VOL 323.pdf - Oficina de Informações

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de Serviço. O Regulamento do FundoVisanet em 2004 não circulou para COnhecimen~n
dos gerentes de divisão até a data de , aprovação da nota técnica da Exposição ANTES. M
m. cumpre 'esClarecer que-ó éontido noifeiri 2 dO slAudit à epígrafe "a utilizacão dªh
verba repassada à DNA Propaganda Lida .. oriunda do Fundo de Incentivo V"z.(an~t ... ;{/
(grifo nosso) não foi objeto de aprovação, nem de conhecimento à ~ca,J~
signatário, confonne os despachos contidos na Nota Técnica Dimac/Direv 20031'1141,
de 05.05.2003 (fI. A32), e Nota Técnica Dimac\Direv 2004/0251, deJO;01.iôÕ'4~fI.
A35). É importante registrar que nem mesmo o gerente executiv~ efetilo dp;~ência
de Comunicação Institucional, como membro do Comitê Dimac, ~lU'ro~ouJ/a NT
2003/1141 e NT 2004/0251. Ou seja, as referias notas não foram ~vàdàs~Comitê
que ~n~ com a ciências ~os ~tes executivos ou. geren~efde l~viS~ de ambas
as diretonas. Portanto, é preciSO 'conSiderar que não haVia Ordem~SerYlço sobre os
procedimentos de uso do Fundo Visanet, e a gerência sob minha~nsabilidade não
utilizava o recurso. ,1/ '
IV. Contudo, é importante dei;t8carque a Nota Técni~QeeBB~RJ 200411141, de
05.04.2004, foi aprovada pelo Comitê de ComUlÚcaçãO~ctin 10.05.2004, que contava
com presença do Diretor da Varejo ou seu represeJíiãDte. O":~mitê é composto por 6
membros permanentes, entre eles o Diretor de Vlfejo.I"N~ como caracterizar que a
Diretoria de Varejo não tenha tomado conhecim..'ento e ~rovado a Nota Técnica em
questão, uma vez que, segundo o LIC 1}~2~),~(fl( A44b-45b), as Notas eram
eiicãfu.UiliãdllS para análise do Comitê previameqte, com o objetivo de permitir a análise
dos documentos pelos particip~tllS da (~~da est~cia decisóri~. ~ Unidad,: de
Controles Internos também se fllZla representar~:,cOImtê de ComunIcaçao e recebia as
notas com antecedência, tendo JXlPet:. de ~~estioná-la em caso de incorreções que
ferissem as normas de uso do FuDiÍõ:'"à mesmo acontecia com a Diretoria de Varejo,
que poderia questionar procedml~to~Ja--Piópria finalidade de utilização do recurso.
Não tenho conhecimento de )!!;~i1amento algum em relação à Nota Técnica em
questão, seja antes ou durante'ã"reuni~~e não referendou sua aprovação no Comitê de
ComUlÚcação. Aliás, a al~"a de