Resumo Agenda 21 Global - Secretaria do Meio Ambiente e ...

prioridades dos países e regiões, sempre levando em consideração todos osprincípios estabelecidos na Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente eDesenvolvimento.A Agenda 21 é um marco, pois é o início de uma nova ordem mundial em proldo desenvolvimento sustentável.Considera-se que o marco do processo de mudanças que vivem a sociedadecontemporânea é o relatório Nosso Futuro Comum, da Comissão Mundial sobreo Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pela Resolução 38/161 da ONU,presidida pela Primeira-Ministra da Noruega, Gro Brundtland. O documentodefiniu o conceito de desenvolvimento sustentável, como: “desenvolvimentoque satisfaz as necessidades presentes sem comprometer a capacidade dasgerações futuras de suprir suas próprias necessidades”.A Agenda 21 é um documento que contem compromissos dos países ricos emrelação aos países pobres, onde cada país participante será responsável emincorporar às suas políticas públicas, com base no desenvolvimento sustentável,com o objetivo de compatibilizar a melhoria da qualidade de vida da população,proporcionando o crescimento econômico em sintonia com o meio ambiente.Os mesmos princípios servem de modelo à elaboração de propostas de Agendas21 em âmbito nacional, estadual e local.A Resolução 44/228 da ONU, que convocou a Conferência RIO-92, reconheceque “pobreza e degradação ambiental se encontram intimamente relacionadas”e, “se há uma síntese possível para este final de século, pode-se caracterizá-lacomo o esgotamento de um estilo de desenvolvimento que se mostrouecologicamente predatório, socialmente perverso e politicamente injusto”.Na seqüência, apresentam-se as quatro seções, com seus respectivos capítulos,que compõem a Agenda 21.SEÇÃO I – DIMENSÕES SOCIAIS E ECONÔMICASCapítulo 1 –PreâmbuloA Agenda 21 aponta os graves problemas por que passa a humanidade e fazuma conclamação a todas as nações para se unirem em prol do desenvolvimentosustentável. Adverte para o fato de que o êxito da sua execução é da6AGENDA 21CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO