convenção 174 da oit - Fundacentro
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CONVENÇÃO <strong>174</strong> DA OIT<br />
Critério avaliado e proposto pela Abiquim:<br />
Diretiva 96/82/CE SEVESO II<br />
• Lista nominativa reduzi<strong>da</strong>: ~ 30 substâncias<br />
• Lista genérica por categoria de substâncias perigosas:<br />
muito tóxicas, tóxicas, inflamáveis...<br />
• Dois níveis de classificação, de acordo com as quanti<strong>da</strong>des limites:<br />
1o. Estabelecimentos sujeitos a Risco (art. 6 e 7):<br />
requerem notificação e Política de Prevenção<br />
2o.Estabelecimentos sujeitos a Alto Risco (art. 6, 7 e 9 ):<br />
requerem o Relatório de Segurança
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