implementadas. ?~Centi~dor implemen.:e
as ações antes da sua aprovação, os ,seus respec~vos qustos ficam POf'S),g.conta e riSCO, caso a açao
não sejs aprovada. ',.' ~
- 'v., -'ÀTURAM'Nm DAS AÇOE'

. E} p{f156 ~'~~
,A,0
. ...... V/~
'. .' .. ' . d2~24-
1, Os beneficios enquadradol:i nesse CBS9são bOnus, descontos. Segurus~("""""CIB .
horas, ou oUtros pré-aprovadoS, adnilnlstradospélo Incentivador. r A. ~
2. Os, ~~at~ri~ anexados~s notas de débito devam obrigatOrfamente ~~ do Cartão
VISA(l'rimeiros6e. últirTlos 4 ,números), Upode beneficio oferecido, v~~po por Cartão
VISA e valor total envolvido. ~ .
--
3, R~força-se que nesse' caso só se podem fazer re:embol~~~ens já. creditados aos
portadores de Cartões VISA,' A ~
iii) Notas fiscais emitidas pelos fomecedores diretamente CO~~1õ/isa!,
.' '.... . // . -Lo I
. .... . "r
1, ~m hipótese alguma as nOtaS fiscais devem ser encaR1(~das pelo fomecedor diretamente
à Visanet. Os documentos fiscais para quita~ve~o 5eQobrigatoriamente enviados pelo
Incentivador, sempre utillzimdo a carta cujo r(6'deloJS~lstrado no "ANEXO 6 - CARTA
DE ENVIO DE DOCUMENTOS PARA PAG~~NT~(jIretamente para a Diretoria de
Marketing -Vlsanet- Gerê~la deEven~ R8Iãêlonamento, ale de Nancy Murad.
Iv) Recibos' emitidos pelos fornecedores dllm(,;t cOntra a Visanet, .desde que anexados a um
contrato pré-assinado entra o 'fOrnecedor e a Vi~t:
-,
1. Essa opção só deverá Ser Uti~fO lso:assoclaçôesmi outras instituições que não
possuem hotafiscal ou em cÍÍos plé:ãprovadOS pelá Vissnet.
.. .
,)
~

EPO:t560
. u
.' q','
···Ô
.. .. .. tJt#
...... .. ................... ·VlSAN~
e) A data n:;ixi~? oara
entrega dos documentos comorobatórigs· para pagamento de.e:res
~ . .Q .. ºri.alGiri!lli3 Útil a0Q3 Q5jcinco) ~hm..ru!mLd.eçªda ~cig fi.~~~~3Q05 a dala
nJilxima para entre..!@.de ~Lf~..9J.I.~~~~06l1~7e,ra. até és
17hOO~- - -- . ... ~
. . fi
IV.6 - PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DAS AÇÕES D~rIVOAf>R()VADAS
. As despesas com a Açl!o de InC!lnÜ1/!lserao pagas diretamente pe~ ~net à(s) empresa(~)
d"""L'"E:
executora(s) do projeto no prazo de 10 dias úteis após a a~ta~ da nota fiscal e demaIS
""""m.""'" ~_"." ....- 00 ~"" .. o do ....... "".... "'"
previamente aprovada. ., ~
a) Os documentos comprobatórios para pagamento ~ ser ao. ues com pelo menos 10 (dez)
dias úteis de antecedência da data. do· ·venci,(fe,ntoLPõiN o processo de pagamento exige
assinaturá elelrOnica de diversas· alçadas e· plalJ!lÍamen!~(!e tesouraria. O nlio-{;umprimento
deste prazo prejudica a quitaçao do documei1t.i);ft\1~t~6ia de vencimento.
b) A p~lftica. d.e aprovaçl!o para pa9am~n(~ocumei;tos !isciiiS sem a PolftJca .Intema de·
Alçadas da própria Visanat; A ~. .
c) Documentos fiscais podem ter ~anto~é 31 da março do ano seguinta ao exerelcio da
incentivo. Para os recursos rJfl2OO5';::.0_vencimento máximo das notas fiscais deve ser
31/03/2006. mas elas dave,;, obr~amente ser de cómpetência e ter faturalT\ento dentro do
d) ;r;1:7:,:d~;;.Ç~o
G~ do F".odo .~"',..,. do 00"'."
PropOsta· de A~ )le~tncen~naoaprovaçlio.oflcial dessas propostas alou ausência da
apresentação de q~~)d~m.ento .flscallmpedlm o reembolso. qua somente será efetuado
após a entrega de(~

'.=
'. ' ....... '. If~
Nessa oportuni~ade,
o Conselho doe Admlnlstraçao reverá as diretrizes e estratégias~ndõ-em--vtsta
eventuai.s alterações ou necessidades. de mercado.. . ? ~
V.3 - A administração dos recursos existentes no Fundo de Incentivo Vlsane~ I{Eim cop1~ entradas e
saques, poderá ser objeto de auditoria Interna da Vlsanet ou de terceiros, a critéQ!!,.do ~91Conselho de
Administração.. . . .' n
~
VA. ~ F!,z parte das atribuições do Comitê Gestor e do Conselho de~lnlstração da Vlsanet a
averiguação de que os recursos do Fundo de Incentivo Vlsanel sejam utiti~s de acordo Com as
diretrlzes e estratégias de negócio e as condições deste Régulamento~
'/1.
v, -"""O DO DURAÇÃO ~
VI, J - A constituição e uso do Fundo de Incentivo Vlsanet ~~o.f:Xlr.Qtazo indetenninedo observado o
respectivo exelelclo anual e até que o COnselho de Adml~çjiifina pela sua extinção. O presente
Regulamento f;I respectivos anexos e I3dltivos,j:>revalecerã ~Jaisquer outros documentos finnados
até esta data em relação ao exerclcio de 2005. n
VI.2 - Serão beneficiados p,eIo presente RégulamenQncenUV8dores que assim desejarem desde que
se sujeitem às condiÇões ora estabelecidas. Os Acklhilms Vlsanet que se retirarem da Vlsanet ou dela
forell) excluld9s'Psrderi!0 os seus dinsitOs(ou dos -lrice"h~or8S ~ÇlllgádOS I controladores I subsidIários)
sob o presente na data de sua salda I e4u~ q, ' ' , .
VI.3 - O Regulamento poderá sofrer ~~ções, que serão infonnadas oficialmente a todos os
Acionistas Vlsanel a~
_.
.' /I
Q!::=::7'
/I . .
10

EP01566

'
[._-':-~ - ~ ANEXO'2; Mode/ode "Proposta de Ações de Incentivo (Job)~ - .
-~.~_._-- ct #j} v
""" TImbrndo "'~ .00_
---1Iocal1-. ___ --

.;:" "." .... :-. : ,:,.-".-' .'
'. ','
............. , ... .'.
-e n
c_-_.~
G;nlsta/lncentl~:~~
:= ANEXO
'~:!:~~:;' --- ... _
-~-·~··~-·-----~~Q-a-.'
3: SurilárloExeetittVo
. . Ir Ú'l"'J ~
Papel timbrado doAcionlStã~ Incentivador.
'"' ~ __.,f/
=~_~/{~2~V =_:: __
--
___
'h
.. ~:.l:)
:~: _~=--IJ
Tipo da Ação de. Incentivo: _-=-_____._____-..'" h ~
[::~~_í~_~_·~_é ~~~~ti~O_J L_ promOção: portatt~--_-_· __: ___ ~_.....J
I?~
Abrangência:
Perrodo:
Premiação:
.. ---.-.-------.--. '"-~,-----~~-_________ -.l
Público Alvo:
Retorno' Esperado:
investimento Total:
....

. ....
~'t~
EPn15~
. VISANÉll- ,
..... ~ ..
' ... ~ ........ .
~I/
~
]
ÂNEX04:M~eIOde"JobAg61iCIa' ~ e~
[
~_. __................-----;~-.......-.--------~lff-\.'"-7-qMlfr
, '""'-----'
Papel tlmbrado,Cla Agênéla contratada
~~
I"'~~~';~'~-
-.. ____ q~~_.~_=:J
__
Descrição dos Custos: . A 1/
~~ -~_=.'-- ~~~_:~._.ª ·_-:~--'_~n.::-;';_;;~~·~::':;;-~'tfi._;::~=llr=;~_;- .._.-~D.e~rlr;;:~;;;~;-:~-_-_-._-_T_--
~._ Custo ---'_1
. . ~ 'JJ
Assinatura do representante,Iií9ãloda . cia: _________
Nome·do representante IElQàl do agência: _____
. . ~~ ,.
Cargo:._· _.___ ~. '.
Tel:' .'
e.m~iI: ~- ..-: ~ /I ..
.
RE .
De acordo:
A~Sinatura#~G'estor ào.fundo de Incenti~: _--.:.....-------
Nome do tlestor:1t~ .. ~mdo de Incentivo: ___---
ACion.ista ~et?entivador:,_. ___ ~_
carg9~ ~ .
Tel!?'--;,J ..... J _____
e~)jjJ/
~--
1/
14

. : :",'"
ANEXO 5: MOdelo de "Nota de DébItO" \\ ., ))
~~
Pape) TimbradoJ~QJa Visanel/lncantivador
L. ____,___._. __..-_____ NOTA DE DÉBITO ~ I
~:~~N, ,~'.
TE: , . {J&:" ~
ENDEREÇO:
--
\l q J.l
I~ONT~.:_ C~M!',ANI:lIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAf,A," ~MEN'f.Q,"I ~
CNPJ: 01.027.058/0001-91
. ENDEREÇO: Nameda Grajaú, 219 - 3" andar - Nph2Y'!~, ~!~7SP, CEP:06454-QSO
______ · _____ fil.V~)#\--------------------~
DESCRITIVQ ~
põs .iüiÇA~ " ....... T
Razão 501;Ial e~N~:
Nome do Ba~: .
Número do'Íi'anco.
Número d~~~~;(lt~·
'
Conta correntJ
'7O,'- -.. '---- --.--- -----------.--.------..-------------.
_n'
~ES~P-~SÁVEL. PELA El'fllSSÃO:
Nome:
Caro'l?
15
~
c

'. ~ .'
ANEXO 6: C!lrt8dfl.Envlo de Document08para Pagamento " .
f -q 1i" --'-f--•
.. - , ___ ,-o""" .. __ 0 __ ' '--. _____ ~_._.
__ ------_._--- - _._--
16

EP
. .. ...... ....... ..... .. ...~#
ANEXO 7: Reprodução da Ata de reunião do Conselho da Adininlstração da "1~da..0
março de 2005 .quecrlou a destinou os ràcursos do Fundo da Incentivo V1sanet~blt /.clo 2005 •
. . '. ~
. . =-0
COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAG1\MENTO
. . CNPJiMFn .• OI;027;OSs!ooOl.91 ~
. . NIRE3S.30o:t44.112 .. ~
ATA IlE REUNIÃO DO CONSELHO DE A,~Y;TRAÇÃO
REALIZADA EM 02 DE MARÇO~OOS=::7
Da" < h,"ri" 0"0 M"", do 200' " I4hJO. ú'" ~
Local: Av.: Brigadeiro Faria Lima, 3729- MezaninO~Di - São Paulo .
da
-
~esa: Pr~identc da Mesa, Sr. EduardoQunker~; Secretário da MeSa, Sr. Antonio Luiz··
RIOS da SIlva.. . . ~.-.. .
P·resença: Presentes a maioria dos rnern~ do ("an~o de Adininistração, Srs. Luiz Pasteur
Vasconcellos Machado. Jair Delgado ~c;alêó~ PYulo Euclides Bonzanini, Edson Machado
Monteiro. Aldemir Bcndine e Marcos-Matiolrdê:SOUza Vieira. Participaram ainda desia reunião,
como convidados. os Srs. MaicoC"Zêl(;()Ói){/Kiórlo Mello. -
!?'. .~ . .
Convocação: A reunião foi co'l10ca~~forma do Artigo 13 do Estatuto Social.
. ;A.V - .
Ordem do .Dia e Deliber;/çQtomadas pela UOlÍnlmldade dos Presentes:
.. --~"""-'[ .. -..--....
"..'-""'V'} . '.' '. . . "" . .
( ) .., Fundo Emi;~or l1Marketing - O ConSelho de Administração aprovou a destinação
de verba de 0?i.ÔO'"lo'dl) faturamento. estimada em R$ 95 milhões para apoiar ações de incentivo
aos emissores.ile dftãõ-w.sa. cOm vistas a viabili-zar o alcance da meta de faturamento com
cartões, es!!p"'Ut"à'd~ RS 95 bilhõcspara O corrente ano. Os valores a serem utilizados não
poderãoglt~pas~'~,limitede 1/6 por bimestre e serão ajustados financeiramente para manter
qV
o equilnfrio ntru'iilização pelos diferentes acionistas.
~
0#

~, ,.
\:,
. ·6' -.
VI~ •....
t5f!
ANEXO 7: Ata de reunião. do Conselho de Administração da Vls",apltt ~e~3~~01/03
que destInou
...
recursos para o Fundo de Incentivo para o exercl.Çlo
V
d!!;2Q!l3
.~
COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS QE P~GAMENTO
CNPJIMF n. • ~1.027.0$&tOOOI~91 ~ .
.. . NIRE35300.144.112 .a 11
._ .. _~
ATA DE REUNIÁO DO CONSELHO DE tIDMJNISTRAÇÁO
REALI7..ADA EM 18 DE DEZEMBR~OO3
D .... h" .... , "do D=mbrod. 200' • "']01""'(1
Local: Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.729,2° andar, ~~tinum~taim Bibi, CEP 04538-133, na
Cidade de Sào P8~1(). Estudo de São ·P~ulo. . . . .
Mesa: Presidente da·Mesa, Sr. Arnaldo Alves Vieira;, ~tárioda Mesa, Sr. Bartholomeu Ribeiro.
E P Dl 558.i!!if'~
Presença: Presentes a maioria dos memb~coil'lO de Administração, Srs. Arnaldo Alves Vieira,
Luiz Pasteur Vasconcellos Machado, Ed'~n M~chado~Monteiro, Fernando Barbosa de Oliveira, Douglas
Macedo. Edison,João Costa e Marce~(té~6jo Nàro.nh~.Particip~~ ai~ d~ta reunião. como
con~ldados, os Srs. José Maria AM. o,.~rQ.$1Cu Ribt.'1ro.,Ràberto Plna Figueiredo e Pcter
~CLOl1mCk. " . [~)) .. . . .
Convocação: Arcumão Qoca:~or:ma do Artigo 13 do Estatuto Soem!. . .
Ordem do Dia e Deliberaçilê§tTomadas Dela Unanllnldade dos Presentes:
.~ .
/I .
~j ·f.'~;;do Rmis,,-f.7tSfln.~1hO de AdministraçilO apruvou u verbtu/e RI 156 müh6e.~ u ser uti/iT.tUIu
co,!,o Fun~o Eni.!:...WS'jpu~a-~ a,no de 100-1 e sua ~izitção será ~e acord~ com a dispon!bilidade de
caixa da Vlsanet. caso.haJa limitação num deterrmnado mês, e deus ou mal1·bancos desejem promover
o
b
0#
16

...
REGULAMENTQPE çON.SrfTU,çAO.EcUSODrQ ~.
. FUNDOOi:INCENTlVOVlSANET . li . ~
.EXERCfc102004 (i q lJ
. . . ;r:u~
o pre~nt~. Regulamento de Constituição e Uso do Fundo de InceriUVQ...~f (doravante denomlnado
simplesmente de "Regulamento") tem por objetivo estabelecer as coni!~S em que a Companh la
BrasileIra· de Melas de Pagamento. cóti1 sade n·a Rua Báffln. 32160 - 5° all&i~ardlm Maria Acielalde.
... .. ·N'
~u_l'liclplo de São Bernardo do Campo, Estado de :>ao J;!-U~I il1..scrlta iIo CNPJIMF sob na
01.027.05810001-91 (''Visanef'), constilulráe Utifi

" ~~~
lIl,' ',e
',' "-'~
rr·
".4 _=._.. -O. 00 Foooo ..__,"" _~ I~Ç,':"",
acordo com a participação acionária que cada um possui, dlretamenta ou InOIretatle'l\~
~ =9' ,
n
(através do
. . 1\ ri
respectivo Acionista Vlsanet) na Vlsanet. apurada no último dia do ano antàrior, confórme posição
constante'do livro de regiStro de-ações 'da Vlsenel ,
, 11.4.1 - O valor disponlbiliza? pa.racada Incentivador será reSul,~~,multipllcaçilo do
'percentual da participação acionária' pel() valor disponibiliZado ilnualmente alirQyado pelo Conselho de
Adminlstraçilo da Vlsanet. Sem reajuste monetário.
11 "'>
~, , ,
11.5 - O Fundo de Incentivo Visanet será administrado Por um Comitê GBstoc;-QlJe será responsável pelo
,cumprimento das condicõeS coÕstantes deste ReaularneQlº ~!XlmõQêiãdecisaº dps 9aSOS omissos.
'11.6 - Serilo tratadas como con~enCialS t~as as informa,~/,.~g~adaS expreSsamen~ pelo
, Incentivador relativas às suas Ações delncéntlvo sUbme~7º e reembolsolpagamento.
111 ' A ÕES DE INCEN IVO CONTEMPlA0 ~DO DE IN
~
111.1 - OBJETIVOS DAS AÇÕES DE INCENTIVO t?' ,
As Ações de Incentivo a serem custead~~E!JI)dO de Incentivo Vlsanel terão por finalidilde estimular
a aquisição e o uso continuado pelo púbilc~gãiãr ou por determinadas categorias de portadores de
cartões Visa, por melo de: ? ~ , ,
a) Sua diVIJlgação: ({ • #jJ, "
,b) Esclarecimento em geral sobreóas fim~ e atributos'dos ca~s Visa,
c) Incentivo ao uso dos prodúióii'\e }elv.çó( VISa (atiWçao oulldéllzação) e,
, N I '
d) Aumenlo da base ,de P~es de cartOes,Vise.
111.2 - PÚBLICO-ALVO DAS AÇO{~DE INCENTNO
As Ações delnce~~ ser aplicadas Nnto aosseguin!es públicos:
a) Mercado consl'lmlélor em geral ou determinadas calagorias de portadores dos produtos e serviços
Vi, lsa, nunca"!ãn/~Q.o apenas um ririit:o Ou pouqulsSlmOs'porIiidbres;' ,
b) LOjistas(f, g~ , " " '
c) EqUlpe~~ctos tiancOs (funcionáriOS, .contratados' ou tercelrizados) envolvidOS direta ou Indlrelamente
q~"""""'""- .
11
G?-~P-;E.-RIODO CONTEMPlADO PELO FUNDO DE INCENTIVO
2

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EP/)le
.. ~ .
VISNN/iíT.
~
. -(!
""."""'" "''''"'' ~ I~,"_", '''''''do ----W"'df!!< f::::.
dezembro da cada ano eivll80b pena de.. . a.do.dlrelto, d n vo
deverl!o ser encaminhas a VlsanetaÍé"05· diK:ó. ifias •. eis a . s. d . . ,
aprova as a o pnme o dia uHI após 30 novembros todos ~aócumeíitos flsc!tl(~~mbolso ou
pagamento deVerl!o ser entregues na VIsanat até o primeiro dia úIlI após o~ae:rzemDro.
1I1.4-FERRAMENTASMERCADOlÓGICAS . ~
•
Todas as Ações de IncentiVo objeto do presente Regulamento deverl!o es'Íàr alinhadas ás dlrebizes e
es~tégias· de·negócio,- estabelecidas em CõOjuntD Peta Vlsaneli(-ii;'cent~dOras. Serão consideradas
. .. ...- /' li .
Ações de ~ntivo para os fins do presan\8. Regulamento, as s!I9Ulnr1'lmtlentas:. .
a) Veiculaçllopubllcltária em mldia de~SsSa(TV, RádIO~~als, Outdoor, mÍlbIli.áiio urbano,
front e baCk-rJghIs, painéis, etc.), nildla segnientada, m~n&;np ou sinallzaçao de ponto de venda,
incluindo custoS ·de planejamento, criaÇllo, tay-

0155(-,)
~~
EP

EP 0155c3.~
,.;; q fi
j!
Ô .
VISA~ ..
. ".
(i )
calher todas as aprovações necessãrlas de acOrda com a Poli Interna da p ,,!!:..rv ~~va ar; IV
prestar' aficialmente.as.esclareclmentos pedldosquando da. ~nálise da Açaa ~"lnceJ~.'il$Io Comitê
Gestar; (v) autras atribuições para utilizaçlla e controle dos recursos do Fun~ de '!)C8J}vo.
. recebimento. da carta de indicaçao do Gestor do Fundo de Incentivo. Q
tica ró tJ=dl~
f) Nenhum autro documento relativo às Ações de Incentivo será raceb.Id))'p)]a~~net antes da
IV.2 - SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROPOSTAS DE AçOESDE INC~TIVO
Dentro da respectiva alçada de participa9iio e após a indlcaçã.r~j Aitusta V1sanet da seu Gestor
canfarme determinado no Item acima, a utirlZBçao dos racu~s d~'EYlJJ!O de Incentivo VlSBnet para
Ações detncentivo planejadas pelo Incentivador, abservará o ~roCedlmenta: .
a) O Gestar do Funda delricentivo~~signada Pel~~~L _Aclanlsta V1sanet apresentará à
·Visanet;-para-anális~-e-·aprovaçao: _um~ela~óiia ~~Ihãoo./,escrevendo as Ações de Incentivo
propastas,seus objetivos, beneOclOS_ahn6J89r~. semp!!!:.Q!18 passlval, os resultados alcançados e
. respectiva custo. .. Q'
.
.
~inlnh~daCOnjuntameilte.
b) Tal apresentaçao deve seguir o modelo de farmulário representado na ANEXO 2 - "PROPOSTA DE
'.' -"
AÇOES DE INCENTIVO (JOB)". Qua~ malêiial iíijlclona! que complemente, detalhe ou ilustre a
0" proposta apresentada no formulário '.
consum~~ç: u~ c) O Incentivadar pode única PropOsta de AçOes de Incentivo (Job) au
subdividi~!a_.~m _ pr~_,ª!!". ~sde_ !lue se enquadrem nas objetivos definidos neste
Regulamento; ~
d) A via original Impl"E!Sl®apel ti.mbrada do Formulário "Proposta de Ações de Incentiva (Job)"
assinada pela Gest~~~ser encaminhado para Av. Brigadeiro Faria Uma, 3729 - Mezzanina _ ..
CEP 04538-7734 - São. PB~ SP, aos cuidados do Departamento de Marketlng " Controles.
e) A data máXlm~ra elega de propostas de AçOes de In~ntivo é·5 (cinco) dias úteis antes do dia
30 de nove~ro ·~~a;exerclcio fIsCal. Para 2004, a dala méxlma para entregadas propostas é dia
24111i2004~s!ll9~da-felra, até às 17hOO.
R~ .
f) Casor, Ge~~i/!is~~, aSprjJpOstas de Ações de Incentivo podem ser parcialmente aprovadas por e­
mai! \~es aa faralizaçao, mas apenas a entrega do documento originai assinado será considerada
;q~_~d"_ ..
OIV.,II />PROV""", FORMAL DE PROPOSTAS OE AÇOes DE INCENTIVO
5

Ao receber formalmente as Propostas de Ação de Incentivo, a
procedimento:
a)
EP f)t55~'~
q_
~
,'i"',<
:.Iq.~~
. .t
- -
- ô- --­
VlSAIflE:f. --
. - - ~C'
. ... tA~
-- ~?
((.e
Visanet observa~ seguinte
C~
Diretoria de Marketing da Visanet avaliará e dará seu parecer. ~
b) Caso as ações propostas contemplem ferramentas distintas, ela~. ,avaliadas pelo ComHê
Gestor. ~
c) A Visanettem 5 (cinçQ) diªsú!ei§"RBfB aprovar ou recusar as-p.~~s de Ações de Incentivo, a
partir do recebimento da documentam originaI, casp~~Oes estejam enquadradas nas
ferramentas já aprovadas neste regulamento. _ - _~~ _ -
d) Caso a ação proposta contemple ferramentas d\sllntls~ÂQ.voJVàm avaliações complexas de todo
o Comitê. Gestor e de outros dePartamentos ~_ ~~.~7:j}.-considerações técnicas e fiscais, o
prazo acima não se aplicará; '( J. ~
IVA -IMPLEMENTAÇÁO DAS AÇOES DE:40VADAS
Uma vez aprovadas, as Ações de Incent~odera#er implementadas. Caso o Incentivador Implemente
as ações antes da sua aprovação, os seusr~Peclivos Custos ficam por sua conta e risco, caso a ação
não seja aprovada.
~_ J#=7
I~.~~~AT~~~MENTO DAS AÇOE§Ãp~Ç.,AS
. (( ~ - --
Para que o IncenUvadorpossa ulidJ do Fundo de Incentivo nas Aç.éles de Incentivo aprovadas:
a) O incenllvador deverá~r os seguintes documentos comprobatórios:
VI -' -
i) Nota de débito emilidà.~o Incenllvador contra a Vrsanet anexada à via originaI ou às c6p!as
autentica~as das r;fBs fi~is que deram origem 8 esse valor. Caso o Incenlivadof entrague as
vias origlnal'lsant lhe fornecerá .cópla sempre que receber pedido Justificado por escmo.
1. O ~do e· form;lto das notas de débHo devem Sl!Qulr o modelo de formulário
~eJ.en~ no ANEXO

