R D C N ° 2 1 6 /0 4 - Sebrae

ANVISA
RDC N° 216/04
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Os donos de estabelecimentos que se
destinam a preparar e servir alimentos
para o consumidor têm uma
responsabilidade com a qualidade de
seus produtos e serviços, especialmente
no que se refere à garantia da segurança.
A Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA), por meio da
Resolução de Diretoria Colegiada,
conhecida como RDC 216/04, de
15/09/2004, estabeleceu procedimentos
de BOAS PRÁTICAS (BP) em alimentação
para garantir as condições higiênicosanitárias
do alimento preparado pronto
para consumo.
A Resolução estabeleceu o prazo de 14
de Março de 2005 como limite para que
os estabelecimentos envolvidos se
adeqüem às suas exigências.
O que são Boas Práticas?
São procedimentos que devem ser adotados
por serviços de alimentação, a fim de
garantir a qualidade higiênico-sanitária e a
conformidade dos alimentos com a
legislação.
Quais são os objetivos da ANVISA
elaborar a RDC 216/04?
Proteção à saúde da população;
ao
Aperfeiçoamento nas ações de controle
sanitário;
Melhoria das condições higiênico-sanitárias
dos alimentos preparados.
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Quais são os segmentos de alimentação
englobados pela RDC 216/04?
Cantinas
Bufês
Comissarias
Confeitarias
Delicatéssens
Lanchonetes
Padarias
obs
Pastelarias
Restaurantes
Rotisserias
Cozinhas industriais
Cozinhas institucionais
outros estabelecimentos
congêneres
As comissarias instaladas em Portos, Aeroportos,
Fronteiras e Terminais Alfandegários devem ainda
obedecer aos regulamentos técnicos específicos.
Quais as vantagens das empresas com
a implantação das Boas Práticas?
Menor desperdício ao adquirir matéria-prima de
fornecedores comprometidos com as BP;
Menor desperdício, pela conservação correta da
matéria-prima, dos produtos pré-preparados e
dos produtos preparados;
Economia no uso de saneantes, pelo uso racional
desses produtos;
Proteção à saúde da população atendida, pelo
consumo de alimentos seguros;
Contribui para a obtenção do alvará sanitário ou
documento equivalente;
Facilidades na participação de licitações e
compras de alimentos;
Cumprimento da legislação;
Melhoria da qualidade do serviço;
Alimentos produzidos com confiança e
segurança;
Satisfação e conquista de novos clientes;
Reduz o número de surtos causados por doenças
transmitidas por alimentos.
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5.1
5.2
Quais são os itens das BOAS PRÁTICAS
exigidos pela RDC 216/04?
Edificação, Instalações, Equipamentos,
Móveis e Utensílios
Fluxo ordenado e sem cruzamentos; acesso
independente à área de manipulação; dimensão
compatível com todas as operações; instalações
físicas com revestimento liso, impermeável e
lavável; equipamentos, móveis e utensílios
limpos, conservados e de material que não
transmita substâncias tóxicas; sanitários e
vestiários sem comunicação com as áreas de
manipulação; lavatórios exclusivos para higiene
das mãos na área de manipulação.
Higienização de Instalações,
Equipamentos, Móveis e Utensílios
Manutenção de sua limpeza; profissional
treinado para essa limpeza; programa de
higienização com freqüência e procedimentos de
limpeza escritos.
5.3
Controle de Pragas
Barreiras físicas ao acesso de pragas nas áreas de
manipulação e preparação; controle químico por
empresa especializada (se necessário); controle
de resíduos (lixo); impedir a atração, abrigo,
acesso ou proliferação de pragas.

5.4
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Abastecimento de água
Uso de água potável;
Controle da qualidade da
água;
Limpeza de cisternas, caixas
d´água e tubulações.
Quais as penalidades para o empresário que
não cumprir a RDC 216/04?
Advertência;
Multas de R$ 2.000,00 a R$ 1.500.000,00;
Interdição e fechamento da empresa.
Recomendações para o estabelecimento
elaborar e implantar as Boas Práticas - BP
Buscar informações sobre a RDC no site da ANVISA ou
nas VISAs estaduais, municipais ou nas instituições
indicadas abaixo;
Conhecer os conceitos de BP;
Avaliar a adequação das condições da empresa,
relativa ao item 4 da RDC;
Elaborar um plano de ação para trabalhar as nãoconformidades
detectadas;
Elaborar o Manual de Boas Práticas para serviços de
alimentação;
Os manipuladores de alimentos devem ser
supervisionados e capacitados periodicamente;
O responsável pela atividade de manipulação de
alimentos deve ser submetido a curso de capacitação.
É fácil implantar!
Procure a Vigilância Sanitária (VISA) de
seu estado ou município e adquira maiores
informações sobre como obter ajuda na
implantação.
“REGULAMENTO TÉCNICO
DE BOAS PRÁTICAS PARA
SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO”
$$$$ Informações Básicas sobre a
RDC 216/04
No final, você empresário,
verá que a relação
custo x benefício
será excelente ao seu
estabelecimento e ao seu negócio.
Informações
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Onde obter informações sobre a RDC 216/04?
ANVISA (www.anvisa.gov.br);
VISAs estaduais e municipais;
SEBRAE (www.sebrae.com.br);
SENAI (www.senai.br);
Programa Alimentos Seguros - PAS (www.pas.senai.br);
Sindicatos de Bares e Restaurantes
SENAC (www.senac.br)
Ministério do Turismo (www.turismo.gov.br)
PARCEIROS
N A C I O N A L
Resolução nº216 da Diretoria
Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA) de
15 de setembro de 2004.