R D C N ° 2 1 6 /0 4 - Sebrae

5.4
6
7
Abastecimento de água
Uso de água potável;
Controle da qualidade da
água;
Limpeza de cisternas, caixas
d´água e tubulações.
Quais as penalidades para o empresário que
não cumprir a RDC 216/04?
Advertência;
Multas de R$ 2.000,00 a R$ 1.500.000,00;
Interdição e fechamento da empresa.
Recomendações para o estabelecimento
elaborar e implantar as Boas Práticas - BP
Buscar informações sobre a RDC no site da ANVISA ou
nas VISAs estaduais, municipais ou nas instituições
indicadas abaixo;
Conhecer os conceitos de BP;
Avaliar a adequação das condições da empresa,
relativa ao item 4 da RDC;
Elaborar um plano de ação para trabalhar as nãoconformidades
detectadas;
Elaborar o Manual de Boas Práticas para serviços de
alimentação;
Os manipuladores de alimentos devem ser
supervisionados e capacitados periodicamente;
O responsável pela atividade de manipulação de
alimentos deve ser submetido a curso de capacitação.
É fácil implantar!
Procure a Vigilância Sanitária (VISA) de
seu estado ou município e adquira maiores
informações sobre como obter ajuda na
implantação.
“REGULAMENTO TÉCNICO
DE BOAS PRÁTICAS PARA
SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO”
$$$$ Informações Básicas sobre a
RDC 216/04
No final, você empresário,
verá que a relação
custo x benefício
será excelente ao seu
estabelecimento e ao seu negócio.
Informações
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Onde obter informações sobre a RDC 216/04?
ANVISA (www.anvisa.gov.br);
VISAs estaduais e municipais;
SEBRAE (www.sebrae.com.br);
SENAI (www.senai.br);
Programa Alimentos Seguros - PAS (www.pas.senai.br);
Sindicatos de Bares e Restaurantes
SENAC (www.senac.br)
Ministério do Turismo (www.turismo.gov.br)
PARCEIROS
N A C I O N A L
Resolução nº216 da Diretoria
Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA) de
15 de setembro de 2004.