Resumo Agenda 21 Global - Secretaria do Meio Ambiente e ...

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Capítulo 38 – Arranjos Institucionais InternacionaisTem como objetivo a integração das questões de meio ambiente e desenvolvimentonos planos nacional, sub-regional, regional e internacional, inclusive nosarranjos institucionais do sistema das Nações Unidas. Como objetivo específico,foram elencados:• Assegurar e examinar a implementação da Agenda 21 de forma a alcançar odesenvolvimento sustentável em todos os países;• Realçar o papel e funcionamento do sistema das Nações Unidas no campodo meio ambiente e desenvolvimento.Todos os organismos, organizações e programas pertinentes do sistema devemadotar programas concretos para a implementação da Agenda 21. E, em suasrespectivas áreas de competência, devem proporcionar orientação para asatividades das Nações Unidas ou assessoramento aos Governos, quando solicitado.Capítulo 39 – Instrumentos e Mecanismos Jurídicos InternacionaisDeve-se levar em consideração o avanço do desenvolvimento do DireitoInternacional para o desenvolvimento sustentável, com especial atenção parao delicado equilíbrio entre as preocupações com o meio ambiente e com odesenvolvimento. Também há necessidade de esclarecer e reforçar a relaçãoentre instrumentos ou acordos internacionais existentes no campo do meioambiente. Deve-se considerar sempre as necessidades especiais dos paísesem desenvolvimento.Capítulo 40 – Informação para Tomada de DecisõesNo desenvolvimento sustentável, cada pessoa é usuária e provedora deinformação, considerada em sentido amplo, o que inclui dados, informações eexperiências de conhecimentos adequadamente apresentados. A necessidadede informação surge em todos os níveis, desde o de tomada de decisõessuperiores, nos planos nacional e internacional, ao comunitário e individual.As áreas de programas buscam desenvolver as seguintes questões: redução dasdiferenças em matéria de dados e melhoria de disponibilidade da informação.AGENDA 21CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO29
REFERÊNCIASENADO FEDERAL. Agenda 21 - Conferência das Nações Unidas sobre MeioAmbiente e Desenvolvimento. 3.ed. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria deEdições, 2001. 598 p.30AGENDA 21CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
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