, ~
EP I)t551~~::~
, ~r~,"'''''''n
• I :1'·
, Ô­
VISAJf~"
, como despesa, nao considerado como ativo. Nesse caso, junto à nota fisca~evenl ser
entregue uma cópia autenticada do Certificado de AutOrizaçao do MiniSté1i ~11J;t1ça e/ou
Receita federal para a promoçllo. ' ~ ~)
ii)
Nota de débito emitida ~elo Incantlvador contra' a Vis~net anex~,.."ã'",~~~.ile ca~es Visa
beneficiados com seNlÇQs processados pelo pr6pno Incentlvãdor, j)Ue sao habitualmente
contablllzàdos apenas internamente em suas InstituiÇões sem em'Is'sao.oe nota fiscal. '
.-,
, , ,~
,
1, Os beneficios enquadrados, nesse caso silo bOnUSj~~~, seguros e assistência 24
, horas, ou outros p,ré-aprovadOS, administrados pelo lil!;en~or. , ,,,' ',' '
", " ,', «( 1/- ,
2, Os' relatórios anexados às notas de débito devem õbC19&'klriamente conter dados do cartao
Visa (primeiros 6 e últimos 4 números), tipo d,r1iãnetl~~terecldo, valor unitário por cartllo
Visa e valor total envoMdo. ' 't
~
,
3. 'Reforça-se que nesse caso só se podVf~r re~lsos retroativos, de itens já creditados
aos portadores de cartões Visa. Q
iii) Notas fiscais emitidas pelos fornecedores dlrelal'nente contra 'a Visanet.
. _.- ---'-- ._.,_., -"O;). ," .. , .
1, ,Em hipótese alguma as notaJ/~r d~m ser encaminhadas pelo fomecedor diretamente
a \f.lsanet, mesmo nos Cjl~ I~e-o,.faturamento é contra a Visanel Quem deverá
encaminharo documentos IlScaI$~ara qultaçao deverá ser, Obrigatoriamente o Incentlvador,
sempre utilizando a cartã,êtrjo ~00e1(j está registràdo "ANEXO 5 - CARTA DE ENVIO DE
'r. ".....,
DOCUMENTOS PAM PA~ENTO".
'
iv) , Recibos emitidos Pej~~~ diretamente contra a Visanet, desde que anexados a um
", ,\
contrato pré-assinadõ enfrê o fOrnecedor e a Visanel '
1. ' Essa opçllo ~~r utilltad!l no caso de ~SSOCiações' ou outras instituições que nao
possuem nota fis&1 00 em casos pré-aprovados. ,
r=\) q ,
b) Os docume~tO~~t6r1oS devem ser faturados dentro do ano de 2004, Independente da data
de venclment~ ,
c) Os dad~('8-:tãturamento contra a Vlsanet atraVés de notas fiscais ou de débito são os seguintes:
," \~;Jleira de Meios de Pagamento

EPom'(3
. . .... ~~
~ .
VlSANEJf.
e) Os documentos fiscais para pagamento capeados com a carta de Envio #""'=i'!>ocumllQ,.tos para
Pagamento devem ser entregú~na '(rsanet ~Av; Brlgad9fro Faria Uma. 3f!9 - ~~riino - CEP
04538-7.734 - São Paulo.- SP. aos cuidados do DepartamlintO da Marfc~gb'e.s. :
-;.
f) A dãta ·máxima para entrega dos documantos comprobatOrl08 parn ~o de fomecedores ou
reembolso é o primeiro dia útil após 05 de dezembro de cada exelciêio.Jkal. ..... , Para 2004. a data
máxima· para: entrega de notas fiscais ou notas de. débito é. dia 06J12J200~segunda-feira. até às
17hoo. ~ # .
h'1l .
1V.6 - PAGAMENTO OU REEMBOLSO DAS DESPESAS DECOVr AÇOES DE
INCENTIVO APROVADAS
) ~ .•.
As despesas com a Ação .de incentivo sariIopagas diretarnF fJi~nsanet à(s) empresa(s)
executora(s) do projeto ou reembolsad.as aO·.lncentivadOr:
V
a) Os documentos comprobat6riospara pagam~~r entregues com pelo menos 10 (dez)
dlas·útels de antecedência da data.-do vencl~nto.)X)iS o prOcessO de pagamento exige assinatura
eletrOnica de diversas alçadas e Planejamen~.r tesouraria. O não cumprimento deste prazo
prejudica a quitação do documento· fiscal na data de ~meilto.
=~,::""'ção .... ~~"''''''''' """~-. b) de __"
,
c) _Oocumentosflscais podem_l8.clmento .. atâ· 3.1 da março do. ano seguinte ao ·exercldo de
incentivo. Para os recursoS:d\{20~l::mento
n.
máximo.das· riotas fiscais deve ser 3110312005.
mas elas devem Obrigatorlam~ser~ compatênda e ter faturamento dentro do exerclcfo fiscal de
2004. . ~
d) A falta do envio da carta.de/lndlcaç!!o do Gestor do Fundo de Incentivo. a falta de envio da Proposta
de A s de lncentivo.ari'à~ ao oficlal dessas o sias e/ou ausência da a rase de
qualquer docuruentoflséal impedirá o reembolso. que somenta será efetyado após a entrega de
todos os docwrienib$ acIma referidos. . 1 ..
. Z

.... .
E'::;; 01 549 ~~1~
: . l
1).'""" ..
'... ' .................. '. ·wwt;;.
( . . .
. tJ!
.' .., .. ~
. VX"'-_SenUeita.a_.escrituraçãef.doSJecursos existentes no Fundo 'de IncenfivovrsanetJ regl:tros
-.s.er. ã. o:m.antl.d os:pe
.. Ia~Vi .. rsa .. net:-A~eSCritura. çãodeverã conter. a relação das quantia(F'blllza~a cada
Incentivador, discriminando os recursos utilizados e os saldos. '. ~ . #')) .
V.2 -nim~esttãlmente- o COmitê Gestor subnieterá ao Cotisalho de Admlni~~,:V'/Sanel relatório
.' ... ff~
.•
demonstrando os valores despendidos e os comprometidos em Ações de..lncenlM> pelos Incentivadores.
Nessa oportunidade, o Consalho de AdnilnlslTaçao revelá as dll'Íltrize1i-e'~sifatãgiaS'
tendo em Vista
eventuais alierações ou necessidades de mercadO:". ~ ~". . . .
-I
V.3 - A-administração dos recursos exlstentes.no Fundo de Incen~sanel, bem como as entradas e
saques, poderá ser objeto de auditoria Intema da Visanet ou d,~J:OS;..a_Crité!iO do seu Conselho de
Administração. . .~
V.4 .. Faz parte das atribuições do Comitê Gestor e r~o de Administração da Visanet a
averiguação de que os rectJrsos do Fundo de Incentlvb~sanejl,~am utilizados de acordo com as
diretrizes' e estratégias de negócio e a~condlçõas Z»~illfM!!enfu. . . . .
VI- PRAZO DE DURAÇÃO ~ ..
-I
r em' relação ao exerclclo de 2004. ~
VI.1 - A constituição e-uso do Fundo-de'~~'~nétVtgórarã~ por prazo Indeterminado a partir do
defina pela sua extInçllo. O presente
Regulamento e respectivos anexos e aditlVõS'l1nevalecerão sobre qualsquer outros firmados até esta data
exerclcio de 2001 e até que o Con~€.o r~~::-A'ilmlnlstração
~ .
. . .
VI.2 - Serão beneficiados pelo p~ente RePjl;lmento os .Incéntivadores que assim desejarem desde que
se sujeitem às condições Ora"ê~tab~~. Os Acionistas que se. retirarem da Vlsanet ou dele forem
excluldos perderão os seul~reiWs· (ou dos Inceritlvadores coligados lconti'oladoreslsubskllãrios) sob o
rr. N.
Presente na data
o.
de sOa sarda/exêlusão.
(/
~.. .
VI.3 - O Regulamento podêtá sofrer atualizações, que serão Informadas oficialmente a todos os
Acionistas.
São Paulo, 10 de fevereiro de 2004.

I ANEXO 1: Modelo de "Carta de Gestor ,
--DocalL, ____ [dataL.1 __ _
A
Companhia Brasileira de Meios de Pagamento ~ Vlsanet
Prezados Senhores, ' ' , (I))'
Papel ~m~, o 'onista Ilncentivador
~ , '
1/
O!=:7
, ' '
Fazemos referência ao R!!9!Llarnento de constituiçao~:~\o~o de Incentivo Vlsanet, que tem por
~~IVO O_!lSO d,e recul'S!lsp.ara promoção da ma

I~NEXO 2:... Modelo de "Proposta de Ações de Incentivo (Job)"
--Ilocal)_.___----'fdata....
)___
A
Companhia Brasileira de Meios de Pagamento - Visanet
Prezados Senhores. . e
Fazemos referência ao Regulamento de Constituição e Uso do~de Incentivo Visanet que tem por
objetivo o uso de recursos para promoçAo·di! marca VISA ~ BraSI~o uso dos cartoos com a bandeira
Visa. -. -- .. ~~. .
Para os fins das cláusulas IV.2 do ~fer1do RegUI8Q.!.~ue determina o processo para ooIicitação do
uso dos recursos do Fundo de Marketing Vis.anet. encaminho em anexá PropoiJta(s} de Ações de
Incentivo para· avaliaçlio. . ~ ..
/I
Atenciosamente.
. (.
Assinatura .do gestor do Fundo IRiJIC!JJ". '---______
N.ome dó gestor' do Fund~O
l6íii""cadõ':~
T~: .
e-mail: ______
. .
... /I

-.------PROPOSTA
----· -. DE ÀÇÔES DE INCENTIVO~_\~~~O:'tir{{J~N
. PARA UTILlZAÇAo:.DOS RECURSOS DO FUNDO DE IfI
1._.. . ___ .__ ~~I~I_~~~~·INC_ENTlVADOR: ----,----~-f.r---
I PROJi:TO N": ff""i) ~
• Nome:· .. ~._.~
• Descrição: . ... . .
• Objetivo: (.
• púbUco-Alvo:· ~.
• Retomo Esperado: '
• Tipo de Ferramentas (vide Item 111.4 do Regul~.!!L~o): .
• Forma de Pagamenlo (vide Item IV_5 do Regulàmento):
• Detalhamento das ações em anexo: ( lNã{

[ ANEXO 4 - Modelo-de "Nota de Débito"
c== ____ .
EMrrENTE:
CNPJ:
______________ ~NO~T~A~~~DÉ=a~rr~o ______ ~_~~o~----------~I
ENDEREÇO: ~ ]
S-RAsICéRA DE aCONToRA:-CIA MEIOS DE PAGAMENTO'p
tq'V
~ CNPJ_ 01.0;17.05&10001-91 o ({ -fl:)1 o
DESC-~O~·--- .
-"
....
- o
o
ENDEREÇO: RiJa Baffin, 32160 - 5°arKlar • J. M' AdelaJi!~- S, ~rdo do Campo - CEP:09750-620
-~
obsãiVaçêo: Segue(m) anexaIs) nótãi flScalS'Orlglnals ou cópias autenticadas das notas quê
g::m es~as despesas (( 11] _
l VENCIME~!P-=-_..!. __ J:=,,2C!.~3~-? 0---------,
// II
~ÃL2!ÜQ!~~.!lJ_~--Q o
••• 0_0 __
~:,~~~~IC~.-:~~SJ~~? :-GÀMENTO: ----
Nome do Banco?
Número do Brio:
"0 .,~
Número da AgênCia: :
•
_ Conta_~~If'Te~___· o -o______
-RESPONiu'vÊL peilÀ ENIISSÃO;··- ---------- ----__ o - -.------- -.--- --.--.---
~~l.()) ~-d/
Assi~4ra:
II~

-l b:ri~!,~Q~ :-~~a.~,.de Envio de Documentos páraPagamento ~
-1localL-.
A
Companhia Brasilelni de Meios de Pagamento
--
()~
Prezados Senhores:
Segue .em anexo as vias originais eJou cópias autentlcadas~os
re!a~]onados para pagamento: (( ~ ~
;r~õ:~~···--··N-NF·-- '-'Fornecedor :elí----valor-
documentos fiscais abaixo
-,
_--.'7fl,+ n ----1
-_. ------- (- -/7
, -'-' -- .
.. . .- t/ ....
Todos os documentos foram fa.tUradOS C09~, .
Cia Brasileira de Meios de Pagamento (( ./" . .
R. Baffin.32160 • 5° ando - Jd. M.Adelalde"S:B. do Campo - SP - CEP09750·620
CNPJ 01.027.05810001·91 ; INSG EST~nto ; INSC MUN 108.088-1
Os documentos estão sendo enLAu'nte endereço:
Av. eg. Fari" Lima. 3729 -. Mezz~~ino - Itairi]' Bibi - CEP 04538-905
AlC Departamento de
. ~1I:!ll6(
-- .-._- -_.--_. --+-l7·~4------l-----_·--_·--I--- .-.-.-----.-----1
-_ ... _--...,~
Assinatu~~r do Fundo Indicado: .;... -,-____ _
Nõriíã dó'Q!stor ~~u'ndo tndlcado: .
Cargo: ...... ~ "---~----
. r:e)iK....,"H''----~-
~.
1/

-~
-,
ANEXO 6: Ata de reunião do COnselho de Adnilnlstra~o da VlSai1et'Q"8~c
17/Ô812001 que criou e destinou oS primeiros recursos do FundQ-sfe

.. , ... .
-
j ,
. ,'.
.. (" .
--"- .
. I

Ao . . .
. BB- Banco de Investimentos S/A
ReI.: Fundo de Incentivo Vlsanet 2003 -'AtuallzaÇão dos vaiaras
- c
São Paulo, 12 de março de 2003.
'.. '........'....... .
Prezados .Senhores:
r.:~.'
. Em 2001 fÇI crl8dó ofICialmente' o . Fundi> de l~ntlv,l~llanet; mantido com recursos
disponibilizados pela CBMP - Companhia Brasileira de M~mento.
'Esse Fundo tem por objetivo promover, .no. Bras",I~ca Visa, o uso dos cartões com a bandeira
Visa e um maior faturamento p.~ra a VI.~net· .. ~ ". . .'.
Na reunião. do CQnSelho.de Adniinistraçiki.~I!zada.~ 3Qt0112iJ03 fól determinada para o ~etcíclo
~~n:o~~al:~~~~~a:;.acursos no va~ld~:$100~O.ooo,oo (cem mUhÕ9s de reais) para o .
. Assim. como~ITl?Oo1e 2002, também

~"'~
E P 01 53 90·~. . q '7'".':;:
. . ~~
.. ô. ,-
VI~·
IJ~
O respeito aos tipos de ação estabelecidos .no,Regulamento" !»em como aos P":-~Praz:s lã
determinados éfu ndamental para ligarairtla do total aproveltamerrto da verbaoill!ipoitt'QIl para o
acionista. " ,.' , " , " . ' ' ,',' (( #JJ .
Haverá um ComItê Gestorcompos~peloDlretorPresldente, pelo Diretor EXec~de Finanças e
Adminlstraçãoe'JMI'o Dlreto.rde-Marl

' ....
: :
REGULAMENTO DECONStrru'.ÇÃO E. USO OrO ~
FUNDO DE INCENTlVQ VISANET . ~
. . !;XERÇfçIQ,20Q2. . q 1J .
. ' ........ ~
o presente Regulamento de Const~ulção eUso do Funoo de Incentivo ~qoraitante denominado
. - simplesmente'de "Regulamento") lem por objetivo estabelecer as condlçõàS~lQue a Companhia
Brasileira de Meios de Pagamento, com sede na Rua Baflln. 32160 - 5° anda~~lm Maria Adelaide.
Municlpio de'SlIo'Bemardo-do Campo: Estado de São Paulo.lnsc7,,~CN$JIMF sob nO
01.027.058/0001-91 (Visanet"). ~titulráe utilizará o Fundo def~ VI~net - Exarc!cio 2002 com
:::.::::". _~., OO.Bm~'~.~. _ .. ~ _ ,_~_
--
~ ,
"'~" ""
. plural: ..-. .-. '. ~. .' .
dO """,. _".00.,"'" "'''''''' ,c"l:f",rn,o.., .,.""", 00._ •
- Acionistas Vlsanet - TOdos os acionistas da-Vl~et. iJ\dependenteniente do número de ações que
. ~ ~
posSuam e de sua participação no capital socla~ -VlSanet. .
Acões delncentlvo -Ações de propaganda e ma,*e~!lc!irecionadas ao público em genil ou a
dete~lnadasca\egorias de Portadoresd~"rtõe#oma 6alldeira Visa 9bjetivarido. diretamente, o
crasclmentodo uso dos cartões e·o ma@. fàtoramenlD para aVlsanet
cOmitê Gestor ~ COmitê composto p!ll'/óire{J::Presldenle. Diretor Executivo de Ananças e
AdminlstraÇãe;> e Diretor de Marl(fiting d~nelCOOl rón~ó'de avaliar propostas de Áçõesde
Inceritivo é 'aSS.3gtlrarO cumprlmeíftó7deste fugulai1ieôto: . .' .' .
Fundada-IncentiVO Vls~i;el"': F6~cio c&tstiil'iitiqpilra VisáneiéomieCUrsos destinados excluslvamenta
~:~n~ta:~r::'~~sh:~~~~tãS~~ confo-rrri~ o caso, ~itas empresas~lgadas,
. . 'l I' . '. ". '. .
controladoras ou subsldilrras. c!I>eta ou lridlretamenla, que têm interesse direto na promoçllo da
marca Visa. aumento do'u~~os cartões Visa e.,a aumento do faturamenloda Vlsanet; através da
realiZação de Ações de'lncehli~ .
11 - ORIGEM E PROPRU:oJfe DO FUNDO OEfNCENnVOVISANET
11.1 -. O Fundo d~t'ló VlS~nel é criado e inilntléloêom tebursClS di$onlbinzados.peiaVlsane!,
", .. '. .' ................ " . , .. .
Conforme· apro.;.;rgos anualmerítepeto saú Conselho' de AdmlnislraÇão.f"era o exercIdo· fiscal de ;2003. o
valor apro4(o' p6~~~~hO de Adminlsti3ça'o da "isanet pera O

~i~
EP01~0
..f.5\ .
..... . ... ...VI~· ..•
. ...•....•..•. .... ... t1i
11.4 - Os recursos existentes no Fundo de Incentivo Visanet seriio compartilhados pelos InCe~~adores de
acordo. com a participação acionária que cada um, po~~I, diretamente ou In~ireta,,;.n'Íà'(,~~dO
respectivo. ACio. ·n.. Ista. Vi. Is!met) na Visanet, apurada no ultimo dia do ano anteriO/',~form~e'~lJção
constante do livro de naglstrO de .açOes da \lisanet... ~ , .
a) 'Oiiãlor dispOnlbHlzado para cada In~n~dor.~ resultante da mullipl~{\do, _ mual da
participaçao aclonána pelo .valO/' dlspoOlblU~do anualmente aprovado ~o ~selho de
. Adminisb"ação da Visilnet, semreajusle m~etár1o: . . .. ' . . ~ . . ....
-
'. i
11.5 - O Fundo c

0153(3
EI~
• 0"0 '
lO d; .
. Y l'
..........................................., ..... VISA ..···
--
~
-
. . . ~
'. '.' ~1
111.4 - FERRAMENTAS MERCADOLóGICAS .. VF
Todali asAçõeS~9 IhceriuVo obj~to do PfeSIi~te R~lflamentodeyert!oestarannha~~s d~esa
estratégias deileg6cio,eStabelecidàs 8!1Í'coiijlinto ~a \/l,sanet é, l(1CeJltivadOres,~SeraoQsldàradas
Ações de'lncentivopara os fins doprBllBIÍItIR!JQl!latnent6:!JS segulntes(à~men~s: "'.),J
a) VeirulaÇao publicitária em midla de massa (TV, Rádio, ReVistas;Jornals, ~m'!!ill~rlO urbano,
fronCe back-ligts, painéis. etc,), mldia segmentada, inerChandlslng ouslrfaiÍzãl;)o de ponto de venda,
inClu.indo-cu.stos dilPlariejament.o,criaÇaO,.-fãiOut editOraçao, Produça6~,,~ção e comissão da
agência de publicidade. . _ ~
b). Marf

....
111.5 - EXCLUSIVIDADE DA MARCA VISA
A marca Visa ou.de seus produtos e sei:inços deve obrigatoriaménte estar PrElS8;ntll;8n1'tcidjliNiª,A.çôas
de Incentivo custeadas pelo Funill)de·lncentivovi~et e, em hipótese alguma, .
as
marcas de. produtOs, serviços ou empresás concorrenteS ..
IV-PROCEDIMEHTOSPARAUSODOSRECUBSOSDOFUNDO DEINC~OVlSANET.
-
1~.1 -t~~iCAÇÃO~OGE~TOR'DO~~6oDE IN~~iVO . ._~ ... .
O representante legal CO
I11 poder~ Par:iJ. reprEisentaro :res~ctlvo Aclonlsta j~io a Visaneldevepreparar
umà carta indicando formalmente um Géstor do Fundo de-Incen~ q _
a) O contaúdo da ca!tad!V~resl>~tarOmOdeIOapreséntado@~rO_1--;CARTA DE INDICAÇAO
DE GESTOR DO FUNDO DE INCENTIVO VlSANET". ~
b) A via original Impressa em papel timbrado do Acionlstaasslnadã'P!llo seu representante legal deve
ser encaminhada. à Av. Brlg~irci Fa~Üma; 3729 -. t?~, CEP 04538-7734 - São Paulo­
SP, 'aoscuidados do Departamento de Ma(kellng~ Cõnira? )1
c) No caso de um ACionista da Visanet Ser juridlcaniente\~mlnistílido por outro emissor, além do
conteúdo:dacàrta padrão, o acionlsi3 /ieve inf~ar~béffi1íue os naciJrsos dispooll,inZádOS para si
serão utinzad~ em açÕEil;li9adasaosi:artOés~}~ emisso.r·'1ue lJ:ie administra ou de seus
coligadOs I con.trolados I subsidiários'(confonne m6d'elo·ANEXO 1 ..., ·parágrafo exClusivo que·
somente devi; 8,Jsrecer na carta· dé a~~sta~. qlJ.fj~~remV8rbàS Para Co/i{/adosl
d) Cada a.cionista deve. e.m. iUr um. a ca~;lndlcar#>. de gestor,lndep. andente de serem controlados por
um mesmo grupo I Coligado: ~ . 11' ~)t -;- .. . ..
e) Somente a pessoa Indicada pelo r~S!.ntàn!ãJegaJ para ser .Gestor do Fundo de Incentivo Visanet
t~rá podere!> para: (i)preparar}~ar e:~~mlnhar à Visanet aSPf'DllOSt~s de Ações de Incen.tivo;
(11) preparar memorando e docúmentos~lcltimdo o pagamento ou reembolso de despesas; (11/)
colher todas as aprovações n~~és~s ii'e

