VOL 323.pdf - Oficina de Informações

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casos omissos." Merece destaque que, N.3 - "ao receber as propostas de incentivo~{1'1
Visanet observará o seguinte procedimento: ~
( c) A Visanet tem 5 (cinco) dias úteis para aprovar ou recusar as Propostas d??
Açõ. es de Incentivo, a partir do recebimento da documentação Original~ as ,
ações estejam enquadradas nas ferramentas já aprovadas neste regul~to.J
N.4 - Uma vez aprovadas, as Ações de Incentivo podei-ão ser imp~tadas.
C aso O· lncentívuuor ' . --' Imp . l-da emente as acoes antes sua aprovacaoros " - ~ ...., seus
~~
respectivos cusiôi ticam- por sua conta e risco, caso a \kção .... nitJ seja
aprovada. "(grifó meu) n
{lI, A Diretoria de Varejo, através de membro designado, rep~Sltãva o Banco do
Brasil nas -reuniões dos Comitês deliberativos na Visanet. Em n~um momento, a
Diretoria de Varejo apontou, ao longo do período de apJl>vação§ã N~ta Técnica em
qu:stão, qual~er irregularidade ~ p~r de observ~~~~ peI~ Comitê Gestor nas
açoes encammhadas para venficaçao do refendo~Ifiitê;_C:OnfOlme prevê o
Regulamento. . ~
N. Também em.nenhum momento, segundo os~~s que compõem a pasta do
''Marketing .Institucional - c:uI~ - C;irc)lÍto:ul~ 2Cf))' - ~sição do Acervo do
Museu NacIonal de Belas Artes", a Vtsan~~tro,ao;:Prazo prevtsto para aprovar ou
recusar as propos~,_ negou a _ap~v~çiI~a{!Çã9~~u registrou incorreções que criassem
dificuldade para o pa~amento da ações P~ EV~~ em questão.
V. ~om.amos coilheclI:nen~o tamb~~ ~~eIhor s~bstdiar resposta dem~da~a pela
Audttona, que a pI'Ópna Vtsanet, p.)lr meto do relatóno de ''Cobrança de CVldênClas dos
projetos executados pelo Banco~ B~I" ~'Escrit6rio Pinheiro Neto Advogados, de
20:02.2006, em correspondência eil~ pela Visanet ao Banco do Brasil no dia
13.03.2006, trata Ourocard~0l.~~cia mercadológica que comprova a correta
aplicação do recurso, ao cit'& te~mente, inúmeras vezes: ..... apresentam evidências
relacionadas à marca do B~ do B~il ou de seus produtos ao invés da marca Visa ou
Ourocard." portanto,/9ín1fl ~reffi1II.5, do Regulamento de Constituição e Uso do
Fundo de Incentivo