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Oficina 6 - Mauro David Ziwian - Fundacentro

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Palestrante:<br />

Seminário Nacional de Saúde Mental e Trabalho<br />

<strong>Mauro</strong> <strong>David</strong> <strong>Ziwian</strong><br />

São Paulo, 28 e 29 de novembro de 2008<br />

<strong>Oficina</strong> 6<br />

LEGISLACÃO E PERÍCIA EM SAÚDE MENTAL<br />

29 de Novembro de 2008<br />

Médico do trabalho. Analista Pericial do Ministério Público do Trabalho - 2ª Região. Médico do trabalho do<br />

Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região.


ANÁLISE PERICIAL EM SAÚDE<br />

MENTAL e TRABALHO<br />

PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO<br />

TRABALHO<br />

CF 88 art 7º<br />

CLT Titulo II Cap. V<br />

BASE LEGAL<br />

LEI 8080/90<br />

DECRETO 1399/99<br />

LEI 8213/91<br />

DECRETO 3048/99-NTEP/FAP<br />

NR 7, 17<br />

Seminário Nacional de Saúde Mental e Trabalho - São Paulo, 28 e 29 de novembro de 2008


Programa de Ergonomia<br />

BASE<br />

TECNICA<br />

Avaliação do Risco Ergonômico<br />

Análise Ambiental, Individual e Coletiva<br />

Protocolo Ambiental<br />

Protocolo Individual<br />

Estabelecimento de Ações de Melhoria<br />

Seminário Nacional de Saúde Mental e Trabalho - São Paulo, 28 e 29 de novembro de 2008


Avaliação e Controle do Risco<br />

Ergonômico<br />

• Envolvimento do Trabalhador<br />

• Abordagem Padronizada<br />

• Detecção das Demandas<br />

-Biomecânicas<br />

-Cognitivas<br />

-Afetivas<br />

REAL x PRESCRITO<br />

Seminário Nacional de Saúde Mental e Trabalho - São Paulo, 28 e 29 de novembro de 2008


Conclusão<br />

• Dano ao direito : relevância<br />

epidemiológica- dados INSS<br />

• Capacidade da empresa investigada teve<br />

em antecipar, reconhecer, avaliar e<br />

controlar, registrar e notificar os eventos<br />

• Dano moral coletivo/obrigações de fazerprotocolos<br />

de investigação e<br />

acompanhamento<br />

Seminário Nacional de Saúde Mental e Trabalho - São Paulo, 28 e 29 de novembro de 2008

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