. --.~
EP015G
.. ~
< ..•... , . . . VlSAJV~
. . ............. "
~
d)' A Via original impre~ em papel tll1l~ do FormUlári0.~ de ~ de In~
assinada pelo Gestllr deve ser encaminhado para Av. Brigadeiro Faria Uma, *29=1 Me~o -
CEP04538-7734 - São Paulo - SP, aos euidadO!!doDepartamento de Maf1(~~ng .. 4"l1
e) A dala máxima para entrega de propostas de Ações de tncenUvo é 5 (cinco) d.~~tei~res do dia
30 de novembro' de cada exerclclo fiscal. Para 2003, a dala máxbna para·ãl:Jtrega.i:IaS.propostas é dia
241f112OO3, segunda~eirn,atééslãhOO.- --. . - - ~)) .
f) Casoo Gestor deseje; as propostas de AÇõEisdelncenUvo podem ser' sgrtlOas por telefone,
peSsoalmente 'ou por "e-mail antes da' f()(l1lallzaçao, mas apenas a entrega di>documento original
assinado será considerada para efeitOs de aprovação fomnaldas solicltaÇPes~
. A\ q
IV.3 - APROVAÇ~OFORMAL DE PROPOSTAS ÓEAçO~S Df,íNCrl:rillOJo
Ao receber formalmente as Propostas de Açao de Incentivo, a Vi~~l;jservar"á o seguinte
procedimento: ~ .~
a) Caso a ação esteja contemplada nos itens constantesfrla CIá~ 111.4 deste Regulamento, a
Diretoria de Maf1(eti.;g da Visanet avaliará e dará seu Jarnc~~, ))
b) Caso as. ações propostas contemplem ferramenIaS~dl~S serão avaliadas pelo Comitê
Gastor...· . #"Jl· ..
c) A Visànet tem 5 (cinco) dies úteis p,ar.!_ apro~ou re~l!Ils as: PrOpostas de AçOes de Inc.entiva, a
partir do.recebimento da documentaçao originiilM as ações estejam enquadradas nas
ferra'mantas'já aprovadas neste reguJamén.lD. . ·c ~. .' : . . .' '. ' .
. d) Casoáaçã~~ropOstáCCintemple fe~:p,,~Sdi~~S~qUe-~~ma~lIaçOe~ C()mplexa~ da todo
. o COrnit~ Gest()l".e. de()utr~s ~1l~,Vento,jj~ V!sanetp;:tra consideraçoes técnICaS e fiscaiS, a .
VisalJelpode soliCitar prorrogação~..Jlta'rô... ' ". . . . .
e) - o'parecer'da'Visailerseijj"enCanihil:iii~~almente para o InCentivador, por e-mml, utifizando como
refel'éOcia o modelo ANEXO 3 r~~~R'f)E AVALIAÇÃO DE PROPOSTA DE AÇOES DE
INCENTIVO (JOB)", ou conte'tt as

EP0153(:;
~
: ~ :' :.
..... ,.13) .
••••• ,.0 ','
. VISltNE:J:'
..... ~
-
. ~$
3. Na compra de ativos (Ex: Carro para ser sorteado ~mpromoção), os ..!J!, eve~ . .
obrlgatOi1amenteser. faturados contra o'lncentlvador, e reemlxllsado;atraVéJ~.t ulI)a nota .
de 'débitO. A exceçêo sa dá ilpenas' nOs . caSos onde o Incantlvador tefha ull!8 áyymzaçaO do
governo para o sorteio promocional,~llindo nesse caso que o bern~f!9la coolãbillzado
. coIT)o despesa, não cOnSid~dÓcOn\0àtivo. N~ caso' junto ,~fi~:a~rá ser
en~.Ui;i umac6plà al:Jtenli9Sd~!!o ~rtIflcad0 de AuIorizaçaO~OMj~Stérió da Justiça alou
Receita federal para a promoçaó.. . . ~(. . .
ii) Notádédébitoemllidlipelolncentlvador contra a Vlsahet ahexadaa~a~O de cartões Visa
beneficiad_os com S91Viços plllC9Sl;Brianiehti3o lricentivador, sempre liulizando a
tarta~jomodi3lo eStá reQlsido~EXO 5 .:CARTA DE EN\IIO DE DOCUMENTOS PARA
PAGAMENTO·,.. ~( , . ..'
iv) Recibos emitidos pelos fomeêêaones d~mente contra a ·Visanel, deSde que enexados a um
" ,. . . ., /1" r-....." ...'. . ". . ....
contrato pre-asslnll.do entre o fovecãdor e 'aYi~n~t :.... '. . .
1. . EsSa ·opçao s6 .deve M~\lIiza,'}o ClÍCl~~~~!,"enlt?sfis.caisP~~ págamentodeve.m sercapeados com um memoranc;lo

EP015(?
~
Ô' ...
v/SANEI.., .
. ..~
(í#
-
-
IV.S - PAGAMENTO OU REEMBOLSO DAS DESPESAS DECORRENTES DAS Are
INCENTIVO APROVADAS.
á ~(s\J
As ~spesa!tcqm a Ação_de Incentivo. sEiraQ pagas diretamente p91a Vlsanet à(s) em~resa~} .
executora(s) do projeto ou reembolsadas ao Incentlvador.. . . . ~ ~ .
a) :9sd~menlQScolTll1rob.altirios.Il8ra:P!!gam~nto.devElmserenlregues ffiiiPff' me~os 10 (dez)
dias úteis de allt!!cedêncla·da data.do.venclmento, pois o processo de~agamento exige assinatura
eletrOni~a dedi~e~salçadase p~~eja!1iento detes(lUraria; .. . ~ .'. .. . .
b)·· ?

"""~,
EP 015310
Y
. . .
ô .
V1SA~
r
vr-pRAZODE DURACÃO
_VI.1- ~ CO~~litu~~ã~~ ~o d05~n.~o de_lncentiVl) \t1~eJvig~$lp~ ~ l(l({tC~a partir do
exerdclode 2001·e alé:que o Conselho de Admlnlstraçao deflna Pela.sua·extin~o~~pre"nte
V.
Regulame~~ ~ !~~~VOS anexos e ad!tiVl)~preva)~o sobre qUaJsqu~ flrfuallôs até esta data
em relação aoexerclclo de 2003.. .'.: -
VI.2 - Serão beneflciados pelopresente .. RegulamB!'to oslneentlvlidores que !~ deSejarem desde que
se sujeitem às condições ora estabelecidas. "Os Aclonistas'que se reti~rem(~a \t1senel ou dela forem
excluldos perderão os seus direitos (ou dos Incentlvadores coligac6s/controladoreslsUbsidi

: '.
'".,. ".
" .. '
ANEXO 1: Modelo de "Carta de iRdlêação de Gestor do Fundo de In~ntlvo"Vi~net"
....... ~.
Papel nmb&onlsta Ilncentivador
- ~
. ~
-
· -flocaIL. ____ [data.LI __ _
À
Companhia Brasileira ·de Meios de Pagamento - Visanet
-''"Soo-.
•.. • ..ff
~ .
f)} ..
Fazemos rerêrênçino Regulamento de COnstituição,g;~ílO de lric~tivo. Visane!. que tem por
objetivo o ~so de recursos para prorr~OÇlIo da marca.;.íiíSÀ)no Brasil eo USO dos cartOes com a bandeira
Visa. . . . ..... ~'. .
Para os fins da cláusula 1V.1 dO'rererldoRegulamento; que determina.a indicação de um representante.
para cuidar dos assuntos relacionados 'à~ ~ dá tr&,Wõ deste signaláflo. indicamos como gestor do
Fundo de Incentivo e a única pessoa .reSpQij'sá1le1 até/que façamos nova indlcaçao em substituiçao, por
escrito a pessoa abaixo descrita: ~ .
• Nome: ~
• Cargo:
: ' ~:::~~:(
0~
• E-MaU:
. Declaramos que o Gestor In~á tem conhecimento do Fundo de Inceritivo Visanet. de seu .
:~~'=~$to e d~~~spec~ue foi disponi~lIlz

o preS!lnieRegulamento de Const~ulçao e Uso do Fundoda IncentivO~J~:J/enominado
simplesmente de "Regulamento") terTrpiírotijmilió aslilbel&cet as rond~_~,,?~ aCo~panhia .
Br:asil'll,ra de Mel~ de Pagamento. ~11I S!lde na Rua Baffin, 32IeO - S" afid..a~Janllm Mana Adelalde,
MuolCíjllO. diSS.~o8É!m~l'(!o do Campo;E,Stâd? deSAO Palitô, I~OO: ÇNP~ sôb rf' . '.
01.027:0~/0091-~1 ("Visa"

...:.
.'
ilt····
EP01527 ~,
.
. ..... ......
· ....
....
...
. ...
·VlSAWEJ.'
..
. . . : ... _
. .
......__....,.._._ .... ~~._ .
... ·rst·
.. .
...... ~ ..
11.3 ~ A~Sllnet sempre se mantem como légluma proprteIáriado FII~de lllC:entlY~~C .>
11.4 - OsrecursosexiS1entes no Fundo de Il1cen\\lIO VisanetSE!fAo compartllh8dos~1õs'~nti~ ..
de acordo com a participl!çAo acionária que cada um POSS'LJI, dlretamellle .ou Indlr~eG!B(~raYéS do .
respectivo ACionista V1sanel) na VlSanet, apurada no último dia do ano anterior, con~çliO
constante do ijvro de regIStro de ações ela ViS8l1et..
...A.
a) o valor diSponibilizado para cada In~ntiVador sem resuUante da mu~~dapercentual da
. participação aciónárla pato valor d~rzadO anualmente ~~~nseI110 de
.Adml~~taçãoda Visanet; sem rel!lusto monetário. -.# ~ .
11.5 - o Fundo de. IncentivoVlsanet ~!I~l1Ijn~dq por Um ~~or, q~ será responsável pejo
· cumprimento das condIÇões const.arilesdêste Regularilento, ~~~Q dos casos om\ssQs .
. ' ...... , ..... ~~,. . ..
11 .6. - Serão tratadas como confidenc\als todas aslnfOrm~ aS$Im iie.slgRadas eXpressamente pelo
Incentlvadorrelalivas às suas Ações de Incentfvo Súbm~aÇAO ·e. reemliolso/pagamento.
1n- ACOES DEINCENT!VQCONTEMrt..APASOFUNDO DEINCENT!VO jI!8ANÉT
lII.t -; ()I3JETlYOSO~S A;~SoE;NGENnvo~' '. . . . .
As Ay~sde1ilcentiYOa serem ~~~:J!tllo F~Qel~Y~ VisIlnl!lterAo por flA.alidada estimular
.. a aq~ISIÇlio. e .0 uso ~nllnuado pato~~~goralou pord6t~lI1adas categonesde portadores de ..
· cartõesVisa,pormelode: ~~ '. ...... .
a) suadivulgaçãô, &=1. -"'~ .. ....
b) esclarecimentos em gerallóbre lf..fJ:nÇMS e atribUtos doscaitões VIsa .
c) incentivo ao. uso (lOS """'iJ\os e servl~ Visa e
.. h) .
,.'-\'!< JJ .'
d) aumento da base de ~rta~rtões VISB .
. 111.2 -:-PÚBLICO-Al~QAS.J;ÇOES DE INCamvO
As Aç6és de Incenllvo ~jjilio ser apllCilc;lasjurrto ao seguintes públi

..
ji
,..
EP01526
V1SANET.
-- ._-_...............,..-_..._..•....-
a~
~ "'.,-,e_AS MERCAOO'-ÓGOCAS
TOdas as Ações de Incentivo obJeto dopresenlaRegulamento develto estar aIlnhapàs ~9l~ e
estratéQ ..' Ias.oe ... Jl~6cI.o' o,estab6lecf.dasãrn .. COI1JU.' .• nto ... pela.Vis8nel. al.ncentIva. dores
A~d"I~,"1} Plira os flns.dC) ~IIR~uIalnE!Oto·as segulntltS; '. . .~y
a) VeiCllla,~pub1ip;tária errimldlade~{T\I'~~; Re~I!;tás, .Jó~"~or, painéis,
etc.), mldiaSeflrneritadaouMerdi~l'iI1, indi,JlridOcu$los dealaçAo(.I~~ editoraçl!o, .
. produção, ~1~laçãoe ~~ d.a,lIOAndade, Po~e; ...•. .~( . . .'.
... '~erã. o,co. ns llkiradas
b) Marketlng-dll'ero I mala-dn:ela, mcfulndo custosoe cnaçilo, edltoraÇAo, prodUÇQq, manUS81O,
posiagem e cOmissão daagênCJa !Í(I pUblij;idade.·. . ~.. J' v
c) Promoção para portadOr no pónto de venda, ruis. agênciaS" éárt;t?u ,lOCais de gnmde. nux,o de.
portadores para estimular venda de pIêstlco. atlVliçAo ou çtIo"Sóbra" os produtos Vlsa.; InClUIndo
. . .... ' .. ' . '. "... ,'*-, .
feesde planejaménlo e Criação. ProdllÇãode inaterlalp~, ~IaçlIO de promotores. compra de
brindeS e prêmios, taxas goveTi1amentalsde aprovaçl!ô I àlva~. compra I aluguel de material ou
. estn.lt'!(8 prom'QCI~~I, sina~~çÍIcl proinocfonal. enffil~~ necessáriOs à Implanlação da
d) ~:=~ ~'::::~:ad:.r:~:!{~~ànte~fatUra !locariAo visando emissão e
, .'. .' . : .'. . .... . ..... 11 .. 1'1 .... . . '. . .'
atlvaçf!o taiS ~mo prêmios, seguros. asSlslên~a~cras, .milhagem,pon1!1Bçao; .
Danificação/desconto em fatura. . ~.
e) Campanhas Intemas de ince/llivo'para equipes dé v s. de agênciaS bancárias e caJl-centers dos
IncentiV8d. ores para promover o oo~~ v~a deplãStlco e o estimulo à aüvaçfto dos
produtos Visa. . L -. _ .
f) comPra de plásticos, custos de em _ .. g~~ com produção e envio de Kit Welcome.
g) Pagamento de taXa de Ingresso'fie~I~Cillaemlssão de cIirt&!sVtsa ..
. " r"-!#' .. " . " .'
h) Contrataçf!ode equipes I fomeoedorespara desenvolvimento detec:nologlas necessárias para .
lmPtemeni.ãçãO dt, noVos ~loout~1~uresqúeéomprov8dament~ aumentarAo o faturamento nos
ij 6:~o:Ç';~desd!t~~: ~casos d.everAo .. serapre~ntados~o 10000000ivador e
serAo IndiVldua~~vafiadOS pelo Comitê Gestor do Fundo .de Incentivo. ,
j) Nilo serão COnslderàdas~ de Incentivo para os fins .deste Regulamento a compra do séries
fechadas de preVldênci}lp()veda. onde apenas percentual do valOr inveslldo é sOrteado entra os
~~dO~~~f.rt6U'Vlsa, nem tampcruco açI5és onde o projeto contemple boniflcaçAo para: um
UJuco csrao.· a;,:~'f> de um ~~ COI1JI)I;IlIvo dOproprlo Incentlvador para suas despesas
operaclonats{sem uma açf!o pn:>rnOcionaI para tOda Uma categoria. .
I
I
I
I
. ~~, ...... .
11I:5tfEXc.»O~'{"Ci\OE OAMARCA VISA, . .' '. .., . , .
A melOdkfiadas pelo Fundo de InCentfvo'Vlsánet e, em hiPótese alguma, podem aparecer as
.q-'.-.., ...... ~-""""""'"
1/

