Edital - repetição de convite - Fundação Procafé

5. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E IMPEDIMENTOS
Poderão participar deste Processo Licitatório, empresas interessadas que atenderem a todas
as exigências constantes neste Edital e seus Anexos.
Os participantes deverão, obrigatoriamente, possuir o posto de combustível responsável pelo
fornecimento do objeto do presente Edital, localizado na cidade de Varginha-MG, dentro do
perímetro urbano.
O posto deverá estar aberto todos os dias da semana, em horário comercial (ou seja, das
08h00min da manhã às 18h00min da tarde), durante todos os dias.
Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma licitante.
Não poderá participar de qualquer fase do processo, empresas dentro de uma ou mais das
situações a seguir:
- que estejam impedidas de licitar ou contratar com a Administração Pública;
- que tenham sido consideradas inidôneas ou cumprindo pena de suspensão, que lhes tenham
sido aplicadas, por força da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;
- que se encontrem em falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
- em regime de consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição;
- estrangeiras que não tenham representantes no Brasil;
- que estiverem inadimplentes com a FUNDAÇÃO PROCAFÉ.
6. CREDENCIAMENTO
Poderá participar do presente certame licitatório a pessoa jurídica, devidamente habilitada a
atender ao objeto desta licitação, formalmente escolhida e convidada, ou legitimamente
interessados, na forma do que dispõe o § 3o do art. 22 da Lei no 8666/93 e suas alterações
posteriores.
Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e as PROPOSTAS DE PREÇOS poderão ser apresentados por
preposto do licitante com poderes de representação legal, através de Documento hábil (Anexo
II), assinado pelo Representante Legal da empresa, juntamente com cópia do documento de
identificação do preposto.
O documento de Credenciamento deverá ser entregue á Comissão de Licitação no início da
sessão e antes da abertura dos envelopes.
Para manifestação nas sessões, o representante da empresa deve estar devidamente
credenciado, com amplos poderes inclusive para renúncia do direito de recorrer.
Caso seja sócio-dirigente, proprietário ou assemelhado da empresa, deverá este apresentar o
contrato social e o documento de identidade.
O documento do Credenciamento será retido pela Comissão de Licitação e juntado ao
Processo Licitatório.
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