...
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E P 01525 -~~
1II5'ANQ:~;.
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EP0152()
.~~ •...
. ~
e) Caso o Gestor deSeje. as propostas de Ações de lncenIivO podem ser dIsçutfdas por t.t~ I
pessoalmente ou por e-maU antes da formallzaçao, mas apenas B entrega do document0Z~a1
",,_g~OO"_""_"" __"'_·(:).....,
IV,3 - APROVAÇÃO FORMAL DE PROPOSTAS DE AçÕeS DE ~IV.~
. ~~edt::n~~a1~e:te. as.propóSlasde Ação de IricenIivo. a v\Sanet~~ntli
a) "CaSo a "açAo esteja contempllll1anos Itens,' da OOnstarlles
Cláusula 111.4 de!79 R~lamento. a
DIretoria de,Maf1

, .
EP01523r~
- ~
-.llr. JU'/l:T@""
'11' .
w~ .. .!• .:.~·- .i
. .. . ............... _-~
~~~:te~~~·~
i) Os beneficios enquadrados nêssecaso sAo b4nus, deScontas. seguros e assI$!êncla~4 horas.
ou outrospré-aprovados. adnílnlslnKl()$ pelo Incentlv8!lor. '. 11: A "ii;)
il) Os tIllat6riC$ailexadOs às nota!! ci8d4bnodeven) obI1gatortameirte com:éf.dad4S d9,cartAO Visa
· (jlrim~. rOll 6 e. últimas 4.lIÍIrtlerOS),\Ipodebeli~. o~, valor u~~ po~r caitlIo. VIsa e
. valortQtaJ eiwolvldo. .: .'. .• .•. . .'. . . ~ ~ .
ii~ Refo. rça-se. que nesse caso só se pode fazer reembolsOs retro~os, de.fteos I creditados aos
portadoresdilcartlles VIsa. '.' ~ .//
c) Notas fisoal$iimlildaSpe!ósfOme~dlt'ela~nta.conIIll.a VI~'v{
· i)' . Em-!ilj!6tese 'aíguina' ás nOtil!lftSbiris. d~~S8r!!ilCiJlm~ ~ "'ro~cedçr dlretamenta à
Viseriet; miISmó.rióSiçasosoildéo.fBllÚ1!rMnto.é·óontnia-Vjsartl!J;,4:luem deveencarnllll'iar para
qult8çãoqe dOciU~ fI#Is ~;obriQatollilmtirité·ol{~or. •... '. '.
11) Rwoos ernilid

~e~~ 2: Modelo de "Proposta de Ações de Incentivo (Job)"
-PocaIL, ___ --1[data L
l ___ '
A
Companhia BràSileirá de MeiQs de f'8g;1menlO - Vlsanet
Prezados Senhores,
;r=:
Fazemos referêilcia ao Regulamento de CoOstituição e Uso do Fkpe Incentivo Vlsanet que tem por
objetivo o uso de recursos para promoção da' marca VISA '~e uso dos cartões com a bandeira
Visa. ' ~~'
Para os fins das 'cláusulas IV.2 do re~ridO Ra9Ula!l!~to~9ue deienninil o processo para solicitação do
uso dos recursos do Fundo de Markellng Vi!;8net, encaminho em ane'!o.Proposta(s) deAçóes de
Incentl'fo,pàril avaliaçllo" ' , , ' , ,~ '. " '"
-,I
Atonciosamente,
, "?,,
Assinatura do gestor de Funde Indi~do:~/'f.~~~!--, ____
Nome do gel)tor de Fundo indicadb1i .., JJ~_-,.,_
Tel: ~
~'"

EP01521 ~i~
. 0' .. "-" .... ,,'" '1'
'Q'
;
.'.
-v 11
. :. '"," i'
. ", " .." .. '. . -,. .
VIsA"· .....•.....
~
1------. -'--. --PROPOSTADEAÇ9ES DE INCENTIVO (.)9.Q)~ .
PARA. UTILIZAÇÃOOO!; RJ;ÇURSO$ .00 .FUNDODE'INCENJIVO-VISA/IIET
. . ACIONISTA IINCENTIV ADGRi . ". .( H
~(
--- .. " ._----------------- ~-------'
I PROJETO N":
.c-./l
:= .... ~
oPúblico~Á1v;;;: .' .' ..
o Rétomo Esperado: '. .
• npo de Ferrari1entas (vide Item 111.4 do Regulamento:. .
o' FOrlna de Pagamento (vide Item IV.S do RegliÍãm~to): .
• Detalhamento das ações em anexo: ( )NãO~(
• Investimento Totai: . A~ .
- --- --A
. - . 11.·
// U_
RESUMO OOSINVESTIMENTOS PRo.~$TQS:P.ARA o FUNDo DE INC~TIVO VlSANET
------
DATA: .. ~~ ..
GESTOR RESPONVEL:
/?A. .' .
ASSINATURA DQ.lGESTOR RESPONSAvEL:
.. t\ "'JI' - .
~--------
1/

,~,
~EXO 3: Modelo de parecer de avaliação da Proposta de Ações de Incentiv~.(Job)
--1locaIL.
[datal
Ao
ÀCionistá /incentivador ______ _
/1
Prezados Senhores.
Acusamo,. o recebimento em ._I_·_/~ da ProPosta~~lncentlVO (Job) para utilização dos
R. ecursos do Fundo de Incentrvo. Visanel, contemplando a~:jlções: .
Proposta 1: Nome e valor
q
• Proposta 2: Nome e valor
e.. Proposta 3: Nome e valor U
e
• ~;o~osta N: Nome a valor 1/-
• Valor Total: R$ -_. . ~u I
e Saldo ainda restante para o acionista: R$ ._ o
----- - ~
-
Consideramos as ações acima retaciÕÕà'das apr~das. dentro dos padrões definidos nos documentos
Atenciosamente.
Assinatura:
. h
Nome: ____ ~ (/
Cargo: H lJ
Tal: H /r77
a-mai!:
........ "VI'
o
D
1/
Q'J:;:::::::ro

Papel nr~2lncentivador
.(( ))
NOTA DE DÉBITO . "'( I
,.~ .... ' .
• 1
DESCRITIVO:
...
q­
.~ ....
-
-O-bs-erva-çã-o:-Següe-(-m i-a nêxa( s) -n""1t"'g";O:fI=-S-'câ'"'IS-'o'-''if''''il1=-n-ai=--s-o-U-có'-p"-ia-s-au"""'t-en--:ti'--ca-d"-a--s""'d"-as-n-ota'·
-s-q-u--e-g-er-a-ra-m--'
essa-s despesas . (\ 11)) ..
Ii~NCiMEN!0: ~ __ I ~~ __ Jão§~. . - _. .. ~
._____. ___________ ._/L~-__----__--.:-_---------
.......,.;............
:;zA ..:=:2"ê:W~
I y~LcOR T~!A~:R$_ .. ~_ __~_~:- :~ __________________ . ____ ~: -c-------: ________ . _____ ~ __ =-=:J
-õÃDos -BANCÃRIÓS- PÃRA PAÕ~MEHTO: . -
Nl!mero do Banc~~#
Número da _Agência:
Conta Corr~ljl8:t ... ~ .
==--=--- tf--Jr.."_____ - --------'----
RESPONS~EMISSÃO:
Nom.e.A~
ca((~/.... ... .
Asllinl!tUra: .
-~
1/

, : o
00. 00
O O O o' • O
000 O
ANEXO_ ~-=-~~rta de Envio de Documentos para Pagamento
-r:-~-~:-"~~-_...J
~Iocall._·" (data.....
] __
-: I
A
Companhia Brasileira de Meios de Pagamento 1/
--- Qf:
Segue em anexo as vias. originais e{ou cOOias auli!n!!c!jdils'

-
-
ANEXO 6: Ata da reunião c:!óCoi'iselho déAdinlnlsti'açãodaVlsanet"a~C-
17/08/2001 que criou e destinou os primeiros recursos do FundoAa:in.cen.tiyo
, " , ", ({ /A" ~
COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - CNPJIMFNo. 0'.0p'.0!illlllllPJ'-9' I NIRE
35.300.144.112, - ATA DA REUtMQEXTRAORDlNAAlA DO CONSELHO D~?=,JNISTRAÇÃO
REALIZADA EM ,1'70E AGOSTO DE200f , ' "~ "
Data e horário: 17 de agasta de 2001,às .12:00 h~s. b!!s!!: Av. Brtgad~ FarlJ Uma, 3.729, 2" ~ndar,
ltaim Bibl, na' Cidade de São Paulo, Estado deSllo Paulo. Mesa: Presfdentã da Mesa, Sr. Ricardo
Ancede Grtbel.Secretárió da MeSa, Sr. 'p~t.ilocésarPBmir'a\da SlhiS.etesiiilcà:--\ malÓria dos membros
do ConsEilho,dé Adnilnistiaçllo, Co'nirocação: Dispensada, lendo emvista a,ràl>ençada lotalidade dos
membro do Consélhode,Administraçao:Orderíl do dla,:AprovàJ~\Ie~OSdOArtlgo 16,"b" .de seu
E~ta\uto Social; a constilUlÇão do :Fl,lndo de, }ncentivO Vi~er, )S!ja,~condlçOes para utiUzaçllo
encontram-se estabelecidas no anexo "Reg\llamento de Contitltulç!lo-e-USo do Fundo de Incentivo
. .~"!I."'I
Vlsanet" (o "Regulamento"). Deliberações tomadas DO! unanlmlilade dos votos: Colocada a matéria
em discussão e posterior votaÇão, lIé~cou-sequli f~aprq.vad8;~unarilmldade de votos, a
constituição do Fundo de IncentiVo VlSllllel, cóm recurscffdestirfuaos à' promQçllo, no' Brasil, da marca
Visa e do uso cios cart~s com a bandeira VIS!!, nOstei1ri~\ li C~d~estaliE!laçldOS no Regulamento,
que, anexo à presente ata passa a fazer parte'lntegr!Jote ilà.mesma~ De aCOl'do com o Regulamento, o
Fundo de Incentivo Visariet sem 'mantido coni 9o/~rs

ANEXCi) 7:A.~ d.~reunião do,ConlJ.!h9deM'!1lnlstrtl.~o~a Vls~tde-í0/01joa .
quê destinou recUI'SOS para0 flindo.dã .lnceiltNojJariloexercfj:;1o. d,~~O_O~ .
-
-
Data: 30/01/03
COMPANHIÀ BRAãlLEIRÃ DE MEIO~ DE PAGAJAENT~~ ..
ATA DE REUNIÃO DO CONSB.HO DE ADMINIS-00 .
~
a '
Presentes: Ricardo' Ancede Glibél - Visa do Bra~1I - 'pte$Ídente;.~'ldo AJYes Vieira - Banco Bradesco -
Local: Auditório da Visa do Brasil - Sala Platinum
Início: 14h30.
" ~ .,.
Vice-Presidente; Antonio Luis RiOs da SOva - Banco do BráSl'" ,Iheiro; Edison João Costa - ABN
Arnro . RElal -Conselheiro; J,I.ir Delgàdo Scalco .- ~jlnco J~_esco - CQnselhelro; Luiz Pasteur
Vasconcellos Machado - BancoBradesco - Coilselheilll: Rlcãrtl0J~Barros Vieira - Banco dQ Brasil -
Conselheiro; Ausentes: lriau M8Chad.o ",qtlO - E!anesPa~on~~lro;' Sidnei do Nascimento - Banco
Bradesco - Conselheiro; Convidados: Antonio Machll$lll~uniol;;;::.'7lS8net; Barlholomeu A G. M. Rlbeiro -
.. Visanet; DOuglas Macedo - Banco do Brasjl; GaStl}fMa~~ - Visa do Brasil; Herval Franchí Rossi Cossl -
Vlsanet;José canuto da Cunha - ABN Amro Real;'Man::élo Gomes. Teixeira - Banespa; Ruben·Humberto
Os!., - Vlsanet. . .... ~. '.' '. .'. ." '.
Assuntos tratados: . 1/ .
6. "oi aprovada a constitUição dos segulnt®ndos. '. .'
•
..
faturamento e ativação. '. . .' .
. ( ... ) .
. q .
/I
19

.....
d) DOcumenios flscaispo

I
. . ~
~
[ANEXO 1: Model~ de Carta de Indlcaçló de Gestor.do Fundo de ~~sanet
PapelTlmbrado do ~lncentlvador
~~.
À
Companhia Brasileira de Meios de Pagàmento - Vlsanel
~
:::::;;;::.,._-" ~~'~4!'''''''l'"_ ......'"
=t1vo'o USO ,de recursos p!\ra prom9ÇiOdiiqno ElóiSiIE!0U$O (\OSC8rt~ com a bandeira .
pa~ osfinsdadéusula IV.1 do ret8rk!o Rejjui~rito.~e detennina a blii~ ~ um~ntante
para cuidar dos essul1los reladonados àsAç6es dtf.incaiitivo deste signatário, indicamos a _ NOME E
QUAUFlCAçAo -. que seré ° gesto~;=I1ndO(d~ Incentivo e a (mica pessoa responsável atéque
façamos nova IndícaçAo em subslltuJÇílO. PlMescrito.
(1
"",,=.......
~
Banco lnome e quau~ repn;sentante lega." ...__
. End ..: ........
Tel:
'J~... .
&-ma~u;:-: -----L)
(/ .

.
EPOiS13 ~
r.~
~~.~
~-~ -.
-- --- -_®~
_/J .'
I ANEXO 2:, MODELO DE PROPdSTA DE JOB DE MARKETING // ))~. I
---IlocalL-. . (da!aJ,-__ ~
~ __ .. _.m .. _,,_-_ _ ~
P~iadOs Senhores, '. . ~.."
Fazemilsreferência ao Regulamento de CoosIltulçAo e Uso,dD Fúnao de Incentivo Vlsanet que tem por
objetivo o uso de recursos parapromoÇio da rnarcilVlSI.Í"ÍiÕBraSiI e~;uso dos e&rtGas com a bandeira
: os fIris. das ciáusulaS IV ~ do refeJfdo Rl!g\dani~lnto~~:2ina o pmcessoparaSQUdtaçAo do
uso dos racUlSOS do Fundo de Mar1ietJng VlsIimK,~êrii anexo Proposta de JOb de Mart

...
, .
[PRoJETO N":.
• Nome:
:.~~~: . . . 0.':==:1
• P.úbllC;o-AIvo: . . ... ..
• . RétOnio~rii.dO: . .... ... . li?" .
• rljiOde Feiniín~nta5(Ylde.1teiti liI:4doR8gi.iI~t.· A
:~..t.'!.":!~(~~.
L!"RÓJETON-: -" .
• N~:. . .. . . 1/ ..
:gj,~
..?i;r.:.... ... .... .. ~ . .
:• p(jbilêb-A!W: .. . ~.. ..... .
~=::=Zas .. Ivl~.CI~do fi ~~ 1"1 Riigukunento): .".."
• Formii de Pagamento (vI~"iiem'\V..s iloRegúlamento):
• . Dirtalbamento daS aç~ em·a!!!1l.,{~ ) NAo( )51m
• Investimento Total;Y}) ~
.. ~
.~. 1/'"
: :~~.(] l/
• piJb1iC~r==:'
.. , ...
• R~E~O:
• Ti~ de~ntas (vide iteIn m.4 do RegulllmllntO):
• . F~rma ~P~ (vide ItamN.5 ao RejjulalMilto):
• Dé~lhamento dasaç6eS em anexo: ( ) NAo ( 151m
~T~" ....
. 11· . . ... .... . .. .
. q

I·RESUMO nos INVEsTIMENTOS PR0PQ8TOS PARA0 FUNDO.oeIftCeNT1VO(j. _ ~~
• PROJETON"R$ -
• PROJETO ti' : R$ . .
.paOJETCHt' . .. :
RQ$
• T01;af(Sof!i;itótfa): .. ff) .
. ~.-.
DATA:
GESTOR RESPoNSAVEL:
ÀsSINÁluAA OOGESTORRESPO~VEL:
t.p Ol~.1r ~
~~
•••••••••••••• . ... # ....
. ~

' ...
--11oca1L-. --'-__...L1data.JL.-__
q
=':- .. ~
M
Acusaíjiós o recébimento em _/~_ da·Propóst!I de ~~~ para utiJa8çAo dos
: :::::~=::: . c?
• Projeto 3: Nome e valor
•
• Projeto N: Nome e valor ~
• Total: Valor ~
Recursos do FundO de IJicenlivo Vlsanet,conteinplando as segulntlWaçIIi!S:
O
Consideramos as açiles acima relacionadas lIpI'Qfadas: dentro dos iladr,6es deflnidós nos documentas
recebidos. (I
r
=-".....,t'n,ome e quallHeaç!oJ \( AI
\":"""""'"'n~
e-rnaU: ...;~
Atenciosamente,
1/

EXO 4"7" CARTA QEENVIO DE DOCUMENTOS PARA PAGAMENTOl
-, '
REEMBOLSO " '

'p'
li.
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",.....,
- r
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. p" ..
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-_. .' .
EP01507r~
..... ,. .' .' .VISIW6i ,lI
;:0 .
." .. 0/"
--____________ --'. 'i\~

(:~nq'i~.'~~1'1~·-~lOOl------~-==--=--=lOOZ=-----,=:~l----=---Z~~~---==-~---=~1~U4
I'\.. ' ~~Jd~de:h Ipsis Iill~rislp.i" litteris Ill's;' lille",
serBcf:' ,.~~L:" ~m
~. :.;;:. .I1."~,
.A das""!' I?
~. R~guiameoto. bem ~~~y.' ~
Q decisão·' . 7/ _~ 'i\
I • j ! As' ..."""" uç a !~ .yv.,; r Incentivo a

~S, ta.'UIS ....:-. bancárias. via
gc,..émamellllli9 de aprovaçilo/alvarás. I Irttel'Mt. C1DF!;tJl!,~I.!!ef'DP."OU
,~"'1.
locais
con;pralalugucl de malerial ou estruruni de , ~~ ;~~. P::"
I plcorr,oc'ion.l. ainalizaçãa promocional.
entro Ol1trcts iterul: .. ne.~oR à
implemeuUlção d8 ptomoçilo, e
I co,mi.lSlio da agencia de publicidade.
Promoçil para portadO!: por of

6::.í· ~~~~--~-~ "i""""'""'-~--===='=-""II""=~ '\=~~-,...-=~~~:±;;;;=
(l.
d~ .. "om
, envio de Kil WelcL'm~.
r-0
O
Pagame"", d~ IR.

o
L
L!..J
IIprovadas.
ser
apresentados pelo Incentivador esi:rào
individUalmente avaliados.pelo
Gestor. do Fundo de Incentivo.
Não serio consid~d8S Áções de
Incentivo para os fins deSte
Regulamento a compra de séries
fechadas de pre\id!ncia privada. onde
apenas pen:entwII do valor investido é
!S(lrteadc entre os portadores de càrtÕes
Visa. nem tampOuco ações onde o
projeto. contemple bonificllçBo para
único .cartão, a exêmPlo de um
L (:1 car'tl1O cOrpOrativo do próprio
'HncOlldVl.dor para SUAS. despesas
~:I~~~~:~~~~:açBo
, umacate80ria:·
no. segmento de cartões, a
marca "VISA" eJou seus
produtoslservlçOl. DoCmtI$Pto!i ApuO!
, .a
Contratação de serviços de agencias de
pesquisas cujo produtofina1 multará D2
ativaç!o e aumento da b8se dos Cartões
VISA. Docu'1""to!: Apexoj lo 3. 4 e 6,
Promoçlla ou ,ortefos autorizados
pelo ~o da PiIzeoda eJou
SettetarIa da Receltdederal
envolvendo:a compra de .,.". que
",rio IOrteados ao portador em
promoçlo da marea""mA" nas
sorteio, ~ vaie­
........ ,,..;. ou ilsRmdbadOl.qne ierlo
I esl~ftIIllftb' ~Jnnto ao
I MlDbtfrl.1 ~. da P8Zendapela Vlsanet e
~ emCOJQUtrto com °
IIl:.ceJrtlvadc.,..·, ~; 4Qexoa 1.
,.
...
Compra de pl6aticos, custos de
emhossing I gravaçAo, despeaas com
prodnç!o fi envio de ma~
I m:'11I'1!SSOSI'I!IatlIvoo •. a Kn Welcome.
-rY~de terceiros
~~I~~~
e
I.
I,

em
COIl1O parai .otlmJ'z1lçlo dOI produtos e
I servi,.os alllals; desde quo tais
atlvldadescomprovadamcnte se
acstincni a anmeíltar o falllramento da
~ Visanet,a.qUna.de dos seus serviços
0_ e a ~or,acettaçAo dOI produtos
LlJ·~;~~;no;;s~~~~no~~.-t~~~~~~~~~~;;--~~;tin.;~~-------------=~IP:$i~~i;;~~--------~----~!r.~~~~
F(mdode Incontivo Visa~isó I·",,,,,,c.,<
hxxlc1rio ser utilizados em
'I pro~~gllndl" institucionais ou [Jicentivo cuslea,h$
pl'lldtu;ãode campanluis Visaoet e. em 'ti~ôtek~~ 1 .•.__....
h",blliciltári, .. ou de
iligunUl. podem apareCer ,,)':t!.\8-"~·ae(
lpicJIJlQI~iCla" veiculadas por produto •. ser.iç"".ou ~mm .."",,t-I
l'piIllquer mc!0 que seja.
I.cnvol'",,",io: os produtos.
I ""rvÍlXlScom nl/Irca Visa, oS
não pocIetão. em
1'hiJp6teSe aJguina, aparecer
I ~lCia~ ~ 'marcas
linltel1~idos em veiculamn.
B (IeI'~recmbo1sodos de Ações
1!1eI!lC~:ntivo •. conforme os
tmnos ~te!Regulamento;
dCVérao.cada

n
•
.J
8S aprovações
acordo coma p. 'ollliClI ~~ltenM
do próprio InC1cnti'vodIJr; ~(e),
infonnar 0:1 recursos
pretendido~ ~ acompanhar Df
. (dl' prestar os
esclarecÚilenI\lS pedidos
:IqiUA"ldcY.êI! anAlise da AçAo d.
:II_mi'~IUlurtál~ÍIl.~ ~. \l1li relatório
alnlejetdos e,sempn: que alcan~ádos cteSpec!ÍVO Visanet, para ";'áli~ e aproVllÇi\O. letà~4.ó'c!.C!lcn:'lellid·-·o~.AçÕcs de
I a!':IIIIÇ

diretamente pela Vh~,~!,
A falta da BpI'I~'taçil(N~
relat6rio detalhado e de
I qt,alquerdocumeilio fiscal .
I inlpeldiré o reembolso. que
somente será efetul\do apó$ a .
entrega ·de· todos 09
docurnenloUC!ma referidos, .
Respé!tad ... , condlçGe. da
clIIiuirla,IV.2 acima, OI· .
vaióres atrlboidos ao
incentlvador no ,Fundo de
lDcenllv.o ,V~et deverio
.er ut!llzàdoi até 31 de
dezeDlb"" de cada ano dvll,
.ob pena deperda'do'
. " . .
. . qnep~ra
Açks de lDcenllvo
r~dunomhde
Ideumll,rodio ca4á ano,
deve"'!! lU pro~onaclas
8l!tes.dO tinnlno do
Inerelldo· fIJc:a1 dlf Vll8I\et; e
reemJIOlso flaanCelro
i d,,,,e,'á ser Jeltq no inldo do
I PI'Ó:dmo ano.
complemente,
detalhe ou Uustre a proposta
apresentada ·no formU)ãrio pode ser
enoamlnhada conjuntllmenl •.
yti:a--q!l!.nallmprenn em papel
~inlb.s,doifq Forinulérlo ~Proposta
~9'lDc~01~lvo (Job)~ assioada
1""~~'9,LOr: de.~ ser e,camlnhndo
para Av. B~ên'ct~iFarla Lima.
Slo Paulo
ADE
AÇÕES DE INCENTIVO (lOB)'·.
Qualquer material adicional que
complemente. detalhe ou ilustre a
proposta apresentada no fonnulário
pode ser encaminhada conjuntamente.
Incentivador pode utilizar soa
em nmatíilica Proposta de
-Me~1l C€P~41~7734 lDcenllvo(Job) 00
-d~~.'~.;~
.. dt~ 1~~~qu:e .. eri::::::~:~~
: ~ ( defInidos neste
A data máxima plIl'lI entrega íle
I pl~Op01ltÍlHlt Aç6esde·lDtéotivo ~ ~ll~~~~~~~~~oem papel
(rlnco) di •• útelSftntes.dodln 30 de .'
nôW\Dbro de cada exercido rllC8l.
Para 2002, • data ináldnia para
entrega das projlosta.·é dia
"Proposta de
O Incentivador pode alocar a verba ~
Tol a;>rc~

~~r 2001 2002 '";, ..... =-=~--l"'003---"';'--'IF""'-- ~. 2C04
00 .1/. ~u pa~er. '. solicitaçõe.c;. 1~,·11.20(o.;. :"Il·~~Jmfíl-!i.:b\.. ~,a:· 4is
No entanto, os valom das Açlles de
lncenUvo propoStas ~Ion ,.,
. IncenUvadores 010 poderio 2
,
2005
CJ ~ 1!I::;:rt~Y OI ~ a~v:n:l:r'a:d':a:S::CSldoic;llIo~nP[8.t1oSt·~~~:oi:r:,::lem . V' I-h~'(l. < Ao. -ceber fionnalm.ente as ProPO-'S Y" 11: unI ,... ;ua (n~~1 ,', Gl"""'f dl~~:jl..·. t!$ t'rl)~'ll";1!l!'
n ~ f'innet tem 5 (cinco) dlas.

,I
~~~\.--~lO~O~l~· ---'~=-----=-2~.~~12---==--· ~~-==----=~2~OO~3=------=T-~-.·~
.
., .. "
.
.
~ .~
IDc.ulivo nas Ações de1urenti.vo etclitrecer o processo de valldaçlo Ca,,, u· açiii' propc',IO "I'r.I

permitindo ueSs~ cnso ser sor"' .."
que o bem seja eonfabilizndo como devem obrigatoriamente· ser faturados
dospe ••, nlo considerado como ativo. contra o Incentivador. e reembolsados
através de uma nota de débito. A
de d~bifo emitida pt'lo
exceçiio se dá apenas nos· casos onde. o
~~I:Jil!~SI~1!.dlol CODtrO 8 Visanet
aní~ulà'>t'lre"tló,ri. de eartnes Visa
Incentivador tenha uina autorização do
governo para o sorteio proniocional.·
permitindo· Desse caso que o bem seja
contabilizado corno despesa. não
I coru;id.:ral:lc corno ativo: Nesse caso.
à noia fiscal deverá ter.
l

doeumeolo! fiileai. é.
obrigatonalllt'ntr o Incentivador.
R~lbo! emitidos: pelos fornecedores
I !li!rt'l'anlrott ronlrft a vi'une!, desde
((....... ~.f~rU~;m.tll!dOI'.8 i1mcontrato pr~
1./11 a~ijn~~d~,epllre, o fórnecedor e 8
NOlas fiscais emitidas pelos
fom_dores diretamentt contrn a
Visanel. ,
Em hipótese alguma as notas fiscais
devemseret]Caminbadas pelo
fornecedor diretamente à Visane!,
uiesmo nos casos onde o faturamento
"">':~":'!I''iJ.'' só de~1! If:;utillzada no é contrll'a Visanel. Quem dev,e
cuo as6!r;ç;"~fu,outnJs encaminhar pare quitação de
In, 1!lluiç6ej .. ~}o po~elD~otD documentosfisrais é.
P(I~·,,':-:s •.u.I\')s. j)~~o
lOI.'C'Ilt:\iltk\f. 'llII.' :-;~l' l:ilhitu:l;:n;.~i1h.'
D e.""'"tbil i",J. ,,< iipc:nil:' inlt::-I;lI1it"I' I\.'
!'UU:; iI~~!Íllli~;t·,\~.:. SC:r.l \!'m:.:~à(1 J~
Ih""a r:!õ~(tl.
()s b(on

1r'~~'~~~==--~-=-=--~--__ ~'~=----=~~~--~----~~~ __ --__ ~ ______ ~~~:=~
( (,/~, 2001 2U02. J 2003 , 2004 %005 '- ,
!I" j) . _ .. Inscrição I;õstaduaJ: lse.nto 11I""'11I;".,J"T. ",'mpre "üliL"",I,, " que não possuem nota fisCaI ou em casos
~;"'Í'.~,,'\\
#rt::f. ~~ As d .. p~,,"s com a Aç. de incenti", Inscrição Municipal: 108,088-1 cano .;u.iv ",,,delo s parn tàt~ent\' c~ntrn o . ~~ÍIi ~ ser capeadoS com um
Oi; documcnto~ comprobatório, para
pasmemo devem ser entregu';" com documentoscornpniDi!lóriOsj:làra~ :1-í'.ne~nvéide n~"a., fhocai, ou mcmoniOOo do rDcentivador, .... iiIado
. pe,lo ritenos S (~inco) di.,. úle~, Ú' pagamento de fornecedores .... ' ou def:!bffi, .."os oeguinlos: , Pelo GCstordo Fund. o 1IIltoriza." do..'
anteCedo!ncia da dala do vencimento; reembolso é o primeiro dia dtil ~ ~ ~ confo~ modelo "ANEXO 6-
pois o. processo de p$~ento ~xiieap6s 09 de dezeinhro. ck..cada . Cia Brasileira de 1V~.iO de CARTA QE ENVIO DE
'winatura elelrÔnica de divetsal' alçada!; exercício fiscAI. Para 2003. a data Pagamento D ~ DOClJMEr'ITOS PARA
. ;--;. , .
e planejamenlo de Icsoureria.Cá.~ lu\io má.úna para en~g8~enotas fiscais R, B.3/lin.31!/;(j. 5':'.~7" 1. ~1 :~tGAMJ:NTO", sem o qual. as .
.' ~Oces,;idade de reduç!o desséprazp; ou notas de d~bilo é dia 10/1212003, Mana Adel8.de - São 1:lema~~ ~ dàcumcntações n!o:serI. o. 8CCttas C·O
. ~s~isolados serão negociados em quarta-feir8.~té às 18hOO. Campo - SI' . , L ~foc';'sam'l11lO dos pagamentos não
çomum' acordo entre Visanete: (NP1: OLI)~7.U5l1inOOI·91 ~.'~..A~ . h. ,
IncC:ntivador. A3 despesas com a Ação de Incentivo IIlS

para
rl'UÍxiino das nOla:-: fi5Cais de\.'~ ser
J \.'03;"003. nia .. elas devem·
B pagsLI11entc devem ser entregues com
pelO menos 10 (dez) dias úteis de
obrignt",ian1eO!~ ter fatura",ento dentro 1.8D1ecc,!!nc·ia da data do vencimento.
c' P~ulo . SP. ;,~nLidftdOS
o Oepnrtamtnto de.:\-I ark.tlng -
Control ...
A data má:

LW
. ------------
2003
cheques ou· dinheiro.
·1~ .
~~ ......
.. rol.", a
.,
, 2fl04
.pdo menoo,;; 10 (dt.>l.l dhiS il~e:5 d .. '·
i.J!Jt'.:"";t,;dem:i~1 Ui: \1;,:lll d,.1 \l.!ik:ll!\.'ní,I.
roi., r· pn.l(I'~S{! UE' r~tg:'dl·t.:llI' \ l'X igl" .
Q'Nin~(u.rh t!k~:n:'nk:.\ d{~ di\.~r;.~!,>
~\lçadi.\:-: \? pIUI1\.:ii.\n;(,'!lll\ d~' t...·.:....I~r.lria.
O ni.o·curnpri'1ten:o üest. V37.0
Jl~~judka D. quit&ciio do
documento Iis~a( nft data d~
\'eiJtiOlf'otc>.
A POI/ticR d~ aprovação pHr~
pagninentude dO

úUll:t, t.·I.'ITl·ll1~ ck.' fi \rnC'~edn:". n,)
C'1I!'" de: 12Wf!lIilCIII(\ I.Errh.\ .,:{",ni.r.'. 1'1
'Bi\t P. 111.; 11i: ~'pn:,~ ..:C}m.·!~I~ d~,
in(.·enrh·adt~r.
!'ll' :":1,,1 de) re-pf'J::-."' ... • p;:'r
. dC' Jc'hito. A Vjsal~e-l n~C.l
de Incentivo
l\l1nl1d 'er! admll1Ílllrado .
~l~,.Coinltf Gestor
JêiolllJ~ti). jJdo Diretor
:tP~delite, Diretor
lFilriall~(O e Diretor de
" .....
lajHlsliiPrtlU!lltl1eiodaa
1~~flI~ CODftIInlft da
~ I U1.5.
Vi.anel. A =:ri~u""ç'ã:Ol..de\'e!V
conteu ~I.çio da .. qwmli, .. , reverá . as direrriu< . e
·It~str.,..• mio fMII.tidos pela e.uatqpll.< leud" em. vislll eventuais
l'f'isiiiiiét·'" ellCl'/lUnI!ção deverál81lteraçdO:s.ou necessidades cie mercado.
é9rsfcris ri;iaçio ~ qnentias
disji6íiibiJ~ a cadl!
;~~"or disi:mnmando .
~.~ , .
Os ~ utiliz8dos e os
lialdOll.
,
T rimestralmentc o Comi!!
Conàelho
. admini.

~ ,_ .... ,
,. ~ ;; ·"~II.:-~.lOO~l -'-.-""'-~=, =. ";'."':'200~· ~2 _";"--i
:> ~ de A~histniçAo da Visanet raz pane.da< tÍlribuiçõe> do Comir.
1\ ·relãtón'l!5Je!n~~~dO os G .. lor e do COllselho de AdnliniSlrnçào
:t vaJores(téspen~~!'I 'da Vis,,"ela .v.mgua~ã(> de que os
compro~ti~ em Ações de
recllN'S dC'.Fundo de 11I~livo Vi",nel
J InCei. 11ivo peJos .~. l sf'im utilizaejos de acordo com as
!.. Incentiva!\Ores.l'Iess8~,. ) ~i7re~

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EP01488
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Versa a:pt~aiita 'o~ à
hC:OlT S$;!Iio'II'ar:lameJ,mar' ,de ~~:cki: " ,,~ ~/l8da à
dos ....".pg!iOS ""~;J " ' "', ,'~ FONOo DE
\\i3Viallaçjijõ ... ~ ,~,,~ , '
()) iNG9frwo VlSANET. rei~ ai) ~'í '~:; l'i~2 ci06';
~ 2. O . Comitê d~ '~~ ,de AudiIoM,lil*-na do
tt Banco do Brasil SA tomou ci6ncIa:dci RéIat6rio e aM! ao Conselho
Admlnis!raQão do' BlIIÍCOdPSil!aSu SA.- flJ$.rme ',~ as 1'8!iia3
procedimentais Inlemas.
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'3. OCO~de~doB8nc:o:dO~SA. - .
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sintese. c:\eCldiU deten'ftIn8t ~. ~ ~~ os poooed~ ~
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